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:: ‘Destaque3’

Anulações de investigações não apagam a corrupção, afirma presidente do STF

LUIZ FUX

Fux diz que decisões judiciais foram tomadas por “questões formais”

Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: ABr

As decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a corrupção existiu, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.

Em seu discurso, o magistrado também defendeu que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil.

“Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse. “Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido”. O ministro se referiu aos milhões relacionados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

Fux também destacou que a corrupção tira dinheiro de escolas e da saúde e defendeu a importância dos tribunais de contas no Estado Democrático de Direito.

“O Tribunal de Contas como uma instituição essencial ao Estado de Direito, como o nosso. Em um país em que não há um tribunal de contas, cria-se uma tempestade perfeita entre os gastos públicos e a ausência de controle, ausência de transparência. Essa tempestade perfeita tem um nome, chama-se corrupção”, disse Fux.

“Às vezes falta uma percepção importantíssima. Por que cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.

Presidente Bolsonaro fala sobre Auxílio Brasil e prioridades para 2022

Governo federal estuda maneira de aumentar Auxílio Gás, diz presidente

Publicado em 02/02/2022 – 18:59 Por Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 02/02/2022 – 20:25

O presidente da República, Jair Bolsonaro, é entrevistado no programa A Voz do Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa.

O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia.

Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás.

Auxílio Brasil e Pronampe

Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas.

Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

Aumento do piso

O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou.

Transposição do São Francisco

O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse.

Economia

“O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse.

O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos.

Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.”

Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.”

Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou.

Assista na íntegra:

*Matéria atualizada às 20h25 para acréscimo de conteúdo.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

BA: Vítimas de enchentes em Itabuna e Itororó poderão sacar FGTS

Dinheiro poderá ser retirado a partir desta terça-feira

Publicado em 10/01/2022 – 20:29 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

An aerial view shows the flooding caused by the overflowing Cachoeira river in Itabuna, Bahia state, Brazil, December 26, 2021. Picture taken with a drone. REUTERS/Leonardo Benassatto
NO RESALES. NO ARCHIVES

Os trabalhadores dos municípios baianos de Itabuna e Itororó poderão sacar, a partir de amanhã (11), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade. Os municípios foram afetados por fortes enchentes no fim de ano.

Cada trabalhador atingido poderá retirar até R$ 6.220. Somente poderão sacar o FGTS os moradores de endereços informados pela Defesa Civil dos municípios à Caixa Econômica Federal.

A retirada poderá ser pedida por meio do aplicativo FGTS até 28 de março. Basta o trabalhador abrir o aplicativo e escolher a opção “Meus Saques”, sem a necessidade de comparecer a uma agência. Os documentos – foto de documento de identidade e comprovante de residência em nome do trabalhador de até 120 dias antes do desastre – poderão ser enviados pelo próprio aplicativo.

Caso o comprovante de residência esteja em nome do cônjuge, será necessário também enviar certidão de casamento ou escritura pública de união estável. O documento também pode ser incluído no aplicativo.

Ao pedir o saque, o trabalhador poderá indicar o crédito em uma conta de qualquer banco para receber os valores, sem nenhum custo. O prazo para retorno da análise e crédito em conta, caso aprovado o saque, é de cinco dias úteis.

Mais informações podem ser obtidas no site ou entrar em contato com a Caixa no telefone 0800-726-0207.

Até o momento, a Caixa autorizou o saque antecipado do FGTS para 12 municípios da Bahia e dois de Minas Gerais, todos afetados pelas chuvas. Na Bahia, a medida também vale para os moradores de Canavieiras, Eunápolis, Gandú, Ilhéus, Medeiros Neto, Mundo Novo, Prado e Teixeira de Freitas. Em Minas Gerais, os moradores de Águas Formosas e Machacalis podem retirar o dinheiro.

Edição: Aline Leal

AS ÁGUAS QUE CHEGAM AO NORDESTE SÃO DA TRANSPOSIÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO.

Pedro Guimarães visita indígenas e projetos que a Caixa apoia na Bahia

121ª VISITA BRASIL AFORA

Ele visitou clientes agro e projetos como Pomares da Mata Atlântica

Guiado por um índio pataxó, Pedro Guimarães sobe o Monte Pascoal, na 121ª visita, batizada de “Caixa Mais Brasil”.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, cumpriu neste fim de semana sua 121ª visita semanal a localidades em todo o País, com uma programação no Sul da Bahia, que incluiu uma visita à comunidade indígena Pé do Monte, em Porto Seguro (BA).

Ele esteve com indígenas da etnia Pataxó em torno do Monte Pascoal, que atua promovendo o etnoturismo na região, e até o escalou, na companhia da equipe que o acompanhava.

O grupo visitou o projeto Pomares da Mata Atlântica, em Teixeira de Freitas (BA), que promove a recomposição da biodiversidade brasileira por meio do plantio de espécies frutíferas nativas da Mata Atlântica.

O projeto é um dos 8 selecionados para receber recursos do Fundo Socioambiental Caixa por meio do Programa Caixa Florestas, que recebem, neste fim de semana, executivos do banco para inspeção, reuniões, oficinas, visitas às nascentes e diálogo com as comunidades locais.

Ao todo, os oito projetos receberão R$60 milhões para, dentre outras iniciativas, preservar 2,2 mil nascentes e plantar de 3,7 milhões de árvores.

Visita a Prime Seafood

Pedro Guimarães fez questão visitar também a indústria Prime Seafood, cliente agro da Caixa no município de Alcobaça (BA).

Essa empresa atua no mercado de pescados, inclusive em parceria com pescadores artesanais, realizando especialmente o beneficiamento de peixes e lagostas para exportação.

A Caixa tem se despontado no segmento do agronegócio, com foco no pequeno e médio produtor e na agricultura familiar. E, pela primeira vez, entrou no Plano Safra.

O presidente da Caixa (à direita) visita o processo produtivo da Prime Seafood, no Sul da Bahia.

ANTIGO PORTO DE ILHÉUS ===>>> 05/03/2020

Cais e armazéns foram construídos pelo Governo Federal.

Esta área e o moinho, estão sob o controle federal da Codeba, e estão incluídas na privatização.

Quem ganhar, leva tudo…

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Antigo porto de Ilhéus.

Campanha busca estimular consumo de leite e derivados no país

Pedida por produtores, ação destaca importância do setor na economia

Publicado em 03/11/2021 – 14:53 Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Antônio Araújo/MAPA

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento lançou hoje (3) a 1ª Semana do Leite e Derivados. Desenvolvida em parceria com entidades do setor privado, a pedido de produtores, a iniciativa busca estimular a população a consumir mais laticínios e destaca os benefícios destes para a saúde humana e a importância do segmento para a economia brasileira.

“Esta iniciativa foi um pedido da nossa Câmara Setorial [da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados], dos produtores, que nos fizeram vários pedidos, dentre eles um para que fizéssemos algo para promover [o consumo do] leite”, informou a ministra Tereza Cristina durante a cerimônia de apresentação da campanha, nesta manhã, em Brasília.

Criada em 2003, como um órgão consultivo do ministério, a Câmara Setorial reúne a representantes de 30 instituições, além de convidados, para discutir políticas, estratégias e diretrizes relacionadas à produção e comercialização do leite e de seus derivados, subsidiando o governo federal na tomada de decisões. A realização da campanha foi uma das principais decisões discutidas durante a 18ª reunião do órgão, realizada no dia 17 de setembro deste ano.

Com o lema Alimentos Que Fazem o Brasil Crescer, a primeira edição da semana contará com a divulgação de peças publicitárias que buscam promover o consumo dos produtos lácteos. Estabelecimentos comerciais também divulgarão o estímulo à ingestão de mais leite e derivados.

“O setor supermercadista acolheu com muito carinho e disposição o pedido da ministra para promovermos todo o segmento lácteo em nossas mais de 90 mil lojas afiliadas à Associação Brasileira de Supermercados [Abras], bem como [nas plataformas de] comércio eletrônico”, disse o presidente da Abras, João Galassi, citando o exemplo de outras campanhas, como as de promoção da carne suína, de pescados e do vinho nacional.

“Mas, nesta jornada, nos propusemos a conceber uma ação que transcende o foco das vendas promocionais. Esta campanha tem como essência uma agenda mais abrangente e educativa. Traduzida pelo objetivo de trabalharmos importantes mensagens, com a qualidade da produção brasileira de lácteos e dos benefícios destes para a saúde de todos”, acrescentou Galassi.

