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:: ‘Meio Ambiente’

Número de praias e marinas premiadas no Bandeira Azul pode aumentar

Programa é premiação internacional para praias, marinas e embarcações

Publicado em 04/06/2022 – 11:12 Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Praia de Taquaras. (Prefeitura de Balneário Camboriú/Direitos Reservados)

O número de praias e marinas do Brasil certificadas pelo Programa Bandeira Azul pode aumentar em outubro. De acordo com o Ministério do Turismo, o programa é “a maior premiação global dedicada à gestão de praias, marinas e embarcações de turismo”.

Uma avaliação do júri nacional da premiação, que tem a participação da pasta, decidiu pré-aprovar 40 bandeiras azuis, sendo 29 praias e 11 marinas. O total  representa uma elevação de 42% na comparação com a temporada 2021, quando 28 locais foram certificados, recorde do programa.

Entre as pré-aprovadas, estão 20 praias e seis marinas que podem ter o certificado renovado. Houve ainda a indicação de nove novas praias: Lagoa do Peri, Florianópolis (SC); Praia de Itaúna, Saquarema (RJ); Praia do Cerro, Barra Velha (SC); Praia do Forno, Armação de Búzios (RJ); Praia de Taquaras, Balneário Camboriú (SC); Praia do Cumbuco, Caucaia (CE); Praia Grande e do Ervino, em São Francisco do Sul (SC).

Cinco marinas também foram indicadas pela primeira vez: Voga Marine (SP); Iate Clube de Santos, Angra dos Reis (RJ); Iate Clube de Santos, Guarujá (SP); Marina da Conceição, Florianópolis (SC); e Yacht Clube da Bahia, Salvador (BA).

Para o ministro do Turismo, Carlos Brito, a entrada de novos locais no programa Bandeira Azul mostra o reconhecimento do trabalho feito pelo governo em relação ao meio ambiente. “Teremos mais praias certificadas e, com certeza, isso impactará positivamente no reconhecimento das belezas naturais brasileiras pelos turistas do mundo todo.”

Certificado

Para conseguir o certificado de Bandeira Azul, é preciso atender a uma série de critérios com foco em gestão ambiental, qualidade da água, educação ambiental, segurança e serviços, turismo sustentável e responsabilidade social. Todos os critérios devem ser mantidos e comprovados anualmente.

A intenção do programa é aumentar o grau de participação e de conscientização da sociedade, incluindo empresários do setor náutico e gestores públicos sobre a necessidade de proteger os ambientes marinho/costeiro, reforçando ações que resultem na solução dos problemas existentes na busca da qualidade e proteção ambiental.

Agora, os classificados pelo júri nacional terão a candidatura encaminhada ao júri internacional Bandeira Azul, que se reúne em setembro para a escolha dos contemplados. O resultado final será conhecido em outubro. A cerimônia de entrega das bandeiras será em novembro, no início da temporada de verão no hemisfério sul.

Bandeira Azul

Além de promover o desenvolvimento sustentável em áreas de água doce e marinhas, o Programa Bandeira Azul desafia as autoridades locais e os gestores de praia a alcançarem altos padrões de qualidade exigidos nos critérios para a escolha das áreas. Atualmente, o Bandeira Azul se transformou em “um rótulo ecológico altamente respeitado e reconhecido trabalhando para reunir os setores de turismo e meio ambiente de maneira local, regional e internacional”, destacou o ministério.

O Programa Bandeira Azul foi criado pela Foundation for Environmental Education (FEE), que é uma instituição internacional com diversos representantes de países. No Brasil, o operador nacional do programa é o Instituto Ambientes em Rede (IAR).

Lista de praias indicadas para a temporada 2022/2023:

Renovações

Praia do Tombo – Guarujá – SP

Praia da Ponta de Nossa Senhora de Guadalupe, Salvador – BA

Praia Grande, Governador Celso Ramos – SC

Praia do Peró, Cabo Frio – RJ

Praia do Estaleiro, Balneário Camboriú – SC

Praia do Estaleirinho, Balneário Camboriú – SC

Praia de Piçarras – Balneário Piçarras – SC

Praia de Guarajuba, Camaçari – BA

Praia de Itacimirim, Camaçari – BA

Praia de Quatro Ilhas, Bombinhas – SC

Praia de Mariscal, Bombinhas – SC

Praia da Conceição, Bombinhas – SC

Prainha, São Francisco do Sul – SC

Praia do Forte, São Francisco do Sul – SC

Praia Grande, Penha – SC

Praia da Bacia da Vovó, Penha – SC

Praia da Saudade, Penha – SC

Praia da Sereia, Vila Velha – ES

Praia do Sossego, Niterói – RJ

Praia do Patacho, Porto de Pedras – AL

Novas

Lagoa do Peri, Florianópolis – SC

Praia de Itaúna, Saquarema – RJ

Praia do Cerro, Barra Velha – SC

Praia do Sol, Barra Velha – SC

Praia do Forno, Armação de Búzios – RJ

Praia de Taquaras, Balneário Camboriú – SC

Praia do Cumbuco, Caucaia – CE

Praia Grande, São Francisco do Sul – SC

Praia do Ervino, São Francisco do Sul – SC

Lista de marinas indicadas para a temporada 2022/2023:

Renovações

Marina Costabella, Angra dos Reis – RJ

Marinas Nacionais, Guarujá – SP

ICSC, Florianópolis – SC

Marina Kauai, Ubatuba – SP

Tedesco Marina – Balneário Camboriú – SC

Marina Itajaí, Itajaí – SC

Novas

Voga Marine, Ubatuba – SP

Iate Clube de Santos, Angra dos Reis – RJ

Iate Clube de Santos, Guarujá – SP

Marina da Conceição, Florianópolis – SC

Yacht Clube da Bahia, Salvador – BA

Edição: Maria Claudia

Comércio ilegal de abelhas na internet é ameaça à espécie

Alerta é do Instituto Nacional da Mata Atlântica

Publicado em 02/06/2022 – 06:34 Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  – Rio de Janeiro

(Aldo Machado dos Santos/Direitos Reservados)

“Abelhas jataí, ótimas para polinizar seu jardim, fazemos envios para todo o Brasil”. Anúncios como esse não são raros na internet e, em alguns cliques, é possível adquirir a própria colônia de abelhas sem ferrão. Esse comércio, no entanto, sem as devidas autorizações e cuidados, é ilegal e uma das principais ameaças à conservação de espécies brasileiras.

