Nova legislação aprovada
O parlamento do Senegal aprovou um projeto de lei que dobra a pena máxima para relações entre pessoas do mesmo sexo, aumentando-a para 10 anos de prisão. A nova legislação também criminaliza a promoção da homossexualidade, impondo multas de até R$ 90 mil.
A votação, que ocorreu em 12 de março de 2026, terminou com 135 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções. A pena máxima anterior era de cinco anos de prisão e multas de até R$ 13.600.
Contexto da nova lei
O projeto de lei foi uma promessa de campanha do governo eleito em 2024 e reflete a visão da população senegalesa, segundo o porta-voz do governo. A nova legislação inclui homossexualidade, bissexualidade, transexualidade, zoofilia e necrofilia sob a categoria de ‘atos contra a natureza’.
Juízes não poderão aplicar penas suspensas ou reduzir as condenações abaixo do mínimo previsto, o que indica um endurecimento na repressão a essas práticas. A Federação Internacional pelos Direitos Humanos (FIDH) criticou a aprovação da lei, destacando que endurecer ainda mais a repressão só alimentará violência, medo e impunidade, conforme afirmou Drissa Traoré.
Reações e implicações
Amadou Moustapha Ndieck Sarré, um dos porta-vozes do governo, afirmou: “A maioria dos senegaleses não aceita a homossexualidade. Nossa cultura a rejeita e somos firmemente contra ela.” Essa visão é compartilhada por muitos no país, onde mais de 30 dos 54 países africanos criminalizam relações homossexuais.
A criminalização da homossexualidade em muitos países africanos tem origem em códigos herdados da colonização. Recentemente, Burkina Faso aprovou uma lei semelhante, criminalizando relações entre pessoas do mesmo sexo.
O Senegal é signatário do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos desde 1978, o que levanta questões sobre a compatibilidade dessas novas leis com os compromissos internacionais do país.
Detalhes permanecem não confirmados sobre as possíveis reações internacionais e o impacto que essa nova legislação terá sobre a sociedade senegalesa.
