O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) cassou o vereador Roberto Carlos Venâncio na última quarta-feira, 8 de abril de 2026, por fraude à cota de gênero. A decisão também considerou a candidatura de Natalina do Carmo Paulino Naves como fictícia, resultando na anulação dos votos recebidos pelo Partido Liberal (PL).
Com a cassação, o TRE-MG determinou que haverá uma retotalização dos votos para vereador, o que pode impactar a composição da câmara municipal de Ribeirão Vermelho. Essa medida surge após a reforma da decisão do juízo da 216ª Zona Eleitoral, que havia analisado o caso anteriormente.
Amom Mandel, deputado federal, anunciou que apresentará uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na próxima semana, com o objetivo de transformar vereadores em conselheiros sem salário, especialmente em cidades com até 30 mil habitantes. Mandel criticou a função de vereador, afirmando que “vereador e merda são a mesma coisa”.
A proposta de Mandel já conta com o apoio de cerca de 30 deputados, mas ainda precisa reunir um mínimo de 171 assinaturas para tramitação. O percentual de reajuste para professores na região, que estava em discussão, foi de 5.4% a 10.36%, mas a atenção agora se volta para as mudanças na estrutura legislativa local.
O juiz eleitoral responsável pelo caso afirmou que “a candidatura de Natalina do Carmo Paulino Naves não era simulada”, o que levanta questões sobre a interpretação das regras eleitorais e a aplicação das cotas de gênero.
Detalhes permanecem não confirmados sobre o impacto total da cassação e as próximas etapas do processo eleitoral em Ribeirão Vermelho. A situação continua a gerar debates sobre a eficácia das normas de representação política e a necessidade de reformas no sistema eleitoral.
