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:: ‘Cidadania’

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Medidas estão previstas na Lei das Eleições

Publicado em 02/07/2022 – 09:34 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Ouça a matéria:

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

Presidente: aumento do Auxílio Brasil pode superar efeitos da pandemia

Governo estuda passar o auxílio de R$ 400 para R$ 600

Publicado em 24/06/2022 – 13:01 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Isac Nobrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (24) que o aumento dos índices de inflação tem, entre suas causas, problemas decorrentes do isolamento social, medida de combate à pandemia que, segundo ele, acabou por prejudicar a economia do país.

Segundo o presidente, uma medida que pode ajudar na superação desses efeitos negativos causados pela pandemia na economia é o aumento no valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600.

As declarações foram feitas durante a cerimônia de inauguração dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa (PB).

De acordo com pesquisa divulgada hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, está acumulado em 12,04%, nos últimos 12 meses.

Momentos difíceis

“Sempre disse, durante a pandemia, que o povo devia continuar trabalhando, e que estava errada a política de fechar tudo no Brasil. Estamos vendo que o ‘fica em casa que a economia a gente vê depois’ não deu certo. Vivemos momentos difíceis no Brasil e no mundo, com inflação e aumento de preços que atingem a todos. Mas isso a gente supera porque, como a imprensa está anunciando, o Auxílio Brasil vai passar de R$ 400 para R$ 600”, disse o presidente.

Ele acrescentou que, só na Paraíba, cerca de 1,5 milhão de pessoas recebem o benefício que, segundo ele, “é diferente do Bolsa Família, que, lá atrás, quem fosse trabalhar perdia. Com o Auxílio Brasil, podem trabalhar porque não vão perdê-lo”.

Liberdade de expressão

Cerimônia de Entrega dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa
Cerimônia de Entrega dos Residenciais Canaã I e II, em João Pessoa – Anderson Riedel/PR

Em seu discurso, Bolsonaro disse que seu governo defende, “uma liberdade de expressão cada vez mais forte” principalmente para as pessoas que fazem uso de mídias sociais para se expressarem.

“Jamais censuraremos a mídia brasileira. Queremos a liberdade de expressão, em especial para as mídias sociais, que deram voz às pessoas de bem”, disse o presidente ao afirmar que a internet é uma ferramenta que “liberta cada um de nós”.

Segundo ele, é normal que críticas sejam feitas a políticos, inclusive por parte do próprio governo. “Nós temos críticas a políticos, isso é normal. Ninguém é perfeito, se bem que nós tentamos. Mas não conseguimos”, disse.

Moradias

Durante o evento em João Pessoa, 960 moradias foram entregues a famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela. Segundo o governo, os dois residenciais beneficiarão cerca de 3,8 mil pessoas.

Nesses empreendimentos, foram investidos R$ 81,5 milhões, sendo R$ 75,2 milhões do governo federal e R$ 6,3 milhões em contrapartidas do governo da Paraíba.

Edição: Fernando Fraga

Plataforma Gov.br atinge 130 milhões de usuários

Número equivale a 80% da população acima de 18 anos no país

Publicado em 06/06/2022 – 11:33 Por Agência Brasil – Brasília

Plataforma do Gov.Br. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A plataforma de relacionamento do governo brasileiro com o cidadão, a Gov.br, atingiu 130 milhões de usuários. O número equivale a 80% da população acima de 18 anos no país, de acordo com a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

São 4,9 mil serviços oferecidos na plataforma, como as carteiras digitais de trânsito e de trabalho, abono salarial, certificado de vacinação, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Neste ano, foram inseridos diferentes perfis de usuários na plataforma: empreendedormotoristatrabalhador e o mais novo perfil de estudante.

Prata e ouro

Atualmente, 40 milhões dos usuários da plataforma Gov.br têm nível prata ou ouro no acesso, o que possibilita a utilização de serviços que exigem maior segurança, inclusive contra fraudes. É o caso do acesso ao e-CAC da Receita Federal e do Valores a Receber do Banco Central.

