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:: ‘Sarrafo’

Empresas poderão renegociar dívidas com o Fisco com 70% de desconto

Portaria que amplia transação tributária foi publicada hoje

Publicado em 12/08/2022 – 17:18 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Superintendência da Receita Federal, em Brasília. (Marcelo Camargo/Agência Brasil))

Ouça a matéria:

A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal publicou hoje (12) a portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.

A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da covid-19. Até agora, apenas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.

A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.

A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.

Mudanças

Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.

O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (7 anos) para 120 meses (10 anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.

Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.

Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.

A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.

Abatimentos e amortizações

As empresas poderão usar os prejuízos fiscais do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater em até 70% o saldo remanescente da dívida após os descontos. Normalmente, as empresas que têm prejuízo podem abater parte do IRPJ e da CSLL no pagamento dos dois tributos nos anos em que registram lucros.

A portaria permite ainda que precatórios a receber (dívidas do governo com contribuintes reconhecidas definitivamente pela Justiça) ou direito creditório, determinados por sentenças transitadas em julgado (a qual não cabem mais recursos judiciais), podem amortizar a dívida tributária, tanto a parcela principal, como a multa e os juros.

Público alvo

A transação individual destina-se aos seguintes contribuintes:

– pagador de imposto com contencioso administrativo fiscal de mais de R$ 10 milhões;
– devedores falidos, em recuperação judicial ou extrajudicial, em liquidação judicial ou extrajudicial ou em intervenção extrajudicial;
– autarquias, fundações e empresas públicas federais;
– estados, Distrito Federal e municípios e respectivas entidades de direito público da administração indireta.

Benefícios

Descontos máximos
– passaram de 50% para 65% para público em geral;
– até 70% para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Prazos
– número de parcelas sobe de 84 para 120 meses para público em geral;
– até 145 parcelas para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia.

Abatimentos
– prejuízo fiscal do IRPJ e da base de cálculo negativa da CSLL poderão ser usados para abater em até 70% o saldo remanescente após os descontos;
– precatórios e demais dívidas do governo com o contribuinte transitadas em julgado poderão amortizar o valor principal, a multa e os juros da dívida tributária.

Edição: Fernando Fraga

Decreto regulamenta crédito consignado no Auxílio Brasil

Texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 12/08/2022 – 11:58 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ouça a matéria:

O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que regulamenta as concessões de empréstimo consignado a beneficiários do Programa Auxílio Brasil. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.

O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para o início das operações e será o responsável pela retenção dos valores autorizados pelo beneficiário do programa e pelo  repasse à instituição financeira consignatária. O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício.

Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais. De acordo com o decreto, a responsabilidade sobre a dívida “será direta e exclusiva do beneficiário. A União não poderá ser responsabilizada, ainda que subsidiariamente, em qualquer hipótese”.

“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.

lei que autorizou a concessões de empréstimos e financiamentos no âmbito do Auxílio Brasil foi publicada no último dia 4 de agosto. A partir deste mês, até dezembro, o valor do benefício passou de R$ 400 para R$ 600.

Edição: Maria Claudia

Desemprego registra queda em 22 unidades da federação

Maior recuo foi registrado em Tocantins

Publicado em 12/08/2022 – 11:58 Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Carteira de trabalho digital. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ouça a matéria:

A taxa de desemprego caiu em 22 das 27 unidades da federação no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) Trimestral, divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O maior recuo no trimestre foi registrado no estado de Tocantins, com menos 3,8 pontos percentuais. Pernambuco caiu 3,5 pontos percentual e Alagoas, Pará, Piauí e Acre também se destacaram, todos com quedas de cerca de 3 pontos. Apesar das quedas, o Nordeste permanece com a maior taxa de desocupação entre as regiões, de 12,7%.

Por estado, o maior índice de desemprego é o da Bahia (15,5%), seguido de Pernambuco (13,6%) e Sergipe (12,7%). Os menores índices estão em Santa Catarina (3,9%), no Mato Grosso (4,4%) e no Mato Grosso do Sul (5,2%). Registraram estabilidade na taxa o Distrito Federal, Amapá, Ceará, Mato Grosso e Rondônia.

A taxa de desocupação no segundo trimestre de 2022 ficou em 9,3%. No trimestre anterior, o índice nacional estava em 11,1% e no mesmo trimestre do ano passado o desemprego era de 14,2%.

