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:: fev/2022

ONU: clima está mudando mais rápido do que o previsto

Mudanças climáticas terão efeitos irreversíveis, diz relatório

Publicado em 28/02/2022 – 14:42 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

ONU/Divulgação

Relatório publicado hoje (28) pela Organização das Nações Unidas (ONU) alerta que os impactos das mudanças climáticas estão sendo “muito mais rápidos” do que o previsto pelos cientistas, causando “perturbações perigosas e generalizadas na natureza”. De acordo com o relatório do Painel Intergovernamental sobre Especialistas em Mudanças Climáticas (IPCC), os esforços que estão sendo feitos no sentido de mitigar esses efeitos não são suficientes. E, como consequência, há efeitos danosos para a vida de bilhões de pessoas, em especial povos indígenas e comunidades locais.

“Tenho visto muitos relatórios científicos na minha vida, mas nada como isso”, disse o secretário-geral geral da ONU, António Guterres, logo ao abrir seu discurso, durante a entrevistas coletiva para divulgar o documento. “O relatório do IPCC apresentado hoje é um atlas do sofrimento humano e uma indagação sobre danos e sobre o destino de nossas lideranças climáticas. Fato a fato, esse relatório mostra que pessoas e planeta estão afetados pelas mudanças climáticas”, disse.

“Neste momento, praticamente metade da humanidade vive em zona perigosa. Neste momento, muitos ecossistemas chegaram a um ponto sem retorno. E neste momento, o alcance descontrolado da poluição corrente força uma vulnerabilidade global que está em marcha para a destruição. Os fatos são inegáveis. Essa abdicação de nossas lideranças é criminosa. Os grandes poluidores continuam sendo os culpados por prejudicar nosso único lar”, acrescentou.

Segundo o presidente do IPCC, Hoesung Lee, “este relatório traz um sério alerta sobre as consequências da inação”, uma vez que mostra que as mudanças climáticas são uma “ameaça cada vez mais séria ao nosso bem-estar e à saúde do planeta”.

Injustiça climática

De acordo com a diretora do Programa Ambiental das Nações Unidas, Inger Andersen, a mensagem que o relatório envia é clara: “mudanças climáticas já são nossos oponentes”. “As chuvas estão aí, prejudicando bilhões de pessoas”, disse.

“Temos visto destruições perigosas em todo o mundo natural. Espécies em migração vivem em condições mais vulneráveis, e há mortes ocorrendo por inundações causadas por tempestades”, disse ela, ao lembrar que, na última década, pessoas vulneráveis que vivem em países de menor desenvolvimento têm 15 vezes mais chances de morrer em decorrência de inundações, secas ou tempestades.

O risco, segundo a diretora da ONU, atinge particularmente povos indígenas e comunidades locais. “O nome disso é injustiça climática”, sentenciou, ao defender que o retorno à natureza é a melhor forma de a humanidade se adaptar e diminuir as mudanças climáticas e, ao mesmo tempo, promover empregos que potencializar economias.

“Temos a obrigação de dedicar pensamentos e fundos para transformar e adaptar os programas tendo a natureza em seu centro. A humanidade passou séculos tratando a natureza como seu pior inimigo. A verdade é que a natureza pode ser nossa salvação, mas apenas se nós a salvarmos primeiro”, completou.

O relatório destaca que, nas próximas duas décadas, o planeta enfrentará vários perigos climáticos inevitáveis, caso o aquecimento global chegue a 1,5°C. Alguns deles terão efeito irreversível. Os riscos são cada vez maiores e terão consequências para infraestruturas e para assentamentos costeiros de baixa altitude.

Financiamento, tecnologia e compromisso

O estudo alerta que, em algumas regiões, o “desenvolvimento resiliente ao clima será impossível”, caso o aquecimento global aumente mais de 2°C. Neste sentido, o levantamento destaca “a urgência de implementar a ação climática, com foco particular na igualdade e justiça”, o que implica em “financiamento adequado, transferência de tecnologia, compromisso político e parcerias que aumentem a eficácia da adaptação às mudanças climáticas e à redução de emissões”.

