A retirada de trechos do veto ao Veto 3/2026 gera divisões entre parlamentares sobre a flexibilização das penas para crimes graves. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a mudança que evita a redução do tempo mínimo em regimes severos para condenados por crimes hediondos e feminicídio.
Os trechos retirados poderiam flexibilizar a progressão de pena, especialmente para os condenados envolvidos em organizações criminosas. Essa decisão é uma resposta à Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, que busca endurecer as punições.
Fatos chave:
- A retirada evita conflito com a Lei Antifacção.
- Os dispositivos excluídos tratam da progressão de regime prevista no artigo 112 da Lei de Execução Penal.
- Se o veto fosse derrubado, regras mais brandas poderiam voltar a valer.
O PL da Dosimetria também altera como crimes cometidos em conjunto são computados, passando a valer o concurso formal. A proposta reduz o tempo mínimo para progressão do regime fechado ao semiaberto para crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Para rejeitar o veto, é necessária a maioria absoluta: 257 votos dos deputados e 41 dos senadores. Caso o veto seja derrubado, o projeto segue para promulgação. A redução de pena ou a progressão de regime não será automática.
O STF pode suspender a vigência da Lei se entender que viola preceitos constitucionais. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por atos relacionados ao golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
