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:: ‘Negócios’

Cerca de 60 empresas foram abertas no primeiro mês do Inova Simples

Sistema simplifica abertura de startups e negócios voltados à inovação

Publicado em 05/02/2022 – 09:33 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Teletrabalho, home office ou trabalho remoto. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cerca de 60 empresas voltadas à inovação, como as startups, foram abertas em pouco mais de um mês de funcionamento do Inova Simples. Acessível por meio do Portal Gov.br, a nova solução tecnológica simplifica a abertura de negócios, com atendimento centralizado em uma única plataforma disponível pela internet.

A iniciativa dispensa o comparecimento presencial do empreendedor a cartórios e juntas comerciais. O número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é concedido imediatamente após o pedido, com o empreendedor podendo começar as atividades no mesmo dia.

Disponível na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), o Inova Simples está disponível para empreendedores que comprovem o caráter inovador da atividade. As empresas que se inscreverem pelo sistema poderão comercializar os produtos e serviços em caráter experimental, antes de fazer o registro na Junta Comercial.

Para se inscrever, basta a empresa preencher uma autodeclaração de enquadramento em atividade de baixo risco e de comprometimento com a legislação local. O negócio poderá funcionar sem licenças e alvarás, enquanto o registro definitivo não sai. Uma empresa já constituída, com registro e CNPJ, não pode inscrever-se no Inova Simples.

Outros benefícios do Inova Simples são a prioridade na análise de pedidos de marcas e de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e compartilhamento de informações com o Redesim, que reúne sistemas informatizados para a legalização de empresas da União, dos estados e dos municípios.

O procedimento especial que permite a criação da Empresa Simples de Inovação foi instituído pela Lei Complementar 167/2019 e regulamentado pela Resolução 55/2020, do Comitê Gestor do Simples Nacional. As empresas precisam comprovar que fornecem produtos, serviços ou tecnologias inovadoras, que gerem resultados de curto prazo, capazes de substituir bens e serviços disponíveis no mercado.

Assinatura eletrônica

O Inova Simples permite que o empreendedor use a assinatura eletrônica do Portal Gov.br, acessível em 24 juntas comerciais do país. Essa tecnologia permite ao cidadão assinar documentos eletronicamente, sem reconhecimento de firma ou aquisição de certificado digital, na interação com órgãos públicos.

Regulamentada pela Lei 14.063, de 2020, a assinatura eletrônica está disponível a quem tem nível de identificação prata ou ouro no Portal Gov.br. Esse nível de identificação exige validação facial pelo aplicativo Gov.br ou a vinculação do login do portal com uma conta dos seguintes bancos credenciados: Banco do Brasil, Caixa, Sicoob, Bradesco, Santander, BRB e Banrisul.

Além de conceder o número do CNPJ de forma rápida, o Inova Simples permite o compartilhamento de informações com os integrantes da Redesim. Ele também dispensa o uso de certificado digital, e o empreendedor pode utilizar a assinatura eletrônica do Gov.br.

Balcão Único

O procedimento simplificado para a abertura de empresas está sendo estendido aos demais tipos de negócio. Em janeiro, o Balcão Único foi ampliado para 17 juntas comerciais estaduais.

A tecnologia, que une informações da União, dos estados e dos municípios, permite o registro da empresa e a obtenção do CNPJ por meio de formulário digital único disponível na internet. A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia pretende estender o Balcão Único a todo o país até o fim do ano.

Edição: Graça Adjuto

Anatel aprova compra da Oi Móvel por Vivo, TIM e Claro

Cade tem até 15 de fevereiro para analisar o negócio

Publicado em 31/01/2022 – 18:30 Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

Por unanimidade, o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (31), em Brasília, a compra do serviço de telefonia móvel da Oi pelo consórcio formado pelas operadoras Vivo, TIM e Claro. Os conselheiros seguiram o relator, Emanuel Campelo, que tinha dado aval ao negócio, mas impôs condicionantes.

O julgamento tinha começado na última sexta-feira (28). Na ocasião, apenas o parecer foi lido. O diretor Vicente Aquino pediu vistas [mais tempo para analisar o tema], e a votação não começou. Na sessão de hoje, Aquino devolveu o processo com ajustes de redação e condicionantes adicionais em relação às medidas propostas por Campelo. Tanto o relator como os diretores Carlos Baigorri e Moisés Moreira acolheram os ajustes.

Pelos pontos acrescentados, a Anatel terá de acompanhar os usuários da Oi Móvel durante o processo de migração para as operadoras concorrentes. Os compradores terão até 90 dias, renováveis por mais 90, para negociarem um acordo para a manutenção dos serviços móveis prestados pela Oi na Estação Antártica Comandante Ferraz.

Após a aprovação do negócio pela Anatel, a venda da Oi Móvel será analisada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que tem até 15 de fevereiro para emitir a decisão final.

Desde 2016, a Oi está em recuperação judicial, quando uma companhia negocia dívidas com credores para evitar a falência. Em setembro do ano passado, a 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro prorrogou a conclusão do processo até março deste ano.

Em novembro de 2020, a Oi vendeu ativos, como torres e centros de dados, por R$ 30,7 bilhões. A companhia ainda começou a receber os valores, tendo angariado cerca de R$ 1,4 bilhão até o terceiro trimestre do ano passado. A venda da Oi Móvel deve render R$ 15,8 bilhões, e a venda da InfraCo, empresa de infraestrutura óptica, está avaliada em R$ 10,6 bilhões.

Concorrência

Para manter a concorrência na telefonia móvel, o relator do processo sugeriu que as operadoras concorrentes que comprarem o serviço móvel da Oi ofereçam, por preços especiais, os serviços de roaming a prestadoras de pequeno porte; estimulem a exploração do serviço móvel pessoal (SMP) por rede virtual e façam planos de compromissos voluntários para a utilização de faixas do espectro.

As empresas também deverão elaborar um plano especial de comunicação aos clientes, informando o direito de escolha do plano telefônico com consentimento expresso e garantindo o direito à portabilidade a qualquer momento.

Edição: Kleber Sampaio

Empresas não alimentícias também buscam espaço no mercado árabe

Executivos dizem que entrar no mercado árabe pode ser difícil

Publicado em 06/10/2021 – 12:18 Por Vitor Abdala – Enviado especial a Dubai (Emirados Árabes) * – Dubai

Estandes de empresas brasileiras na Beauty World Middle East, maior feira de produtos cosméticos do oriente médio.

Os alimentos são o principal item da pauta exportadora brasileira para os países árabes, mas há espaço também para outros produtos nesse mercado consumidor. De ferramentas a produtos de beleza, empresas do Brasil buscam vender suas mercadorias para o Oriente Médio e nações próximas, usando como base os Emirados Árabes Unidos.

Uma delas é a Tramontina, empresa de utensílios e ferramentas gaúcha com escritórios em mais de 15 países. A empresa, que vende seus produtos no país desde a década de 1990, montou um centro de distribuição próprio nos Emirados Árabes em 2013 e acabou de inaugurar uma nova instalação, no complexo industrial de Dubai.

O mercado do Oriente Médio, que também inclui o subcontinente indiano, responde por 7% a 10% das exportações da empresa. Aproximadamente 1,2 mil produtos são vendidos pela empresa gaúcha no mercado árabe e sul asiático, entre eles talheres, panelas, ferramentas de construção e móveis.

Alguns produtos fazem sucesso, como a faca de cortar tomates, que é curva como uma cimitarra árabe; um martelo que tem mais de 100 mil unidades vendidas por ano apenas para uma rede atacadista da Arábia Saudita; e uma pá que tem vendas anuais de 350 mil unidades para esse mesmo revendedor.

Segundo um dos executivos da empresa, baseado em Dubai, entrar no mercado árabe com um produto que não seja alimento ou alguma commodity (bem primário com cotação internacional) pode ser difícil. “O Brasil não é conhecido aqui pelo desenvolvimento tecnológico. Quando você vem com um produto manufaturado, em vez de uma commodity, é diferente. Então, uma coisa que nos ajuda muito a concretizar relacionamentos com esses grupos [árabes] é levar um pessoal para o Brasil, para conhecer as fábricas”, explica Paulo Feyh.