António Guterres lembrou que a ciência tem reiterado que o mundo precisa cortar 45% de suas emissões até 2030, para atingir zero emissão de gases até 2050. “No entanto, os atuais acordos indicam que as emissões vão aumentar em quase 14% durante esta década. Isso representa catástrofe, e vai destruir qualquer chance de mantermos vivos os compromissos”.

Ele acrescentou que os combustíveis fósseis têm grande responsabilidade nesse cenário, e criticou os países que têm descumprido acordos multilaterais sobre o tema. “A presente combinação global sobre [emissões de] energia está quebrada, e os combustíveis fosseis continuam causando danos, choques e crises econômicas, de segurança e geopolíticas”, disse.

“Agora é tempo de acelerar a transição energética para um futuro de energia renovável, porque combustível fóssil representa impasse para nosso planeta, para a humanidade e, sim, para as economias. A transição imediata para uma fonte renovável de energia é a único caminho para garantir a segurança energética, o acesso universal e para os empregos verdes que nosso mundo precisa”, acrescentou.

A adaptação, visando o uso amplo de energia limpa, não é algo barata, ainda mais no caso de países menos desenvolvidos. Tendo em vista essas dificuldades, Guterres convocou países desenvolvidos, bancos multilaterais de desenvolvimento, financeiras privadas e outras corporações a fazerem coalizões de forma a incentivar, desenvolver e dar acessos ao uso de energia limpa.

O levantamento da ONU cita relações diretas entre as mudanças climáticas e exposição de pessoas a situações de insegurança alimentar e hídrica aguda, especialmente na África, Ásia, América Central e do Sul, bem como em pequenas ilhas e no Ártico.

Atraso é morte

“Precisamos ajudar países a se adaptarem às novas necessidades. Precisamos de dinheiro para salvar vidas, porque atraso é morte. Todos bancos multilaterais sabem o que precisa ser feito: trabalhar com governos para desenvolver caminhos para projetos visando a obtenção dos recursos públicos e privados necessários. Todo planeta precisa cumprir o acordado para conseguirmos, de fato, reduzir as emissões”, argumentou.

Guterres acrescentou que o G20, grupo formado pelas 20 maiores economias do planeta, precisa liderar esse caminho. “Caso contrário, a humanidade pagará um preço alto, com um número ainda maior de tragédias. Pessoas em todos lugares estão ansiosas e furiosas. Eu também. Agora precisamos transformar essa fúria em ação. Toda voz pode fazer diferença. E cada segundo conta”, concluiu.

Edição: Maria Claudia

NOTÍCA BOA PARA OS APOSENTADOS! Vídeo

INSS mostra como fazer a Revisão da vida toda

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INSS mostra como fazer a Revisão da vida toda. Finalmente temos uma boa notícia para você que já se aposentou mas teve boas remunerações anteriores a julho de 1994 excluídas da base de cálculo do seu benefício! O STJ deu julgamento favorável à Revisão da Vida Toda e essas ações já começam a obter vitórias na Justiça. E você sabe que isso pode aumentar em até seis vezes o valor das aposentadorias? Mas, antes de tudo, é importante a avaliação do especialista em direito previdenciárioFonte Arraes&Centeno Advocacia

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Entenda quem pode se beneficiar com a Revisão da Vida Toda

As regras do INSS que já mudaram as Aposentadorias

Imagine que você tinha um emprego com salários bem altos antes de julho de 1994. Mas depois desta data você deixou seu emprego e acreditou na vida como empreendedor. Montou sua própria empresa e não contribuiu ao INSS porque passou anos sem conseguir ter dinheiro para isso.

Considerando que você:

  • teve ótimas remunerações em seu emprego até julho de 1994

e após esta data

  • ou ficou muitos anos sem contribuir,
  • ou passou a contribuir sobre valores baixos,

você provavelmente terá um bom ganho em sua aposentadoria, se fizer o pedido da Revisão da Vida Toda.

É o caso de uma aposentada do Estado de São Paulo. Ela viu sua renda aumentar de R$ 1.039 para R$ 4.253,75.