O biólogo e pesquisador do Instituto Nacional da Mata Atlântica (Inma) Antônio Carvalho desenvolveu métodos de mineração de dados na internet para analisar anúncios de vendas de abelhas sem ferrão. Ele desvendou uma rede de vendedores que opera ilegalmente o comércio em mercados de vendas online no Brasil. A pesquisa foi publicada na revista inglesa Insect Conservation and Diversity e divulgada pela Agência Bori

Carvalho encontrou na internet vendedores de 85 cidades brasileiras. A maioria está localizada em áreas da Mata Atlântica, que comercializam colônias de abelhas a preços que vão de R$ 70 a R$ 5 mil. Ao todo, o pesquisador mapeou 308 anúncios de vendas ilegais entre dezembro de 2019 e agosto de 2021. Juntos, esses anúncios somavam R$ 123,6 mil. As vendas são feitas em espaços de fácil acesso. A maior parte, 79,53%, por exemplo, está no Mercado Livre.

Existem, no Brasil, mais de 240 espécies de abelhas sem ferrão. Os principais grupos visados pelos vendedores nos 308 anúncios observados no estudo foram jataí (Tetragonisca angustula), diversas espécies de uruçu (Melipona spp.), mandaguari (Scaptotrigona spp.) e  abelhas-mirins (Plebeia spp.). Entre as mais cobiçadas estão a uruçu-capixaba (Melipona capixaba) e a uruçu-nordestina (Melipona scutellaris), abelhas em perigo de extinção.

“A gente já trabalha com essas espécies há muito tempo e já sabe que estão sendo inseridas a uma velocidade muito grande, principalmente nos últimos anos, por causa do tráfico e por causa da venda clandestina pela internet”, diz Carvalho. “Eu posso citar vários problemas que podem levar inclusive ao desaparecimento dessas abelhas, favorecendo a crise mundial de polinizadores que a gente vem enfrentando”, alerta.

Desequilíbrio ambiental

O estudo mostra que o comércio ilegal de abelhas pode gerar sérios desequilíbrios ambientais. “As abelhas são responsáveis pela polinização de quase todas as plantas que a a gente conhece e utiliza”, diz, Carvalho. “Elas visitam uma flor e levam o pólen de outra. Por isso têm frutos e grande diversidade nas florestas. Sem pedir nada em troca, as abelhas acabam protegendo o ambiente de forma geral.  A função ecossistêmica delas é importantíssima”.

O pesquisador explica que introduzir espécies em novos ambientes sem os devidos cuidados pode causar desequilíbrios, prejudicando a reprodução das plantas e, consequentemente, a produção de alimentos no campo e nas cidades, além de ameaçar espécies locais de abelhas e outros insetos.

As abelhas podem ainda levar consigo alguns parasitas que não são comuns a esse novo ambiente, com o risco de contaminar a fauna local. Além disso, as abelhas transportadas podem não se adaptar ao clima do novo local e morrer.

O que diz a lei

Carvalho ressalta que a criação de abelhas, mesmo em áreas urbanas, não é proibida e nem a sua comercialização, mas é necessário que os interessados tenham os devidos registros nos órgãos ambientais e que sejam tomados cuidados para evitar prejuízos à fauna e à flora local.

De acordo com a Resolução 496/2020 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a criação de abelhas-nativas-sem-ferrão deve ser “restrita à região geográfica de ocorrência natural das espécies” e é necessária autorização ambiental para a comercialização. Para transportá-las, é necessária a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA), documento oficial de emissão obrigatória para o trânsito intradistrital e interestadual de animais.

“Eu vi no meu trabalho que a maioria dos vendedores comercializa até três colônias por anúncio. Então, são raros os que chamo no trabalho de vendedores regulares, ou seja, os profissionalizados, aqueles que fazem e sabem que estão fazendo errado e vendem muitas colônias”, explica Carvalho.

Para ele, além de ações por parte do governo, com fiscalizações e conscientização e ação conjunta da comunidade científica e da comunidade em geral, uma forma de combater o comércio ilegal é conscientizando os próprios criadores.

“Eu trabalho com meliponicultores há muitos anos, vejo que a lei veio e eles ainda não se adaptaram. Vejo que a principal forma é a educação dos meliponicultores para o problema, para que entendam que eles são as principais vítimas, porque as próprias colônias deles podem sofrer com a inclusão de parasitas no ambiente onde estão fazendo seus negócios. Trazer os meliponicultores para o nosso lado é muito importante”, defende o pesquisador.  

Combate ao comércio ilegal  

Em nota, o Mercado Livre diz que, conforme preveem os seus termos e condições de uso, é proibido o anúncio de espécies da flora e fauna em risco ou em extinção. A venda é proibida pela legislação ou pelas normas vigentes, assim como o anúncio de espécies de fauna silvestre. “Diante disso, assim que identificados, esses anúncios são excluídos e o vendedor notificado, podendo até ser banido definitivamente”.

A empresa informa ainda que combate proativamente “o mau uso de sua plataforma, que conta com tecnologia e equipes dedicadas para identificação e moderação dos conteúdos. Além disso, atua rapidamente diante de denúncias que podem ser feitas pelo poder público, por qualquer usuário diretamente nos anúncios ou por empresas que integram seu programa de proteção à propriedade intelectual”.

A nota acrescenta que o Mercado Livre não é responsável pelo conteúdo gerado por terceiros, conforme prevê o Marco Civil da Internet e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para plataformas de intermediação, mas que mesmo assim, atua no combate à venda de produtos proibidos e auxilia as autoridades na investigação de irregularidades.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi procurado, mas não se posicionou até o fechamento desta matéria. 

