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:: 26/mar/2022 . 16:07

Bolsonaro lança novas ações no Programa Renda e Oportunidade

INCENTIVO À RETOMADA

As medidas provisórias foram assinadas hoje pelo presidente Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro em evento do Programa Renda e Oportunidade. Foto: Clauber Cleber Caetano/PR

Como as MPs têm força de Lei, elas começam a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. Mas para virar lei em definitivo é preciso que elas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

A primeira medida trata do trabalho remoto, também chamado de teletrabalho. Entre as alterações no trabalho remoto está a regulamentação da modalidade que poderá ser realizada no modelo híbrido e na contratação com controle de jornada ou por produção.

No caso de trabalho por produção, a MP prevê que não seja aplicado no contrato a previsão de controle de jornada de trabalho, conforme conta na legislação trabalhista. Além disso, o texto prevê o reembolso por parte da empresa ao trabalhador de eventuais despesas por conta do trabalho remoto, como custos com internet, energia elétrica, entre outros.

A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado. Nesses casos, o texto diz que para efeitos do teletrabalho vale a legislação o trabalhador que celebrou o contrato.

“Aprendemos ao longo da pandemia um outro potencial a ser explorado no trabalho remoto no Brasil. Em várias atividades se descobriu que o trabalhador responde, às vezes, até com maior produtividade fora do local físico da empresa”, disse o ministro durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, a MP dá preferência para que o regime remoto seja adotado por mães e pais de crianças pequenas de até quatro anos ou com filhos com deficiência.

No caso do auxílio-alimentação, a Medida Provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Segundo o ministro, o governo detectou  que o auxílio estava sendo usado para outras finalidades como pagamentos de academias de ginástica, TV à cabo, entre outros.

O governo também descobriu que havia problemas no repasse de recursos entre as empresas que operam esse tipo de auxílio, com o custo sendo transferido ao trabalhador.  Em outras palavras, as empresas que operam o auxílio-alimentação ofereciam descontos para as empresas, mas posteriormente cobravam taxas dos locais onde o auxílio é recebido, como restaurantes e supermercados. Essas taxas acabavam sendo embutidas no preço cobrado do trabalhador.

A expectativa do governo é que a MP permitirá um impacto no valor das refeições, diminuindo seu preço, bem como o de gêneros alimentícios.

Calamidades

Em relação as calamidades, a MP permite ao poder público, nacional, estadual ou municipal, adotar uma série de medidas como a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias individuais e coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

“A MP serve para que tenhamos um roteiro claro, efetivo para poder responder a esses desafios. São ferramentas que podem ser utilizadas, mas que estavam dispersas na legislação. Concentramos isso numa MP que permite que medidas rápidas possam ser tomadas, desde a construção de um banco de horas que fica como crédito para as horas não trabalhadas, passando também pela antecipação de feriados e férias”, disse.

Durante a cerimônia, também foi lançado o Programa Caminho Digital. O programa vai oferecer, por meio de cursos virtuais, capacitação digital e inserção profissional aos participantes. O projeto, desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil, deve oferecer mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A expectativa do governo é que mais de 5 milhões de trabalhadores sejam capacitados. (Com informações da Agência Brasil)

Sistema Encontro das Águas inaugura retransmissora em Parintins

Faixas educativas e rádio também estão entre as novidades da afiliada

Publicado em 25/03/2022 – 20:29 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Rede das Águas/Divulgação

O Sistema de Comunicação Encontro das Águas, afiliada da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inaugurou hoje (25) o canal 20.1, que transmitirá na cidade de Parintins (AM)  a programação da TV Brasil e também produções próprias.

A emissora também passa a transmitir conteúdo educativo nas faixas auxiliares 20.2, 20.3 e 20.4. Além da transmissão audiovisual, a Encontro das Águas estreia hoje no rádio, na FM 95.9MHZ.

“Esse projeto começou lá atrás, de interiorização de comunicação pública a partir dessa grande parceria. Estar em Parintins é sentir a grandeza desse projeto para a região. É sem dúvida muito importante viver esse momento”, afirmou o diretor de Conteúdo e Programação da TV Brasil, Denilson Morales da Silva

“O Amazonas é importante não só para o país, mas para o mundo. Nada mais justo do que ter essa comunicação voltada para o ribeirinho, para comunidades menores. O grande ponto de partida é Parintins”, complementou.

O presidente do Sistema Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, disse que, com a pandemia de covid-19, o papel do rádio e da TV foi utilizado para educar mais de meio milhão de estudantes amazonenses de forma segura. “Ganhamos também a Rádio Encontro das Águas e essa parceria está permitindo ampliar o sinal da emissora para o interior do estado e a projeção do nosso estado para o Brasil”, afirmou Lopes.

Estiveram presentes na cerimônia de inauguração o governador do Amazonas, Wilson Lima, o presidente do Sistema Encontro das Águas, Oswaldo Lopes, e a secretária executiva do Ministério das Comunicações, Estella Dantas, enviada como representante do ministro das Comunicações, Fábio Faria.

Edição: Fábio Massalli

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