Sendo assim, milhares de brasileiros podem se beneficiar da decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Embora a gente só consiga saber se a sua aposentadoria vai aumentar ou não fazendo os cálculos, posso te dar algumas dicas. Elas vão ajudar você a identificar se é um dos candidatos a ganhar uma bolada com esta revisão. E, por isso, deve fazer os cálculos imediatamente!

Observe!

  1. Se você começou a trabalhar antes de julho de 1994 e se aposentou depois de 29.11.1999;
  2. Suas contribuições até julho de 1994 foram altas (comparando com as que vieram depois);
  3. Se deixou de contribuir por muitos meses nos últimos 20 anos.

Os motivos da Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira

Atualmente o INSS, no cálculo da média salarial, despreza todas as contribuições realizadas anteriores a julho de 1994 para conceder a sua aposentadoria.

Ocorre que muitas vezes essas contribuições mais antigas podem melhorar o valor do seu beneficio!

Como é o cálculo hoje?

No fim do ano passado, mais especificamente em 11 de dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça concedeu uma decisão favorável a um segurado do INSS reconhecendo o direito dele a revisão do benefício. A decisão pode aumentar de forma considerável o valor recebido, tendo em vista a decisão mandar ser considerado todo o histórico contributivo do segurado.

Segundo a regra definitiva, aplicada aos segurados que se filiaram ao Regime Geral da Previdência Social após 29 de novembro de 1999, o salário de beneficio é calculado a partir da média simples dos maiores salários de contribuição, correspondente a 80% de todo o período contributivo.

Cálculo do Auxílio Doença INSS: Como é feito?

Note que nesta regra chamada de definitiva, não são só os salários de contribuição  de julho de 1994 que são considerados para o cálculo da aposentadoria, são todos os salários de contribuição de sua vida.

Porém, para os segurados que já eram filiados ao Regime Geral da Previdência Social em tempo antecedente à nova lei, foi criada uma regra de transição, para o cálculo da média dos salários de contribuição.

A regra de transição e seu impacto nos salários 

Conforme a regra de transição, eram desconsiderados os salários de contribuição anteriores a julho/1994 para os segurados que ingressaram no INSS antes de 26 de novembro de 1999.

O que muda com o julgamento favorável à Revisão da Vida Toda

Com essa decisão milhares de brasileiros já aposentados podem ter o valor do benefício revisado. Inclusive, com recebimento das diferenças acumuladas.

No entanto, é importante analisar toda sua vida contributiva para avaliar se há ou não vantagem em requerer a revisão.

Diante do grande número de ações questionando o entendimento que era aplicado pelo INSS e pelo Judiciário, o STJ pacificou o entendimento e decidiu:

  1. Os beneficiários do INSS podem pedir a Revisão da Vida Toda;
  2. As contribuições anteriores a julho de 1994 podem ser consideradas para revisão do benefício, quando mais favorável do que a regra de transição;

Mas atenção!!!

Por certo que a decisão firmada pelo STJ beneficia aqueles trabalhadores que fizeram contribuições mais altas antes de julho de 1994 ou que nos últimos anos ficaram muitos meses sem fazer recolhimento.

Assim, na ação judicial os salários recebidos antes do Plano Real entram no cálculo da aposentadoria.

Governo publica redução de até 25% das alíquotas do IPI

Imposto incide sobre atividade industrial

Publicado em 25/02/2022 – 21:09 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Dinheiro, Real, Moeda brasileira. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) decreto que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida alivia a carga tributária na produção de automóveis, eletrodomésticos da chamada linha branca – como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras – e outros produtos industrializados. O texto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, consta em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Para a maior parte dos produtos, a redução foi de 25%. Alguns tipos de automóveis tiveram redução menor na alíquota, de 18,5%. Produtos que contenham tabaco não tiveram redução do imposto. 

De acordo com cálculos informados pelo Ministério da Economia, a redução do IPI representará uma renúncia tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. 

Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ressaltou o governo.