Edição: Graça Adjuto

Pesquisa inédita pode ajudar na recuperação de florestas

Novas técnicas podem potencializar a captura de carbono da atmosfera

Publicado em 15/04/2022 – 12:37 Por Heloísa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Pesquisadores do Instituto Tecnológico Vale (ITV), em Belém, identificaram marcadores moleculares capazes de quantificar genes e proteínas que favorecem práticas de manejo e aumentam o estoque de carbono no solo. A pesquisa inédita pode ajudar na recuperação de florestas e potencializar a captura de carbono da atmosfera.

O estudo Genes e proteínas relacionados a ciclagem de nutrientes, fixação de carbono e saúde do solo teve início em 2016 e se divide em três vertentes: mapeamento dos solos naturais, acompanhamento da recuperação de áreas degradadas e avaliação da qualidade do solo em projetos de reflorestamento e sistemas agroflorestais. Nesta última etapa, o levantamento está associado à meta de recuperar mais 500 mil hectares de florestas no Brasil até 2030.

Os pesquisadores recolhem amostras do solo e, no laboratório, conseguem mapear o DNA e as proteínas existentes. Segundo o coordenador do estudo, Rafael Valadares, já foram feitas pesquisas em solos naturais, sistemas agroflorestais e impactados pela mineração. O estudo teve início na Floresta Amazônica, com análise do solo na Serra de Carajás, área de atuação da Vale, principalmente nos campos rupestres ferruginosos e na Floresta Nacional de Carajás.

“Fizemos uma grande biblioteca de genes e proteínas dessas áreas naturais. Em um segundo momento, conhecendo o que existe de biodiversidade microbiana, rotas bioquímicas de funções nos sistemas naturais, avançamos para áreas de projetos de recuperação de áreas degradadas. Também na Floresta Amazônica, nas áreas recuperadas pela Vale, onde conseguimos demonstrar o avanço da recuperação do ponto de vista bioquímico do solo – que é o coração da floresta”, explicou à Agência Brasil.

De acordo com Valadares, a terceira etapa foi realizada em um projeto piloto em Linhares, no Espírito Santo, na Reserva Natural Vale e entorno, onde são analisados diferentes sistemas produtivos.

“É avaliada a capacidade de agrossistemas florestais, que são sistemas mais conservativos que usam do plantio de frutíferas, associados com espécies arbóreas. Avaliamos em Linhares a capacidade de sistemas agroflorestais de estocar mais carbono e se o sistema agroflorestal é um solo mais saudável ou não. O objetivo é ver qual sistema está contribuindo para um solo mais saudável”, disse.

O estudo é disseminado a produtores rurais para que possam compreender melhor o solo em que atuam. “De posse das informações do que está funcionando bem ou mal no solo, o produtor pode direcionar as técnicas de manejo para corrigir o que está indo errado. Da mesma maneira, podemos comparar diferentes sistemas de cultivo, diferentes plantios e indicar qual sistema está contribuindo para melhoria geral do solo e qual está degradando”, argumentou.

Solos

Nesta sexta-feira, 15 de abril, é comemorado o Dia Nacional da Conservação do Solo. Dados do Painel Intergovernamental para Mudanças do Clima das Nações Unidas (IPCC) mostram que o solo responde por cerca de 70% do carbono estocado na terra na forma de matéria orgânica. Isto representa quase três vezes mais do que o armazenado na vegetação e cerca do dobro em comparação com a atmosfera.

Atualmente, de acordo com Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 33% dos solos do mundo e 52% dos solos agrícolas estão degradados, principalmente por erosão, compactação e contaminação. Segundo o especialista em Solos e Microbiologia da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Igor Assis, o solo é fundamental para a vida na Terra.

“O solo tem várias funções, como produção de alimentos, fibras e combustíveis. Mas ainda como sequestro de carbono, purificação de água – a água que sai da nascente geralmente é limpa porque o solo faz essa purificação; degradação de contaminantes – muitos que acabam sendo aportados no solo, a própria microbiota degrada esses contaminantes”, explicou.

Assis ressaltou ainda a importância do solo na regulação de enchentes. “Quando o solo é bem manejado, estruturado, ele armazena uma quantidade gigantesca de água das chuvas. Quando o solo está degradado, fica compactado e não consegue armazenar essa água de chuva, que acaba indo toda para os rios e aí acontecem as grandes enchentes que a gente vê atualmente. O solo tem a função de ser fonte de recursos genéticos e farmacêuticos, que tem uso direto pela população no nosso dia a dia”, disse.

Para o professor, a educação a respeito do solo é essencial para a sobrevivência da espécie humana.

“Temos um crescimento exponencial da população mundial e vem aumentando muito a quantidade de solos degradados. Então, estamos indo para uma conta que não fecha: a população crescendo, precisamos produzir mais alimentos que os solos nos fornecem e eles estão sendo degradados e num futuro não muito distante, muitos desses serviços vão ser reduzidos drasticamente e isso afeta diretamente a nossa vida”, afirmou.

Baixo carbono

Outro ponto em destaque é a recente discussão sobre economia de baixo carbono, destinada a conter as emissões de gases de efeito estufa. O assunto tem ganhado cada vez mais espaço pelo mundo

Segundo o professor, solos bem manejados são uma forma eficaz de conservar carbono na forma orgânica, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa e contribuindo para o mercado de crédito de carbono.

“A questão de mudanças climáticas, que está relacionada com a economia de baixo carbono tinha inicialmente a ideia de diminuir a emissão de CO2 para atmosfera e hoje a gente trabalha com duas áreas relacionadas a isso: que é diminuir a emissão, como sequestrar, drenar o carbono que está na atmosfera. E o único componente que a gente consegue manejar para fazer isso de forma mais fácil é o solo”, destacou.

Nesse sentido, para precificar o mercado, países têm criado o chamado mercado de carbono, um mecanismo que permite a venda de créditos por nações que limitam as emissões desses gases para nações com maiores dificuldades de cumprir as metas de redução.

