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:: ‘Presidência da República’

Brasil poderá ser exportador de hidrogênio verde, diz presidente

Combustível limpo tem despertado interesse estrangeiro

Publicado em 10/06/2022 – 17:21 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Los Angeles – EUA, 10/06/2022) Presidente da República Jair Bolsonaro, discursa durante a Segunda Sessão Plenária da IX Cúpula das Américas.
Foto: Alan Santos/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (10), durante discurso na segunda sessão plenária da 9ª Cúpula das Américas, que, com um potencial de produção excedente de energia eólica no mar “equivalente a 50 usinas de Itaipu”, o Brasil terá condições de ser um grande exportador de hidrogênio e amônia verdes.

Bolsonaro lembrou que o Brasil sempre foi pioneiro na transição energética, “tendo iniciado a descarbonização há quase meio século, com biocombustíveis e outras fontes”. “Em 2021, batemos recordes de instalação de energia eólica, com 21 gigawatts (GW), e solar, com 14 gigawatts (GW). Hoje, 85% da energia gerada no Brasil vem de fontes renováveis”, acrescentou antes de falar sobre as expectativas de geração eólica com as offshores a serem instaladas no mar.

“Temos o potencial de produção excedente de energia eólica no mar, na ordem de 700 GW, equivalente a quatro vezes nossa atual capacidade instalada, ou a 50 Itaipus. As eólicas na costa do nosso Nordeste poderão produzir hidrogênio e amônia verde para exportação. Nesse momento em que países desenvolvidos recorrem a combustíveis fósseis, o Brasil assume papel fundamental como fornecedor de energia totalmente limpa, rumo a uma nova economia neutra em emissões”, discursou o presidente brasileiro.

O hidrogênio é um combustível que requer uma grande quantidade de energia para ser produzido. Caso o processo de produção desse hidrogênio não faça uso de fontes energéticas danosas ao meio ambiente, dá-se a ele o nome de “hidrogênio verde”. O Brasil pretende usar a energia obtida a partir de offshores (energia eólica gerada a partir de estruturas instaladas no mar), para a produção desse hidrogênio combustível.

Encontro com Biden

Bolsonaro falou também sobre as conversas que teve no dia anterior com o presidente norte-americano, Joe Biden, em uma reunião bilateral ampliada “e em uma mais reservada” que durou 30 minutos. “A experiência de ontem com o Biden foi simplesmente fantástica. Estou realmente maravilhado e acreditando nas suas palavras e naquilo que foi tratado reservadamente entre nós”, disse.

“Senti muita sinceridade e muita vontade em resolver certos problemas que fogem de total responsabilidade de cada um de nós, mas juntos poderemos buscar alternativas para pôr um fim nesses conflitos”, disse ele sem deixar claro se o conflito em questão seria o entre Rússia e Ucrânia.

Jornalista e indigenista desaparecidos

Bolsonaro falou também sobre o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. Os dois foram vistos pela última vez na manhã de domingo (5), na região da Terra Indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares, quando se deslocavam da comunidade ribeirinha de São Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vestígios.

“Desde o primeiro momento, nossas Forças Armadas e a Polícia Federal têm se destacado na busca incansável da localização dessas pessoas. Pedimos a Deus que sejam encontrados com vida”, disse.

Ações humanitárias

Bolsonaro destacou, como ações humanitárias desenvolvidas pelo Brasil, concessão de vistos a afegãos, haitianos, ucranianos, sírios e venezuelanos. Dirigindo-se ao governo argentino, garantiu que dará continuidade ao “Acordo de Vaca Muerta”, que prevê a compra de gás e petróleo extraídos dessa região localizada no país vizinho. “Será bom para nossos países”, disse o presidente brasileiro ao complementar que continuará importando também gás produzido na Bolívia.

“Aos presidentes da Guiana e do Suriname, quero dizer que nossa ida recentemente a seus países visa colaborar na exploração de petróleo e gás em seus países. Os senhores têm algo fantástico que Deus lhes deu: reservas de petróleo e gás equivalentes a 90% das reservas brasileiras. Tenho certeza de que, juntos e com parceiros de bem, escolhidos, seus países despontarão no cenário econômico mundial.”

