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Chega de ‘figurantes’.

Paciência…

Receita zera PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importações de GLP

Medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo

Publicado em 09/03/2022 – 10:48 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Botijão de 13 quilos de gás de cozinha, foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Receita Federal publicou hoje (9) instrução normativa zerando alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre o botijão de gás de cozinha de 13 quilos (kg) de uso doméstico. A medida incide sobre a importação e a receita de comercialização do produto.

Ficam reduzidas a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre o gás liquefeito de petróleo (GLP) que será, posteriormente à operação, envasado em recipientes de até 13 kg e destinado ao uso doméstico, diz a norma.

A medida é adotada em meio à disparada no preço do petróleo em razão do conflito envolvendo Rússia e Ucrânia. A Rússia é o maior exportador mundial de petróleo e derivados combinados, com exportações de cerca de 7 milhões de barris por dia, ou 7% da oferta global.

Na segunda-feira (7), os preços atingiram os níveis mais altos desde 2008. O petróleo Brent subiu US$ 5,1, ou 4,3%, para fechar em US$ 123,21 o barril, e o dos EUA (WTI) avançou US$ 3,72, ou 3,2%, encerrando o dia em US$ 119,40 o barril. Durante a sessão, os benchmarks (marcas de referência) atingiram o nível mais alto desde julho de 2008, com o Brent chegando a US$ 139,13 por barril e o WTI, a US$ 130,5.

Levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostra que o gás de cozinha ultrapassou os R$ 100 em todas as regiões do país, variando de R$ 109,40 a R$ 140.

Edição: Graça Adjuto

CONSUMIDORES, MUITO CUIDADO E ATENÇÃO!

Fiquem alertas e prestem bastante atenção, nos preços de prateleiras(gondolas) e nas registradoras.

Muitas queixas e reclamações chegam ao blog. Por enquanto vamos preservar o nome dos traquinos.

Gondolas- Imagem Google

Caixa Registradora. Imagem Google

 

BB e Caixa anunciam medidas de apoio a empreendedorismo feminino

Bancos oferecem taxas diferenciadas e soluções financeiras a mulheres

Publicado em 08/03/2022 – 19:50 Por Agência Brasil – Brasília

Imagem de arquivo/Agência Brasil

Nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal anunciaram medidas de apoio ao empreendedorismo feminino. O BB criou uma plataforma de ações diretas para o público feminino. A Caixa anunciou juros diferenciados e facilidades de contratação de crédito durante este mês.

Com 38 milhões de mulheres como clientes, o Banco do Brasil lançou a plataforma BB pra Elas, com benefícios exclusivos para o público feminino. Apenas nesta semana, serão mais de 20 ofertas distribuídas em três eixos: soluções financeiras, educação empreendedora e saúde e bem-estar.

No primeiro eixo, o Banco do Brasil oferecerá R$ 85 bilhões em crédito, com juros promocionais, para mais de 3 milhões de mulheres empreendedoras. A taxa de administração de grupos de consórcio terá desconto de 57%. O banco também oferecerá mais de R$ 90 bilhões em linhas de crédito para o agronegócio voltadas para as mulheres.

Na educação empreendedora, o BB promoverá mais de 1,3 mil cursos profissionalizantes, com três meses de treinamento gratuito, para todas as clientes que se cadastrarem na semana de lançamento do BB pra Elas. Na área de saúde e bem-estar, quem se inscrever na plataforma terá 30 dias de consultas médicas online gratuitas, com orientações sobre saúde da mulher e da família.

Juros

A Caixa oferece taxas diferenciadas para mulheres empreendedoras, benefícios em produtos específicos e vantagens exclusivas ao longo de todo este mês. Empréstimos, seguros e serviços do banco terão condições especiais. As empresas de todos os tamanhos com sócias majoritárias ou dirigentes mulheres terão facilidades na contratação de crédito.

O benefício vale para as linhas de capital de giro Crédito Especial Empresa, GiroCaixa Fampe e para a contratação de capital de giro por grandes empresas. A Caixa também oferece condições especiais para linha de crédito para investimento com valor mínimo de R$ 100 mil por empresas dirigidas por mulheres ou com mulheres como sócias.

Outros benefícios

As clientes que comprarem o Seguro Vida Mulher da Caixa neste mês terão direito a consultas médicas eletivas e exames laboratoriais e de imagem em rede particular com preços reduzidos. As microempreendedoras individuais cadastradas como MEI Mulher que faturarem pelo menos R$ 100 por mês terão isenção no aluguel da maquininha continuamente, desde que este faturamento mínimo seja atingido todo mês.

O valor é dez vezes mais baixo que os R$ 10 mensais exigidos dos demais microempreendedores. Para as micro e pequenas empresas com sócias majoritariamente mulheres, o valor para a isenção do aluguel da maquininha caiu de R$ 20 mil para R$ 10 mil por mês. Para as clientes pessoas físicas, a Caixa reduzirá, neste mês, as taxas do Crédito Direto Caixa (CDC) em até 0,08 ponto percentual ao mês.

Edição: Nádia Franco

Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial

Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19

Publicado em 08/03/2022 – 17:46 Por Agência Brasil* – Brasília
Atualizado em 08/03/2022 – 18:13

Foto: Reuters/Ricardo Moraes/Direitos Reservados

O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra a covid-19, com duas doses ou dose única (no caso da vacina da Janssen).

A medida foi aprovada de forma definitiva pelo Congresso Nacional em fevereiro, modificando uma lei que estava em vigor desde o ano passado, e que garantia às mulheres grávidas o afastamento do trabalho presencial sem prejuízo do salário.   

A nova lei, que será publicada no Diário Oficial de quinta-feira (10), estabelece as hipóteses em que o retorno ao regime presencial é obrigatório para mulheres grávidas: encerramento do estado de emergência; após a vacinação (a partir do dia em que o Ministério da Saúde considerar completa a imunização); se ela se recusar a se vacinar contra o novo coronavírus, com termo de responsabilidade; ou se houver aborto espontâneo com recebimento do salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O afastamento do trabalho presencial só continua mantido para a mulher que ainda não tenha completado o ciclo vacinal. 

O texto considera que a opção por não se vacinar é uma “expressão do direito fundamental da liberdade de autodeterminação individual”. Segundo a medida, caso decida por não se imunizar, a gestante deve assinar um termo de responsabilidade e livre consentimento para o exercício do trabalho presencial.

Para os casos em que as atividades presenciais da trabalhadora não possam ser exercidas remotamente, ainda que se altere suas funções, respeitadas suas competências e condições pessoais, a situação deve ser considerada como gravidez de risco até a gestante completar a imunização e poder retornar ao trabalho presencial.

Durante esse período, ela deve receber o salário-maternidade desde o início do afastamento até 120 dias após o parto ou, se a empresa fizer parte do programa Empresa Cidadã de extensão da licença, por 180 dias. Entretanto, não poderá haver pagamento retroativo à data de publicação da lei.

 

*A matéria foi corrigida às 18h13 para alteração de informação repassada pela Presidência da República. Diferentemente do publicado, a norma ainda não estão em vigor. A nova lei será publicada no Diário Oficial na quinta-feira (10/03).

Edição: Lílian Beraldo

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