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:: ‘Auxilio Emergencial’

PF faz operação contra grupo que teria desviado auxílio emergencial

Cerca de 56 policiais cumprem mandados em Belém e Natal

Publicado em 20/04/2022 – 12:15 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a segunda fase da Operação Thesaurus, para investigar suposta “apropriação indevida de dinheiro destinado ao pagamento de auxílio emergencial”. Há, também, suspeitas de que o grupo investigado tenha praticado lavagem de dinheiro.

Segundo a PF, cerca de 56 policiais federais foram destacados para cumprir 17 mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão temporária na região metropolitana de Belém (PA) e em Natal (RN). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária no Estado do Pará.

Em nota, a PF informa que a investigação decorre de “notícia-crime proveniente da Caixa Econômica Federal, comunicando que, no período de abril a julho do ano de 2020, uma agência lotérica situada em Ananindeua (PA) solicitou suprimentos extraordinários no montante de aproximadamente R$ 19 milhões para pagamento de auxílio emergencial”.

As suspeitas de irregularidades ganharam força porque a lotérica não teria prestado contas do valor recebido. Diante da situação, durante a primeira fase da operação, deflagrada em setembro de 2021, a proprietária da lotérica foi presa preventivamente. De acordo com a PF, foram apreendidos, na época, “três automóveis de elevado valor identificados como frutos da lavagem de capital”.

“Com o aprofundamento das investigações, verificou-se que o dinheiro indevidamente apropriado era usado nas cidades de Belém, Natal e São Paulo, através da prática de agiotagem, abertura de empresas, compra de veículos e imóveis de alto padrão, geralmente em nome de parentes da investigada”, detalha a PF, referindo a “laranjas ou testas de ferro” que teriam participado do esquema.

Ainda em 2021, dois irmãos da investigada devolveram mais de R$ 2 milhões, sendo metade em espécie e a outra metade por meio de transferência bancária.

Por determinação da Justiça Federal, foram bloqueados mais de R$ 16 milhões em bens e valores dos investigados, além do sequestro de 23 imóveis. “Entre apreensões, devolução de valores e bens sequestrados, estima-se que foram recuperados cerca de R$ 12 milhões”, informou a PF.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato; associação criminosa e de lavagem de capital.

Edição: Valéria Aguiar

TRANSFERÊNCIAS DE DINHEIRO DURANTE A PANDEMIA

Presidente entrega medida provisória do novo Bolsa Família

Novo programa será chamado Auxílio Brasil

Publicado em 09/08/2021 – 11:36 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 09/08/2021 – 12:34

O presidente da República, Jair Bolsonaro, apresentou hoje (9) uma proposta que altera programas sociais do governo, entre eles o Bolsa Família, para criar um novo programa, chamado de Auxílio Brasil.

Bolsonaro entregou o texto de uma medida provisória (MP) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criando o programa e também uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do pagamento de precatórios.

O presidente Jair Bolsonaro apresentou as propostas acompanhado dos ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Ciro Nogueira, do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, da Secretária de Governo da Presidência, Flávia Arruda, e da Cidadania, João Roma.

O novo programa social deve pagar, pelo menos, 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que atualmente é de R$ 189. Parte dos recursos do novo programa virá do parcelamento do pagamento de precatórios previsto na PEC e também de um fundo que será criado com recursos de privatizações.

Ouça na Radioagência Nacional

“São duas propostas que chegam no dia de hoje que vão dar transparência e responsabilidade aos gastos, aí incluído o viés social do governo. Sabemos que a pandemia [de covid-19] trouxe uma inflação dos alimentos para o mundo todo. Então, não podemos deixar desassistidos os mais vulneráveis. Já decidido por nós que é uma proposta mínima de 50% do Bolsa Família, que agora se chama de Auxílio Brasil”, disse Bolsonaro.

Em entrevista coletiva após a entrega da proposta, o ministro da Cidadania, João Roma, explicou como será o novo programa. De acordo com o ministro, a decisão final sobre os valores do Auxílio Brasil deve ocorrer no final do mês de setembro.

