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:: 30/mar/2022 . 14:25

Sancionada lei que define verba para enfrentar violência contra mulher

Lei garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública

Publicado em 30/03/2022 – 12:22 Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (30) a Lei nº 123, de 2019, que garante 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher.

“O Governo Federal assumiu esse compromisso com as mulheres. Por isso, essa é uma medida extremamente importante e o Ministério da Justiça e Segurança Pública está empenhado em priorizar ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Vamos intensificar nossas operações e criar mecanismos para cuidar e preservar a vida de todas”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

A medida tem o objetivo de fortalecer ações de combate a esse tipo de violência e a elaboração de um plano estadual. Entre os critérios de aplicação dos recursos do FNSP serão incluídos também metas e resultados relativos à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde 2019 foram repassados R$ 2,3 bilhões aos estados e Distrito Federal por meio do fundo. Esses recursos também são destinados às ações de prevenção e ao enfrentamento à criminalidade.

Ainda de acordo com o órgão, as operações Maria da Penha e Resguardo I e II registraram mais de 400 mil vítimas atendidas; 25.534 pessoas presas; 71.913 inquéritos instaurados e 102.774 medidas protetivas de urgência solicitadas.

O MJSP informa que investiu mais de R$ 8 milhões em cursos de capacitação e qualificação de agentes das forças de segurança federais e estaduais que atuam no atendimento às vítimas de violência e que lançou o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.

Em 2021, por meio da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, o MJSP disponibilizou mais de 10 cursos, online e presenciais, que contaram com a participação de aproximadamente 26 mil agentes.

Edição: Denise Griesinger

Noiva de Lula é procurada por calote de R$220 mil na Caixa, na Receita e no condomínio

QUE SITUAÇÃO

Oficiais de Justiça frequentemente dão com cara na porta quando vão aos endereços, listados por “Janja”, tentar cobrar as dívidas

Lula e a namorada, Janja, são escoltados em praia cearense e têm costa só para eles. Foto:

A noiva do ex-presidente Lula, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, acumula dívidas de mais de R$ 220 mil em ações que tramitaram na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Paraná, mas os oficiais de Justiça têm dado com a cara na porta quando visitam os endereços da socióloga para tentar cobrar as dívidas. As informações foram reveladas pelo jornalista Hugo Marques, da Veja.

Segundo a reportagem, um dos endereços de Janja “é um apartamento em um sofisticado prédio da Avenida Vieira Souto, na beira da praia, no Rio de Janeiro, onde a diária custa 2.600 reais”, mas ela nunca é encontrada pelos oficiais de Justiça.

Apenas em um dos processos, a dívida com a Caixa é de R$ 109 mil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) inscreveu o nome de Janja na Dívida Ativa da União, com outros débitos que somam R$ 111 mil associados ao Imposto de Renda.

Enquanto tenta esconder um relógio de R$80 mil balançando no pulso, o nome do ex-presidente Lula também está na Dívida Ativa da União com débitos de R$ 1,3 milhão, acusado pela PGFN por sonegação, fraude e conluio.

De acordo com a Veja, as dívidas de Janja já transitaram pela fase administrativa e o próximo passo será um processo judicial, mas a noiva de Lula não costuma pagar nem mesmo taxas condominiais, o que levou o Condomínio Edifício Jardim Larissa, em Curitiba, a cobrar R$ 3700 em ação que tramita desde 2018 no TJPR. Mais uma vez, a informação mais recente, do mês passado, mostra que o oficial de Justiça não foi recebido por Janja em outro endereço fornecido.

Reprodução“Difícil de achar no mundo real, o mesmo não acontece nas redes sociais . Ela gosta de exibir fotos cozinhando com um avental do MST, exibe exibe fotografias participando de campanhas de arrecadação de alimentos para desassistidos e se mostra antenada com os pensamentos de Lula. Uma das camisetas que ela exibiu recentemente dizia: “Salve a Energia, Diga Não à Privatização da Eletrobras””, diz a reportagem.

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