Informalidade

A taxa de informalidade ficou em 40% da população ocupada, com 39,3 milhões de pessoas. Houve aumento em números absolutos na comparação trimestral (38,2 milhões) e na anual (35,7 milhões), mas estabilidade na análise percentual, devido à expansão da população ocupada.

Os trabalhadores por conta própria são 26,2% da população ocupada do país e a taxa composta de subutilização da força de trabalho foi de 21,2%.

Entre as pessoas desocupadas, 42,5% estão procurando trabalho entre um mês a menos de um ano e 29,5% procuram por dois anos ou mais. O país tem 4,3 milhões de pessoas desalentadas, o que corresponde a 3,8% da força de trabalho.

A formalidade no trimestre atingiu 73,3% dos empregados do setor privado, queda em relação aos 74,1% do trimestre anterior e também na comparação com os 75,2% do segundo trimestre de 2021. Por estado, a formalidade vai de 46,6% dos trabalhadores do Piauí a 87,4% dos de Santa Catarina.

Entre as trabalhadoras domésticas, apenas 25,1% tinham carteira de trabalho assinada no período analisado.

Gênero e raça

De acordo com o IBGE, a desocupação entre mulheres (11,6%) e entre pessoas pretas (11,3%) e pardas (10,8%) continua acima da média nacional. A taxa entre pessoas brancas ficou em 7,3% e o desemprego atinge 7,5% dos homens.

Segundo a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, a diferença entre negros e brancos aumentou, enquanto a distância do desemprego das mulheres para os homens diminuiu, mas ainda é grande.

“A queda foi maior entre as mulheres (2,2 pontos percentuais contra 1,6 ponto percentual dos homens), porém, não foi o suficiente para diminuir a distância entre eles. A taxa das mulheres é 54,7% maior que a dos homens”.

Por idade, o maior recuo ocorreu entre os jovens, de 18 a 24 anos, passando de 22,8% no primeiro trimestre do ano para 19,3% no segundo. Por escolaridade, a taxa de desocupação para as pessoas com ensino médio incompleto ficou em 15,3%, para quem tem nível superior incompleto, a taxa foi 9,9%, e para o nível superior completo o desemprego ficou em 4,7%.

Rendimento

O rendimento médio mensal recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 2.652 no segundo trimestre do ano, o que representa estabilidade na comparação com o valor de R$ 2.625 registrado no trimestre anterior, segundo o IBGE.

O valor é 5,1% menor do que o percebido no segundo trimestre de 2021, quando o rendimento médio foi de R$ 2.794. Segundo Adriana Beringuy, o resultado demonstra que as pessoas estão recebendo salários menores, bem como os rendimentos perdem valor diante da alta da inflação.

“A gente tem melhoria do número de ocupados, um crescimento até de carteira de trabalho, em várias atividades econômicas, mas o rendimento em si não vem apresentando uma expansão em termos reais. Embora a gente tenha visto que em termos nominais houve sim uma expansão no trimestre e no ano. Só que trazidos a termos deflacionados, quando a gente considere em termos reais, o aumento que teve em termos nominais não é o suficiente para manter a expansão em termos reais”.

O rendimento dos homens ficou em média em R$ 2.917 e o das mulheres em R$ 2.292, o que representa 78,6% do rendimento dos homens. Entre as pessoas brancas, o rendimento médio é de R$ 3.406, caindo para R$ 2.009 entre as pretas e R$ 2.021 entre as pessoas pardas. Ou seja, o rendimento médio dos ocupados de cor preta representa 59% do rendimento médio dos ocupados de cor branca.

Acompanhando a expansão do mercado de trabalho, a massa de rendimento médio real de todos os trabalhos somou R$ 255,7 bilhões, crescimento em relação ao trimestre anterior (R$ 244,9 bilhões) e frente ao segundo trimestre de 2021 (R$ 244 bilhões).

Edição: Lílian Beraldo

Desempenho do BNDES é impulsionado com dividendos da Petrobras

Segundo trimestre teve resultado 120% melhor que o do ano passado

Publicado em 11/08/2022 – 20:08 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

 

Ouça a matéria:

O lucro líquido de R$ 11,7 bilhões obtido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no segundo trimestre de 2022 é 120,7% superior ao registrado no mesmo período de 2021. O novo relatório de resultados financeiros da instituição foi apresentado hoje (11).