Edição: Lílian Beraldo

Projeto em 19 maternidades do SUS reduz mortalidade materna em 37%

Em certos cenários redução chega a 86%

Publicado em 28/05/2022 – 07:42 Por Camila Maciel – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Atualizado em 28/05/2022 – 14:01

Projeto desenvolvido em 19 hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) reduziu a mortalidade materna em mais de 30%. Foram desenvolvidas ações de melhoria nos procedimentos médicos com foco nos três principais motivos para a morte de gestantes, que são: hipertensão, hemorragia e infecção. O projeto é coordenado pelo Hospital Albert Einstein com apoio do programa MSD para Mães, da farmacêutica Merck. O Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna é celebrado neste sábado (28).

A ação resultou na queda de 37% na taxa de mortalidade materna geral. Quando observados apenas os três fatores que causam mais mortes, o índice é ainda maior: 58%. Nos casos de sepse, que é a infecção generalizada, foi registrada queda de 73%. Considerando apenas os casos de hemorragia, houve redução de 86%.

A iniciativa utiliza uma metodologia chamada ciência da melhoria.

“A gente faz uma análise de como funciona hoje o atendimento de uma gestante que está sob um risco, com base nesta análise de fluxo, a gente consegue atuar sobre os pontos em que há um risco maior. Testamos as mudanças junto com eles [a equipe]”, explica Romulo Negrini, coordenador médico da obstetrícia do Einstein. São feitos, então, testes em pequenas escalas e, a partir da análise dos resultados, são estabelecidos novos processos.

Dados do Painel de Monitoramento da Mortalidade Materna, do Ministério da Saúde, mostram que a cada 100 mil nascimentos registrados, 107 mulheres morrem por causas relacionadas à gestação e ao parto. “Hoje, a gente chama esse projeto de ‘Todas as mães importam’, porque nós não queremos perder nenhuma mãe. A gente reconhece que 92% das mortes maternas são evitáveis”, aponta Negrini.

A fase piloto do Projeto de Redução de Mortalidade Materna foi feita no Hospital Agamenon Magalhães, em Recife. Depois, a iniciativa foi ampliada para 19 hospitais públicos, distribuídos em sete estados: além de Pernambuco, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Rondônia. Da fase atual, iniciada em agosto de 2021 na Bahia, participam cinco maternidades de Salvador, uma de Feira de Santana e nove unidades de atenção primária também em Salvador.

Pontos de atenção

Negrini destaca que o projeto na Bahia abrange não apenas hospitais, mas toda a rede de saúde. “Hospital, unidade básica, onde é feito o atendimento pré-natal e o Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência], que é aquele sistema de atendimento móvel que faz o transporte das pacientes de uma unidade de baixo risco para uma unidade de risco maior”, enumera. Ele aponta o pré-natal como uma etapa fundamental para a identificação de cuidados necessários.

O médico acrescenta que os primeiros passos incluem saber se a paciente está sob risco. “Trabalhamos com eles [equipes] quais os critérios para o reconhecimento desse risco e aí a atuação em cima desse reconhecimento”, aponta. Um segundo entrave para um atendimento adequado envolve dificuldades de transporte da paciente. “Estou numa unidade que eu tenho poucos recursos e eu preciso transferir para a unidade de mais recursos, mas existem coisas que eu posso fazer antes. Não preciso necessariamente esperar a transferência”, exemplifica.

Outro aspecto que o coordenador chama atenção é o recorte de raça para as mortes maternas. “Independentemente da classe social, se a gente considerar pessoas da mesma classe social, as mulheres pretas e pardas morrem mais do que as mulheres brancas. A gente trabalha muito nesse quesito para que isso seja considerado um fator de atenção para que a gente possa dar equidade no atendimento. É um dos quesitos importantes do nosso projeto”, explicou.