Para justificar a renúncia tributária, o governo destacou que a arrecadação federal em janeiro de 2022 somou R$ 235,3 bilhões, sendo volume recorde que representa 18,30% de aumento em relação ao mesmo mês do ano passado, já descontada a inflação do período. 

“Há, portanto, espaço fiscal suficiente para viabilizar a redução ora efetuada, que busca incentivar a indústria nacional e o comércio, reaquecer a economia e gerar empregos. O decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo”, informou a Presidência da República, em nota.

CNI

Em comunicado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) celebrou a redução do IPI ao enfatizar que indústria é o setor o mais tributado da economia no país.

De acordo com a entidade, a tendência é haver uma redução dos preços dos produtos industriais, com impactos na inflação, já que os preços do segmento representam 23,3% do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Edição: Paula Laboissière

Após 8 meses à espera de Moraes, aposentados ganham no STF revisão da vida toda

DEMORA CRUEL

Após 8 meses à espera de Moraes, aposentados ganham no STF revisão da vida toda

Revisão da vida toda garante contar para aposentadoria todas as contribuições ao INSS, inclusive antes do real, em 1994

Idosos esperaram oito longos meses, após o pedido de vista de Alexandre de Moraes em junho de 2021.

Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ganharam o Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de conquistarem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda. O STF formou maioria apertada, por 6×5 votos, no início da madrugada desta sexta-feira (25), quando às 23h59 foi encerrado o julgamento virtual.

O julgamento no plenário virtual começou em junho do ano passado, foi interrompido após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da urgência que o caso requerida, em razão de se tratarem de idosos, Moraes levou 8 longos meses para apresentar seu voto, único que faltava.

A decisão tem repercussão geral e será obrigatoriamente aplicada em todos os processos do gênero no país.

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária.

A decisão do STF garante ao segurado que implementou as condições da aposentadoria, após a reforma da Previdência de 1999, tenha direito ao melhor benefício.

Capes publica novas regras para concessão de bolsas de pós-graduação

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União

Publicado em 25/02/2022 – 14:29 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício-sede da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (25), a Portaria nº 40, com as normas para a concessão de bolsas para 6.915 cursos de pós-graduação distribuídos nas três áreas de avaliações (colégios): Ciências da Vida; Humanidades; e Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar.

As regras valem no período de março de 2022 a fevereiro de 2023 para as bolsas concedidas por meio dos Programas de Demanda Social (DS), de Excelência Acadêmica (Proex), de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (Prosup) e de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (Prosuc).

As novas regras, adotadas este ano, igualam as quantidades mínimas de bolsas que cada programa de pós-graduação terá direito, independentemente do colégio das áreas de avaliação. Assim sendo, os cursos ligados aos três colégios terão o mesmo patamar inicial de auxílios. Nas edições anteriores, essas distribuições favoreciam as áreas de exatas.

Em 2020, cerca de 84 mil bolsas foram redistribuídas. A distribuição leva em consideração, além do número de bolsas disponíveis, elementos como a nota obtida na avaliação, o nível do curso e a ponderação de alguns índices relativos a desenvolvimento humano e titulação média dos cursos.

De acordo com a portaria publicada hoje, cursos que obtiverem nota 3 terão direito a um quantitativo inicial de quatro bolsas de mestrado (e nenhuma de doutorado). Os que obtiverem nota 4 terão direito a nove bolsas de mestrado e 12 de doutorado; os que obtiverem nota 5 terão direito a 11 de mestrado e 16 de doutorado.

Já os cursos que obtiverem nota 6 terão direito a um quantitativo inicial de 14 bolsas de mestrado e 19 de doutorado; e aqueles que obtiverem a melhor pontuação, 7, terão direito a 15 bolsas de mestrado e 21 de doutorado.

“Com o modelo, criado em 2020, a concessão de benefícios passou a levar em conta, na redistribuição da totalidade de bolsas (cerca de 84 mil), a nota obtida na avaliação, o nível do curso (mestrado e doutorado) e a ponderação de dois fatores: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), para priorizar municípios com menores indicadores, e o fator Titulação Média de Cursos (TMC), cujo intuito é diferenciar cursos pelo tamanho”, detalhou a entidade.

