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:: 15/mar/2022 . 21:30

Presidente assina decreto para reduzir IOF sobre câmbio

Medida é exigida aos países que querem fazer parte da OCDE

Publicado em 15/03/2022 – 16:55 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Economia Paulo Guedes, participam de Cerimônia de Lançamento do Novo Marco de Securitização e Fortalecimento de Garantias Agro. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Prometida no início do ano, a redução gradual do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio foi oficializada hoje (15). O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto com a redução escalonada do tributo, que será diminuído em etapas até ser zerado em 2028.

A assinatura ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. A extinção do IOF sobre operações cambiais é uma das exigências para o país integrar a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A Receita Federal estima que o governo deixará de arrecadar R$ 500 milhões em 2023, R$ 900 milhões em 2024 e R$ 1,4 bilhão em 2025. A renúncia fiscal crescerá ano a ano até chegar a R$ 7,7 bilhões por ano a partir de 2029.

A mudança é uma das obrigações a serem cumpridas pelo Brasil para adesão aos Códigos de Liberalização de Movimentação de Capitais e de Operações Invisíveis, instrumento exigido para os países que integram a OCDE.

Em janeiro, o governo tinha anunciado que pretendia começar a cortar o IOF cambial ainda este ano. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil está em estágio avançado de convergência com a OCDE, tendo aderido a 104 dos 251 instrumentos normativos do organismo internacional.

De acordo com a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, o processo de adesão está mais acelerado que em outros países convidados a integrar o grupo ou que atuam como parceiros-chave, como Argentina (51 instrumentos), Romênia (53), Peru (45), Bulgária (32) e Croácia (28).

Fundada em 1961, em Paris, a OCDE funciona como um organismo que avalia e recomenda práticas e políticas que promovam prosperidade, igualdade, oportunidade e bem-estar global. Com 38 países-membros, a organização reúne 61% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial.

Após a cerimônia de assinatura, o Ministério da Economia divulgou o cronograma de redução das alíquotas em entrevista coletiva. O IOF sobre empréstimos realizados no exterior, atualmente em 6%, será zerado imediatamente. As alíquotas sobre o uso de cartões de crédito internacionais, hoje em 6,38%, cairão um ponto percentual ao ano entre 2023 e 2027. Em 2028, serão reduzidas de 1,38% para 0%.

O IOF de 1,1% para a compra de moeda estrangeira em espécie será zerado apenas em 2028. As demais operações cambiais, que pagam 0,38%, passarão a ser isentas a partir de 2029.

* Matéria alterada às 17h34 para acrescentar informações

Edição: Fernando Fraga

Indefinição do PT na Bahia cria confusão e beneficia ACM Neto

ELEIÇÕES 2022

PT anunciou o desconhecido secretário de Educação do governo, Jerônimo Rodrigues, como candidato à sucessão do governador petista Rui Costa

Ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

O anúncio do PT de que o candidato do partido à sucessão do atual governador Rui Costa será o secretário de Educação, Jerônimo Rodrigues, fez com que ganhasse ainda mais força a candidatura do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil, ex-DEM).

A conta é simples: sem um candidato com nome conhecido, como o ex-governador e ex-ministro de Lula Jaques Wagner, ACM Neto teria caminho livre para a eleição na Bahia.

Segundo as últimas pesquisas eleitorais, Wagner é o único pré-candidato do PT que faz frente à candidatura de ACM Neto, com o ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, João Roma (Republicanos), em terceiro nas intenções de voto, mas distante do ex-prefeito de Salvador.

O senador Otto Alencar (PSD), que também foi considerado uma possibilidade para ganhar o apoio do PT para concorrer ao governo do estado nordestino, anunciou que vai tentar ser eleito novamente para o Senado, cargo que ocupa atualmente. Com Otto fora da disputa pelo governo, ACM Neto fica com um pé no Palácio de Ondina.

Desconhecido é hábito

Para o presidente do PT da Bahia, Éden Valadres, a escolha de candidato desconhecido “não é novidade”. Segundo ele relatou à ádio A Tarde, da Bahia: “Para nós, (candidato desconhecido) não é uma novidade. Em 2006, tivemos esse desafio, com a campanha de Jaques Wagner, e também  em 2014 com Rui Costa, quando nos propusemos esse desafio, o desafio da inovação , da renovação, da apresentação de um quadro novo da política baiana”.

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