A suspensão temporária de multas de pedágio eletrônico no Brasil oferece uma oportunidade única para motoristas regularizarem suas pendências sem penalidades até 16 de novembro de 2026.
A aplicação de multas e pontos na CNH por inadimplência foi suspensa temporariamente. Essa medida visa facilitar a regularização dos débitos. A taxa de inadimplência em fevereiro de 2026 é de 2,68%, abaixo da média nacional que é de 10%.
Os motoristas devem regularizar suas pendências para evitar a retomada das penalidades. A suspensão das multas não significa anistia automática; as penalidades serão reativadas se os débitos não forem quitados. A CSG disponibiliza diferentes canais para consulta e pagamento das tarifas.
Fatos-chave:
- A suspensão das multas é válida por 200 dias, até 16 de novembro de 2026.
- 1281773 passagens não foram pagas no prazo legal.
- 35742778 passagens foram pagas dentro do prazo regulamentar.
O sistema free flow começou no Rio Grande do Sul em 15 de dezembro de 2023. Este sistema visa modernizar a cobrança dos pedágios, permitindo maior fluidez no tráfego. O projeto PL 1.252/2023 também permite que a União e estados paguem obras com créditos tributários ou quitação de multas.
Segundo o relator do projeto, “a proposta garante que a demanda por infraestrutura seja atendida de forma inteligente e moderna, compensando com multas ou criação de créditos tributários”. Essa mudança pode ter um impacto significativo na gestão das rodovias e na experiência dos motoristas.