Para este ano, a Capes também alterou a limitação para ganhos e perdas de bolsas na redistribuição do total de benefícios destinados aos cursos de mestrado e doutorado.

“A redução máxima continua em 10%, mas para o aumento houve mudanças. Cursos nota 6 e 7 ficam sem limitação de ganhos, critérios que só atendia aos cursos nota 7. Os cursos nota 5 tiveram uma elevação na taxa de ganho de 40% para 55%, os de nota 4 de 20% para 45% e os nota 3 ou conceito A de 20% para 25%”, informou por meio de nota a coordenação.

“Em implantação de forma gradativa, o modelo corrigiu distorções geradas nas concessões anteriores de bolsas. Foram identificados na época da elaboração dos critérios, por exemplo, cursos de doutorado semelhantes (mesmas notas, área de conhecimento e localização geográfica) com número de bolsas muito diferentes. Também foram observados cursos de excelência com quantidade de bolsas inferior ao de cursos com nota mínima permitida”, acrescenta.

*Matéria atualizada às 15h26 para correção de dados sobre o  número de cursos que oferecerão bolsas

Edição: Fernando Fraga

Garrincha: O senhor já combinou com os russos …

E eu pergunto:

Os políticos já combinaram com os eleitores?

Deputados comemoram votação do marco regulatório dos jogos

FINALMENTE

Câmara concluiu as votações do projeto, que segue para o Senado

Uma vez aprovado pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado Federal. Foto: Pedro França/Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados concluiu as votações do Projeto de Lei (PL) 442/1991, que trata do Marco Regulatório dos Jogos de Azar, nesta quinta-feira (24). Da forma em que foi encaminhado ao Senado Federal, o PL impossibilita a efetivação dos Cassinos por todos os estados e Municípios, restringindo a quantidade segundo a densidade geográfica de cada local. O Coordenador Jurídico da FPLM, deputado Gilson Marques (NOVO/SC), criticou, em Plenário, a limitação do número de Cassinos.

“O artigo, como está, é que limita o desenvolvimento dos Estados, caso eles queiram colocar mais um cassino. Por exemplo, pela legislação, a maioria dos Estados do Brasil pode ter só um cassino. Então, é lógico, para ter mais desenvolvimento, nós precisamos deixar que os Estados decidam por si, os empreendedores e a demanda também”, defendeu. Para o deputado, tal limitação tira a liberdade do empreendedor, que deve ter o poder de escolha sobre seu próprio negócio. “O que define quantos cassinos vai ter uma localidade é o empreendedor e a demanda. Logicamente, o empreendedor não vai instalar cassino onde não há demanda”, disse, durante sessão.

Além da limitação da quantidade de Cassinos e Casas de aposta por estado, adicionalmente, o Estado poderá conceder a exploração de Cassinos em até dois complexos de lazer, em estados com dimensão superior a 1 milhão de km². A interferência do governo no assunto é preocupante, tendo em vista que não cabe ao Estado conceder uma atividade que não é estatal e não tem relação com o serviço público.

Como lembrou o Secretário-geral da FPLM, deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), durante a votação, “o Estado não deve impedir a atividade empreendedora no País”. “Da mesma forma, o cidadão deve ser livre para optar pelos serviços que quer consumir, ainda que cada um de nós aqui tenha a própria crença em relação ao benefício ou ao malefício do consumo de determinado produto. Nós acreditamos que o Estado não deve impedir o indivíduo de tomar as próprias decisões”, argumentou.

Uma vez aprovado pela Câmara, o texto segue para apreciação do Senado Federal. A Frente Parlamentar pelo Livre Mercado segue articulando no Congresso Nacional pela consideração de tais pontos, por entender todas as melhorias que as Casas de apostas e Cassinos podem trazer ao Brasil.