Eduardo Cansan, outro executivo da empresa, diz que é preciso que o Brasil trabalhe melhor sua imagem no exterior, para facilitar a negociação de seus produtos em países estrangeiros. “O Brasil não consegue mostrar quem realmente é. Nós [da Tramontina] sofremos também. Somos bem vistos, mas é sempre um produto brasileiro. O europeu chega aqui e tem mais facilidade, só porque tem um Made in Germany [feito na Alemanha] ou Made in Italy. A imagem do Brasil tem que ser mais bem trabalhada”, defende.

A Weg, especializada na fabricação de motores e outros tipos de máquinas, investiu na instalação de um escritório comercial também em Dubai. No segmento de cosméticos e perfumaria, a Boticário buscou uma estratégia de varejo próprio e hoje conta com quatro lojas no país árabe, além de vendas online.

Há ainda empresas que não fincaram o pé nos Emirados, mas já vendem seus produtos para importantes distribuidores do país, como a Brazilian Secrets Hair, a Sweet Hair e a Embelleze.

De olho no mercado árabe, cerca de 30 empresas brasileiras de produtos de beleza e cosméticos participam do Beautyworld Middleast, principal feira do segmento no Oriente Médio que foi aberta ontem (5) e se encerra amanhã (7).

“O Brasil é reconhecido principalmente por seus produtos capilares. Mas temos empresas de diversas categorias que buscam o mercado não só dos Emirados Árabes. Muitos vêm aqui buscar os distribuidores que atendem a toda a região. Todos eles vão procurar os grandes distribuidores, porque são eles que vão fazer com que os produtos cheguem nos pontos de venda”, diz a gerente de Negócios Internacionais da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), Gueisa Silverio“Mas esse é um mercado bem exigente e cada um dos países se comporta de uma determinada maneira”.

* O repórter Vitor Abdala e o fotógrafo Marcelo Camargo viajaram a convite da Apex-Brasil.

Edição: Fernando Fraga

Bolsonaro assina MP para melhoria do ambiente de negócios no Brasil

Governo quer melhorar posição do país em ranking do Banco Mundial

Publicado em 29/03/2021 – 12:34 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a cerimônia de assinatura da Medida Provisória que moderniza o ambiente de negócios no país (Índice Doing Business).

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (29) uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Por meio de dez indicadores diferentes, o Banco Mundial analisa o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo. No levantamento mais recente, o Brasil ocupava a 124ª posição.

De acordo com o Ministério da Economia, a MP deve elevar o Brasil de 18 a 20 posições no ranking. “Com as ações já traçadas e em execução desde 2020, em conjunto com a implementação do que é proposto na MP, o Brasil pode figurar pela primeira vez, no curto prazo, dentre as 100 melhores economias para se fazer negócios no país”, informou, em comunicado.

O objetivo do governo Bolsonaro é, até 2022, colocar o Brasil entre os 50 melhores países para se fazer negócios.

A assinatura da MP aconteceu em rápida cerimônia, no Palácio do Planalto. A expectativa do governo é que a proposta tramite e seja aprovada no Congresso Nacional ainda neste ano.

“Trata-se de um conjunto de medidas de curto prazo não só extremamente relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de covid-19 sobre a economia, como também urgentes, em razão de ser necessário que as mudanças legislativas ora propostas sejam implementadas a tempo de serem refletidas nas respostas aos questionários no primeiro semestre de 2021 e constarem do relatório 2022 do Banco Mundial”, explicou a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.

Medidas adotas

De acordo com a pasta, no âmbito da abertura de empresas, a MP determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), “eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos”.

