Avanços na criminalização da misoginia
O Projeto de Lei 896/2023, que busca tipificar a misoginia como crime de discriminação no Brasil, está em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Essa proposta é um marco importante na luta contra a discriminação de gênero, definindo a misoginia como conduta que demonstra ódio ou desprezo pelas mulheres, fundamentada na ideia de superioridade masculina.
O projeto altera a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989), incluindo a misoginia entre os crimes de discriminação. Recentemente, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 13 votos a favor e apenas 2 contra, evidenciando um apoio crescente para a sua implementação.
A relatoria do projeto está sob a responsabilidade da senadora Augusta Brito (PT-CE), que tem sido uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres. Além do PL 896/2023, outros projetos, como o PL 985/2023 e o PL 4.224/2024, também visam tipificar a misoginia como crime e criar políticas de combate a essa forma de discriminação.
Em 2025, a autora do projeto, Ana Paula Lobato, relatou ter recebido ameaças de morte nas redes sociais após apresentar a proposta, um reflexo do clima hostil que muitas vezes envolve discussões sobre direitos das mulheres. Apesar disso, a proposta recebeu mais de 23 mil apoios na plataforma e-Cidadania, demonstrando um forte respaldo popular.
O debate sobre a proposta de criminalização da misoginia não se limita à punição, mas também envolve a necessidade de educação e conscientização social. A ativista Amanda destacou: “Precisamos não somente de leis mas de recursos destinados à sua implementação para combater o avanço da misoginia.”
Além disso, o PL 4.403/2024 propõe a criação de um protocolo nacional para lidar com casos de racismo, misoginia e discriminação em escolas, reforçando a importância de um ambiente educacional mais inclusivo e seguro.
Com 36 projetos sobre misoginia tramitando na Câmara dos Deputados, a pressão por mudanças legislativas é evidente. A sociedade brasileira observa atentamente os desdobramentos dessas propostas, que podem transformar o cenário de direitos das mulheres no país.
Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional ou praticados em razão de misoginia. Detalhes permanecem não confirmados.
