WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 10/mar/2022 . 19:36

Senado aprova projeto para reduzir preço dos combustíveis

Projeto segue para Câmara dos Deputados

Publicado em 10/03/2022 – 17:02 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

São Paulo – Posto de gasolina em Pinheiros. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O Senado aprovou, na tarde de hoje (10), o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis, além de criar uma Conta de Estabilização. Esse fundo funcionará como um mecanismo de amortecimento contra flutuações do preço do petróleo no mercado internacional. O objetivo é reduzir o valor dos combustíveis nos postos e evitar a oscilação constante de preços para o consumidor. Agora, o projeto segue para a Câmara.

O PL estabelece diretrizes da política de preços na venda de combustíveis e derivados do petróleo. São elas: proteção dos interesses do consumidor; redução da vulnerabilidade externa; estímulo à utilização da capacidade instalada das refinarias; modicidade de preços internos; e redução da volatilidade de preços internos.

A lógica da Conta de Estabilização será economizar na baixa, retardando a queda dos preços, para posteriormente retardar a alta dos preços, contendo variações de curto prazo. Assim, a fonte prioritária dessa conta sairá da própria margem de variação dos preços.

O texto também estipula que os preços dos combustíveis derivados de petróleo praticados no país tenham como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação.

Uma das críticas do autor do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), e que motivou sua redação, está na fórmula atual de cálculo dos preços dos combustíveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). Desde 2016, a Petrobras adota o PPI, que vincula o preço do petróleo ao mercado internacional tendo como referência o preço do barril tipo brent, que é calculado em dólar. Portanto, o valor internacional do petróleo e a cotação do dólar influenciam diretamente na composição dos preços da companhia.

Auxílios

O projeto também traz um aumento no valor do auxílio-gás. Ele revê a legislação que criou o auxílio, ampliando seu público, em 2022, para 11 milhões de famílias. Seria o dobro de sua meta de atendimento em relação aos valores originalmente aprovados na lei orçamentária anual.

Uma das alterações feitas no texto hoje pelo relator, Jean Paul Prates (PT-RN), foi a inclusão de um auxílio a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás a famílias carentes. O chamado Auxílio Combustível Brasileiro vai beneficiar motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar de até três salários-mínimos, priorizando quem recebe o Auxílio Brasil.

Adiamentos

Esse PL está sendo discutido no Plenário da Casa desde a semana anterior ao carnaval. Atendendo a um pedido do vice-líder do governo no Senado, Carlos Viana (MDB-MG), com apoio de outros colegas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu adiar a votação para depois do feriado. Ontem (9), o assunto foi novamente ao Plenário, quando houve novo adiamento.

Diante do impasse e do anúncio da Petrobras de aumentar os preços do diesel e da gasolina em suas refinarias, Pacheco pediu empenho dos pares para deliberação do tema hoje, sem novas prorrogações. Pacheco disse aos senadores que o anúncio do aumento substancial do preço dos combustíveis pela Petrobras impunha ao Senado a apreciação ainda nesta quinta desse PL e também do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020. O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis em todo o país, que está sendo votado pelo plenário.

Edição: Fábio Massalli

O PORTO, O MOINHO E A PRIVATIZAÇÃO. ===>>> 27/02/2020

O porto do Malhado, em Ilhéus vai ser privatizado.

A área do porto, 95% é federal, os outros 5% são estaduais.

Quem vencer a privatização, vai levar o moinho também. Faz parte.

Aguardemos…

Foto do Google.

CODEBA abre licitação para obra de dragagem no Porto de Ilhéus ===>>> 23/02/2021

 

CODEBA abre licitação para obra de dragagem no Porto de Ilhéus

 

A Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA) realizará no dia 11 de março, licitação, na modalidade pregão eletrônico, para execução da dragagem de manutenção do Porto Organizado de Ilhéus. O edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), dia 17 de fevereiro. A obra vai restabelecer o calado de 10 metros do porto, permitindo a atracação de navios maiores, incrementando a logística portuária da região, bem como beneficiando a operação de navios de cruzeiro na Costa do Cacau. A última manutenção do calado do Porto de Ilhéus foi realizada em 2014. Informações pelos telefones (71) 3320-1192, 3320-1217 ou 3320-1250, pelo endereço eletrônico pregao@codeba.com.br e no link: http://www.codeba.com.br/eficiente/sites/portalcodeba/pt-br/site.php?secao=licitacoes_new&numg_licitacao=60