O presidente do Sistema Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lpes de Freitas, destacou que a iniciativa chega em momento oportuno para os produtores – referindo-se às dificuldades de um cenário que conjuga alta dos custos de produção com leve queda do valor de referência pago pela indústria láctea aos pecuaristas.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Conselho Paritário Produtores/Indústrias de Leite estima que, entre outubro de 2020 e o mês passado, os custos de produção aumentaram cerca de 33%, enquanto o valor de varejo que a indústria paga aos produtores aumentou apenas 12,8%. Já o Índice de Custos de Produção de Leite (ICPLeite), calculado pela Embrapa Gado de Leite, mostrou que, em setembro, a alta dos custos acumulada em 12 meses chegava a 33,9%. O índice aponta que, de abril deste ano (R$ 1,98/l) a setembro (R$ 2,39/l), a média nacional dos valores pagos aos produtores teve seis altas consecutivas, em parte por causa da menor oferta do produto.

“O que todos querem… eu quero o preço do leite um pouco melhor. Ainda mais numa época como esta, em que o preço [pago ao produtor] está dando sinal de baixa. Mas queremos mais que isto. Queremos desenvolvimento social. Precisamos de prosperidade para o nosso país”, afirmou Lopes. “E o desenvolvimento que fazemos com um setor não é só pela pujança econômica, é pela capacidade das pessoas se organizarem.”

Segundo a Embrapa, após ter aumentado ano a ano, por mais de uma década, o consumo de lácteos, no Brasil, estagnou a partir de 2014. Entre 2000 e 2014, a produção de leite cresceu à taxa média anual de 5,2% – acima, portanto, da expansão média do Produto Interno Bruto (PIB), de 3,3% ao ano. No período de 2014 a 2020, a produção leiteira cresceu apenas 0,5% ao ano.

Ainda assim, o Brasil é, hoje, o terceiro maior produtor de leite e derivados do mundo, tendo respondido por 34 bilhões de litros em 2020. De acordo com o Ministério da Agricultura, 99% das cidades brasileiras contam com pelo menos um produtor de leite. No total, o país tem mais de 1 milhão de produtores, a maioria, agricultores familiares. Segundo a pasta, o setor movimenta mais de R$ 100 bilhões ao ano e gera mais de 4 milhões de empregos.

“Por isto, este é um momento ímpar dentro da história da cadeia produtiva do leite. Este movimento, esta campanha, tem uma importância muito grande para mostrarmos à sociedade não só o quanto o leite e seus derivados são importantes para a saúde humana, mas também a importância da nossa cadeia sob todos os pontos de vista, principalmente em relação à geração de emprego e renda”, destacou o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite, Geraldo de Carvalho Borges.

Na cerimônia de lançamento, os produtores pediram que a campanha se torne regular, o que tem apoio da própria ministra Tereza Cristina. “Tenho certeza de que esta iniciativa será um sucesso e duradoura”, disse a ministra, lembrando que iniciativas como esta demonstram a importância do trabalhador rural para quem vive nos centros urbanos.

“Às vezes, a criança conhece só a caixinha de leite que pega na prateleira do supermercado; não sabe que alguém acordou cedo, apartou o bezerro da vaca, tirou o leite, colocou o leite para refrigerar antes de outra pessoa ir buscá-lo e transportá-lo até a indústria que o transformou para que chegasse ao supermercado. É muito importante que estas campanhas sejam educativas em todos os aspectos, da nutrição [ao esclarecimento] sobre o que o homem do campo faz para levar alimento do campo à cidade”, enfatizou a ministra.

Edição: Nádia Franco

RECORTE DA COLUNA O CARRASCO – JORNAL A TARDE

https://atarde.uol.com.br/ocarrasco/noticias/2197498-o-carrasco-premium

Há 14 anos, EBC leva informação de qualidade ao cidadão

Empresa agrega emissoras de rádio, TV e agência digital de notícias

Publicado em 24/10/2021 – 08:03 Por Agência Brasil – Brasília

Fachada da sede da EBC em Brasília. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) completa hoje (24) 14 anos de fundação. Criada em 2007 pelo Decreto nº 6.246, a empresa herdou canais de rádio, TV e uma agência digital de notícias – a Agência Brasil – da antiga Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto (Acerp). A data marca o início da gestão da EBC no Sistema Público de Comunicação, que passaria a integrar a atual Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP).