Desafios

A covid-19 representou um complicador a mais em um cenário já preocupante de mortalidade materna. “Pensando no Brasil, a gente vem em uma descendente, mas uma descendente muito lenta. Existe um pacto, da saúde do milênio, para que a gente chegue a 30 mortes para cada 100 mil nascidos em 2030. Entretanto, na era covid, pensando no Brasil como um todo, a gente chegou a mais de 100 mortes para cada 100 mil nascidos vivos”, lamentou o médico. Ele lembra que antes a taxa era de 70 mortes para cada 100 mil nascidos. “Se a gente considerar países europeus, eles têm menos de 10. A gente tem muito o que caminhar”, comparou.

Ele lembra, como outro aspecto que pode ter favorecido as mortes de gestantes na pandemia, a menor frequência na busca por serviços de saúde. “Aquelas mulheres que tinham medo de sair de casa, medo de ir ao hospital, então uma hipertensa, que poderia ter um controle, passa a se descontrolar, porque não teve o acompanhamento pré-natal adequado; uma diabética não teve o acompanhamento adequado. Isso tudo acaba contribuindo”, acrescentou.

Matéria alterada às 14h00 para correção de informação. O projeto é coordenado pelo Hospital Albert Einstein com apoio do programa MSD para Mães, da farmacêutica Merck e não com parceria com o Institute for Healthcare Improvement (IHI) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Edição: Claudia Felczak

ILHÉUS A BEIRA DO CAOS!

Nada funciona.

Se no centro da cidade está assim, imaginem os bairros e distritos?

Paciência…

Presidente sanciona MP que torna Auxílio Brasil de R$ 400 permanente

Desembolso anual do governo deve chegar a R$ 90 bilhões

Publicado em 19/05/2022 – 11:40 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – São Luís

Programa Auxílio Brasil. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a medida provisória que torna o Auxílio Brasil de R$ 400 um benefício permanente. A sanção foi publicada hoje (19) no Diário Oficial da União. A proposta inicial do governo federal previa que esse valor valesse apenas até dezembro de 2022. Os parlamentares, no entanto, decidiram tornar o valor permanente, e o texto aprovado pelo Senado, no último dia 4, já tornava o piso de R$ 400 permanente com a inclusão de uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil. Antes, o benefício tinha o tíquete médio de R$ 224.

O Auxílio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa Família, criado em 2003. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais só com o volume regular do Auxílio Brasil. A estimativa é que o governo precise desembolsar outros R$ 41 bilhões por ano para bancar o valor complementar ao benefício.

“A sanção presidencial é importante para efetivar o Programa Auxílio Brasil, tornando-o perene à sociedade, mitigando o gargalo financeiro relativo aos mais necessitados”, disse a pasta.

Assista na TV Brasil

O benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. A secretaria informou que, para o cálculo total do benefício, serão somados os benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza: o benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos; o benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações); o benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza; e o benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios.

O projeto aprovado também aprovou uma limitação de 30% nos descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso, nos casos em que houve pagamento indevido do Auxílio Brasil durante os seis primeiros meses (com o acúmulo dos dois benefícios).

O seguro defeso é pago ao pescador artesanal durante o período de três a cinco meses no qual ele não pode pescar para preservar as espécies na época reprodutiva.

Edição: Lílian Beraldo

Trabalhadores nascidos em junho podem sacar até R$ 1 mil no FGTS

Caixa fará o depósito em poupança digital

Publicado em 18/05/2022 – 06:42 Por Agência Brasil – Brasília 

 

Dinheiro, Real Moeda brasileira

Trabalhadores nascidos em junho já podem sacar até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir desta quarta-feira (18). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem (disponível para sistemas operacionais Android e iOS), o que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também libera o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores com direito ao saque. Pelo calendário divulgado em março, a liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque será informatizado. O trabalhador não precisará ir a uma agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados solicitados.

Porém, o trabalhador precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente na conta poupança social digital da Caixa. No entanto, em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos.

A Agência Brasil preparou uma reportagem para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS.

