Ao comentar a polêmica sobre o voto impresso, que tem provocado uma queda de braço e “bate boca” público entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou na manhã desta quarta-feira (4) que confia na urna eletrônica, mas não vê problema na adoção do modelo defendido pelo presidente da República, ressaltando, no entanto, que essa é uma decisão que caberá ao Poder Legislativo, sem a interferência dos outros Poderes.

Ele lembrou que está parada no Senado, há seis anos, desde 2015, uma PEC que cria o voto impresso e auditável, já aprovada pela Câmara dos Deputados. E sugeriu que o Senado se pronuncie sobre esse assunto, até como uma contribuição para serenar os ânimos.

‘Não haverá calote’

Lira também defendeu a medida provisória que o governo federal vai apresentar para parcelar o pagamento de precatórios. Ele voltou a afirmar que “não haverá calote”, mas serão estabelecidos critérios e limites.

De acordo com o deputado, é impossível a União honrar o pagamento de R$90 bilhões no ano que vem, como determina decisão judicial, porque isso comprometeria toda a capacidade de investimento do Estado brasileiro no ano de 2022.

Ainda segundo o presidente da Câmara, a proposta do governo também vai propor alternativas para o pagamento dos precatórios usando ativos da União. Ele defende que precatórios possam ser usados na compra de imóveis da União e nos processos de privatização de estatais.

O presidente da Câmara fez essas declarações ao Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes, durante entrevista aos jornalistas Thays Freitas, Pedro Campos e Cláudio Humberto.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira (4) que o novo valor médio do Bolsa Família pode chegar a R$400, mais que o dobro do atual, de R$192, em média.

“Eu tenho que ser bastante cauteloso, porque você tem que ter responsabilidade. É igual você pegar um empréstimo, tem que ver realmente se você não vai se tornar refém a vida toda daquela pessoa que você foi pegar empréstimo. Bolsa Família: a média hoje em dia está em R$ 192. Nós vamos levar no mínimo para R$ 300, no mínimo, podendo chegar a R$ 400”, disse ele em entrevista à Rádio 96 FM, de Natal (RN).

“Eu tenho buscado a equipe econômica, dentro das responsabilidades, e o ideal seria R$ 400 o novo valor”, explicou, justificando que a inflação de alimentos justifica o amento do valor médio do Bolsa Família.

O valor inicialmente avaliado era de R$250, mas o Ministério da Economia refez os cálculos das receitas e despesas previstas e concluiu que o governo poderia apresentar valores mais ambiciosos.

Um botijão de gás a cada dois meses

Ao comentar o valor atual do gás de cozinha, o presidente atribuiu o aumento do preço aos impostos estaduais e afirmou que estuda dar um botijão de gás a cada dois meses a beneficiários do Bolsa Família.

“Preço lá quando ele é engarrafado custa R$45 e chega a R$100, R$110 no final da linha. O imposto federal é zero, eu zerei o imposto federal do gás. Então, o que passa de R$45 vai para o ICMS, que é o imposto do respectivo governador do estado, vai para o frete e vai para a margem de lucro de quem está vendendo. Então, no meu entender, podia ser uns R$60, R$65 no máximo o preço do bujão de gás. Agora, depende, obviamente, de acertos na ponta da linha. Agora, fugiu da minha alçada isso daí, eu fiz o que era possível, eu fiz a minha parte: zerar o imposto federal do gás de cozinha.”

“O vale-gás é um outro assunto. A Petrobras terá um fundo de mais ou menos R$3 bilhões para fazer um programa nesse sentido. Está bastante avançada esta proposta. Depende de pequenos acertos, porque a Petrobras não é minha, ela tem a participação do privado também. Estamos negociando isso daí. A ideia é dar um botijão de gás a cada dois meses para o pessoal do Bolsa Família”, anunciou.

O novo do Bolsa Família

O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento de 2022. O texto estipula que o pagamento de precatórios, determinado pela Justiça, poderá ser dividido em dez parcelas.

As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cerca de R$40 bilhões no Orçamento de 2022. Na segunda-feira (2), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniram-se com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira; da Secretaria de Governo, Flavia Arruda; da Cidadania, João Roma; e da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta.