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:: 7/mar/2022 . 15:11

Governo federal paga R$ 1,14 bilhão em dívidas de estados em fevereiro

No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão

Publicado em 07/03/2022 – 13:54 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal pagou R$ 1,145 bilhão em dívidas atrasadas de estados em fevereiro deste ano, informou hoje (7) a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desse total, R$ 818,64 milhões foram relativos a inadimplências do Estado de Minas Gerais, R$ 255,24 milhões do Estado de Goiás, R$ 66,76 milhões do Estado do Rio de Janeiro e R$ 5,13 milhões do Estado do Rio Grande do Norte.

No acumulado do ano, a União honrou R$ 1,55 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais. Os estados que tiveram os maiores valores pagos no ano foram: Minas Gerais (R$ 968,09 milhões, ou 62,57% do total), Goiás (R$ 334,54 milhões, ou 21,62% do total) e Rio de Janeiro (R$ 234,12 milhões, ou 15,13% do total).

As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o BID, BIRD e o Banco Mundial. Como garantidor das operações, ele é comunicado pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.

Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto com bloqueios de repasses federais ordinários, além de impedir novos financiamentos.

A secretaria disse que monitora os eventuais atrasos de pagamentos dos contratos garantidos pela União, “estabelecendo prazos para regularização das pendências e alertando os devedores para as sanções, penalidades e consequências previstas nos contratos e na legislação pertinente.”

Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias. Entre 2019 e 2021, diversos estados que obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a execução.

“A União está impedida de executar as contragarantias de diversos estados que obtiveram liminares no STF suspendendo a execução das referidas contragarantias e também as relativas ao Estado de Goiás, que está sob o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) instituído pela Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017 (alterada pela Lei Complementar nº 178, de 13 janeiro de 2021)”, disse a Secretaria.

No ano passado, a União pagou R$ 8,96 bilhões de dívidas de entes subnacionais. O valor é referente às dívidas de cinco estados e um município. Os maiores valores honrados foram R$ 4,18 bilhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 3,13 bilhões de Minas Gerais, R$ 1,30 bilhão de Goiás, R$ 194,32 do Amapá, R$ 156,98 milhões do Rio Grande do Norte e R$ 1,56 milhão do município de Belford Roxo (RJ).

No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 43,46 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito.

Edição: Valéria Aguiar

Auxílio Brasil: governo vai conceder benefício a gestantes

Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial da União

Publicado em 07/03/2022 – 11:58 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Imagens/TV Brasil

O Ministério da Cidadania publicou hoje (7) no Diário Oficial da União (DOU) uma instrução normativa com os procedimentos para identificar as gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), integrante do pacote do Auxílio Brasil.

O BCG tem por objetivo aumentar a proteção à mãe e ao bebê durante a gestação, promovendo maior atenção a uma fase essencial para o desenvolvimento da criança. O benefício pago é de R$ 65 por mulher grávida na família. O valor, pago durante nove meses, é concedido sem ter em conta o estágio da gravidez ou se o pré-natal foi iniciado.

Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de emancipação.

Uma família que tenha mais de uma gestante identificada poderá receber mais de um benefício.

“Cada gestante só pode receber um BCG por vez. Uma vez concedido, a gestante só poderá receber um novo BCG após 12 meses da concessão do BCG anterior, mesmo que haja gestações diferentes neste período”, diz a instrução.

A instrução diz ainda que não será possível o registro da gestação caso o atendimento tenha sido realizado após a data provável do parto, contada até 42 semanas após a última menstruação da mulher.

A operacionalização para saber quem tem direito a receber o benefício é feita em conjunto pelos ministérios da Saúde e da Cidadania. Pela instrução, o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse para o Ministério da Cidadania da relação de gestantes localizadas nos Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), e também pela rotina já estabelecida de acompanhamento de condicionalidades de saúde, como a realização do pré-natal.

Os dados do acompanhamento de condicionalidades de saúde do sistema de informação do SUS também serão utilizados para a concessão do benefício. 

Nesse caso, a instrução diz que o acompanhamento das condicionalidades de saúde será realizado em duas vigências por ano: uma de janeiro a junho e a outra de julho a dezembro. O público a ser acompanhado será selecionado a cada vigência pelo Ministério da Cidadania com base na folha de pagamento do Auxílio Brasil e no CadÚnico.

Edição: Lílian Beraldo

PERGUNTAR NUNCA OFENDE! ===>>> 02/03/2021

Será que com o lockdown e o comércio andando de marcha a ré, o Shopping Jequitibá ainda virá para Ilhéus?!

Ou foi mais uma promessa eleitoreira de ‘gestor’ parlapatão?

Nascidos até 1968 podem agendar saque de valores esquecidos

É necessário login prata ou ouro no Portal Gov.br para fazer retirada

Publicado em 07/03/2022 – 06:02 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Dinheiro, Real Moeda brasileira. Foto: José Cruz/Agência Brasil

A partir de hoje (7), as pessoas nascidas até 1968 ou empresas abertas antes desse ano poderão pedir o saque de recursos esquecidos em instituições financeiras. O processo deve ser feito no site Valores a Receber, criado pelo Banco Central (BC) para consulta e agendamento da retirada de saldos residuais.

