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:: ‘Corrupção’

Anulações de investigações não apagam a corrupção, afirma presidente do STF

LUIZ FUX

Fux diz que decisões judiciais foram tomadas por “questões formais”

Ministro Luiz Fux, presidente do STF. Foto: ABr

As decisões judiciais que anularam processos da Operação Lava Jato foram tomadas por “questões formais” de condução jurídica, mas a corrupção existiu, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante evento em homenagem aos 75 anos do Tribunal de Contas do Pará.

Em seu discurso, o magistrado também defendeu que “ninguém pode esquecer” que houve corrupção no Brasil.

“Tive a oportunidade, nesses 10 anos do Supremo Tribunal Federal, de julgar casos referentes à corrupção que ocorreu no Brasil. Ninguém pode esquecer que ocorreu no Brasil, no Mensalão, na Lava Jato”, disse. “Muito embora tenha havido uma anulação formal, das aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros. Não eram notas americanas falsificadas. O gerente que trabalhava na Petrobras devolveu US$ 98 milhões e confessou, efetivamente, que tinha assim agido”. O ministro se referiu aos milhões relacionados ao ex-ministro Geddel Vieira Lima e ao ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

Fux também destacou que a corrupção tira dinheiro de escolas e da saúde e defendeu a importância dos tribunais de contas no Estado Democrático de Direito.

“O Tribunal de Contas como uma instituição essencial ao Estado de Direito, como o nosso. Em um país em que não há um tribunal de contas, cria-se uma tempestade perfeita entre os gastos públicos e a ausência de controle, ausência de transparência. Essa tempestade perfeita tem um nome, chama-se corrupção”, disse Fux.

“Às vezes falta uma percepção importantíssima. Por que cada ato de corrupção é um colégio que fica sem merenda para as crianças. Cada ato de corrupção é um hospital sem leito. Cada ato de corrupção é um lugar onde não há saneamento. E onde não há saneamento, não há saúde”, finalizou.

CGU fecha cinco acordos de leniência e recupera R$1,8 bilhão roubados do governo

SOMENTE EM 2021

Cinco acordos fechados em 2021 devolveram a cifra bilionária aos cofres públicos

Acordos de leniência fechados em 2021 pela CGU devolvem R$ 1,8 bilhão aos cofres públicos. Foto: Divulgação/CGU

As informações foram divulgadas pelo ministro Wagner Rosário, em entrevista à TV Brasil, onde também afirmou que há mais dois acordos que devem ser fechados até o final deste mês.

De acordo com Rosário, as negociações de colaboração com a Justiça trazem “um nível de recuperação jamais visto na administração pública”.

O ministro informou que existem, neste momento, mais 24 acordos de leniência em andamento.

As ações em combate à corrupção da CGU resultaram na demissão de 445 servidores.

O número aumenta vertiginosamente quando contam-se todos os funcionários públicos corruptos que foram demitidos desde a criação da CGU, em 2003. Foram 8500 servidores dispensados dos cargos.

Operação Matrioska combate desvio de recursos públicos no Ceará

Suspeitos atuam na região de Russas

Publicado em 05/08/2021 – 10:15 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Um esquema de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa envolvendo recursos públicos federais, no período de 2013, e 2020 é o alvo da Operação Matrioska, da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (5). Os suspeitos têm atuação na região de Russas (CE) e há indícios de participação de empresários, políticos, servidores públicos e laranjas ou testas de ferro.

Na ação, cerca de 140 policiais federais e dez auditores da Controladoria-Geral da União estão cumprindo 30 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 15ª Vara da Justiça Federal de Limoeiro do Norte (CE), nas cidades de Fortaleza, Icapuí, Cascavel e Russas (CE), além de Caçapava do Sul (RS) e Brasília (DF).Valores ilícitos nas contas dos investigados estão sendo bloqueados.

Histórico

Segundo a PF, as investigações tiveram início em 2017, em decorrência de dados apurados na Operação Hora do Lanche, deflagrada em 2015. Com o aprofundamento das investigações e análises de dados fiscais e bancários dos envolvidos, a PF e a CGU levantaram indícios de atuação de esquema criminoso para fraudar ou direcionar licitações em Russas (CE), envolvendo recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O esquema envolve empresas de fachada e outras que mantinham ligação com um empresário suspeito naquele município. Por meio de laranjas ou interpostos financeiros, ele, servidores públicos e políticos se beneficiavam desse esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. Além da atuação de servidores públicos, secretários municipais, políticos de Russas e de outros municípios em esquema de pagamentos de propinas, há suspeita de participação no esquema de integrantes de facções criminosas que atuam em âmbito nacional.