Edição: Lílian Beraldo

Presidentes Bolsonaro e Biden fazem reunião bilateral nos EUA

Encontro ocorreu durante 9º Cúpula das Américas

Publicado em 09/06/2022 – 21:54 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(Reuters/Kevin Lamarque/Direitos Reservados)

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, tiveram um encontro bilateral na noite desta quinta-feira (9), em Los Angeles, durante a 9º Cúpula das Américas, que reúne líderes da maioria dos países do Hemisfério Ocidental. Esta é a primeira reunião de ambos desde que Biden chegou ao poder, em janeiro de 2021. A declaração à imprensa, acompanhada por auxiliares das partes, começou por volta das 20 horas no horário de Brasília (16h no horário local) e durou cerca de 10 minutos.

Em sua fala, Bolsonaro disse que o Brasil será um dos maiores exportadores de energia limpa do planeta, exaltou o agronegócio e reafirmou que o país é exemplo em preservação do meio ambiente, apesar das “dificuldades”.    

“A questão ambiental, temos as nossas dificuldades, mas fazemos o possível para atender aos nossos interesses e também, porque não dizer, a vontade do mundo. Somos exemplo para o mundo na questão ambiental. Além da segurança alimentar, energia limpa, bem como na questão ambiental, o Brasil é um gigante, e se apresenta para o mundo como a solução para muitos problemas”, afirmou.

Bolsonaro disse ter interesse em cada vez mais se aproximar dos Estados Unidos, citou valores comuns entre as duas nações e comentou sobre as eleições brasileiras de outubro. “Este ano, temos eleições no Brasil, e nós queremos, sim, eleições livres, confiáveis e auditáveis. E tenho certeza que quando eu deixar o governo, também será de forma democrática”, ressaltou. 

Sobre a guerra da Rússia na Ucrânia, Bolsonaro disse querer a paz e fazer o possível para que ela seja alcançada, mas sem tomar medidas que poderiam trazer consequências econômicas para o Brasil. Estados Unidos e Europa têm liderado boicotes comerciais contra os russo para pressionar pelo fim da guerra. 

“Lamentamos os conflitos, mas eu tenho um país para administrar. E, pela sua dependência, temos sempre que sermos cautelosos, porque as consequências da pandemia, com a equivocada política do fique em casa, a economia a gente vê depois, agravada por uma guerra a 10 mil km de distância do Brasil, as consequências econômicas são danosas para todos nós”, argumentou. “Estamos à disposição para colaborar na construção de uma saída deste episódio, que não queremos, entre Ucrânia e Rússia”, acrescentou.

Já Biden, que falou antes de Bolsonaro, fez uma declaração mais curta, deu boas-vindas ao líder brasileiro e falou que os demais países deveriam ajudar a financiar a preservação da Amazônia.   

“Nós temos que ajudar a recuperação econômica e também a preocupação climática. Vocês tentam proteger a Amazônia, acho que o resto do mundo deveria ajudar a financiar essa preservação. Isso é uma responsabilidade muito grande. Nós temos que conectar nossos povos e estou ansioso para saber o que você pensa sobre isso. Gostaria de ouvir sua opinião e também levantar algumas questões de interesse mútuo”, disse Biden.

Ele também falou de valores compartilhados entre os dois países e elogiou o Brasil, chamando de “país maravilhoso”, com um “povo magnífico” e “instituições fortes”. 

Do lado brasileiro, o encontro foi acompanhado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que está com Bolsonaro nos EUA, além de ministros.  

