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:: 19/ago/2021 . 11:28

Com reeleição difícil no Rio, Maia ganha boquinha no governo Doria

ACABOU NO IRAJÁ

Reeleito a duras penas em 2018, Maia abandona o Rio para se fixar em SP

O governador de São Paulo, Joao Doria, faz pose ao lado do seu novo auxiliar – Foto: divulgação.

O deputado e ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia foi anunciado pelo governador de São Paulo, João Doria, para ocupar o cargo de secretário de Projetos e Ações Estratégicas do governo de São Paulo. A nomeação deve ser publicada na edição do Diário Oficial desta sexta-feira (20).

De volta ao chamado “baixo clero” da Câmara, Maia está longe do noticiário desde que foi expulso do DEM, por decisão do seu diretório nacional, após ofender o  presidente do partido, ex-prefeito de Salvador ACM Neto.

Rodrigo Maia atacou o presidente do DEM porque não se conformava com a derrota humilhante do seu candidato à presidência da Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP), para o atual presidente da Casa , deputado Arthur Lira (PP-PI).

Não eram ‘fake news’

No começo do ano, aparentemente ofendido com as notícias, chamou de “fake news” a possibilidade de assumir o cargo no secretariado do governo Doria, em São Paulo. E o cargo na ocasião seria o de chefe da Casa Civil, um dos mais importantes. Mas agora parece estar cansado do ostracismo.

Com dificuldade para se reeleger deputado federal no Rio de Janeiro, Rodrigo Maia já havia sinalizado que não tentaria novo mandato. Por isso, sua transferência para outro Estado evidencia essa decisão.

Em 2018, mesmo como todo-poderoso presidente da Câmara, ele quase não conseguiu se reeleger, obtendo apenas 74mil votos. Foi um dos deputados federais menos votados da bancada do Rio de Janeiro, e assegurou novo mandato graças à coligação e cálculos e coeficiente eleitoral.

Sempre encontra ‘salvadores’

Rodrigo Maia sempre depende de “salvadores” que o resgatem do baixo clero da política, como o faz agora o governador de São Paulo. Aconteceu também quando Michel Temer (MDB) assumiu a presidência da República, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Na ocasião, a pedido de Moreira Franco, ministro forte do governo e padrasto da esposa de Maia, o presidente Temer usou de sua influência e liderança para fazer do deputado fluminense presidente da Câmara. Não demorou muito a se arrepender.

Câmara aprova regras de incentivo à geração de energia solar e eólica

ENERGIA DISTRIBUÍDA

Haverá transição para cobrança pelo uso dos sistemas de distribuição

Deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), autor do projeto – Foto: Agência Câmara.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que estabelece uma transição para a cobrança de encargos e tarifas de uso dos sistemas de distribuição por parte dos micro e minigeradores de energia elétrica. A proposta, de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), será enviada ao Senado.

substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que foi aprovado, prevê que até 2045 os micro e minigeradores já existentes pagarão os componentes da tarifa somente sobre a diferença, se positiva, entre o consumido e o gerado de forma alternativa e injetado na rede de distribuição, como ocorre hoje.

A deputada Bia Kicis (PSL-DF) comemorou. Segundo ela, a medida “vai democratizar e popularizar o uso da energia solar”. A parlamentar entende que a energia sustentável vai estimular a geração de emprego e recursos.

A regra valerá ainda para consumidores que pedirem acesso à distribuidora, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE), em até 12 meses da publicação da futura lei.

Para contar com o benefício, esses novos geradores terão prazos para iniciar a injeção de energia no sistema, contados do parecer favorável da distribuidora:

  • 120 dias para microgeradores;
  • 12 meses para minigeradores de fonte solar; e
  • 30 meses para minigeradores das demais fontes.