Os indiciados responderão, na medida de sua participação, pelos crimes de fraude em licitações, lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

O termo matrioska é alusão às bonecas russas e remete à complexidade da teia criminosa investigada. As investigações continuam, com análise do material apreendido na operação policial.

Edição: Graça Adjuto

PF suspeita que repasses a Renan não eram apenas ‘doações eleitorais ilícitas’

DELAÇÃO INVESTIGADA

Delegada federal Lorena Lima Nascimento pediu a Fachin mais tempo para investigar

O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com Renan Calheiros, nos tempos sob investigação.

A Polícia Federal apura se o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Pandemia, recebeu parte de uma propina de R$4 milhões paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. A informação foi divulgada no site da revista Veja, nesta segunda-feira (2).

A suspeita inicial era que Renan teria recebido doações eleitorais ilícitas por empresas do consórcio, mas as investigações levaram a PF à pista de que o dinheiro teria sido pago a título de propina.

A delegada federal Lorena Lima Nascimento enviou relatório ao ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando prazo maior para apuração do caso.

Senador e ex-presidente da Transpetro, indicado e mantido no cargo por mais de 11 anos pelo “padrinho” Renan e o “MDB do Senado”, liderado pelo político alagoano.

Presidente da subsidiária da Petrobras de 2003 a 2015, Machado fechou acordo de delação premiada, em 2016, com a Procuradoria-Geral da República.

Segundo Machado, após a assinatura do contrato com o Consórcio Estaleiro Rio Tietê para construção de barcaças, em 23 de novembro de 2010, ele pediu ao empresário Wilson Quintela, sócio administrador do consórcio, em torno de 1% de propina sobre acerto.

O valor equivalia a cerca de R$4 milhões e foi pago em espécie, de acordo com o delator Sérgio Machado, que “justificou” o pedido alegando a necessidade de “apoio financeiro” das empresas para que ele mantivesse o “apoio institucional” dos políticos na presidência da estatal, entre eles Renan Calheiros.

Modus operandi do esquema

Em depoimento, Wilson Quintela relatou pedidos de Sérgio Machado de pagamentos de “contribuição”, “doação” ou “apoio político” e a operacionalização dos repasses ficou a cargo de um homem chamado Antonio Kanji. O empresário disse não ter conhecimento sobre como os pagamentos eram feitos.

Machado confessou como se dava o modus operandi dos acertos de propina na Transpetro.

Segundo seu relato, representantes das empresas que pagariam as vantagens indevidas iam à sede da Transpetro mensal ou bimestralmente e nessas conversas eram feitos os pedidos de valores. Com a quantia definida, era criado um codinome para cada transação entre determinada empresa e determinado político, além de definidos data, horário e local das entregas do dinheiro.

Encontros pessoais

Machado informou que à época da assinatura do contrato com o estaleiro no interior de São Paulo, tinha o costume de encontrar pessoalmente com Renan Calheiros pelo menos duas vezes por mês em Brasília.

Nestas reuniões, diz o delator, ele passava um papel a Renan com as mesmas informações entregues aos empresários que pagariam propina.

Em duas ou três ocasiões não foi possível se encontrar com o senador e as informações foram passadas na sede da Transpetro a um assessor do gabinete do senador do MDB-AL. A Polícia Federal, segundo a delegada, recuperou registros de entrada do assessor de Calheiros na sede da estatal em 2014.

PF investiga em 26 estados desvios de R$3,2 bilhões em verbas federais contra Covid

ROUBARAM MUITO

Foram 102 operações 175 prisões e 1.536 buscas e apreensões


Sede da Policia Federal em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) ultrapassou na última semana a marca de 100 operações de repressão ao desvio e utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de covid-19. Até o último dia 13, o total de operações chegou a 102 e os valores apreendidos a quase R$ 190 milhões.

Em nota, a PF informou hoje (20) que, desde abril do ano passado, já cumpriu 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva, totalizando 175, e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. O montante de contratos de produtos e serviços investigados atingiu cerca de R$ 3,2 bilhões.