Bolsonaro participa nesta sexta-feira (10) de sessão deliberativa da Cúpula das Américas. Ainda na sexta, após o término do encontro de chefes de Estado, o presidente brasileiro e sua comitiva viajam para Orlando, também nos Estados Unidos, onde cumprirá agenda de inauguração de uma sede consular brasileira e outras atividades.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Combustível: presidente propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero

Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha                          

Publicado em 06/06/2022 – 21:53 Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo – Repórteres da Agência Brasil – Brasília

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da República, Jair Bolsonaro e da Câmara, Arthur Lira, durante coletiva sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais. A ideia é aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que  autorize os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP). Ao fazerem isso, os governos estaduais contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que deixaria de ser arrecadada. 

“Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”, disse Bolsonaro, no Palácio do Planalto. Durante o anúncio, ele estava acompanhado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de alguns dos seus principais ministros, como Paulo Guedes (Economia), Adolfo Sachsida (Minas e Energia) e Ciro Nogueira (Casa Civil). Antes da declaração à imprensa, eles estavam reunidos na sede do governo federal para debater as medidas.

Para ser viabilizada, a proposta do governo precisa assegurar a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O projeto de lei complementar (PLP), que passou pela Câmara e agora está em análise no Senado, fixa a alíquota desse imposto em, no máximo 17% sobre esses setores, e também prevê mecanismos de compensação aos estados.

“Nós, aqui, esperamos, como é democrático, que o Senado tenha a tranquilidade, autonomia e sensibilidade no PLP 18. E que nós, após isso, tramitaremos uma PEC que autorize o governo federal a ressarcir os estados que estiverem à disposição para zerar esses impostos estaduais, sem prejuízo nenhum para os governadores”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Situação excepcional

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a situação atual exige a colaboração entre a União, os estados e os municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários. Estamos renovando o compromisso com a proteção da população brasileira, com a cooperação entre os entes federativos”, explicou, durante o pronunciamento.

Pela ideia do governo, a PEC serviria para compensar os estados com um eventual zeramento do ICMS do que ficar abaixo do teto de 17%, caso o Senado aprove o projeto de lei em tramitação na Casa. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

Ainda de acordo com Guedes, a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele não informou qual será o impacto orçamentário do ressarcimento aos estados. “Temos receitas extraordinárias que ainda não foram lançadas no Orçamento, esta transferência aos entes estará limitada a essas receitas”, informou.

O ministro da Economia, Paulo Guedes,fala sobre a situação dos combustíveis em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a medida teria validade até o dia 31 de dezembro deste ano – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Senado

O presidente do Senado afirmou que as propostas do governo são bem-vindas e que o assunto será amplamente discutido na Casa, inclusive levando em conta os pleitos dos estados. Sobre o avanço do projeto de lei complementar que limita a alíquota do ICMS, ele disse esperar uma definição breve.

“Esperamos, muito brevemente, ter uma definição em relação à esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho, mas, de fato, uma oportunidade ao diálogo, ao consenso e, o que é mais importante, favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que temos hoje, que é o preço excessivo do combustível na bomba”, disse Rodrigo Pacheco.

Gasolina e etanol

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo federal vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, para tentar reduzir o valor na bomba. Esses impostos estão zerados sobre o diesel e o gás de cozinha.

“Em havendo o entendimento por parte dos senhores senadores, em se aprovando o projeto de lei complementar, em se promulgando de forma bastante rápida uma emenda à Constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro.

Edição: Fábio Massalli

Segunda ponte entre Brasil e Paraguai tem 84% da obra concluída

Presidentes dos dois países visitaram construção em Foz do Iguaçu

Publicado em 03/06/2022 – 17:49 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Obras da Ponte da Integração Brasil-Paraguai, em Foz do Iguaçu (PR). (TV Brasil)

A segunda ponte entre Brasil e Paraguai, a Ponte da Integração, está com 84% da obra concluída e deverá ser inaugurada nos próximos meses. Nesta sexta-feira (3), os presidentes dos dois países, Jair Bolsonaro e Mário Abdo Benítez, participaram de uma cerimônia de visita ao empreendimento, em Foz do Iguaçu (PR).