No Brasil, o tema tem sido discutido na Câmara dos Deputados com o PL 528/2021, que institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). A proposta quer assegurar a diminuição da emissão de gases do efeito estufa, freando o aquecimento global.

Edição: Maria Claudia

ONU: clima está mudando mais rápido do que o previsto

Mudanças climáticas terão efeitos irreversíveis, diz relatório

Publicado em 28/02/2022 – 14:42 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

ONU/Divulgação

Relatório publicado hoje (28) pela Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que os impactos das mudanças climáticas estão sendo “muito mais rápidos” do que o previsto pelos cientistas, causando “perturbações perigosas e generalizadas na natureza”. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Especialistas em Mudanças Climáticas (IPCC), os esforços que estão sendo feitos no sentido de mitigar esses efeitos não são suficientes. E, como consequência, há efeitos danosos para a vida de bilhões de pessoas, em especial povos indígenas e comunidades locais.

“Tenho visto muitos relatórios científicos na minha vida, mas nada como isso”, disse o secretário-geral geral da ONU, António Guterres, logo ao abrir seu discurso, durante a entrevistas coletiva para divulgar o documento. “O relatório do IPCC apresentado hoje é um atlas do sofrimento humano e uma indagação sobre danos e sobre o destino de nossas lideranças climáticas. Fato a fato, esse relatório mostra que pessoas e planeta estão afetados pelas mudanças climáticas”, disse.

“Neste momento, praticamente metade da humanidade vive em zona perigosa. Neste momento, muitos ecossistemas chegaram a um ponto sem retorno. E neste momento, o alcance descontrolado da poluição corrente força uma vulnerabilidade global que está em marcha para a destruição. Os fatos são inegáveis. Essa abdicação de nossas lideranças é criminosa. Os grandes poluidores continuam sendo os culpados por prejudicar nosso único lar”, acrescentou.

Segundo o presidente do IPCC, Hoesung Lee, “este relatório traz um sério alerta sobre as consequências da inação”, uma vez que mostra que as mudanças climáticas são uma “ameaça cada vez mais séria ao nosso bem-estar e à saúde do planeta”.

Injustiça climática

De acordo com a diretora do Programa Ambiental das Nações Unidas, Inger Andersen, a mensagem que o relatório envia é clara: “mudanças climáticas já são nossos oponentes”. “As chuvas estão aí, prejudicando bilhões de pessoas”, disse.

“Temos visto destruições perigosas em todo o mundo natural. Espécies em migração vivem em condições mais vulneráveis, e há mortes ocorrendo por inundações causadas por tempestades”, disse ela, ao lembrar que, na última década, pessoas vulneráveis que vivem em países de menor desenvolvimento têm 15 vezes mais chances de morrer em decorrência de inundações, secas ou tempestades.

O risco, segundo a diretora da ONU, atinge particularmente povos indígenas e comunidades locais. “O nome disso é injustiça climática”, sentenciou, ao defender que o retorno à natureza é a melhor forma de a humanidade se adaptar e diminuir as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, promover empregos que potencializar economias.

“Temos a obrigação de dedicar pensamentos e fundos para transformar e adaptar os programas tendo a natureza em seu centro. A humanidade passou séculos tratando a natureza como seu pior inimigo. A verdade é que a natureza pode ser nossa salvação, mas apenas se nós a salvarmos primeiro”, completou.

O relatório destaca que, nas próximas duas décadas, o planeta enfrentará vários perigos climáticos inevitáveis, caso o aquecimento global chegue a 1,5°C. Alguns deles terão efeito irreversível. Os riscos são cada vez maiores e terão consequências para infraestruturas e para assentamentos costeiros de baixa altitude.

Financiamento, tecnologia e compromisso

O estudo alerta que, em algumas regiões, o “desenvolvimento resiliente ao clima será impossível”, caso o aquecimento global aumente mais de 2°C. Neste sentido, o levantamento destaca “a urgência de implementar a ação climática, com foco particular na igualdade e justiça”, o que implica em “financiamento adequado, transferência de tecnologia, compromisso político e parcerias que aumentem a eficácia da adaptação às mudanças climáticas e à redução de emissões”.

António Guterres lembrou que a ciência tem reiterado que o mundo precisa cortar 45% de suas emissões até 2030, para atingir zero emissão de gases até 2050. “No entanto, os atuais acordos indicam que as emissões vão aumentar em quase 14% durante esta década. Isso representa catástrofe, e vai destruir qualquer chance de mantermos vivos os compromissos”.

Ele acrescentou que os combustíveis fósseis têm grande responsabilidade nesse cenário, e criticou os países que têm descumprido acordos multilaterais sobre o tema. “A presente combinação global sobre [emissões de] energia está quebrada, e os combustíveis fosseis continuam causando danos, choques e crises econômicas, de segurança e geopolíticas”, disse.

“Agora é tempo de acelerar a transição energética para um futuro de energia renovável, porque combustível fóssil representa impasse para nosso planeta, para a humanidade e, sim, para as economias. A transição imediata para uma fonte renovável de energia é a único caminho para garantir a segurança energética, o acesso universal e para os empregos verdes que nosso mundo precisa”, acrescentou.

A adaptação, visando o uso amplo de energia limpa, não é algo barata, ainda mais no caso de países menos desenvolvidos. Tendo em vista essas dificuldades, Guterres convocou países desenvolvidos, bancos multilaterais de desenvolvimento, financeiras privadas e outras corporações a fazerem coalizões de forma a incentivar, desenvolver e dar acessos ao uso de energia limpa.

O levantamento da ONU cita relações diretas entre as mudanças climáticas e exposição de pessoas a situações de insegurança alimentar e hídrica aguda, especialmente na África, Ásia, América Central e do Sul, bem como em pequenas ilhas e no Ártico.

Atraso é morte

“Precisamos ajudar países a se adaptarem às novas necessidades. Precisamos de dinheiro para salvar vidas, porque atraso é morte. Todos bancos multilaterais sabem o que precisa ser feito: trabalhar com governos para desenvolver caminhos para projetos visando a obtenção dos recursos públicos e privados necessários. Todo planeta precisa cumprir o acordado para conseguirmos, de fato, reduzir as emissões”, argumentou.

Guterres acrescentou que o G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta, precisa liderar esse caminho. “Caso contrário, a humanidade pagará um preço alto, com um número ainda maior de tragédias. Pessoas em todos lugares estão ansiosas e furiosas. Eu também. Agora precisamos transformar essa fúria em ação. Toda voz pode fazer diferença. E cada segundo conta”, concluiu.

Edição: Maria Claudia

Governo alerta banhistas e pescadores sobre perigos do peixe-leão

Campanha foi lançada ontem em parceria com o ICMBio

Publicado em 12/02/2022 – 14:23 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Lucas Penna/Direitos reservados

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) lançou uma campanha para orientar os turistas, pescadores e mergulhadores para o aparecimento do peixe-leão (Pterois volitans), uma espécie invasora que não é natural das águas brasileiras. A campanha, lançada ontem (11), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), prevê a distribuição de panfletos e cartazes com informações sobre os perigos desse animal, cuja presença já foi registrada na costa do Pará e de Fernando de Noronha (PE), para o ecossistema marinho brasileiro e para seres humanos.

O peixe-leão tem o corpo listrado de branco com tons laranja, vermelho e marrom, 18 grandes espinhos e nadadeiras prolongadas. Como não tem predadores, a espécie originária do Indo-Pacífico, se prolifera descontroladamente, roubando o espaço e a alimentação dos peixes nativos e, consequentemente, afetando todo o ecossistema.

Os espinhos na região dorsal do peixe-leão soltam um veneno nocivo aos seres humanos, cuja toxina pode causar febre, vermelhidão e até convulsões.

Serão disponibilizadas para a população informações para quem for vítima da espécie sobre como cuidar do local afetado para dificultar a ação do veneno e procurar atendimento médico o mais rápido possível.

Para pescadores e mergulhadores, os informativos também alertam que o animal não deve ser devolvido ao mar e que as autoridades devem ser informadas sobre local onde o peixe foi visto para ajudar no monitoramento dessa espécie.

O material, em formato de panfleto, terá ainda um QR Code com um formulário para que as pessoas possam enviar para o ministério informações sobre o local onde a espécie foi vista e/ou capturada, com envio de fotos e imagens.

Segundo o MMA, os “panfletos têm linguagem adequada para cada público e serão distribuídos em áreas costeiras prioritárias do país para orientar banhistas, pescadores e mergulhadores, caso avistem o peixe-leão.”

Edição: Valéria Aguiar

Unidades de conservação são qualificadas em programa de concessões

Governo incluiu quatro novos parques e uma floresta nacional no PPI

Publicado em 07/02/2022 – 22:08 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

(São Roque de Minas – MG, 18/10/2021) Escav reconhecimento, Serra da Canastra, Nascente do São Francisco.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Decreto assinado nesta segunda-feira (7) pelo presidente Jair Bolsonaro incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal as seguintes unidades de conservação: o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Rio de Janeiro; o Parque Nacional da Serra da Canastra e o Parque Nacional da Serra do Cipó, ambos em Minas Gerais; o Parque Nacional de Caparaó, localizado na divisa entre Minas Gerais e Espírito Santo; e a Floresta Nacional de Ipanema, em São Paulo. A iniciativa acolheu uma recomendação do conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). 

Segundo o governo, o objetivo é promover a concessão dessas áreas à iniciativa privada para a execução dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão.

“A estruturação das unidades de conservação para receber visitantes materializa importante vetor de desenvolvimento econômico para as regiões onde estão inseridas. Desse modo, a implementação dos projetos de concessão trará um aumento do fluxo turístico nacional e internacional, com consequente benefício para a região, incluindo a geração de emprego, renda e desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à comunidade local e aos visitantes”, destaca a presidência em nota. O decreto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). 

As novas unidades de conservação se somam a outras que estão em processo de serem concedidas pelo governo federal e fazem parte um contrato assinado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

Ao todo, o contrato envolve os parques nacionais de Brasília (DF), da Serra dos Órgãos (RJ), da Serra da Bocaina (SP), de Anavilhanas (AM), do Jaú (AM), da Serra da Canastra (MG), da Serra do Cipó (MG) e do Caparaó (MG/ES), além das florestas nacionais de Brasília (DF) e de Ipanema (SP). 

O trabalho envolve estudos técnicos contratados pelo BNDES, com previsão para a modelagem dos projetos e a preparação do processo licitatório para a concessão das unidades de conservação. A realização do leilão ficará a cargo do ICMBio. 

Edição: Paula Laboissière

Série original Nossos Biomas estreia na TV Brasil neste domingo

Produção do canal público sobrevoa conjunto de ecossistemas nacionais

Publicado em 30/01/2022 – 07:17 Por EBC – Brasília

Floradas de ipês-amarelos florescem em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

As belezas naturais do país encontradas em regiões de Mata Atlântica, Pampa, Pantanal, Caatinga, Amazônia e Cerrado são apresentadas na série documental Nossos Biomas, atração inédita que a TV Brasil exibe a partir deste domingo (30), às 19h. A obra tem seis edições sobre a fauna e a flora do país.

Com imagens aéreas de tirar o fôlego que revelam paisagens paradisíacas, o programa sobrevoa, adentra e mergulha na biodiversidade brasileira. A série é uma produção original da própria da emissora pública em parceria com o Ministério do Meio Ambiente. O episódio de estreia destaca a Mata Atlântica.

As edições do seriado são dedicadas a biomas típicos do país. Cada documentário salienta um conjunto de ecossistemas que apresentam características em comum. Os biomas combinam espécies da vida vegetal e animal que vivem ao ar livre em condições semelhantes.

Os seres vivos dos diferentes biomas brasileiros podem ser identificados pela proximidade regional de seus habitats. Essa familiaridade considera aspectos geológicos e climáticos que influenciam os processos de formação da determinada paisagem.