Superfaturamento

Deflagrada em abril de 2020 na Paraíba, a Operação Alquimia foi a primeira ação para apurar suspeita de fraude em contrato. De lá para cá, o Amapá é o estado com o maior número de operações, 11 no total, seguido por Maranhão (10), Pernambuco (8), Sergipe (8), Rio de Janeiro (7), São Paulo (6), Piauí (6), Pará (6), Amazonas (4) e Rondônia (4).

Sobre o montante de contratos investigados, o Pará lidera com R$ 1,4 bilhão. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (R$ 850 milhões), Pernambuco (R$ 198 milhões), São Paulo (R$ 118 milhões), Minas Gerais (R$ 102 milhões), Rondônia (R$ 92 milhões) e Piauí (R$ 82 milhões).

Polícia Federal deflagra operação contra desvios no combate à covid-19

Ações têm como alvo três municípios de São Paulo

As ações têm como alvo os municípios de Hortolândia (interior paulista), Embu das Artes e Itapecerica da Serra, esse dois últimos na Grande São Paulo. A investigação foi iniciada a partir de informações fornecidas pela Controladoria Geral da União que indicam que esses municípios contrataram uma organização social (OS) sem capacidade técnica para prestação de serviços na área da saúde.

Segundo a PF, os contratos sob investigação têm um valor total de mais de R$ 100 milhões. Alguns desses contratos foram assinados de forma emergencial para atender os pacientes de covid-19.

De acordo com as investigações, a OS subcontratou empresas recém-criadas, também sem experiência na área, para a execução dos serviços demandados pelos municípios. A partir dessas empresas foram sacados em dinheiro R$ 18 milhões, em retiradas fracionadas, segundo a PF, para burlar os mecanismos de controle.

Ainda de acordo com a polícia, os saques eram feitos sob escolta de um guarda civil municipal, que também era sócio de uma das empresas. (ABr)

Operação Placebo aprofunda investigações sobre corrupção na saúde

São cumpridos 12 mandados de busca e apreensão em SP e no Rio

Hospital de campanha Foto: Rogério Santana/Governo do Rio de Janeiro

A Operação Placebo, deflagrada hoje (26) pela Polícia Federal (PF), no Rio de Janeiro, vai aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema de corrupção envolvendo uma organização social contratada para a instalação de hospitais de campanha e servidores da cúpula da gestão do sistema de saúde do estado. De acordo com a PF, os elementos de prova obtidos durante as apurações foram compartilhados com a Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que ocorre no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF).

No início da manhã, policiais federais chegaram ao Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel, na zona sul da cidade. Segundo a PF, a Operação Placebo apura “indícios de desvios de recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus no estado”.

Em nota, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo MPF. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”

Na nota, Witzel disse ainda estranhar declarações de parlamentares da base aliada ao governo sobre operações da PF.  “Estranha-me e indigna-me sobremaneira o fato absolutamente claro de que deputados bolsonaristas tenham anunciado em redes sociais, nos últimos dias, uma operação da Polícia Federal direcionada a mim, o que demonstra limpidamente que houve vazamento, com a construção de uma narrativa que jamais se confirmará”, afirmou.

Questionado mais cedo sobre a operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que tomou conhecimento dos fatos pela imprensa. “Fiquei sabendo agora pela mídia. Parabéns à Polícia Federal”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.

Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) destacas que as buscas nos palácios das Laranjeiras e da Guanabara tiveram autorização do STJ. “A Fenapef apoia todo e qualquer esforço para apurar e combater a corrupção. Mesmo em tempos de pandemia, os policiais federais seguem fazendo seu trabalho de investigação. A lisura das investigações e o sigilo das operações devem ser preservados em qualquer circunstância.”

Mandados de busca e apreensão

Ao todo, a Operação Placebo, inclui 12 mandados de busca e apreensão em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os mandados foram expedidos pelo STJ. Além dos policiais federais que foram ao Palácio Laranjeiras, equipes da PF se dirigiram ao prédio onde mora o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, em Botafogo, na zona sul.

Foram também ao edifício, no Leblon, do ex-subsecretário executivo da Secretaria de Estado de Saúde Gabriel Neves, que foi afastado do cargo e depois exonerado quando começaram as denúncias de aplicação indevida dos recursos na construção e aquisição de equipamentos dos hospitais de campanha. O subsecretário foi preso no dia 7, em operação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Rio, suspeito de obter vantagem na compra de respiradores para os hospitais de campanha. Edmar Santos foi exonerado no dia 8, mas em seguida foi nomeado pelo governador para o novo cargo de secretário extraordinário de Acompanhamento de Ações Governamentais Integradas da Covid-19.