“O valor portanto deve ser definido por volta do final de setembro uma vez que essa reestruturação do programa entra em vigor no mês de novembro. Até outubro temos a extensão do auxílio emergencial”, disse. “O programa com essa nova reformulação abrange uma série de políticas públicas e o valor do benefício será diferente de acordo com o perfil de cada família”, acrescentou Roma.

Além do aumento no valor pago, o ministro disse ainda que o novo programa deve aumentar o número de beneficiários. “O atual programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família, abrange cerca de 14,6 milhões de beneficiários. Esse número deve aumentar, indo acima de 16 milhões de beneficiários”, disse.

Programa Alimenta Brasil

A medida provisória entregue nesta segunda-feira também cria o Programa Alimenta Brasil, em substituição ao Programa de Aquisição de Alimentos e o Benefício Primeira Infância. Esse programa apoiará financeiramente, com os maiores investimentos, as famílias mais vulneráveis do país, especialmente aquelas com crianças em primeira infância.

Tramitação

O presidente da Câmara disse que vai acelerar a tramitação da MP para que o texto seja analisado pelo plenário em um curto espaço de tempo. Lira disse que a pandemia deixou a parcela vulnerável da população mais exposta ao processo inflacionário devido ao aumento em diversos serviços e preços dos combustíveis.

“O Congresso se debruçará rapidamente sobre essa medida provisória, vai se dedicar a fazer o melhor dentro do possível economicamente, mas com um cunho de responsabilidade elevado”, afirmou.

Lira disse ainda que vai adotar o mesmo procedimento com a PEC dos Precatórios. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é que a proposta seja votada antes que o Congresso termine o processo de votação do orçamento da União para 2022.

*Matéria atualizada às 12h34 para acréscimo de informações.

Edição: Kelly Oliveira

Governo deve anunciar prorrogação do auxílio nesta semana, diz Guedes

Ministro se reuniu com empresário na Fiesp, em São Paulo

Publicado em 23/06/2021 – 15:51 Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (23), durante encontro com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que o presidente da República Jair Bolsonaro deve anunciar, em breve, a prorrogação do auxílio emergencial por mais três meses. “O presidente deve anunciar, talvez ainda nesta semana, mais três meses de auxílio [emergencial]”, disse Guedes.

O ministro também ressaltou o trabalho do governo, em parceria com os empresários, para enfrentar a crise ocasionada pela pandemia de covid-19. Ele disse que neste momento em que a população está sendo vacinada, a recuperação econômica em V já aconteceu, com a criação de 1 milhão de empregos nos últimos quatro meses do ano passado, totalizando 140 mil empregos formais em 2020.

“É a primeira vez que houve uma recessão com a criação de empregos formais. Neste ano já criamos 960 mil empregos. O Brasil está transformando, com sucesso, o que era uma recuperação cíclica, baseada em consumo, em retomada do crescimento sustentável, com base em investimentos que estão aumentando”, disse o ministro.

BIP e BIQ

Ele lembrou que o governo federal renovou programas bem sucedidos e que planeja anunciar novos programas como o Bônus de Inclusão Produtiva, que prevê que jovens, entre 18 e 21 anos, que saem da universidade e não conseguem um emprego formal recebam do governo entre R$ 250 e R$ 300 para trabalhar em escolas técnicas ou empresas e se qualificarem. A empresa paga o mesmo valor, o chamado Bônus de Incentivo à Qualificação. A estimativa é a de que mais de 2 milhões de jovens sejam beneficiados. Guedes disse ainda que neste ano o governo pagará o valor total do programa.

“Isso seria um treinamento no trabalho. Não é um emprego. Vamos conversar com as redes privadas, empresas, com o Senai, Sesi, Senac para ver se eles estão dispostos. Nós damos esse valor de um lado e a empresa dá esse mesmo valor de outro lado. Ele vai receber metade de um salário mínimo para ser treinado meio expediente. Para a empresa é muito bom e para o jovem também porque ele vai ficar fora da rua, vai ser socializado, incluído produtivamente”, explicou Guedes.