A obra leva o telespectador em jornadas incríveis para se contemplar espécies que só aparecem em um certo ecossistema. A proposta é acompanhar a revoada de aves silvestres, admirar a vegetação endêmica e ouvir o som da água corrente de cachoeiras. No ar, na terra e no mar, a câmera da TV Brasil acompanha o movimento dos animais na vida selvagem.

Além da abundância de recursos minerais e espécies da fana e da flora presentes no território nacional, os biomas do Brasil ainda representam ambientes de importância riqueza natural para o planeta. Mesmo com a fartura de diversidade, as comunidades biológicas do país compartilham uma coincidência de fatores em prol da sua regularidade em cada região específica da sua biota.

Riqueza da Mata Atlântica

No primeiro programa, a série Nossos Biomas mostra o visual impressionante da Mata Atlântica. A produção realizada pela equipe da TV Brasil indica aspectos relevantes da faixa litorânea que conta com vastos recursos hídricos responsáveis por abastecer elevando percentual da população do país.

A floresta situada nessa região do território acompanhou o surgimento dos povos originários, acolheu os viajantes e serviu de berço à nação. Ainda hoje, esse espaço é de extrema importância para a maioria dos brasileiros – e não só por questões econômicas.

O seriado destaca toda a imponência da floresta mais antiga da América do Sul. Área verde ancestral, a Mata Atlântica foi formada há milhões de anos, após a extinção dos dinossauros, a partir de uma combinação singular de fatores, que rendeu características não encontradas em nenhum outro lugar do mundo. Século após século, a natureza estendeu raízes por amplas áreas cobertas de verde.

Com um ambiente natural tão antigo e variado, a região litorânea reúne segredos da origem da floresta Amazônica.  A produção do canal público revela o que a Mata Atlântica e a Amazônia têm em comum, a se considerar bem mais do que apenas a coincidência de espécies.

Equilíbrio e conservação ambiental

Floresta diversa, com fauna variada e particular, a Mata Atlântica preserva mais de duas mil espécies animais, muitas das quais só existem aqui. São centenas de aves, anfíbios, répteis, mamíferos e peixes, além de milhares de insetos que auxiliam na polinização das plantas.

O leito de verde intenso e águas abundantes irriga o solo a hidrata seres que vivem graças a esses mananciais. De solos relativamente pobres, surgiu uma vasta e impressionante flora, integrada de tal modo ao ambiente que cria seu próprio adubo para fertilizar a terra. Trata-se da serapilheira, uma camada de folhas e frutos caídos que sofre a ação de bactérias e fungos, sendo decomposta.

Essa manta permite o nascimento de uma floresta diversa e que assume diferentes fisionomias: mais alta e densa próximo ao litoral, mais espaçada e baixa à medida que avança para o interior, rasteira e arbustiva nos altos das montanhas.

O equilíbrio entre espécies animais e vegetais e o solo funcionam como um regulador do clima, além de manter e proteger os mananciais de água. É o trabalho paciente e incessante que a mata realiza, e do qual todos são beneficiados. Cada espécie integra a lógica da natureza, enquanto retiram da terra o que precisam para viver, também cumprem sua parte para garantir que ela sobreviva.

Se no passado, alterar o ambiente ao redor era o objetivo da humanidade, hoje, a intenção é outra: aliar o desenvolvimento econômico e a preservação da natureza. Para isso, diversas experiências têm sendo desenvolvidas desde a época imperial.

Naqueles tempos, uma larga porção de terra em plena cidade do Rio de Janeiro foi desapropriada pela Coroa para dar origem ao primeiro projeto de reflorestamento da Mata Atlântica: a Floresta da Tijuca. De lá pra cá, um sem número de iniciativas buscam tornar eterna a mata ancestral.

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Decisão do STJ impede obra de resort em Restinga de Maricá no Rio

A ação suspende qualquer empreendimento nesta área ambiental

Publicado em 26/11/2021 – 13:03 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

APA de Maricá na Região dos Lagos. Comunidade pesqueira de Zacarias. Um grande empreendimento imobiliário está previsto para a região (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), publicada na semana passada, restabeleceu a validade de uma liminar que suspende os pedidos de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento na Restinga de Zacarias, que integra a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá (RJ), a cerca de 60 quilômetros do Rio de Janeiro. Trata-se de um novo capítulo de um antigo imbróglio em torno do projeto de um resort, desenvolvido pela empresa IDB Brasil.

“A área em litígio é composta por restinga, ecossistema raro e em vias de desaparecimento, um dos mais ameaçados do Brasil em razão de incessante pressão antrópica, mormente a imobiliária e a de lazer, ao longo da nossa costa e sobre o qual há vários precedentes no STJ”, registra o acórdão.

A discussão ocorre no âmbito de uma ação civil pública movida em 2009 pela Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma). Posteriormente, a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Accaplez) teve aceito seu pedido para ingressar na ação, sendo representada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Como se trata de uma causa que envolve direitos coletivos, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) também foi chamado para atuar.

O imbróglio em torno projeto do resort se arrasta há mais de 10 anos. Chamado de Maraey, ele engloba uma área de 840 hectares entre a Praia da Barra de Maricá e a Lagoa de Maricá. No local, seriam instalados hotéis, clubes, shoppings, campo de golfe, centro hípico, prédios e casas residenciais, restaurantes e escola.

Em 2015, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vinculado ao governo fluminense, aprovou o licenciamento prévio, embora o MPRJ avaliasse que o empreendimento não era compatível com o ecossistema local. Desde então, instaurou-se uma guerra judicial em torno do projeto. Decisões contraditórias já anularam e validaram o licenciamento em diferentes ocasiões.

mobilização de ambientalistas e da comunidade pesqueira tradicional de Zacarias contra a instalação do empreendimento ocorre desde os primeiros rumores sobre o projeto. Eles sustentam que o complexo coloca em risco espécies endêmicas, aves migratórias, dunas raras, sítios históricos e arqueológicos, além do sustento de cerca de 200 famílias que vivem da pesca.