Câmara conclui votação do projeto que libera jogos no país

Texto segue para análise do Senado

Publicado em 24/02/2022 – 15:50 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Plenário da Câmara dos Deputados. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados conclui hoje (24) a votação do Projeto de Lei (PL) 442/91 que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, apostas eletrônicas, jogos lotéricos federais e estaduais, jogo do bicho e on-line em caráter permanente ou por prazo determinado. Os deputados rejeitaram os destaques apresentados ao texto, inclusive o que previa uma tributação de 30% para este tipo de atividade. O texto segue agora para análise do Senado.

Entre outros pontos, o projeto cria um imposto que incide sobre a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a comercialização de jogos a apostas, a chamada Cide-jogos, a ser cobrada da receita bruta das empresas, com alíquota de 17%. Já para as pessoas físicas que ganharem prêmios, o projeto determina que seja cobrada uma taxa de 20% sobre o lucro líquido, que será deduzida do ganho líquido.

Além disso, o projeto diz ainda que fica proibida qualquer outro imposto ou cobrança possa incidir sobre o “faturamento, a renda ou o lucro decorrentes da exploração de jogos e apostas”.

A alíquota de apenas 17% foi criticada por parlamentares durante a votação dos destaques ao texto. O PT apresentou um destaque para aumentar o percentual de cobrança para 30%, com o argumento de que a alteração era uma questão de justiça tributária, uma vez que os demais setores da economia, como a indústria, comércio, serviços e a agricultura, são onerados por todos os tributos incidentes sobre lucro, receita e folha de pagamentos, além dos tributos incidentes sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços.

Debate

“Um trabalhador que ganha por volta de R$ 4,7 mil reais ele paga 27,5% de imposto de renda, sem considerar os impostos embutidos no próprio consumo. Temos, aqui no Brasil, quase 60% de impostos sobre a cachaça em função do risco que se corre com esse produto e agora se quer fazer um processo que a contribuição dos jogos que seja só 17%?”, questionou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE) rebateu a crítica e defendeu a alíquota, com o argumento que de as empresas que forem explorar jogos, devem ser taxadas com o mesmo percentual aplicado ao setor e entretenimento que é, em média, de 16,3%.

“Se assim nós entendermos que a atividade de jogo é entretenimento. Então, a carga tributária do jogo está acima do que é hoje cobrado do setor de entretenimento. A gente compara 1kg de arroz com o setor de entretenimento. O ingresso do cinema e compra um pacote de feijão”, defendeu Carreras.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) treplicou e disse que uma das características do direito tributário e cobrar imposto de maneira seletiva, com alíquotas maiores para as atividades com maior impacto e menores para as atividades menos danosas. Para o deputado a manutenção da alíquota baixa vai transformar o Brasil no paraíso dos jogos.

“Ninguém compara a tributação incidente sobre cerveja e sobre água. Da mesma forma não pode comparar sobre ingresso de cinema ou sobre o jogo. Uma das características desse tipo de tributo é a seletividade. Ou seja, as atividades mais danosas pagam mais tributos para que as menos danosas paguem menos tributos”, argumentou. “Estabelecer uma contribuição de intervenção no domínio econômico de apenas 17% vai transformar Brasil no paraíso fiscal dos jogos, porque o mundo inteiro adota 30%, 40%, 50%”, criticou.

Mesmo com as críticas, os deputados rejeitaram ao aumento na alíquota por 255, contra 166 e seis abstenções. Outro destaque rejeitado pelos deputados foi o que proibia a construção de cassinos a menos de 20 km de áreas de proteção ambiental, de praias e de regiões ocupadas por populações tradicionais.

Projeto

Aprovado ontem (23), o texto-base do projeto determina que, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos.

O texto diz que será liberado por estado ou no Distrito Federal: um cassino para os estados com população de até 15 milhões de habitantes; dois estabelecimentos para aqueles que têm população entre 15 e 25 milhões de habitantes; e três estabelecimentos, no máximo, por estado ou no Distrito Federal, quando a população for maior que 25 milhões. A proposta também proíbe que o mesmo grupo possua dois cassinos no mesmo estado e mais do que cinco em todo o território nacional.