Congresso

O ministro destacou ainda o trabalho do Congresso Nacional, como a aprovação do marco do saneamento, da nova lei do gás, e a autonomia do Banco Central. Guedes afirmou que a Reforma Tributária está bem encaminhada e em um primeiro estágio entra na Câmara e em seguida no Senado, para tratar do chamado passaporte tributário, que é a regularização de situações anormais, permitindo o desconto para empresas que estiverem devendo os tributos.

“Nós realmente vamos aplicar descontos generosos para pequenas e médias empresas. Para os grupos maiores, vamos conversar sobre isso. Mas a ideia é tirar o Estado do cangote do povo. Nós vamos reduzir os impostos, vamos apostar na reativação da economia e em que se a arrecadação aumentar, e nós estimamos que vai, vamos imediatamente rebaixando os impostos”, garantiu Guedes. 

Edição: Denise Griesinger

Operação da PF combate fraudes contra benefícios emergenciais

As ações estão sendo realizadas em oito estados

Publicado em 17/06/2021 – 10:11 Por Agência Brasil – Brasília

Operação Aventura

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (17) mais uma fase da Operação Sexta Parcela, em continuidade aos trabalhos de combate às fraudes contra benefícios emergenciais. Nesta quinta-feira, as ações ocorrem nos estados da Bahia, do Maranhão, de Mato Grosso, Minas Gerais, do Paraná, de Rondônia, Roraima e São Paulo.

De acordo com a PF, as investigações são resultados da Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, da qual participam também o Ministério Público Federal, o Ministério da Cidadania, a Caixa, Receita Federal, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União.

O trabalho conjunto tem por objetivo a identificação de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes, além de recuperar os valores para o erário.

Segundo a PF, já foram realizadas 98 operações policiais no combate às fraudes aos benefícios emergenciais, com a expedição de mais de 380 mandados de busca e de 50 de prisão.

Edição: Aécio Amado

Caixa antecipa pagamento de terceira parcela do auxílio emergencial

Novo calendário começa nesta sexta-feira, para nascidos em janeiro

Publicado em 15/06/2021 – 10:00 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.

Tabela auxilio emergencial caixa
Divulgação Caixa Ecônomica Federal

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lote?rica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Carta?o Bolsa Fami?lia ou Carta?o Cidada?o.

Assista na TV Brasil

Edição: Denise Griesinger

Guedes: auxílio será prorrogado por mais 2 meses e pode ser estendido

Custo do programa é R$ 9 bilhões por mês, diz ministro da Economia

Publicado em 08/06/2021 – 21:04 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (8) que o auxílio emergencial será prorrogado por pelo menos mais dois meses. Previsto para terminar em julho, o benefício será estendido até setembro, mas esse período ainda poderá ser ampliado, caso a vacinação da população adulta não esteja avançada.

“Todos os governadores estão dizendo que toda a população adulta estará vacinada no final de setembro. Se isso não acontecer, a gente estende o auxílio emergencial. Nós estamos estendendo para agosto e setembro. Se for necessário, estenderemos mais”, afirmou Guedes, durante conferência virtual do Bradesco BBI em Londres.

“O presidente Jair Bolsonaro é quem vai decidir o prazo. Primeiro, esses dois ou três meses, e então devemos aterrissar em um novo programa social que vai substituir o Bolsa Família”, acrescentou. 

Segundo Guedes, os recursos para a prorrogação do auxílio serão viabilizados por meio de abertura de crédito extraordinário. Atualmente, o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.   

“O auxílio emergencial são R$ 9 bilhões por mês. Então, seriam R$ 18 bilhões por dois meses. Só que R$ 7 bilhões já estão lá de remanescente do auxílio emergencial do ano passado. Precisaríamos de R$ 11 bilhões, que viriam por crédito extraordinário”, explicou.

O novo programa social que substituirá o Bolsa Família não foi detalhado pelo ministro durante a palestra. Segundo ele, será um programa que vai incluir mais beneficiários, mas terá “linhas conservadoras” e ficará dentro da regra de teto de gastos. 

O ministro também disse que o governo estuda a criação de um fundo de para a erradicação da pobreza, que poderia ser abastecido com recursos de privatizações de empresas estatais. Durante sua fala, Guedes defendeu a venda de ativos públicos e citou sua expectativa quanto à aprovação, pelo Senado Federal, da venda da Eletrobras, maior empresa de energia da América Latina. A privatização já foi aprovada na Câmara dos Deputados. 

