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:: ‘Vaquejada’

Ministro do STF julga prejudicada ADI contra vaquejada e esporte continua garantido na Bahia

O deputado estadual Eduardo Salles comemorou a decisão do ministro relator do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso, que julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5710, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), contra a Lei 13.454/2015, de autoria do parlamentar, que regulamenta a prática da vaquejada e cavalgada na Bahia. A ação também favorece a PEC 96/2017, de autoria do senador Otto Alencar.

“Com o parecer, os organizadores terão tranquilidade para realizar seus eventos em todo o Estado.  Desde o primeiro momento, abracei a luta pela defesa do setor que mantém o sustento de milhares de famílias por meio de atividades ligadas às vaquejadas a cavalgadas”, afirma Eduardo Salles.

Segundo o relator, a PGR perdeu o interesse processual depois da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que permitiu as práticas desportivas que utilizem animais, desde que reconhecidas como manifestações culturais e regulamentadas por lei que assegure o bem-estar dos animais.

De acordo com o ministro Barroso, com a edição da Emenda, “modificou-se, de forma substancial, o tratamento constitucionalmente conferido à vaquejada, ficando prejudicada a análise desta ação”.

Em agosto deste ano, Eduardo Salles, o assessor jurídico da ABV (Associação Baiana de Vaquejada), Marcelo Carvalhal, e os advogados da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), Leonardo Dias e João Neto, participaram de audiência com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, para estabelecer estratégias conjuntas para que o governo baiano e as entidades realizarem no Supremo Tribunal Federal a defesa da Lei 13.454/2015.

Na época, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entrou com uma ADIN questionando as leis estaduais que regulamentam as vaquejadas e a PEC 96/2017.

O parlamentar, autor da Lei 13.454/2015, já sancionada pelo governador Rui Costa, frisa que a vaquejada pode acontecer com total respeito às regras que garantam o bem-estar animal, a geração de milhares de empregos e a tradição do povo nordestino.

“A nossa lei estadual, elaborada por veterinários e entidades ligadas aos vaqueiros, já define uma série de regras que permitem a segurança dos animais”, explica Eduardo Salles.

A Procuradoria avaliou e, no começo de outubro, o parlamentar deu entrada no Projeto de Lei Complementar, construído em conjunto com todas as associações da classe. “A ação foi determinante para oferecer mais segurança jurídica na realização da vaquejada. Tenham certeza que continuaremos lutando pelo nosso esporte, nossa cultura e os milhares de empregos gerados”, finaliza Eduardo Salles.

ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles

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APROVADA A VAQUEJA NO BRASIL!

Presidente da Comissão de Agricultura da ALBA afirma que aprovação da PEC da Vaquejada é uma vitória justa

Foto: Assessoria do Deputado Eduardo Salles

O presidente da Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia) e autor da Lei 13.454/15 que regulamenta as vaquejadas e cavalgadas na Bahia, deputado estadual Eduardo Salles, comemorou a decisão do plenário da Câmara dos Deputados, que na noite desta quarta-feira (31), aprovou, em segundo turno, a PEC 304/17 (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a realização das vaquejadas no Brasil.

A PEC foi aprovada, em definitivo, com 373 votos favoráveis, apenas 50 contrários e seis abstenções. Agora, a proposta será encaminhada para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional. De acordo com a assessoria do deputado federal Paulo Azi, relator da PEC, a previsão é que seja convocada uma sessão solene para promulgação de Emenda Constitucional, já na próxima semana, com representantes das Mesas do Senado e da Câmara para que a Emenda seja declarada promulgada.

Para Eduardo Salles, a votação representa a garantia dos milhares de empregos gerados pelo setor e o respeito às tradições do homem do campo. “Desde o primeiro momento abracei esta luta, primeiro por conhecer a nossa tradição e cultura e entender que  existem milhares de famílias que, hoje, retiram seu sustento de atividades ligadas às vaquejadas, cavalgadas, rodeios, entre outros. É uma vitória do respeito às nossas raízes”, ressalta o parlamentar.

“Agora, os organizadores terão tranquilidade para realizar seus eventos, pois estarão respaldados pela Constituição. Encerramos uma fase de insegurança jurídica e temor de possíveis proibições”, acrescenta.

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Comissão do Senado aprova projeto que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional

foto_marcosoliveira_agsenado

Foto Marcos Oliveira Agsenado


A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD/BA) ao projeto (PLC 24/2016) que eleva a vaquejada e o rodeio à condição de manifestação cultural nacional. O projeto original (PL 1767/2015) é do deputado Capitão Augusto (PR-SP).

 

Favorável à proposta, o senador Roberto Muniz (PP/BA) lembrou que as práticas da vaquejada e do rodeio são tradições regionais e a população urbana não pode desprezar a cultura da população rural. “A gente precisa ressaltar que o povo que não tem memória perde a essência como Nação. Não quer dizer que aqueles que praticam a vaquejada não querem fazer um aperfeiçoamento dessa atividade. Assim tem sido no dia a dia das vaquejadas. A gente precisa discutir o que é cuidar do bem-estar animal, sem negar a possibilidade de uma manifestação cultural”, destacou Muniz.

Desde outubro, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o tema ganhou força no Congresso Nacional. Para Roberto Muniz, a decisão do Supremo pairou em dúvidas, com a necessidade do voto minerva da presidente da Corte. “É preciso respeitar o campo brasileiro, debater as matérias e não deixar este segmento na berlinda”, reforçou o parlamentar.

Após aprovação na comissão, a matéria poderá ser votada com urgência em Plenário, após requerimento aprovado também na reunião de hoje. 

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