A consulta foi aberta na noite de 13 de fevereiro. Na ocasião, o próprio sistema informou a data e o horário em que usuários com recursos a sacar devem retornar ao site para fazer o agendamento. O processo vai até sexta-feira (11). Quem perder o prazo ou o horário poderá fazer repescagem no sábado (12), das 4h às 24h. O usuário que perder a repescagem só poderá retornar a partir de 28 de março.

Após o pedido de saque, a instituição financeira terá até 12 dias úteis para fazer a transferência. A expectativa é que pagamentos realizados por meio de Pix ocorram mais rápido.

Para agendar o saque, o usuário deverá ter conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br. Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.

Segundo o balanço mais recente do BC, cerca de 114 milhões de pessoas e 2,7 milhões de empresas acessaram o sistema de consultas criado para o resgate do dinheiro. Desse total, 25,9 milhões de pessoas físicas e 253 mil empresas descobriram que têm recursos a receber.

Confira abaixo o passo a passo para a retirada do dinheiro:

Passo 1
Acessar o site valoresareceber.bcb.gov.br na data e no período de saque informado na primeira consulta. Quem esqueceu a data pode repetir o processo, sem esperar o dia 7 de março.

Passo 2
Fazer login com a conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. O BC aconselha ao correntista não deixar para criar a conta e ajustar o nível no dia de agendar o resgate. Confira aqui como aumentar o nível do login Gov.br.

Passo 3
Ler e aceitar o termo de responsabilidade

Passo 4
Verificar o valor a receber, a instituição que deve devolver o valor e a origem (tipo) do valor a receber. O sistema poderá fornecer informações adicionais, se for o caso. A primeira etapa da consulta só informava a existência de valores a receber, sem dar detalhes.

Passo 5
Clicar na opção indicada pelo sistema:

“Solicitar por aqui”: para devolução do valor via Pix em até 12 dias úteis. O usuário deverá escolher uma das chaves Pix e informar os dados pessoais e guardar o número de protocolo, caso precise entrar em contato com a instituição.

“Solicitar via instituição”: a instituição financeira não oferece a devolução por Pix. O usuário deverá entrar em contato pelo telefone ou e-mail informado para combinar com a instituição a forma de retirada: Transferência Eletrônica Disponível (TED) ou Documento de Crédito (DOC).

Importante: na tela de informações dos valores a receber, o cidadão deve clicar no nome da instituição para consultar os canais de atendimento.

Calendário

Para evitar excesso de procura no site, o Banco Central escalonou o pedido de saque conforme a idade do correntista ou a data de fundação da empresa. A cada semana, um público diferente será atendido.

O prazo de agendamento para pessoas nascidas entre 1968 e 1983 ou empresas fundadas nesse período será de 14 a 18 de março, com repescagem em 19 de março. Quem nasceu a partir de 1984 ou abriu empresa nesse ano, a data vai de 21 e 25 de março, com repescagem em 26 de março. As repescagens também ocorrerão aos sábados no mesmo horário, das 4h às 24h.

Quem perder o sábado de repescagem poderá pedir o resgate a partir de 28 de março, independentemente da data de nascimento ou de criação da empresa. O BC esclarece que o cidadão ou empresa que perderem os prazos não precisam se preocupar. O direito a receber os recursos são definitivos e continuarão guardados pelas instituições financeiras até o correntista pedir o saque.

Nesta primeira fase, estão sendo liberados R$ 3,9 bilhões esquecidos em instituições financeiras. Em maio, haverá uma nova rodada de consultas, com mais R$ 4,1 bilhões disponíveis.

Além dos valores residuais em bancos, o cidadão pode ter outras fontes de dinheiro esquecido, como cotas de fundos públicos, revisão de benefícios da Previdência Social, restituições na malha fina do Imposto de Renda e até pequenos prêmios de loterias. A Agência Brasil preparou guia para facilitar a busca por recursos adicionais.

Edição: Graça Adjuto

Ministério do Turismo tem cadastrado mais de 200 eventos para este ano

Cadastro pode ser feito na plataforma do ministério

Publicado em 06/03/2022 – 19:50 Por Agência Brasil – Brasília

Corumbá (GO) – Moradores e os tradicionais cavaleiros da Cavalhada de Corumbá de Goiás fazem festa para a passagem da Tocha Olímpica pela cidade (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Mais de 200 eventos já foram cadastrados na plataforma Calendário Nacional de Eventos Turísticos, administrada pelo Ministério do Turismo. O sistema reúne as diversas manifestações culturais de norte a sul e tem dados úteis para auxiliar o turista no momento de planejar suas viagens e escolher destinos no país.

Os municípios que desejarem divulgar seus eventos locais e regionais programados para 2022 no calendário podem cadastrá-los no site do ministério.

A plataforma é usada para que as cidades cadastrem shows, feiras e eventos, com categorias como artístico, cultural e folclórico, religioso, rural, cívico, gastronômico e esportivo.

Para inscrever o evento gratuitamente no calendário, o usuário deve acessar o site e incluir os dados do solicitante e do evento. Depois, é só clicar em “submeter” e aguardar a análise, aprovação e divulgação da equipe técnica do MTur. Caso o evento seja aprovado, é incluído no calendário e fica disponível para acesso do público.

Edição: Fernando Fraga

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