De acordo com o BNDES, o desempenho foi impulsionado pela receita de R$ 3,8 bilhões com dividendos pagos pela Petrobras e pela arrecadação de R$ 1 bilhão com alienações de ações da Eletrobras. Também contribuiu com o resultado positivo a reversão de provisão para risco de crédito, consequência da liquidação da dívida do Grupo Oi, que pagou à instituição R$ 4,6 bilhões usando recursos da venda da Oi Móvel às operadoras Claro, Tim e Vivo.

O BNDES possui atualmente R$ 68,6 bilhões em participações societárias, sendo 44% envolvendo ações da Petrobras. “Houve uma leve queda quando comparado com o trimestre anterior. É resultado da redução da nossa participação na Eletrobras e da desvalorização do preço das duas principais ações do nosso portfólio: Petrobras e JBS”, disse Lourenço Tigre, diretor de finanças do BNDES.

O resultado recorrente, que exclui operações de desinvestimento da carteira de renda variável e provisões para risco de crédito, foi de R$ 9 bilhões. O montante representa um crescimento de 279,7% em comparação ao mesmo período de 2021. O patrimônio líquido da instituição encerrou o período somando R$ 129,3 bilhões.

Segundo o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, foi registrado um recorde somando os números dos dois primeiros trimestres do ano. O resultado líquido nos seis meses iniciais de 2022 é de R$ 24,6 bilhões. “É o primeiro semestre mais rentável em termos de lucros nominais da história do BNDES”, disse.

Projetos

A conclusão do processo de privatização da Eletrobras, movimentando R$ 33,68 bilhões, foi considerado o principal projeto do período conduzido pelo BNDES. Além disso, foram citados o leilão de rodovias no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, a concessão de parques estaduais, a modernização e ampliação de infraestrutura de aeroportos no Nordeste e no Centro-Oeste, a ampliação de parques eólicos e solares, entre outras iniciativas.

Os desembolsos registraram crescimento de 46% comparado ao mesmo período de 2021. Foram R$ 18,4 bilhões, dos quais R$ 9 bilhões para projetos de infraestrutura, o que representa 48,8% do total. De acordo com o banco, R$ 3,7 bilhões foram destinados a atividades relacionadas à economia verde e R$ 7,3 bilhões ao desenvolvimento social. As operações com micro, pequenas e médias empresas, num total de R$ 6,8 bilhões, representaram 37,2% dos desembolsos.

Segundo Montezano, o BNDES vem passando por uma reestruturação, a exemplo do que ocorre em diversos países. “Outros bancos de desenvolvimento no mundo também estão migrando para uma atuação mais próxima de uma atuação no mercado com foco em agenda climática”. Ele disse ainda estar satisfeito, porque considera que a instituição está liderando esse movimento e sendo capaz de penetrar em diferentes setores.

“Se você opera como monopolista que distribui subsídio, você está mais sujeito a risco, você não inova e você não tem uma visão de cliente. Na hora que você coloca esse banco operando com funding mais próximo de mercado, ele vai ter uma maior necessidade de inovação e de modernizar suas ferramentas e vai ter que gerenciar riscos de uma forma mais ativa”, pontuou.

Dívidas com a União

O BNDES vem empreendendo esforços para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014. Há um cronograma de pagamento pactuado com o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo novo relatório, foram transferidos ao Tesouro Nacional R$ 17 bilhões entre abril e junho de 2022. Desse total, R$ 3,7 bilhões envolvem compromissos ordinários e outros R$ 13,3 bilhões são referentes a quitação antecipada da dívida.

Dessa forma, o passivo ao final do segundo trimestre era de R$ 103,6 bilhões, 15,4% a menos na comparação com o registrado no fechamento do primeiro trimestre. Está previsto o pagamento de mais R$ 13,7 bilhões até dezembro desse ano, sendo R$ 11,2 bilhões envolvendo valores que constam no acordo com o TCU.

Edição: Aline Leal

Ferrovia Transnordestina terá continuidade com projeto original alterado

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a retomada de investimentos públicos nas obras da ferrovia Transnordestina. De acordo com a decisão proferida pela corte de contas no final do mês de julho, recursos de fundos públicos poderão ser aplicados no trecho da ferrovia que faz parte da concessão à CSN.

Em 2020, a ANTT (Agência Nacional da Transportes Terrestres) apresentou proposta pela caducidade do trecho concedido à CSN. Diante dessa proposta, o Ministério da Infraestrutura solicitou à Valec, acionista do bloco público da Transnordestina, a elaboração de um estudo, com o apoio de uma consultoria internacional, para a viabilização de cenários alternativos à caducidade do negócio TLSA.