A comunidade desenvolveu uma técnica tradicional única: a pesca de galho, na qual ramos de árvore seca são afundadas na água e estimulam a proliferação de microorganismo que acabam por atrair os peixes. A prática também estaria ameaçada de desaparecimento.

Em 2014, um abaixo assinado com mais de 1,5 mil assinaturas chegou a ser organizado pela Apalma e por famílias pesqueiras. Eles defendiam que a Restinga de Zacarias fosse transformada em uma reserva extrativista, com núcleos de estudos para as universidades.

De outro lado, em audiências públicas organizadas pelo Inea, a prefeitura se manifestou a favor do complexo. O empreendimento também recebeu apoio de moradores que desistiram da pesca e mudaram de ramo: eles apostavam no projeto como possibilidade de geração de emprego, ao mesmo tempo em que receberam promessas de regularização fundiária individual.

Divergências judiciais

A área onde o resort seria construído é conhecida como Fazenda São Bento, adquirida pela IDB Brasil. De acordo com a decisão do STJ, mesmo ciente de que a propriedade estava inserida na APA, a empresa elaborou o projeto de resort e o apresentou ao município de Maricá.

Em 2005 e em 2007, dois decretos estaduais alteraram os limites da APA anteriormente previstos no Decreto Estadual 7.230/1984. A mudança resolvia algumas questões legais que inviabilizavam o empreendimento. A ação movida originalmente pela Apalma questionava a constitucionalidade das alterações realizadas. Embora não tenha obtido a liminar na primeira instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), um recurso à segunda instância foi bem sucedido, suspendendo o processo de licenciamento em 2013.

Nos últimos anos, o estado do Rio de Janeiro, o IDB Brasil e o município de Maricá apresentaram recursos tanto no TJRJ como no STJ, argumentando que o projeto é ambientalmente sustentável e acarreta em benefícios econômicos para a região. Nos últimos sete anos, houve diversas divergências judiciais (link: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-04/nova-decisao-da-justica-libera-megaempreendimento-imobiliario-em-marica), com vitórias e derrotas para todas as partes.

A última decisão, confirmando a liminar de 2013 e suspendendo o licenciamento, foi tomada por meio de um acórdão do STJ em abril desse ano. No julgamento colegiado, o voto do relator Herman Benjamin angariou o apoio de outros nove colegas, enquanto dois ministros votaram de forma divergente.

“Parece evidente que a área da qual o uso econômico, com desmatamento, ambiciona-se é de relevantíssimo valor paisagístico e ambiental, motivo pelo qual, sem cuidadosa e imparcial análise técnico-científica – inclusive à luz do princípio da precaução e do princípio in dubio pro natura – dos riscos que o empreendimento almejado traz ao meio ambiente, não se lhe pode dar seguimento”, aponta o acórdão.

A decisão também se baseia na inconstitucionalidade das alterações realizadas no Decreto Estadual 7.230/1984, na intocabilidade da vegetação de Restinga e na necessidade de se proteger a comunidade pesqueira da região. “O interesse público no caso milita a favor da integridade do meio ambiente, porquanto sua proteção condiciona a ordem econômica em situações como a dos autos, de alegado dano ambiental colossal e irreversível para implantação de megaempreendimento turístico-residencial em ecossistema precioso e criticamente ameaçado de extinção”.

Falta de publicação

No entanto, diante da falta de publicação do acórdão, o Inea manteve a análise do licenciamento. No mês passado, a pedra fundamental das obras foi lançada em um evento. Entre outras autoridades, marcaram presença o governador Cláudio Castro e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano.

O acórdão demorou sete meses para ser publicado. Isso só ocorreu na semana passada após nova petição apresentada pelo MPRJ. O documento informava que o IDB Brasil, aproveitando-se da falta de publicação, obteve junto ao Inea a licença de instalação, necessária para início das obras.

“A publicação do acórdão da Corte Especial do STJ elimina qualquer dúvida quanto à validade e eficácia da liminar que determina que o presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o prefeito do Município de Maricá e o Estado do Rio de Janeiro se abstenham de prosseguir no processo de licenciamento, loteamento, construção ou instalação de qualquer empreendimento no interior e entorno da APA de Maricá, sob pena do crime de desobediência”, afirma o MPRJ.

Em nota, o IDB Brasil diz que o acórdão não impede a continuidade do empreendimento e sustenta que possui uma decisão favorável do TJRJ publicada em agosto. A empresa também diz cumprir rigorosamente todos os ritos legais há mais de 10 anos e classifica o empreendimento como o mais importante complexo turístico residencial sustentável do país.

“Terá, entre outros ativos, ocupação predial de apenas 6,6%, a segunda maior reserva particular de restinga do Estado e um centro de pesquisas para estudar ecossistemas locais, além de apoio integral à comunidade de Zacarias, com entrega de título de propriedade aos moradores, infraestrutura e apoio à pesca artesanal, entre outros benefícios”, acrescenta o texto.

O Inea, por sua vez, diz que não é parte do processo e afirmou que irá observar o estrito cumprimento das decisões judiciais. Ao mesmo tempo, apresentou um entendimento confuso, afirmando contraditoriamente que a decisão do STJ não suspendeu a construção do resort, mas proibiu a expedição da licença para o empreendimento.

“A decisão do STJ não suspendeu a construção de resort, mas sim julgou improcedente uma ação de suspensão de liminar, movida pelo Município de Maricá, a qual se refere a uma decisão que liminarmente proibiu a expedição de licença para o empreendimento, e que estava suspensa por decisão anterior do próprio STJ”, diz o Inea.

Edição: Valéria Aguiar

“Usaremos toda a força do Estado” contra o desmatamento, diz ministro

Meta é eliminar o desmatamento ilegal até 2028

Publicado em 22/11/2021 – 16:11 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os ministros do Meio Ambiente, Joaquim Leite, das Relações Exteriores, Carlos França e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, dão entrevista coletiva, na Sala dos Tratados do Palácio Itamaraty,sobre os resultados da participação brasileira na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26)

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, disse hoje (22), em Brasília, que o governo federal empregará “toda a força do Estado” para eliminar o desmatamento ilegal no país até 2028 e, assim, cumprir o compromisso assumido durante a 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26).