O aplicativo dá a opção para se pedir o crédito em conta corrente ou poupança de qualquer banco. A possibilidade, no entanto, só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto para cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso o dinheiro não seja gasto, retirado ou transferido para conta corrente.

O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na conta poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site do FGTS quanto no aplicativo FGTS (disponível para sistemas operacionais Android.

O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da conta poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Edição: Kleber Sampaio

Quase 57 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai

Número é o maior já identificado para o acumulado do ano

Publicado em 09/05/2022 – 17:27 Por Agência Brasil  – Brasília

Certidão de Nascimento. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os cartórios brasileiros registraram, no início deste ano, o maior número de recém-nascidos identificados somente com o nome da mãe. De janeiro a abril, foram registrados 56,9 mil bebês por mães solo, o maior número em comparação com o mesmo período de anos anteriores. 

De acordo com o levantamento, em 2018, foram registrados 51,1 mil recém-nascidos somente como o nome materno. No ano seguinte, foram 56,3 mil. Em 2020, o número diminuiu e passou para 52,1 mil. Em 2021, 53,9 mil crianças não tiveram o pai reconhecido na certidão de nascimento. 

O estudo também aponta diminuição do total de nascimentos de recém-nascidos neste ano, totalizando 858 mil. Em 2018, foram 954,9 mil. 

Os dados foram divulgados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e obtidos a partir do Portal da Transparência do Registro Civil. Na plataforma, é possível acessar o módulo Pais Ausentes, que mostra os registros realizados nos 7,6 mil cartórios do Brasil. 

De acordo com regras determinadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caso o pai não queira reconhecer o filho, a mãe pode indicá-lo com genitor no cartório, que deverá comunicar o fato aos órgãos competentes para início do processo de investigação de paternidade. 

Edição: Lílian Beraldo

Governo inclui contraceptivos injetáveis mensais na lista do SUS

Área técnica terá 180 dias para ofertar contraceptivos às mulheres

Publicado em 28/04/2022 – 14:24 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O Ministério da Saúde incluiu contraceptivos injetáveis de aplicação mensal na lista de medicamentos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria foi publicada nesta quinta-feira (28) no Diário Oficial da União

O documento prevê a disponibilidade de contraceptivos de acetato de medroxiprogesterona e o cipionato de estradiol, o algestona acetofenida e o enantato de estradiol.

A incorporação dos contraceptivos foi uma recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Segundo documento, as áreas técnicas terão um prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta dos contraceptivos às mulheres que procurarem o SUS. 

Contraceptivos

O SUS disponibiliza diversos métodos contraceptivos. Entre eles, o diafragma e os preservativos, feminino e masculino.

Além das opções hormonais, há também o chamado DIU de cobre, dispositivo intrauterino em forma de T, colocado dentro do útero, que libera uma pequena quantidade de cobre para impedir que os espermatozoides fertilizem os óvulos.

O DIU é considerado um contraceptivo de longa duração, podendo permanecer por até 10 anos no útero.

Edição: Kleber Sampaio

Orientação do TSE dificulta emissão de 1º título

Orientação do TSE dificulta emissão de 1º título

Foto: Site DIARIO DO PODER

A campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para incentivar jovens de 16 e 17 anos a tirar o título de eleitor e participarem das eleições deste ano, esbarra na orientação do próprio tribunal, que dá apenas instruções de processo online, mediante digitalização de documentos. Jovens que têm identidade como único documento com foto não estão conseguindo concluir o processo por terem mudado suas aparências.

Fica difícil

Em vez de instruir o jovem cidadão a se dirigir a um cartório eleitoral, para inclusive colher dados biométricos, o papo é “tirar outra identidade”.

Realidade é outra

A confusão promovida pelo TSE explica a queda no número de jovens com o título na mão. Adolescentes querem agilidade e não burocracia.

Dúvida continua

Questionado se houve suspensão do atendimento presencial e porque a única orientação no site é o processo online, o TSE não respondeu.

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