Foram considerados diversos cenários para o desenvolvimento e manutenção do empreendimento de forma a buscar uma solução mais vantajosa à caducidade do ponto de vista socioeconômico. Após a decisão pela possiblidade de retomada de investimentos públicos na Transnordestina, o TCU, atualmente, analisa o mérito da proposta de alternativa à caducidade.

Impacto positivo para estados do Nordeste

O estudo elaborado pela Valec indica, entre outros aspectos, potenciais acréscimos no PIB e na geração de empregos decorrentes da construção e operação da ferrovia e dos seus projetos relacionados para os estados impactados pelo empreendimento, em especial Piauí, Ceará e Pernambuco.  

Estima-se que os incrementos no PIB são da ordem de R$ 3 bilhões/ano, na fase de construção (2022 – 2027) e R$ 5.1 bilhões/ano na fase de operação (2028 – 2057). Ademais, os estudos indicam que o valor presente do PIB acumulado até 2057 giraria em torno de R$ 13 bilhões para a ferrovia, R$ 34 bilhões na mineração, R$ 1 bilhão no setor portuário e R$ 6 bilhões no setor agrícola.

O acréscimo de emprego é estimado em 70 mil postos de trabalho. 

 


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Dólar despenca com o Brasil crescendo mais que os EUA e com inflação menor

VOA CANARINHO, VOA

Moeda americana caiu para R$5,09 no pregão desta quarta (10), atingindo a menor cotação em quase dois meses

Dólares -Moeda estrangeira

Foto: Fotos Públicas

Uma espécie de histeria pró-Brasil tomou conta do mercado financeiro nesta quarta (10), com a confirmação de dados econômicos, que levaram à queda do dólar para o menor patamar em quase dois meses: R$5,09.

Agentes financeiros passaram a enxergar uma grande oportunidade de investimentos no Brasil, que tem surpreendido positivamente com crescimento acelerado e redução da inflação em decorrência das fortes quedas nos preços dos combustíveis e da energia elétrica, fundamentais para manter a economia aquecida.

Além da previsão de crescimento de 2% do PIB ao final do ano, enquanto os EUA enfrentam uma recessão técnica depois de dois trimestres consecutivos de queda na atividade econômica, a inflação acumulada no mercado americano em 2022 superou o IPCA desde janeiro: 5,31% por lá e 4,77% aqui.

A expectativa agora é que a inflação anualizada também sigam convergindo até que os EUA ultrapassem o Brasil no acumulado de 12 meses, o que pode ocorrer antes das eleições.

De acordo com dados oficiais, o índice de preços ao consumidor (CPI, na sigla em inglês) acumula 8,5%, depois de chegar a 9,1% nos EUA. No Brasil, o IPCA medido pelo IBGE chegou a 12,1% em abril, mas segue em queda acentuada, chegando aos atuais 10%.

Revogado decreto que regulamenta profissão de corretor de imóveis

Revogação foi publicada no Diário Oficial da União

Publicado em 10/08/2022 – 12:43 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Águas Claras, Brasília DF, Brasil 1/5/2018 Foto: Andre Borges/Agência Brasília.

Ouça a matéria:

O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (10) o decreto, publicado ontem (9), que modificava a regulamentação da profissão de corretor de imóveis. De acordo com ele, representantes do setor serão consultados e um novo documento deve ser editado.

“Eu também erro, como essa semana cometi um equívoco e não tem problema nenhum voltar atrás. Determinei agora de manhã, já foi publicado no Diário Oficial da União [DOU] a revogação do decreto que trata dos corretores. Vamos em frente, vamos ouvir o setor e aperfeiçoar o decreto”, disse o presidente, em Brasília, em evento promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

De acordo com o Ministério da Economia, as mudanças tinham o objetivo de fomentar a livre concorrência no setor de intermediação imobiliária tornando mais precisa a definição da atividade de intermediação imobiliária.

“Outras atividades, como publicidade ou marketing imobiliário e serviços auxiliares como atendimento ao público em geral – a exemplo do realizado por recepcionistas, ou a distribuição de panfletos – não são atividades privativas da profissão de corretor. Fica mantida a intermediação imobiliária como atividade exclusiva do corretor de imóveis capacitado e devidamente inscrito no conselho profissional”, explicou a pasta sobre as mudanças agora revogadas.

