O prazo para regularização do título de eleitor termina em 6 de maio, e o TRE-RJ ampliou o horário de atendimento para atender a demanda crescente. Para consultar a regularidade do título, os eleitores devem acessar o site do TSE e utilizar a aba ‘Autoatendimento Eleitoral’.
Causas do cancelamento:
- Falecimento do eleitor.
- Ausência em três eleições consecutivas sem justificativa.
- Débitos eleitorais.
- Não comparecimento à revisão obrigatória.
Débitos eleitorais podem ser quitados pelo site do TSE, pelo aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. Pessoas que declararem estado de pobreza ficam isentas do pagamento da multa por ausência às urnas.
A suspensão do título pode ocorrer devido a condenação criminal ou improbidade administrativa. Para regularizar um título suspenso, é necessário apresentar documentos que comprovem a retomada dos direitos políticos.
Além disso, jovens que completam 18 anos até 4 de outubro devem regularizar ou emitir seu título eleitoral. O TRE-RJ ampliou o horário de atendimento para 9h às 19h até o dia 6 de maio.
Após o fechamento do cadastro eleitoral, não serão aceitos pedidos de revisão, transferência de domicílio ou emissão do primeiro título. Quem está com o título cancelado fica sujeito a restrições civis, como a impossibilidade de emitir passaporte e tomar posse em cargo público.
A consulta sobre a situação do título de eleitor pode ser feita online e é gratuita. A regularização deve ser feita até o dia 06 de maio, conforme ressaltado pelas autoridades da justiça eleitoral.