Em localidades classificadas como polos ou destinos turísticos, será permitida a instalação de um cassino, independentemente da densidade populacional do estado em que se localizem. O texto diz ainda que um cassino turístico não poderá ficar localizado a menos de 100 km de distância de qualquer cassino integrado a complexo de lazer.

Em relação aos navios, o texto libera o funcionamento de cassinos em embarcações fluviais, sendo um para cada rio com 1,5 mil km a 2,5 mil km de extensão; dois para cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três por rio com extensão maior que 3,5 mil km. Essas embarcações não poderão ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias consecutivos, e a concessão poderá ser para até dez estabelecimentos.

No caso do bingo, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo, jóquei clube ou em estádio de futebol, ficando proibidos os jogos de bingo eventuais, exceto se realizados por entidades filantrópicas, religiosas e Santas Casas para arrecadar fundos para sua manutenção.

Para os bingos, o texto determina que fica limitado 1 bingo a cada 150 mil habitantes, limitado a 400 maquinas de vídeo bingo por estabelecimento e autoriza a exploração em estádios com capacidade acima de 15 mil torcedores. Da mesma forma as entidades turfísticas poderão explorar jogos de bingo e vídeo-bingo.

Para o Jogo do Bicho a licença, por parte de quem deseja explorar o jogo, será precedida de capital integralizado de R$ 10 milhões e reserva de recurso em garantia para pagamento. Salienta-se que ficará condicionada o número de licenças a critério populacional, ou seja, para cada 700 mil habitantes poderá ser concedida uma licença em cada unidade da federação.

O texto diz que, se após 12 meses de vigência da futura lei não houver regulamentação, será autorizada a operação provisória de videobingo, bingo e jogo do bicho em todo território nacional até sair o regulamento.

No caso da exploração de jogos em canais eletrônicos de comercialização, via internet, telefonia móvel, dispositivos computacionais móveis ou quaisquer outros canais digitais de comunicação autorizados, o texto diz que eles ficam autorizados mediante credenciamento junto ao Ministério da Economia.

Além de liberar os jogos, a proposta também abre a possibilidade de estados explorarem jogos lotéricos. Nesse caso, caberá aos estados regulamentar o funcionamento da loteria estadual e do jogo de bicho, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União. Já aos municípios caberá o licenciar o funcionamento de casas de bingo, cuja exploração já tenha sido licenciada pela União.

As atividades serão monitoradas pelo “Sistema Nacional de Jogos e Apostas”, que será integrado por um órgão regulador e supervisor federal de jogos e apostas; entidades operadoras de jogos e apostas; entidades turísticas; empresas de auditoria contábil; empresas de auditoria operacional de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal e entidades de autorregulação do mercado de jogos e apostas registradas no órgão regulador e supervisor federal.

Edição: Valéria Aguiar

 

Desemprego recua na maioria dos estados em 2021

Taxa de desemprego no país ainda é a segunda mais alta desde 2012

Publicado em 24/02/2022 – 10:44 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Agência Brasil

Dados do resultado trimestral da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) mostram que 19 das 27 unidades da federação apresentaram recuo na taxa média anual de desemprego, três apresentaram estabilidade e cinco alta. A taxa média anual de desemprego caiu de 13,8% em 2020 para 13,2% em 2021, e esse movimento de queda foi acompanhado pela maior parte das regiões.

Os dados foram divulgados hoje (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

A média anual de desemprego de 2021 ainda é a segunda mais alta desde o início da série em 2012, ficando atrás somente de 2020.

A exceção entre as regiões foi a Norte, que teve alta de 0,6 ponto porcentual, passando de 12,5% em 2020 para 13,1% em 2021. O Nordeste se manteve estável, mas ainda assinala a maior taxa do país, fechando 2021 em 17,1%.

A região Sul foi a única cuja média anual se equiparou ao índice pré-pandemia da covid-19, com 7,8%, a menor taxa de desocupação anual média do país, após registrar 8,7% em 2020. E o Centro-Oeste vem se aproximando do patamar de 2019 (10,3%), estando em 10,7% em 2021, após chegar a 12,1% em 2020.

