A Justiça suspendeu a incidência de imposto de renda sobre a aposentadoria de uma servidora diagnosticada com câncer, destacando o direito à isenção para moléstias graves. A decisão foi proferida em 29 de maio de 2026, e reflete a legislação que garante esse benefício.
A juíza ressaltou que a legislação garante expressamente o benefício a portadores de moléstia grave. A servidora, cuja identidade não foi divulgada, conseguiu a suspensão dos descontos do imposto sobre seus proventos. Essa decisão é um marco importante para outros contribuintes que se encontram em situações semelhantes.
Fatos chave:
- O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 vai de 23 de março a 29 de maio.
- Idosos acima de 80 anos têm prioridade máxima na restituição do Imposto de Renda.
- Os contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave também têm prioridade na restituição.
- A Receita Federal pagará as restituições em quatro lotes: 29 de maio, 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto.
- Cerca de 80% dos pagamentos devem ocorrer nos dois primeiros lotes.
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês entra em vigor somente para os rendimentos de 2026. Além disso, a declaração pré-preenchida pode aumentar a prioridade na restituição. O contribuinte deve conferir todas as informações antes de enviar a declaração para evitar atrasos.
A multa por não entrega da declaração até 29 de maio é de no mínimo R$ 165,74. Portanto, é essencial que os contribuintes estejam atentos aos prazos e às regras estabelecidas pela Receita Federal. Essa decisão judicial pode influenciar positivamente outras solicitações semelhantes no futuro.