A ponte está sendo construída desde 2019, em uma parceria entre a Itaipu Binacional, comandada por Brasil e Paraguai, e o governo do estado do Paraná. Todo o investimento, cerca de R$ 320 milhões, está sendo bancado pela empresa de energia, e a obra está sendo executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR). Ela ligará Foz do Iguaçu à paraguaia Presidente Franco, terá 760 metros de comprimento e um vão livre de 470 metros, o maior da América Latina. Serão duas pistas simples com 3,6 metros de largura, acostamento de três metros e calçada de 1,7 metro nas laterais.

Brasil e Paraguai já são ligados pela Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, inaugurada em 1965. Ela segue sendo é o principal corredor logístico entre Brasil e Paraguai, mas há anos está sobrecarregada. Além da circulação de pessoas entre Foz e Cidade del Este, a ponte concentra o trânsito de caminhões. Com a nova ligação, a Ponte da Amizade ficará exclusiva para veículos leves e ônibus de turismo, enquanto a Ponte da Integração receberá o transporte de carga. Ao final da obra, ela será administrada pelo governo do Paraná.

“Essa obra tem 80% de avanço e falta 100 metros para unir de novo em outra obra que gera integração entre nossos povos”, festejou o presidente paraguaio, Mário Abdo Benítez. Ele lembrou ainda da construção de uma terceira ponte ligando os dois países, desta vez entre Carmelo Peralta, no Paraguai, e Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul. Essa obra também tem parte de sua execução financiada pela Itaipu Binacional.

Em sua fala, o presidente Jair Bolsonaro destacou o papel da Itaipu na realização de diversas obras. “Mais do que uma geradora de energia renovável, é uma empresa que toca obras”, disse. Ele exemplificou o financiamento da extensão da pista do Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, em grande parte bancado também por Itaipu, e que promete ampliar a oferta de voos internacionais com destino à região.

Agenda

Mais cedo, ainda no Paraná, o presidente Jair Bolsonaro visitou um trecho da BR-487, a Estrada Boiadeira, em Umuarama, que passa por uma obra de restauração, implantação e pavimentação, com investimentos de R$ 232,8 milhões.

O presidente retorna à capital federal no início da noite.

Edição: Fernando Fraga

Presidente sanciona projeto que modifica regras do Pronampe

Microempreendedores individuais passam a ter direito a empréstimos

Publicado em 25/05/2022 – 20:20 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente Jair Bolsonaro participa do anúncio de novas medidas do Programa Crédito Brasil Empreendedor. (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 3.188/2021, que que mantém recursos para garantir empréstimos a micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto foi aprovado em definitivo pelo Congresso Nacional no fim de abril.

A norma que agora entra em vigor adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional de valores não utilizados de um fundo relativo a empréstimos do Pronampe. O programa foi criado em maio de 2020 para auxiliar financeiramente os pequenos negócios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia de covid-19. No ano passado, o Pronampe se tornou uma política pública permanente do governo federal.

A estimativa do governo é garantir pelo menos R$ 50 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas com o programa, através do sistema financeiro. A nova rodada do Pronampe vai abranger também microempreendedores individuais (MEIs), que somam cerca de 13 milhões de pessoas. Somando às mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores, que representam 98% das empresas do país.

Mudanças

A proposta sancionada torna permanente o uso de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas. Uma das alterações aprovadas no Congresso dispensa as empresas de cumprirem cláusula de manutenção de quantitativo de empregados prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021. Essa regra só será restabelecida para empréstimos feitos a partir de 2022.

O texto também acaba com a data limite, estipulada até o fim de 2021, para que o governo aumente o aporte de recursos ao FGO para atender o Pronampe, pois o programa se tornou permanente. Caso esse aumento de participação da União aconteça por meio de créditos extraordinários, os valores recuperados ou não utilizados deverão ser destinados à amortização da dívida. Já outros valores utilizados pelo FGO para honrar prestações não pagas deverão ser direcionados para a cobertura de novas operações contratadas.

O nova lei ainda estabeleceu uma mudança no Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) para ampliar o seu acesso a empresas com até R$ 300 milhões de receita bruta anual, consideradas de médio porte.