“Todas as regiões mostraram expansão no contingente de trabalhadores, o que contribui para a redução da taxa de desocupação em 2021, mas apenas a Sul se encontra com esse indicador abaixo do de 2019, ano anterior ao da pandemia”, disse, em nota, a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy.

Entre as unidades da federação, três apresentaram estabilidade ou ficaram próximas dela na média anual da taxa de desocupação em 2021: Acre (15,3%), Paraíba (14,8%) e Ceará (13,4%). Já os que apresentaram alta foram Pernambuco (de 17,2% em 2020 para 19,9% em 2021), Amapá (de 15% para 16,6%), Piauí (de 13,2% para 13,6%), Tocantins (de 12,0% para 13,3%) e Pará (de 10,6% para 12,56%). Todos os demais estados tiveram queda em suas taxas.

No quarto trimestre de 2021, a desocupação ficou em 11,1% no país, caindo 1,5 ponto percentual em relação ao terceiro trimestre de 2021 (12,6%) e 3 pontos frente ao mesmo trimestre de 2020 (14,2%). Todas as regiões tiveram queda na taxa ante o trimestre anterior, sendo que a Nordeste (17,6%) se manteve com o maior índice. Além disso, houve queda no desemprego em 15 unidades da federação, sendo as maiores em Alagoas e Sergipe.

As maiores taxas de desocupação foram as do Amapá (17,5%), Bahia (17,3%) e Pernambuco (17,1%). As menores foram observadas em Santa Catarina (4,3%), Mato Grosso (5,9%) e Mato Grosso do Sul (6,4%).

Ainda no quarto trimestre de 2021, a distribuição dos desocupados nos grupos de idade de 25 a 39 anos (35,2%) e de 18 a 24 anos (30,8%) apresentou patamar superior ao estimado nos outros grupos etários.

População ocupada

A população ocupada, de 95,7 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2021, era composta por 66,9% de empregados (incluindo empregados domésticos), 4% de empregadores, 27,1% de pessoas que trabalharam por conta própria e 2% de trabalhadores familiares auxiliares. Nas regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%), o percentual de trabalhadores por conta própria era superior ao verificado nas demais regiões.

No setor privado, 73,5% dos empregados tinham carteira de trabalho assinada, sendo que as regiões Norte (59,4%) e Nordeste (56,9%) apresentaram as menores estimativas desse indicador. Entre os trabalhadores domésticos, a pesquisa mostrou que 24,6% tinham carteira de trabalho assinada. No mesmo trimestre de 2020, essa proporção havia sido de 25,6%.

Dentre as unidades da federação, os maiores percentuais de empregados com carteira assinada no setor privado estavam em Santa Catarina (87,9%), São Paulo (81,5%), Rio Grande do Sul (80,9%) e os menores no Piauí (48,6%), Maranhão (50,0%) e Pará (51,1%).

O percentual da população ocupada do país trabalhando por conta própria foi de 27,1%. Os maiores percentuais ficaram com as regiões Norte (33,9%) e Nordeste (30,5%). As unidades da federação com os maiores percentuais foram o Amapá (38%), Amazonas (36,2%) e Pará (35,0%) e os menores o Distrito Federal (20,9%), Mato Grosso do Sul (23,6%) e São Paulo (23,7%).

A taxa de informalidade no quarto trimestre de 2021 ficou em 40,7% da população ocupada. As maiores taxas ficaram com Pará (62,7%), Maranhão (59,4%) e Amazonas (58,7%) e as menores, com Santa Catarina (27,3%), São Paulo (31,2%) e Rio Grande do Sul (33,0%).

Rendimentos

O rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido por mês, pelas pessoas de 14 anos de idade ou mais com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.447. Esse resultado apresentou redução de 3,6% em relação ao trimestre imediatamente anterior (R$ 2.538) e de 10,7% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior (R$ 2.742).

Na comparação entre o terceiro e o quarto trimestre de 2021, apenas a Região Centro-Oeste apresentou estabilidade e as demais tiveram queda. Em relação ao quarto trimestre de 2020, todas as regiões apresentaram queda do rendimento médio.

Edição: Fernando Fraga

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