Além disso, a nova norma previa que as tabelas de preços de serviços de corretagem teriam papel meramente referencial, não podendo ser empregadas como piso ou teto na definição dos valores a serem cobrados por corretores no desempenho de suas atribuições. Outra modificação que visava a desburocratização e redução de custos de transação, esclarecia que o registro do contrato de associação dos corretores com imobiliárias não seria requisito essencial para a validade do contrato e para efeitos jurídicos.

O decreto também tratava sobre os trâmites para ingresso na profissão de corretor de imóveis e dava prazo de 90 dias para que o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da jurisdição expedisse o registro. Além disso, “a proposta incorpora, ainda, o princípio da retroatividade da norma mais benéfica ao acusado de sanção disciplinar”, explicou o ministério.

Em nota, divulgada nas redes sociais, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) avalia que o decreto agora revogado abriria o mercado imobiliário para atuação de “qualquer aventureiro”, pois tira do corretor de imóveis a prerrogativa da intermediação imobiliária sobre o que foi chamado de atividades e serviços auxiliares, como publicidade ou marketing e atendimento ao público em geral.

Para a consultoria jurídica da entidade, o decreto é ilegal. “Não pode o decreto modificar o espírito da lei, estabelecer que atendimento ao público não é ato de intermediação. Na origem, a lei quer proteger o cidadão desde o início da transação imobiliária, não apenas em algumas fases. A lei não faz essa exceção”, informa, em nota, o advogado Manoel Dias, consultor jurídico do Cofeci.

Encontro Nacional do Agro

Bolsonaro participou da abertura do Encontro Nacional do Agro, promovido pela CNA. Durante o evento, foi apresentado o documento “O que esperamos dos próximos governantes”, com as demandas do setor do agronegócio para os candidatos à Presidência e ao legislativo nas eleições deste ano. O texto trata sobre segurança alimentar, desenvolvimento econômico, social e desenvolvimento sustentável.

Para o presidente da CNA, João Martins, o setor precisa se posicionar sobre as diversas questões importantes para o país, para além da produção agrícola, por isso, o documento aborda também temas de educação, saúde, emprego e segurança.

“O mundo todo está na expectativa que o Brasil se consolide como o primeiro e mais seguro celeiro do mundo. Mas nós somos em produzir, temos tecnologias, equipamentos, mas nós precisamos de muito mais. Nós precisamos que o Brasil se modernize, que o Congresso Nacional que vai ser eleito tenha a coragem de votar as grandes reformas que o Brasil precisa”, disse.

Edição: Maria Claudia

PF identifica plano para resgate de líderes criminosos em presídios

Operação Anjos da Guarda foi deflagrada em três estados e no DF

Publicado em 10/08/2022 – 10:25 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Ouça a matéria:

Com base em informações sobre um possível plano de resgate de líderes de organização criminosa presos nas penitenciárias federais de Brasília e de Porto Velho (RO), a Polícia Federal e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) deflagraram hoje (10) a Operação Anjos da Guarda.

O desmantelo do plano de resgate conta com a participação de 80 policiais federais, que estão cumprindo 11 mandados de prisão preventiva e 13 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal; em duas cidades do Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Três Lagoas); e em três municípios paulistas (São Paulo, Santos e Presidente Prudente).

Segundo a PF, o plano contava com uma rede de comunicação estabelecida com advogados, que extrapolavam suas atividades legais ao transmitir tanto as cobranças dos custodiados quanto o retorno de mensagens dos criminosos envolvidos no resgate.

Além da tentativa de resgate dos presos, o grupo pretendia implementar outras ações, como o sequestro de autoridades, na tentativa de viabilizar a soltura de criminosos.

“Para organizar as atividades ilícitas, os investigados se valiam dos atendimentos e das visitas em parlatório, usando como códigos para a comunicação situações jurídicas que, comprovadamente, não existiam de fato”, informaram os investigadores.

Edição: Maria Claudia

Ministro diz que desemprego cairá para 8% antes do fim do ano

Paulo Guedes pediu abertura de mercado europeu a produtos brasileiros

Publicado em 09/08/2022 – 22:57 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante palestra de abertura do Painel Telebrasil Summit 2022. (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Ouça a matéria:

Atualmente em 9,3%, a taxa de desemprego pode cair para 8% antes do fim do ano com a recuperação econômica, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele participou, nesta noite, da abertura do congresso da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), em Brasília

“Antes de o ano acabar nós estamos descendo [a taxa de desemprego] para 8%. Vamos terminar o ano com o menor desemprego que já vimos nesses últimos 10, 15 anos”, declarou o ministro.