CODEBA – ORGANIZANDO PARA PRIVATIZAÇÃO ===>>> 22/01/2021

http://www.codeba.com.br/eficiente/repositorio/PDZ/ilheus/12953.pdf 

Força Nacional vai ficar por mais 90 dias em Roraima

Os militares vão atuar em apoio aos órgãos de segurança do estado

Publicado em 10/03/2022 – 08:21 Por Agência Brasil – Brasília

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

A Força Nacional de Segurança Pública vai permanecer por mais 90 dias, em Roraima, para atuar nas atividades de apoio aos órgãos de segurança do estado, a pedido do governo local, a partir de 14 de março a 11 de junho deste ano.

A portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, autorizando a prorrogação da presença da Força, em Roraima, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).

De acordo com o documento, os militares participarão de ações de preservação da ordem pública e da segurança das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado.

“O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional, da Secretaria Nacional de Segurança Pública”, diz a portaria assinada pelo ministro Anderson Torres.

Edição: Aécio Amado

Empresas de telemarketing têm prefixo obrigatório a partir de hoje

Código 0303 aparecerá no início do número

Publicado em 10/03/2022 – 06:37 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Começa a valer, a partir desta quinta-feira (10), o uso obrigatório do prefixo 0303 na ligações realizadas para clientes pelas empresas de telemarketing. A mudança, anunciada no final do ano passado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada.

O código aparecerá no início do número de qualquer ligação que vise a ofertar produtos ou serviços. As mudanças valem apenas para as prestadoras de telefonia móvel. Daqui a 90 dias, deverão ser implementadas também pelas operadoras de telefonia fixa.

Segundo a Anatel , o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código no visor do aparelho. 

Além disso, as operadoras deverão fazer o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Também caberá às teles empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Anatel.

Edição: Graça Adjuto

Câmara aprova urgência para PL sobre mineração em terras indígenas

Texto será analisado por grupo de trabalho

Publicado em 09/03/2022 – 22:52 Por Agência Brasil * – Brasília

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (9), um requerimento apresentado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR) para que o Projeto de Lei 191/20, que trata de mineração em terras indígenas, tramite em regime de urgência. O requerimento foi aprovado por 279 votos a 190. 

Quando anuncio que a votação do requerimento, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) disse que a proposta será analisada por um grupo de trabalho e só será incluída na pauta em abril, após um acordo entre líderes da base e da oposição. Segundo Lira, o grupo será formado por 20 parlamentares, sendo 13 deputados da maioria e 7 da minoria. “[Há um] prazo acertado entre os líderes de 30 dias para que o projeto venha ao plenário na primeira quinzena de abril, mais ou menos entre dia 12 e 14”, disse.

Para o líder do governo, a proposta consolida um assunto já estabelecido pela Constituição. “O Congresso foi encarregado pela Constituição de regulamentar a exploração em terras indígenas, estamos cumprindo, com anos de atraso, a Constituição”, disse. 

Barros acrescentou que a mineração em terras indígenas é uma realidade que precisa ser regulamentada e fiscalizada. “Vemos as cenas horrorosas, as imagens dos rios da Amazônia que já são explorados pelos garimpeiros ilegais. Sem licença, não há fiscalização nem obrigação de reconstituição ambiental”. O líder do governo também disse que a aprovação do requerimento de urgência é o primeiro passo para a discussão do tema pelo grupo de trabalho.

A oposição criticou a decisão de votar a urgência do projeto nesta quarta. Para o líder do PT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o tema só deveria vir à pauta após a discussão no grupo de trabalho. “Durante as reuniões, mesmo os líderes da base do governo manifestaram divergências em relação ao texto”, disse.

A representante da Rede, deputada Joenia Wapichana (RR), afirmou que o projeto de lei viola direitos das populações indígenas. “Vai levar à morte, à devastação das vidas e das terras indígenas. Não se pode colocar uma ameaça de falta de fertilizantes para autorizar a mineração em terras indígenas, mas essas minas [de materiais utilizados na fabricação de fertilizantes] não estão na Amazônia, estão em São Paulo e em Minas Gerais”, declarou. 

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

Edição: Fábio Massalli

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

março 2022
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia