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:: 4/ago/2021 . 15:38

Nem Planalto, nem TSE: Legislativo decidirá voto impresso, adverte Lira

PAÍS POLARIZADO

Presidente da Câmara lembra que PEC do voto auditável está no Senado há 6 anos


Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados – Foto: Najara Araújo/Agência Câmara.

Ao comentar a polêmica sobre o voto impresso, que tem provocado uma queda de braço e “bate boca” público entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta quarta-feira (4) que confia na urna eletrônica, mas não vê problema na adoção do modelo defendido pelo presidente da República, ressaltando, no entanto, que essa é uma decisão que caberá ao Poder Legislativo, sem a interferência dos outros Poderes.

Ele lembrou que está parada no Senado, há seis anos, desde 2015, uma PEC que cria o voto impresso e auditável, já aprovada pela Câmara dos Deputados. E sugeriu que o Senado se pronuncie sobre esse assunto, até como uma contribuição para serenar os ânimos.

‘Não haverá calote’

Lira também defendeu a medida provisória que o governo federal vai apresentar para parcelar o pagamento de precatórios. Ele voltou a afirmar que “não haverá calote”, mas serão estabelecidos critérios e limites.

De acordo com o deputado, é impossível a União honrar o pagamento de R$90 bilhões no ano que vem, como determina decisão judicial, porque isso comprometeria toda a capacidade de investimento do Estado brasileiro no ano de 2022.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a proposta do governo também vai propor alternativas para o pagamento dos precatórios usando ativos da União. Ele defende que precatórios possam ser usados na compra de imóveis da União e nos processos de privatização de estatais.

O presidente da Câmara fez essas declarações ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, durante entrevista aos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

Bolsonaro poderá mais que dobrar, até para R$400, o valor médio do Bolsa Família

NOVO BOLSA FAMÍLIA

Presidente também confirma distribuição social de botijão de gás


Jair Messias Bolsonaro, presidente da República Federativa do Brasil – Foto: Alan Santos.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira (4) que o novo valor médio do Bolsa Família pode chegar a R$400, mais que o dobro do atual, de R$192, em média.

“Eu tenho que ser bastante cauteloso, porque você tem que ter responsabilidade. É igual você pegar um empréstimo, tem que ver realmente se você não vai se tornar refém a vida toda daquela pessoa que você foi pegar empréstimo. Bolsa Família: a média hoje em dia está em R$ 192. Nós vamos levar no mínimo para R$ 300, no mínimo, podendo chegar a R$ 400”, disse ele em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

“Eu tenho buscado a equipe econômica, dentro das responsabilidades, e o ideal seria R$ 400 o novo valor”, explicou, justificando que a inflação de alimentos justifica o amento do valor médio do Bolsa Família.

O valor inicialmente avaliado era de R$250, mas o Ministério da Economia refez os cálculos das receitas e despesas previstas e concluiu que o governo poderia apresentar valores mais ambiciosos.

Um botijão de gás a cada dois meses

Ao comentar o valor atual do gás de cozinha, o presidente atribuiu o aumento do preço aos impostos estaduais e afirmou que estuda dar um botijão de gás a cada dois meses a beneficiários do Bolsa Família.

“Preço lá quando ele é engarrafado custa R$45 e chega a R$100, R$110 no final da linha. O imposto federal é zero, eu zerei o imposto federal do gás. Então, o que passa de R$45 vai para o ICMS, que é o imposto do respectivo governador do estado, vai para o frete e vai para a margem de lucro de quem está vendendo. Então, no meu entender, podia ser uns R$60, R$65 no máximo o preço do bujão de gás. Agora, depende, obviamente, de acertos na ponta da linha. Agora, fugiu da minha alçada isso daí, eu fiz o que era possível, eu fiz a minha parte: zerar o imposto federal do gás de cozinha.”

“O vale-gás é um outro assunto. A Petrobras terá um fundo de mais ou menos R$3 bilhões para fazer um programa nesse sentido. Está bastante avançada esta proposta. Depende de pequenos acertos, porque a Petrobras não é minha, ela tem a participação do privado também. Estamos negociando isso daí. A ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”, anunciou.

O novo do Bolsa Família

O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento de 2022. O texto estipula que o pagamento de precatórios, determinado pela Justiça, poderá ser dividido em dez parcelas.