Na avaliação de Guedes, o Brasil está entrando num longo ciclo de investimentos. Segundo ele, a economia brasileira está em situação melhor que a de países desenvolvidos, que estão entrando em recessão, e que a de outros países latino-americanos, que estão “desmanchando”, nas palavras do ministro.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), a taxa de desemprego atingiu, no trimestre encerrado em junho, o menor nível para o período em sete anos. Guedes atribuiu parte da recuperação do mercado de trabalho à melhoria do ambiente de negócios, com a redução da burocracia. “O Brasil está em um longo ciclo de crescimento. Criamos um ambiente de negócios que já tem contratos de R$ 890 bilhões. É 10 vezes o que um ministro investe”, ressaltou.

Renegociação de dívidas

Sem dar detalhes, Guedes disse que a equipe econômica pretende ampliar os programas de transação tributária (renegociação de dívidas com o governo). Segundo ele, o comércio, os serviços e o setor de eventos devem ter as mesmas possibilidades para regularizar os débitos que outros segmentos afetados pela pandemia de covid-19 tiveram nos últimos anos. Guedes disse que o modelo de transação tributária já foi desenhado pelo Ministério da Economia.

O ministro repetiu declarações recentes de que, diferentemente de outros países, o Brasil atravessou a pandemia sem que a dívida pública explodisse. “O Brasil está de pé. Atravessou duas grandes guerras”, declarou.

Em 2019, a dívida bruta do governo geral estava em 74,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Com os gastos extras relacionados à pandemia, chegou a 88,8% em 2020. Com a recuperação da economia e o aumento da arrecadação, tem caído e está atualmente em 78,2% do PIB.

Abertura comercial

Destacando que o Brasil está com o plano de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovado, Guedes afirmou que empresas europeias passaram a manifestar interesse em investir no Brasil após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Hoje, existe essa percepção e, com a guerra da Ucrânia, a ficha caiu para eles”, comentou.

Guedes disse ter conversado com um ministro francês (sem citar o nome) para pedir que a Europa abra o mercado aos produtos brasileiros. “Nosso comércio com vocês [a Europa] era de US$ 2 bilhões no início do século. Com a China foram US$ 2 bilhões também. Hoje, nós comercializamos com vocês US$ 7 bilhões. E comercializamos com a China US$ 120 bilhões”, relatou Guedes, em suas palavras, ao representante do governo francês.

“Vocês estão ficando irrelevantes para nós. É melhor vocês nos tratarem bem porque se não vamos ligar o ‘foda-se’ para vocês e vamos para o outro lado porque estão ficando irrelevantes”, acrescentou.

Edição: Fábio Massalli

Bio-Manguinhos vai fornecer remédio usado por 60 mil pacientes do SUS

Medicamento será fornecido a partir de agosto de 2022

Publicado em 09/08/2022 – 18:14 Por Vinícius Lisboa – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Castelo Mourisco, sede da Fundação Oswaldo Cruz(Fiocruz), em Manguinhos. (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ouça a matéria:

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) começou a fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento biológico adalimumabe biossimilar a partir desta segunda-feira (9). O biofármaco é indicado para o tratamento de oito doenças no SUS, e o instituto estima que 60 mil pacientes o utilizam em seus tratamentos. 

Segundo Bio-Manguinhos, o adalimumabe é o produto com o maior número de indicações e de pacientes vivendo com doenças reumatológicas e doença de Crohn simultaneamente. Ele é indicado para artrite reumatoide, espondilite anquilosante, artrite psoriásica, psoríase, doença de Crohn, hidradenite supurativa e uveíte, além de artrite idiopática juvenil.

Até então, o medicamento era importado, mas Bio-Manguinhos vai incorporar totalmente a produção devido a uma parceria com o laboratório alemão Fresenius Kabi, que detém a tecnologia, e com o laboratório privado nacional Bionovis. Mais de 500 mil seringas do medicamento serão disponibilizadas ao SUS já no primeiro ano do fornecimento.

O adalimumabe é o quinto produto da cesta de tratamentos para reumatologia no portfólio de Bio-Manguinhos, que já produz o infliximabe, o etanercepte, o golimumabe e o rituximabe. Além disso, ele é o segundo para doenças inflamatórias intestinais, após o infliximabe.

*Matéria alterada às 20h04 para esclarecimento de informação. O medicamento passou a ser fornecido ao SUS a partir de segunda-feira (9).

Edição: Lílian Beraldo

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