Idealizada a partir do 1°Fórum Nacional de TVs Públicas em maio de 2007, a EBC foi criada com uma função constitucional precisa: estabelecer uma rede de comunicação que atuasse em todos os meios (rádio, broadcast, internet) de maneira complementar aos sistemas privado e estatal, atendendo unicamente aos interesses do público em geral. A missão da empresa é levar conhecimento, informação e cultura para a população de todas as idades, em todas as localidades do país.

A estatal conta com oito veículos, entre eles a Rádio Nacional, a TV Brasil e a Agência Brasil – todos vastamente premiados e socialmente reconhecidos como fontes de informação confiável e de conteúdo de qualidade, assim como autores de produções culturais relevantes e inclusivas.

Leia também:
» Entenda mais sobre comunicação pública e o papel da EBC

“Temos um monte de coisa para celebrar. Vivemos um momento diferente, que foi como trabalhar durante a pandemia. Todo mundo ajudou nesse momento desafiador a conseguir continuar transmitindo para a população brasileira”, afirmou o presidente da EBC, Glen Valente, em mensagem comemorativa para os funcionários da empresa.

Os veículos da EBC alcançam grande parte do território nacional e estão em constante expansão. Com o Digitaliza Brasil,TV Brasil deverá ser transmitida para todas as capitais brasileiras com sinal digital de alta qualidade até o final de 2022.

“Conseguimos colocar cinco novas rádios no programa de banda estendida do governo. Estamos investindo nas plataformas para inovarmos e sermos relevantes”, disse Glen Valente. 

Agência Brasil, por sua vez, publica mais de mil matérias por mês e conta com uma média de 8 milhões de acessos mensais.

TV Brasil figura em oitavo entre as dez emissoras mais assistidas nos 15 maiores mercados de conteúdo televisivo do Brasil, segundo o Painel Nacional de Televisão (PNT).

Ao vivo e on demand

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize!

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo endereço play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV.

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Edição: Pedro Ivo de Oliveira

Secretário revela que houve R$13 bilhões em gastos não auditados com Lei Rouanet

FARRA NA CULTURA ERA ENORME

Ninguém sabe se muitos dos 20.000 projetos financiados foram de fato realizados

Andre Porciúncula, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura – Foto: reprodução da TV Brasil.Redação

Ele também revelou que 30% do valor total desses R$13 bilhões não aditados eram obrigatoriamente gastos com propaganda, dinheiro que segundo o secretário era destinado a jornais, revistas, emissoras de rádio e TV. Outros 15% dos recursos arrancados por meio da Lei tinham que ser gastos obrigatoriamente com “assessoria jurídico”.

Porciúncula disse que as empresas patrocinadoras assumiam 50% dos custos do projetos, mas, na prática, de todos os gastos, sobravam apenas 5% para cultura,

O secretário informou que, no total, foram mais de 20.000 projetos não auditados, apesar de terem sido financiados com recursos públicos. Ele destacou que não se refere à mera conferência de notas fiscais, mas a verificação sobre a efetiva realização dos eventos e projetos que tomaram dinheiro da Lei Rouanet.

Por essa razão, segundo o secretário, a primeira prioridade é a moralização na concessão dos benefícios da Lei de Incentivo à Cultura. Ele considera inaceitável que, antes, as empresas de promoção e produção cultural representassem 10% dos beneficiados e ficassem com 78% dos recursos públicos. Por essa razão, a decisão estratégica do governo é promover a descentralização, a fim de que os recursos cheguem aos projetos mais simples.

“Havia uma pequena elite, uma casta, que concentrava todos os recursos públicos da Lei Rouanet”, disse Porciúncula, que antecipou detalhes de uma nova instrução normativa determinando que patrocinadores de projetos culturais cm valor acima de R$1 milhão, com os benefícios da Lei Rouanet, terão de destinar obrigatoriamente 10% de seu investimento para pequenos projetos.

A nova instrução normativa também limitará a dois anos o patrocínio obtido com os favores da Lei Rounet. “A empresa não poderá usar a Lei para patrocinar o mesmo artista ou o mesmo projeto por dez, quinze anos”, disse. “A Lei é de incentivo à cultura”, enfatizou, ao defender a diversificação de projetos.

 

O programa “Sem Censura” desta note, com apresentação de Marina Machado, contou com a participação dos jornalistas Taís Braga, editora do Correio Braziliense, e Leandro Magalhães, da CNN (acima).

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