O ECA Digital, que visa ampliar a proteção de crianças e adolescentes na internet, entrará em vigor em 17 de março de 2026. A cerimônia de lançamento do decreto ocorrerá no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Regulamentado pela Lei nº 15.211/2025, o ECA Digital traz mudanças significativas na forma como as plataformas digitais devem operar. Entre as principais alterações está o fim da autodeclaração de idade, obrigando as plataformas a adotar mecanismos de verificação etária.
A fiscalização das plataformas digitais será de responsabilidade da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deverá assegurar que as empresas cumpram as novas diretrizes. As empresas também serão obrigadas a bloquear contas de menores de idade, reforçando a segurança online para essa faixa etária.
O ECA Digital foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula em setembro de 2025, como parte de uma estratégia mais ampla de proteção da infância na internet, diante do crescimento de riscos associados ao uso das tecnologias digitais.
“A iniciativa integra uma estratégia de proteção da infância na internet diante do crescimento de riscos”, afirmou um representante do governo. Essa declaração reflete a preocupação com a segurança das crianças em um ambiente digital cada vez mais complexo.
Os números que cercam essa nova legislação são significativos. O ECA Digital entrará em vigor em 11h do dia 17 de março de 2026, marcando um novo capítulo na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
As reações ao ECA Digital têm sido variadas, com especialistas em direitos da criança elogiando a iniciativa, enquanto alguns críticos questionam a viabilidade da implementação das novas regras. Detalhes permanecem não confirmados sobre como as plataformas se adaptarão a essas exigências.
Com a implementação do ECA Digital, espera-se que haja uma redução significativa nos riscos enfrentados por crianças e adolescentes na internet, promovendo um ambiente digital mais seguro.