O texto define como microgeradores aqueles que geram até 75 kW de energia de fontes alternativas (fotovoltaico, eólico, biomassa e outros) em suas unidades consumidoras (em telhados, terrenos baldios, condomínios, sítios); enquanto minigeradores são aqueles que geram mais de 75 kW até 5 mil kW. A partir de 2045, esse limite passa para 3 mil kW nessa definição. :: LEIA MAIS »

Atualização do CadÚnico será necessária para receber Auxílio Brasil

Novo benefício começará a ser pago em novembro

Publicado em 18/08/2021 – 16:59 Por Wellton Máximo- Repórter da Agência Brasil – Brasília

Real-Moeda Nacional – Marcello Casal Jr/Agencia Brasil

Com a previsão de atender até 16 milhões de famílias a partir de novembroo Auxílio Brasil, programa que pretende substituir o Bolsa Família, exigirá inscrição ou atualização no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para os trabalhadores informais de baixa renda. Segundo a Medida Provisória 1.061/2021, esse é um dos critérios para ter direito ao benefício.

Além dos dados atualizados no CadÚnico, a família deve ter renda mensal de meio salário mínimo por pessoa (R$ 550, atualmente) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3,3 mil, em valores atuais). A exigência não vale para quem recebe o Bolsa Família. Nesse caso, a migração para o novo programa será automática, segundo o Ministério da Cidadania.

Os valores das parcelas não foram definidos e só serão informados em meados de outubro. Isso porque parte dos recursos para o Auxílio Brasil dependerão da aprovação de um fundo que consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.

Como verificar o cadastro

A melhor maneira de saber se a família está cadastrada e se precisa atualizar as informações é por meio do aplicativo Meu CadÚnico. A ferramenta informa se o cadastro está desatualizado ou em processo de averiguação e permite a impressão de comprovantes.

Caso o usuário não tenha internet, deve procurar algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou um posto de atendimento do CadÚnico. O endereço mais próximo pode ser localizado no site Mapas Estratégicos para Políticas de Cidadania (MOPS).

Como atualizar

Segundo o Ministério da Cidadania, a falta de atualização leva à exclusão do registro no CadÚnico depois de quatro anos. Todos os anos, o governo federal revisa os dados e chama as famílias com informações desatualizadas para corrigirem a situação, sendo que as famílias, no momento da inscrição, comprometem-se a atualizar os dados a cada dois anos no máximo.

A atualização só pode ser feita em um CRAS ou em postos de atendimento do CadÚnico ou do Bolsa Família. Em caso de mudança de endereço, de telefone, de estado civil, de renda mensal ou em eventos de nascimento, adoção ou falecimento na família, o cadastro deve ser atualizado o mais rápido possível.

Como se cadastrar

As famílias de baixa renda ainda não inscritas no CadÚnico devem fazer o cadastro. Para isso, é preciso estar atento aos requisitos: renda por pessoa na família de até meio salário mínimo ou renda mensal de até três salários mínimos. O processo também é feito em um CRAS ou postos do CadÚnico ou do Bolsa Família.

Um membro da família, chamado de Responsável pela Unidade Familiar, se encarregará de repassar as informações. A pessoa deve ter pelo menos 16 anos, Cadastro de Pessoa Física (CPF), título de eleitor e ser preferencialmente mulher.

Alguns estados e municípios só atendem sob agendamento. O responsável pela família deverá levar pelo menos um documento por pessoa da família. São aceitos: certidões de nascimento, certidão de casamento, RG, CPF, carteira de trabalho e título de eleitor.

No caso de indígenas, é necessário Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RAIN). A apresentação de CPF e de título de eleitor pode ser dispensada para indígenas ou quilombolas, mas algum outro documento de identificação, entre os citados anteriormente, deve ser levado.

Pessoas sem documentos nem registro civil podem registrar-se no CadÚnico. A inscrição, no entanto, fica incompleta, com o acesso a programas sociais sendo liberado apenas após o fornecimento de toda a documentação necessária.

Edição: Claudia Felczak

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