As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$40 bilhões no Orçamento de 2022. Na segunda-feira (2), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniram-se com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flavia Arruda; da Cidadania, João Roma; e da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta.

PF deflagra operação contra importação ilegal de agrotóxicos

Foram expedidos 15 mandados de busca e apreensão e 10 de prisão

Publicado em 04/08/2021 – 12:17 Por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Polícia Federal deflagrou, hoje (4), a segunda fase da Operação Terra Envenenada, com o objetivo de combater o ingresso, transporte e comercialização de agrotóxicos ilegalmente importados do Paraguai e da China. O produto entrava no Brasil pelo norte de Mato Grosso.

A Justiça Federal expediu 15 mandados de busca e apreensão e dez mandados de prisão, que foram cumpridos nas cidades de Sinop, Sorriso, Feliz Natal, todas em Mato Grosso, além de São Paulo, Campo Grande (MS) e Terra Roxa (PR).

Em nota, a PF informou que a investigação originou-se da análise do material e depoimentos colhidos na primeira fase da operação, quando foi desmantelada organização criminosa e apreendida mais de uma tonelada de agroquímicos contrabandeados ou adulterados.

“Desde essa etapa inicial, a Polícia Federal intensificou as investigações e identificou grandes grupos de fornecedores regionais e nacionais, cujos líderes e integrantes foram presos nesta data. Foram apreendidos documentos e materiais de interesse para investigação, agrotóxicos, além de armas irregulares”, informou a PF.

De acordo a PF, os investigados responderão por comercialização e transporte de agroquímicos de uso proscrito, constituição de organização criminosa, lavagem de dinheiro “e outros crimes que vierem a ser descobertos”. As penas variam de dois a dez anos de reclusão.

Edição: Fernando Fraga

AS ARMADILHAS DA POLÍTICA

O deslumbramento remete ao estrelismo.

Essa é uma das armadilhas da política.

Paciência…

INVISTA NA SUA QUALIFICAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL

Ministro Fábio Faria diz que privatização valorizará os Correios

ÚNICA SAÍDA

Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios

ACESSIBILIDADE:
Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão Foto: Tomaz Silva/ ABr

“Nós temos que preservar os Correios, valorizar os Correios”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (3) pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, após inaugurar o Museu da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.

O ministro explicou que existem muitas empresas atuando hoje no Brasil, sejam nacionais ou internacionais, que “vêm, ano a ano, buscando um market share (quota de mercado) importante de encomendas que os Correios, por não ter recursos para investir e manter a sua competitividade, vai chegar um momento em que vão perder praticamente todo o seu market share de vendas e de encomendas para essas empresas. E a gente precisa fazer com que os Correios sejam preservados”.

O ministro anunciou que amanhã (4), às 10h, o relator do Projeto de Lei 591/210 LINK 1, que autoriza a exploração de serviços postais pela iniciativa privada, se reunirá com todos os líderes de partidos para conversar sobre os Correios. A proposta é considerada pelos parlamentares a privatização dos Correios.

Segundo o ministro, a privatização não vai onerar o cidadão. “No site gov.br/pelofuturodoscorreios, nós colocamos a estabilidade dos funcionários por um período, a questão dos preços”. Faria afirmou que após oito meses de trabalho com as consultorias, com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e conversando com as bancadas partidárias, chegou-se ao modelo atual para a empresa.

O ministro disse que sem a privatização “nós não saberemos o que vai acontecer daqui a três, quatro, cinco anos se, por um acaso, todas essas empresas forem, ano a ano, tirando a participação de mercado dos Correios”.

Nessa hipótese, o ministro disse que a União terá de bancar 100% os Correios, cujo custo alcança R$ 20 bilhões por ano. “Nem cabe no teto de gastos, e a gente sabe que tem muitas políticas públicas que temos que manter, como saúde, educação, como segurança, e a gente não tem como fazer que um custo de R$ 20 bilhões seja arcado pela União”.

Para o ministro das Comunicações, a privatização é a única saída para os Correios. “Eu tenho certeza que o Congresso, tanto a Câmara como o Senado, que são soberanos, fará uma votação justa para os Correios, para os funcionários, para essa empresa que dá orgulho ao Brasil”.(ABr)

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