O governo do estado chegou a empenhar R$ 1 bilhão, montante que seria aplicado em contratos emergenciais sem licitação para o combate à covid-19, a maior parte para os hospitais de campanha. Sete unidades estão sendo construídas pelo Instituto de Atenção Básica e Atenção à Saúde (Iabas), organização social também investigada nas denúncias. Apesar de parte dos recursos já ter sido liberada pelo governo estadual, as unidades ainda estão atrasadas. O prazo de entrega era 30 de abril, mas o cronograma já foi atualizado diversas vezes. Estão funcionando atualmente as unidades do Leblon e do Parque dos Atletas, construídas e geridas pela Rede D’Or, e a do Maracanã, também coordenada pelo Iabas.

* Texto ampliado às 12h42 para inclusão de posicionamento da Fenapef

Edição: Graça Adjuto/Juliana Andrade

MPF denuncia oito acusados de prejuízo de R$10 milhões à Caixa e ao BNB, na Bahia

Denunciados respondem por crimes de organização criminosa, estelionato e falsificação

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu ontem (30) uma denúncia à Justiça Federal contra oito membros da organização criminosa que atuava na região de Feira de Santana (BA) cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB). De acordo com o MPF, superam os R$ 10 milhões os prejuízos causados pelo grupo, que obtinha empréstimos ilegais a empresas fantasmas, constituídas a partir de contratos sociais e outros documentos com dados falsos.

A denúncia, de autoria do procurador da República Samir Cabus Nachef, é direcionada aos investigados que foram alvo dos oito mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Na ocasião, cerca de cem policiais federais ainda cumpriram outros 29 mandados de busca nas cidades baianas de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu, além de Fortaleza (CE), com o objetivo de desarticular a organização criminosa, que inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb), dentre outros.

O MPF esclarece que a denúncia não contempla todos os fatos criminosos praticados pelos denunciados, pois há ainda uma grande quantidade de provas sob análise da Polícia Federal. Assim que o resultado da análise de todos os dados colhidos nos mandados de busca e apreensão (contratos, documentos e aparelhos de telefones celulares) for encaminhado ao MPF, o órgão irá avaliar a possibilidade de nova denúncia em relação aos mesmos denunciados por outros crimes e até contra outros possíveis integrantes da organização criminosa. 

Denunciados

O MPF requer a condenação dos denunciados nas penas do código penal (decreto-lei nº 2.848/1940) e da Lei n.º 12.850/2013 (organização criminosa), de acordo com a sua atuação no esquema criminoso:

– Fabiano Tadeu Lefundes Sampaio e Graziela Lisboa Marques (casados) – integrar organização criminosa, estelionato (por duas vezes) e falsificação de documento público (por seis vezes); 

– Marcos Roberto Santos  – integrar organização criminosa, estelionato (por três vezes) e falsificação de documento público (por uma vez);

– Grinalson de Alencar Dutra e José Jesus da Silva (gerente do BNB) – integrar organização criminosa;

Operação Ali Babá 

As investigações do MPF que resultaram na Operação Assepticus partiram de provas obtidas por meio da Operação Ali Babá, realizada em 2016 e decorrente de investigação iniciada pelo MPF em Feira de Santana no ano de 2013. Em agosto de 2016, o MPF denunciou 11 integrantes da organização criminosa que tomava os empréstimos por meio de fraude e não os quitava. Na ocasião, o alvo do órgão foram os particulares envolvidos no crime, incluindo Joymmir Coutinho de Souza. Nesta nova etapa, estão evidenciados os funcionários públicos que atuaram facilitando a obtenção dos empréstimos ilegais.

Confira a íntegra da denúncia. (Com informações da Ascom do MPF na Bahia)

RAPAZ …. BASTOU SENTAR NA ‘CADEIRA’ JÁ MOSTROU PRA QUE VEIO. ===>>> 20-04-2010

Breve, tijolos, blocos, telhas, folhas de Eternit, cimento, areia, cesta básica.

Quero ver Ilhéus sair do buraco, com politiqueiros dessa marca. O velho assistencialismo está de volta

COMEÇARAM AS TRAQUINAGENS EM UMA CIRETRAN.

ciretran

Soube hoje, que uma Ciretran começou a fazer traquinagens, tipo:

– Armar blitz zumbas, com guinchos sobe e desce.

Carro guinchado aqui, pagando uma gorjeta, o carro desce ali.

Eu Hein !

contador free


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