A legislação que criou o programa destinava o PEC somente a microempreendedores individuais (MEI), a micro e pequenas empresas, a produtores rurais e a cooperativas e associações de pesca e de marisqueiros com receita máxima de R$ 4,8 milhões. Para o público-alvo atual, o texto reserva 70% do valor total que pode ser contratado.

O programa permite aos bancos contarem com créditos presumidos de tributos federais a serem usados para diminuir o valor a pagar em troca de empréstimos feitos sob seu risco. As contratações de operações, cujo prazo de funcionamento tinha acabado em 2021, serão reabertas até dezembro de 2022.

Outra medida incluída na lei é a dispensa de exigência de apresentação de alguns tipos de certidões pelos interessados em obter empréstimo, como as de quitação eleitoral, comprovação do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para as instituições que emprestarem por meio do PEC.

Veto

Por orientação da área jurídica, segundo o Palácio do Planalto, o presidente da República decidiu vetar os dispositivos da lei que dispensavam apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) relativa à Seguridade Social por meio do PEC.

Na avaliação do governo, a medida viola a Constituição Federal, que veda acesso a crédito e benefícios tributários de pessoa jurídica devedora da Previdência Social.

Edição: Denise Griesinger

Presidente sanciona lei que amplia pena para violência contra crianças

LEI HENRY BOREL

Texto torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos

(Fabio Rodrigues Pozzebom-Abr)

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta terça-feira (24), o projeto de lei que amplia medidas protetivas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou familiar. A norma também passa a considerar crime hediondo o assassinato de menor de 14 anos, com pena de reclusão de 12 a 30 anos.

O texto determina pena de três meses a dois anos para quem descumprir decisão judicial favorável à adoção de medidas protetivas de urgência. Além disso, aumenta de um terço à metade a pena de homicídio contra menor de 14 anos se o crime for cometido por familiar, empregador da vítima, tutor ou curador, ou se a vítima é pessoa com deficiência ou tenha doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

A proposta foi batizada de Lei Henry Borel, em homenagem ao menino de 4 anos que foi espancado e morto em março de 2021. Os acusados do crime são a mãe de Henry, Monique Medeiros, e o padrasto do menino, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho. A mãe obteve autorização para responder pelo crime em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Já o ex-vereador Jairinho continua preso.

“Um fato lamentável e que marcou a todos nós no Brasil, a violência contra uma criança. O projeto foi feito com o espírito de punir, obviamente, mas também de desestimular ações dessa natureza”, afirmou o presidente Bolsonaro, ao sancionar a lei. A cerimônia contou com a participação de parte da bancada feminina de deputadas federais.

O projeto de lei foi de autoria das deputadas Alê Silva (Republicanos-MG) e Carla Zambelli (PL-SP). “As crianças do Brasil, a partir de hoje, vão ter à sua disposição um elemento em lei a mais para protegê-las e tornar muito mais drástica e difícil a vida de quem quiser tirar a vida de uma criança”, disse Alê Silva.

O projeto ainda prevê punição para quem deixar de comunicar à autoridade pública a prática de violência, de tratamento cruel ou degradante, ou de formas violentas de educação, correção ou disciplina, contra criança ou adolescente, ou o abandono de incapaz. A pena será de seis meses a três anos, mas poderá ser aumentada se a omissão partir de parentes ou se levar à morte da vítima.

A matéria promoveu alterações no Código Penal e passou a considerar Lei Maria da Penha como referência para a adoção de medidas protetivas, procedimentos policiais e legais e de assistência médica e social. Independentemente da pena prevista, na?o poderão ser aplicadas as normas da lei dos juizados especiais. Com isso, a pena não poderá ser convertida em doação de cestas básicas ou pagamento de multa.(ABr)

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões

Publicado em 19/05/2022 – 11:40 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís

Programa Auxílio Brasil. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

Assista na TV Brasil

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Edição: Lílian Beraldo

Live semanal de toda quinta-feira / PR Jair Bolsonaro (05/05/2022).