Sobre o programa de desestatizações, o ministro ainda mencionou o processo de venda dos Correios, de privatização da Cedae, a companhia de saneamento do estado do Rio de Janeiro, além da concessão recente de portos e aeroportos.

Ouça na Radioagência Nacional:

 

Edição: Nádia Franco

Auxílio-emergencial deve ser prorrogado e poderá passar dos R$500

Decisão foi estimulada pelos sinais de recuperação da economia, com recordes de arrecadação

A decisão foi estimulada pelos sinais de recuperação da economia, com recordes de arrecadação.

O desejo do presidente é que o maior valor do auxílio emergencial, hoje R$375, passe no mínimo R$500, podendo chegar àqueles R$600 pagos em 2020. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Notícias Relacionadas

O ministro Paulo Guedes (Economia) admitiu estender o auxílio durante evento virtual, nesta quinta (27), mas não citou alteração nos valores.

Com orçamento limitado, Bolsonaro admitiu a redução de valores, mas um ministro com gabinete no Planalto diz que ele “nunca se conformou”.

As consequências políticas do aumento do auxílio, mas para valores que façam a diferença, entusiasmam a equipe econômica.

A expectativa é que os indicadores de popularidade do presidente e de aprovação do seu governo voltem a subir substancialmente.

Polícia Federal investiga fraude na concessão do auxílio emergencial

Operação é feita na cidade de Guarapari, no Espírito Santo

Publicado em 26/05/2021 – 12:57 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram hoje (26) em Guarapari, no Espírito Santo, a Operação Mendacium, visando combater crimes de fraudes no benefício do Auxílio Emergencial, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A ação conta com a participação de cinco policiais federais e dois auditores da Receita que cumprem um mandado de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Foi determinado, também, o bloqueio de bens de um investigado. Segundo a PF, foram apreendidos, no local da busca, equipamentos de mídia em geral e um documento falso.

“A operação apura o cometimento de crimes de falsidade ideológica, estelionato contra a União e lavagem de capitais, decorrentes do recebimento indevido do auxílio emergencial do governo federal, em razão da pandemia associada à covid-19”, informou a Polícia Federal.

O investigado praticou fraude utilizando pelo menos seis nomes diferentes, “através do uso de documentos, como, por exemplo, diversos CPFs (Cadastro de Pessoa Física) falsos para receber esses auxílios”, acrescentou a PF.

O próximo passo da investigação abrange a preparação de laudo pericial e a análise dos equipamentos de mídia, na expectativa de verificar a participação de outros envolvidos. Os nomes dos investigados ainda não foram divulgados.

Edição: Kleber Sampaio

PF faz operação contra fraudes no auxílio emergencial na Bahia

Polícia cumpriu três mandados de busca e apreensão

Publicado em 08/04/2021 – 12:42 Por Andreia Verdelio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (8) a Operação Última Barreira contra fraudes no auxílio emergencial

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (8) a Operação Última Barreira contra fraudes no auxílio emergencial, com o cumprimento de três mandados de busca e apreensão em Luís Eduardo Magalhães, no oeste baiano. De acordo com a PF, os investigados cadastraram no aplicativo Caixa Tem pelo menos 45 contas em nome de terceiros para recebimento do auxílio emergencial.

Os valores depositados pelo governo eram transferidos para contas vinculadas ao grupo ou desviados por meio do pagamento de boletos bancários emitidos pelos próprios suspeitos. O prejuízo é de mais de R$ 27 mil.

A investigação teve início no ano passado e é resultado do trabalho da Estratégia Integrada contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial, que, segundo a PF, tem o objetivo de racionalizar a apuração desses crimes, com foco na atuação de grupos, associações ou organizações criminosas e a desarticulação de fraudes estruturadas. Além da PF, participam da iniciativa o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Além dos mandados, a Justiça Federal também determinou o bloqueio de valores das contas dos investigados, que poderão responder pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica e associação criminosa.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, o governo fará uma nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, com parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

Edição: Lílian Beraldo

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