A medida ainda trata da proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As (Sociedades por Ações), “seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial”. De acordo com a Presidência, as mudanças aumentarão o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

Sobre o comércio exterior de bens e serviços, o texto assegura, por exemplo, a disponibilidade de guichê único eletrônico aos operadores de comércio exterior e prevê que quaisquer exigências baseadas em características das mercadorias sejam impostas somente por meio de lei, “modernizando o sistema de verificação de regras de origem não preferenciais”.

Na mesma linha, de acordo com a Presidência, a MP também confere nova regulamentação à profissão de Tradutor Público e Intérprete Comercial, revogando o Decreto nº 13.609, de 1943. “A alteração desburocratiza a profissão ao permitir que tradutores atuem em todo país e possam realizar seu trabalho em meio eletrônico, garantindo maior segurança jurídica à matéria, indispensável ao desenvolvimento do comércio exterior e à evolução do Brasil em diversos outros indicadores relacionados ao ambiente de negócios”, diz a nota.

No âmbito da execução de contratos, o governo instituiu o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (SIRA) para agilizar a cobrança e recuperação de crédito. O SIRA será capaz de reunir dados cadastrais, relacionamentos e bases patrimoniais de pessoas físicas e jurídicas com o objetivo de reduzir o custo de transação da concessão de crédito através do aumento da efetividade das ações judiciais que envolvam a recuperação de créditos públicos ou privados.

De acordo com a Secretaria-Geral, com a mudança, conselhos profissionais poderão tomar medidas administrativas de cobrança, tais como a notificação extrajudicial e a inclusão em cadastros de inadimplentes, “contribuindo para diminuir a sobrecarga judiciária brasileira”.

Outro destaque da MP se refere ao fornecimento de eletricidade, “a fim de aumentar a celeridade de alguns processos de acesso à energia elétrica”. O texto propõe soluções para a questão, como o estabelecimento de prazo para o Poder Público autorizar a realização de obras de extensão de redes de distribuição energia elétrica.

Por fim, MP também promove alteração do Código Civil, “para cristalizar o instituto da prescrição intercorrente já consagrado pelo Supremo Tribunal Federal na Súmula 150, contribuindo, dessa forma, para o aumento da segurança jurídica”. A prescrição intercorrente é a perda do direito pela ausência de ação durante um determinado tempo.

Edição: Lílian Beraldo

UMA SUCATA QUE RENDE DINHEIRO. ===>>>06-01-2014

Sucata

UMA SUCATA QUE RENDE DINHEIRO

Empresas que reciclam sucatas eletrônicas, e existem várias no sul do País, que coletam a dita sucata preferencialmente nas Cooperativas de Coletas.

Taí uma boa oportunidade para criação de uma cooperativa destinada a esse fim.

Ganhariam dinheiro, e não precisariam ficar dependente do poder público.

0,,11326071-EX,00Atualização:

Uma empresa do ramo de sucatas eletrônicas, esteve em Ilhéus para estudar o mercado. E só do Polo de Informatica, na época, levou 2 carretas lotadas de graça, custo 0800.

A preguiça não deixou que os envolvidos se interessassem, dava trabalho…

 

O CHOCOLATE QUEIMANDO ETAPAS. ===>>> 23/07/2014

Acho bastante louvável, o esforço de alguns cacauicultores, lançarem no mercado o chocolate fino, o chocolate gourmet.

Porém, quem ganha dinheiro com o chocolate comercial, são as grandes chocolateiras, Nestle, Lacta e Garoto.

Fiquei esperançoso quando da possibilidade da transferência da Chadler, de Salvador para Ilhéus, que foi por água abaixo.

A região é a produtora da matéria prima, o cacau. Seria um handicap para o start de uma industria chocolateira, infelizmente não aconteceu.

Precisamos pensar no chocolate comercial, para o grande público, que possa o chocolate estar nas gondolas de supermercados e magazines, inserido na merenda escolar, e até em bombonieres, baleiros e camelôs.

O começo dessa industria, foi criminosamente destruída, junto com a Usina Vitoria.

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Bolsonaro destaca MP para abertura de negócios em pronunciamento

Publicado em 01/05/2019 – 20:03

Por Agência Brasil  Brasília

Em pronunciamento à nação nesta quarta-feira (1°), o presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou a medida provisória editada nesta terça-feira (30) que trata da Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.