Presidente diz que cumprirá pedido da OMC de mais alimentos

Bolsonaro pediu que manifestações de 1º de maio sejam pacíficas

Publicado em 30/04/2022 – 16:46 Por Cristina Índio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (30), durante visita à ExpoZebu, em Uberaba, que o pedido da Organização Mundial do Comércio (OMC), feito pela diretora geral Ngozi Okonjo-Iweala, de produzir mais alimentos será atendido. “Terão mais alimentos com toda certeza, porque ano após ano, aumenta a nossa produtividade, quer seja na agricultura, quer seja na pecuária. Isso é o trabalho de todos vocês, povo brasileiro que trabalha, que investe, que acredita, tem fé e quer o seu país cada vez melhor”, afirmou o presidente durante a abertura do evento.

Bolsonaro lembrou também que mais de 30 navios com fertilizantes estão a caminho da Rússia para o Brasil, resultado da viagem que fez em fevereiro ao país para tratar da compra desses produtos. “A nossa agricultura não para, muito menos a nossa pecuária”, disse.

Para uma plateia de produtores rurais, Bolsonaro afirmou que o Brasil venceu a pandemia da covid-19 e que espera em pouco tempo o fim da guerra da Rússia contra a Ucrânia para o país voltar à normalidade. “Vencemos a pandemia. Se Deus quiser, até o final do mês que vem, acaba essa guerra do outro lado do mundo, e nós voltaremos à nossa normalidade.”

O presidente disse esperar que o país caminhe em direção à modernidade. “O que nós queremos é fazer com que o Brasil, cada vez mais, marche para a modernidade e esteja ao lado daqueles que produzem em nossa pátria. Não há orgulho melhor ou maior do que aquele ao visitar outros países, sempre acompanhado dos meus ministros, ser recebido, lá sim, com tapete vermelho”, afirmou.

Bolsonaro pediu uma manifestação pacífica amanhã, 1º de maio, Dia do Trabalhador. “Amanhã não será dia de protestos. Será dia de união do nosso povo para um futuro cada vez melhor para todos nós”.

Edição: Fernando Fraga

Presidente concede indulto a deputado federal Daniel Silveira

Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão 

Publicado em 21/04/2022 – 18:41 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Plinio Xavier/Câmara dos Deputados

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (21) decreto que dá indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

O anúncio do indulto foi feito por Bolsonaro por meio de live nas redes sociais. O decreto foi publicado logo após a transmissão, em edição extra do Diário Oficial da União.

Ao ler o documento, o presidente cita considerações como “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” e que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”.

“Fica concedida graça constitucional a Daniel Lúcio da Silveira, deputado federal condenado pelo Supremo Tribunal Federal em 20 de abril de 2022 no âmbito da Ação Penal nº 1.044 a pena de oito anos e nove meses de reclusão em regime inicial fechado”, destacou Bolsonaro, durante a leitura do texto.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. Segundo o presidente, o indulto inclui as penas privativas de liberdade, multa e restritivas de direitos.

Pouco depois, em sua live semanal, Bolsonaro citou que o assunto está pacificado. “É um direito do presidente da República conceder a graça e toda a fundamentação dessa graça está julgada em jurisprudências do próprio senhor ministro Alexandre de Moraes. Portanto, repito: o decreto é constitucional e será cumprido.”

Entenda

O STF julgou a ação penal aberta em abril do ano passado contra Daniel Silveira, que virou réu e passou a responder a processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros do Supremo. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. O deputado chegou a ser preso, mas foi solto posteriormente.

Com a decisão de ontem (20), Silveira também foi apenado com a perda do mandato e a suspensão dos direitos políticos após o fim dos recursos, o que que poderia tornar o parlamentar inelegível temporariamente. A Corte estipulou ainda multa de cerca de R$ 200 mil como parte da condenação.

Matéria atualizada às 19h51 para acréscimo de informação sobre a live semanal do presidente.

Edição: Paula Laboissière

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