“A criação desses perfis reforça o compromisso do governo com a proteção de dados e com a oferta de serviços digitais mais seguros e responsáveis”, afirmou José Celso Cardoso, um dos responsáveis pela implementação das novas diretrizes do SouGov.br.
A partir de 30 de março de 2026, a plataforma SouGov.br passará a exigir autorização formal para o acesso de crianças, adolescentes e pessoas legalmente incapazes. Essa mudança visa garantir que o uso da plataforma ocorra de maneira supervisionada e com consentimento explícito dos responsáveis legais.
Os responsáveis legais devem estar previamente vinculados ao representado no sistema para liberar o uso da plataforma. Para isso, o responsável deve acessar o SouGov.br com uma conta GOV.BR de nível prata ou ouro. Após a autorização, o acesso do Representado será liberado, mas somente após o aceite do Termo de Uso e do Aviso de Privacidade.
Com a nova funcionalidade, foram criados dois perfis: o de Representante Legal, que autoriza e gerencia o acesso, e o de Representado, que pode usar o sistema dentro de limites definidos. No entanto, algumas funcionalidades, como a contratação de empréstimo consignado e Prova de Vida digital, não estarão disponíveis para o Representado.
Se o Representado tentar acessar a conta antes da autorização, o sistema exibirá um aviso informando que é necessário o consentimento do responsável. Além disso, o responsável legal pode acompanhar o uso da conta e revogar a autorização a qualquer momento.
Patrícia Kavalco, outra autoridade envolvida no projeto, destacou que “a funcionalidade estabelece novo padrão de segurança ao garantir que o acesso de públicos vulneráveis ocorra de forma supervisionada, com consentimento explícito e rastreabilidade das ações”.
A medida segue diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e do Estatuto da Criança e do Adolescente, corrigindo uma lacuna existente no acesso de menores à plataforma, que anteriormente podia ocorrer sem um mecanismo claro de autorização.
A mudança foi desenvolvida com a colaboração das equipes da Diretoria de Governança e Inteligência de Dados e da Diretoria de Soluções Digitais, refletindo um esforço conjunto para aprimorar a segurança e a responsabilidade no uso de serviços digitais.
Essa nova abordagem representa um avanço significativo na proteção de dados e na supervisão do acesso a serviços públicos digitais, especialmente para grupos vulneráveis.