A norma estabelece regras gerais para garantir a livre iniciativa de negócios no país, de forma desburocratizada. No pronunciamento, com duração de 2 minutos e 10 segundos, o presidente disse que a MP está concretizada em direitos considerados essenciais ao crescimento do país, como desenvolver atividade econômica de baixo risco para o sustento próprio da sua família, produzir, empregar e gerar renda.

Ainda na lista de direitos garantidos pela MP, Jair Bolsonaro listou a liberdade do dono da atividade econômica definir o preço de produtos de serviços, sem interferência de qualquer autoridade. O texto garante ainda tratamento igualitário de órgãos e de entidades da administração pública. Ainda durante o pronunciamento, o presidente ressaltou que a medida restringe o papel do Estado no controle e na fiscalização da atividade econômica.

“Esse é o compromisso do meu governo com a plena liberdade econômica, única maneira de proporcionar, por mérito próprio, e sem interferência do Estado, o engrandecimento de cada cidadão”, destacou o presidente.

O presidente da República disse ainda que ainda há muito a fazer. “O caminho é longo. Eu sei que unidos ultrapassaremos essas dificuldades iniciais que são naturais nas transições de governo, especialmente se as concepções políticas forem antagônicas. O Brasil elegeu a esperança. Razão pela qual estarei sempre atento para não decepcioná-los. É o meu compromisso com você, nesse Dia do Trabalho”, afirmou.

Sobre a MP

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que as medidas estão “na direção correta de simplificar a atividade empresarial”.

“Esperamos que este seja o anúncio de um primeiro conjunto de medidas nesta direção. O ambiente de negócios no Brasil é sabidamente hostil à atividade empreendedora e são muito bem vindas todas as ações voltadas para a simplificação”, afirma o presidente da CNI em exercício, Paulo Afonso Ferreira.

Saiba mais

Edição: Denise Griesinger

GESTÃO & NEGÓCIOS!

Necessariamente nessa ordem, dizem os especialistas, economistas e administradores.

Quando a ordem é invertida, os NEGÓCIOS  passam a ter prioridade sobre a GESTÃO, a ADMINISTRAÇÃO afunda, reafirmam os especialistas!

Nessa ordem

Em Cuba, Rui busca ampliar presença de empresas baianas no país

Governador Rui Costa em Cuba

“Estamos identificando possibilidades de negócios para ampliar a participação de empresas baianas no comércio com Cuba”, afirmou o governador Rui Costa durante a abertura da 35º Feira Internacional de Havana (FIHAV), nesta segunda-feira (30). Ao lado do embaixador do Brasil em Cuba, Antonio Alves Junior, Rui visitou a área onde as empresas brasileiras estão expondo seus produtos e garantiu que vai se empenhar para aumentar a presença baiana na FIHAV em 2018, gerando mais receita e emprego na Bahia. 

O Brasil é o 3º país com maior volume de exportações para Cuba e a feira, que acontece desde 1983, é considerada uma das grandes oportunidades para fazer novas parcerias comerciais com o país. Os secretários estaduais de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner, e da Saúde, Fábio Vilas-Boas, acompanharam o governador para prospectar negócios.  Mais de 70 países estão na feira, cuja participação brasileira é coordenada pela Agência Brasileira de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). 

Ainda durante a visita à feira, Rui antecipou que pretende aproveitar a viagem a Cuba para estabelecer outros tipos de relações com o país, além da comercial. “Vamos buscar parcerias na área da produção de equipamentos, de vacinas e de medicamentos. Também queremos firmar parcerias para pesquisa e ensino com nossas universidades e com a Bahiafarma”, acrescentou o governador. Ronaldo Dias, presidente da Bahiafarma, e os reitores da Uneb, José Bites, e da Uesc, Adelia Carvalho, também participaram da abertura da feira nesta segunda.

Atacadistas e distribuidores do Nordeste se reúnem a partir de amanhã (12) na Bahia


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