A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assumirá a administração e cobrança dos débitos do FGTS inscritos em dívida ativa a partir de 1º de junho de 2026. A mudança visa aumentar a eficiência e rapidez na devolução de valores aos trabalhadores.
Atualmente, a gestão é compartilhada entre a PGFN e a Caixa Econômica Federal. Os débitos com negociação ativa permanecerão sob a gestão da Caixa. A consulta, emissão de guias de pagamento, pedidos de negociação e revisão de dívida passarão a ser feitos na PGFN através do Portal Regularize.
Os empregadores terão um prazo máximo de 30 dias para individualizar os valores devidos a cada trabalhador. A recuperação do FGTS pela PGFN cresceu quase R$ 5 bilhões nos últimos cinco anos. Em 2025, foram recuperados R$ 2 bilhões, e em janeiro e fevereiro de 2026, foram recuperados R$ 142 milhões.
A dívida ativa do FGTS é composta pelos valores que deveriam ter sido pagos aos trabalhadores pelo empregador. A PGFN realiza a cobrança administrativa e judicial da dívida ativa do FGTS sem custo para os empregados. Os valores recuperados vão direto para as contas do FGTS dos trabalhadores.
Mariana Corrêa de Andrade Pinho afirmou: “Com a mudança, a consulta, a emissão de guias de pagamento, o pedido de negociação e o pedido de revisão de dívida passam a ser feitos na PGFN, através do Portal Regularize.” Anelize Almeida destacou que “a recuperação do FGTS é uma prioridade do órgão, pois é a política pública das políticas públicas.” Mariana ainda disse: “É uma vitória enorme para os trabalhadores.”
A iniciativa integra o esforço da PGFN para aperfeiçoar a governança da dívida ativa do FGTS. As próximas etapas desse processo ainda não foram detalhadas oficialmente.