“Tenho certeza de que iremos fazer isto, de que temos a capacidade de fazer isto”, disse Leite ao apresentar, a jornalistas, um balanço sobre a participação brasileira na COP26. Também participaram da apresentação sobre os compromissos e as ações que o país vai implementar ou já desenvolve os ministros da Agricultura, Tereza Cristina, e das Relações Exteriores, Carlos França.

Segundo o ministro, o combate ao desmatamento ilegal exige “contundência” do Poder Público. Leite disse que, entre outras medidas, como o aumento dos recursos financeiros para “modernizar” o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério do Meio Ambiente vai intensificar as ações de fiscalização que já desenvolve com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Com a presença da Força Nacional, a gente vai conseguir reverter esta situação”, acrescentou o ministro, afirmando que a tropa de segurança federativa, subordinada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, já atua, hoje, no combate a crimes ambientais em 23 municípios. “Com isso, aumentamos o número de autuações mensais de praticamente 200 para mais de 400. E também fizemos um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Justiça porque, onde há crime ambiental, há, normalmente, vários outros crimes relacionados, como lavagem de dinheiro, tráfico de drogas. Então, a PF [Polícia Federal] também vai atuar de forma integrada para eliminarmos os crimes ambientais, especialmente na Amazônia.”

Leite classificou como “números inaceitáveis” os resultados do desmatamento na Amazônia que vieram a público após o fim da COP26. Na semana passada, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, divulgou que, nos últimos 12 meses, a floresta amazônica perdeu em cobertura vegetal uma área equivalente a 13,235 mil quilômetros quadrados – o pior resultado desde 2006. Hoje, Leite assegurou que só tomou conhecimento dos dados após a conclusão da conferência.

“O contato que nós [do governo federal] tivermos com os dados [ocorreu] na mesma data em que eles foram apresentados à sociedade”, garantiu o ministro, rebatendo críticas de que não teria divulgado a informação negativa ao participar da COP26. De qualquer maneira, Leite disse que teria sido “irrelevante” divulgar tais dados durante um evento em que os participantes buscam um “consenso multilateral”, e não “apontar as fragilidades uns dos outros”.

“A negociação durante a conferência não aponta para as fragilidades dos países, como é nosso caso em termos de desmatamento ilegal, que representa um número muito baixo em relação às emissões totais, que é o grande tema da conferência do clima. Então, dentro de um consenso multilateral, em nenhum momento, nenhum outro país ia apontar as fragilidades do outro. Porque estamos buscando um consenso multilateral, em um tema muito complexo, que é reduzir as emissões globais de combustíveis fósseis – o que pode afetar a várias economias. Ali, portanto, não é o momento de apontar fragilidades e seria irrelevante informarmos este número antes ou depois [da COP26]”, explicou o ministro.

Edição: Valéria Aguiar

Às vésperas da COP26, governo cria comitê sobre mudanças climáticas

Iniciativa pretende fomentar Brasil como potência verde mundial

Publicado em 25/10/2021 – 20:23 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite,durante lançamento do governo federal do Programa de Crescimento Verde. Foto: Fábio Rodrigue Pozzebom/Agência Brasil

O governo federal lançou nesta segunda-feira (25) o Programa Nacional de Crescimento Verde, coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e da Economia. A iniciativa tem como objetivo aliar a redução das emissões de carbono, conservação de florestas e uso racional de recursos naturais com geração de emprego verde e crescimento econômico.

“O Brasil detém a maior biodiversidade do mundo, uma das maiores áreas oceânicas e florestas nativas do planeta, características que se traduzem em vantagens competitivas do país como líder de uma nova agenda verde mundial”, destacou o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro e de ministros. 

O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, participa de lançamento do Programa de Crescimento Verde do Governo federal
Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, diz que país tem vantagens competitivas para nova agenda verde mundial – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O anúncio ocorre a menos de uma semana do início da 26ª Conferência sobre as Alterações Climáticas (COP26), que será entre os dias 31 de outubro e 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia. Trata-se do principal encontro da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima e meio ambiente, e deve reunir representantes de mais de 190 países. A comitiva brasileira será liderada pelo ministro do meio ambiente. 

No início do mês, Leite havia dito que o Brasil apresentará, na COP26, a meta de zerar o desmatamento ilegal antes de 2030, sem dar mais detalhes sobre como alcançar o objetivo. O mesmo compromisso já havia sido antecipado pelo presidente Bolsonaro em abril.  

Comitê interministerial

Por meio de decreto, o governo criou o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e Crescimento Verde, composto por 11 órgãos federais, e que vai deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos de bancos públicos em projetos de conservação ambiental.  

“Da mesma forma que o PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] é um mecanismo de coordenação de investimentos na economia convencional, nós vamos ter agora nosso comitê de crescimento verde, que vai integrar esses ministérios, Agricultura, Meio Ambiente, Economia, mas também, fundamentalmente, os bancos públicos”, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, participa de lançamento do Programa de Crescimento Verde do Governo federal
Ministro da Economia, Paulo Guedes, diz que será um comitê de crescimento verde – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Segundo o que foi anunciado, o programa contará com recursos nacionais e internacionais, públicos ou privados, reembolsáveis e não reembolsáveis, fundos de impacto e investimentos de risco na aceleração de projetos e iniciativas sustentáveis.

Atualmente, de acordo com o governo, as linhas de crédito relacionadas a projetos ambientais oferecidas pelos bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), somam R$ 400 bilhões. Esses recursos contemplam projetos em áreas como: conservação e restauração florestal, saneamento, gestão de resíduos, ecoturismo, agricultura de baixa emissão, energia renovável, mobilidade urbana,transporte e logística, tecnologia da informação e comunicação e infraestrutura verde.

Edição: Aline Leal

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