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:: 2/jul/2022 . 15:59

Eleições 2022: restrições para agentes públicos começam a valer hoje

Medidas estão previstas na Lei das Eleições

Publicado em 02/07/2022 – 09:34 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

Ouça a matéria:

Restrições para servidores públicos e pré-candidatos às eleições de outubro passam a valer a partir de hoje (2), três meses antes do primeiro turno. 

As medidas estão previstas na Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, e objetivam manter o equilíbrio entre os candidatos.

Políticos estão proibidos de autorizar a veiculação de publicidade estatal sobre os atos de governo, realização de obras, campanhas de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, exceto no caso de grave e urgente necessidade pública. Nesse caso, a veiculação deverá ser autorizada pela Justiça Eleitoral.

Eles também não podem fazer pronunciamento oficial em cadeia de rádio de televisão, salvo em casos de questões urgentes e relevantes, cuja autorização também dependerá de autorização da Justiça Eleitoral.

A participação em inaugurações de obras públicas também está vedada, além da contratação de shows artísticos com dinheiro público.

Durante o período eleitoral, funcionários públicos não podem ser contratados, demitidos ou transferidos até a posse dos eleitos.

No entanto, estão liberadas a exoneração e a nomeação de cargos em comissão e funções de confiança, além das nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022.

Em julho, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes para o pleito.

De 20 de julho até 5 de agosto, os partidos deverão realizar suas convenções para escolher oficialmente os candidatos que vão disputar as eleições.

A partir do dia 20, candidatos, partidos políticos, coligações e federações terão direito à solicitação de direito de resposta por afirmações consideradas caluniosas, difamatórias ou sabidamente inverídicas que forem publicadas por veículos de comunicação social.

O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Eventual segundo turno  para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.

Edição: Maria Claudia

TV Feira é a nova integrante da RNCP

EBC e canal baiano iniciam transmissão em canal aberto nesta sexta

Publicado em 01/07/2022 – 16:01 Por EBC – Brasília

TV Brasil. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ouça a matéria:

A programação da TV Brasil chega à maior cidade do interior do nordeste com a nova integrante da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), a TV Feira, emissora ligada à prefeitura de Feira de Santana, na Bahia. O novo canal entra no ar nesta sexta (1º) e alcançará a região metropolitana da cidade por meio do dial 2.1 HD.

O acordo foi assinado em julho de 2021, com o objetivo de dar início à implantação e operacionalização do novo canal neste ano. A parceria levará à região a diversidade e qualidade dos conteúdos da TV Brasil, incluindo a transmissão dos canais da multiprogramação – TV Brasil/TV FEIRA, TV Brasil 2, Canal Educação e Canal Saúde. O sinal da emissora estará disponível para mais de 700 mil telespectadores.

Com a nova integrante, a EBC completa mais uma etapa do planejamento estratégico de ampliação do sinal da TV BrasilRádio Nacional Rádio MEC a todo o país por meio da RNCP. “Até o ano de 2023, queremos estar em todas as capitais brasileiras, e contamos com parcerias como essa, da TV Feira, para alcançar esse objetivo, para que a população conheça a qualidade das nossas produções e também das emissoras afiliadas à Rede Nacional de Comunicação Pública”, declara o presidente da EBC, Glen Valente.

A população será beneficiada com a ampliação do acesso às produções regionais, mostrando potencialidades de Feira de Santana para todos os brasileiros por meio de conteúdos artísticos e pautas ligadas à educação, cultura, empreendedorismo e ao turismo. Além disso, como parceira da RNCP, a TV Feira poderá contribuir com pautas jornalísticas nos noticiários nacionais da TV Brasil.

Sobre a RNCP

Formada por 58 emissoras, a Rede Nacional de Comunicação Pública de TV tem o objetivo de difundir as produções da TV Brasil, além de fortalecer a produção regional por meio do intercâmbio de conteúdos artísticos e jornalísticos.

A afiliação à RNCP é firmada por meio de contratos e acordos de cooperação nos quais as emissoras se comprometem a transmitir a programação da TV Brasil e a participar de coberturas especiais. Em contrapartida, a EBC disponibiliza sua rica programação, conteúdos jornalísticos de relevância nacional, realiza suporte técnico, capacitação e cessão de equipamentos.

Como sintonizar a TV Brasil

Acompanhe a programação da TV Brasil pelo canal aberto, TV por assinatura e parabólica. Sintonize: tvbrasil.ebc.com.br/comosintonizar.

Seus programas favoritos estão no TV Brasil Play, pelo site play.ebc.com.br ou por aplicativo no smartphone. O app pode ser baixado gratuitamente e está disponível para Android e iOS. Assista também pela WebTV: tvbrasil.ebc.com.br/webtv.

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