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:: 15/maio/2021 . 21:09

Multidão lota Esplanada dos Ministérios em apoio a Bolsonaro, neste sábado

A presença em peso dos manifestantes atende ao pedido feito pelo presidente no último domingo

A presença em peso dos manifestantes atende ao pedido feito por Bolsonaro no último domingo (9), durante um passeio de moto pelas ruas centrais de Brasília. Em vídeos publicados nas redes sociais, e alguns replicados pelo próprio Bolsonaro, os manifestantes afirmam que o ato é em defesa da “direita brasileira” em “total apoio ao presidente Bolsonaro” e contra as medidas restritivas, adotadas por diversos governadores.

Os grupos de outros estados ficaram concentrados no Parque Leão, que fica no Recanto das Emas, uma região administrativa do Distrito Federal, a cerca de 20 km do centro da Capital Federal.

Um dos organizadores do movimento Brasil Verde e Amarelo afirma em vídeo, que Bolsonaro tem apoio para fazer o que quiser. “Convocamos toda sociedade de modo geral, você comerciante que sofreu muito com lockdown, você industrial que teve esse mesmo problema, essa maluquice de alguns governadores e prefeitos, aonde não deixaram a nossa economia andar. Tentando prejudicar de toda forma nossa presidente da República Jair Bolsonaro. Vamos dizer chega! Presidente nós autorizamos, faça o que tem que ser feito”.

Bolsonaro montou a cavalo diante da multidão na Esplanada dos Ministérios – Foto: PMDF.

Entre os idealizadores do ato de apoio à Bolsonaro estão também,  a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra (Andaterra) e a Associação dos Cafeicultores do Brasil (Sincal), Movimento Pátria Amada Brasil, Movimento Nas Ruas, Movimento Eu autorizo Presidente e Movimento Direita Parecis Agro.

Os evangélicos também fizeram frente no ato de apoio a direita brasileira,  e desde às 9h estiveram reunidos,  por meios dos grupos organizados e seus pastores na Marcha das Famílias com Deus pela Liberdade.

Por volta das 16h, Bolsonaro apareceu montado em um cavalo. O presidente estava acompanhado dos ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles; da Agricultura,Tereza Cristina;  do Turismo, Gilson Machado, da Infraestrutura, Tarcísio Gomes e do general Braga Neto, ministro da Defesa.

Acenou para os apoiadores, disse algumas palavras de agradecimentos aos presentes. “Vocês estão reescrevendo a história do Brasil. Em vocês, nós confiamos. Não é vocês que estão comigo. Eu estou com vocês. Esse é um governo democrata que respeita seu povo e ama a liberdade”.

Em seu discurso fez duras críticas as medidas de isolamento social, adotadas por alguns governos estaduais e municipais. Afirmou que lutou muito, mas que a situação do desemprego no país “é por causa de governadores e suas políticas sem embasamento científico”.

Bolsonaro falou também sobre armas, e afirmou que “está cada vez mais legalizando as armas no Brasil”.

A Polícia Militar do Distrito Federal esteve presente na Esplanada dos Ministérios e ajudou na organização do trânsito, com a escolta de caminhões e ônibus do Recanto das Emas até a zona central de Brasília. Não houve divulgação do número de manifestantes que estiveram no local, mas pelas imagens divulgadas pela PMDF, o gramado central da Esplanada ficou praticamente lotado.

 

Desde setembro de 2018, após uma carreata pró-Bolsonaro, que reuniu mais de 25 mil carros, a PMDF não divulga números de manifestantes, devido a polêmica que houve na época com a imprensa sobre o número de carros contabilizados e divulgados pela corporação.

Começa a valer hoje nova política de privacidade do WhatsApp

Órgãos de defesa do consumidor apontam problemas nas novas regras

Publicado em 15/05/2021 – 12:37 Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Passa a vigorar hoje (15) a nova política de dados do WhatsApp. O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook, plataforma central da empresa de mesmo nome que controla o app de mensagem.

A mudança ocorre sob protestos de órgãos reguladores brasileiros. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacom) e o Ministério Público Federal (MPF) emitiram recomendações apontando problemas nas novas políticas.

No documento conjunto, os órgãos avaliam que as mudanças podem trazer riscos à proteção de dados dos usuários do aplicativo, além de impactar negativamente nas relações de consumo estabelecidas entre os usuários e a empresa. No âmbito concorrencial, as novas regras podem impactar negativamente a competição no mercado. Por isso, os órgãos solicitaram o adiamento do início da vigência das normas.

Nesta sexta-feira (14) o Cade divulgou nota na qual diz que o WhatsApp “se comprometeu a colaborar” com os órgãos reguladores que enviaram a recomendação. No prazo de três meses a partir de hoje as autoridades farão novas análises e questionamentos à empresa, que manifestou disposição em dialogar.

“No documento enviado às autoridades, o WhatsApp informa que não encerrará nenhuma conta, e que nenhum usuário no Brasil perderá acesso aos recursos do aplicativo nos 90 dias posteriores ao dia 15 de maio como resultado da entrada em vigor da nova política de privacidade e dos novos termos de serviço nesta data”, diz o texto.

Consultado pela Agência Brasil, o escritório do WhatsApp no Brasil confirmou o acordo divulgado pelo Cade. Com isso, restrições antes anunciadas foram suspensas por 90 dias. Entre elas estavam a impossibilidade de acessar a lista de conversas e a suspensão do envio de mensagens e chamadas para o celular algumas semanas depois, caso o usuário não aceitasse a nova política.  

Na avaliação do coordenador do Programa de Direitos Digitais do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Diogo Moysés, a atuação dos órgãos reguladores e a suspensão das restrições aos usuários que não aceitarem a nova política foram fatos positivos.

“Contudo, o mérito da questão precisa ser analisado pelas autoridades, pois a mudança e o compartilhamento dos dados com o Facebook estão em evidente desconformidade com o marco legal brasileiro. O consentimento já dado pelos usuários, forçado e na base da chantagem, precisa ser invalidado, pois não cumpriu requisitos básicos e, nos termos da LGPD, deve ser considerado inválido”, analisa.

Para Gustavo Rodrigues, coordenador de políticas no Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), há possibilidades de conflito com a legislação brasileira na nova política anunciada pelo WhatsApp pela falta de clareza quanto à base legal e quando a empresa condiciona a continuidade do uso à aceitação dessas regras.

“Seria necessário demonstrar qual base legal está sendo usada para embasar este compartilhamento e sempre respeitando os direitos dos titulares. Se houver perda de acesso ao aplicativo aí não seria um consentimento livre, como prevê a legislação”, observa.

Problemas

Na recomendação conjunta divulgada na semana passada, as autoridades afirmam que a alteração nas novas regras de privacidade pode trazer prejuízos ao direito à proteção de dados dos usuários. A ANPD apresentou sugestões de mudança nas novas regras para “maior transparência quanto às bases legais, finalidades de tratamento, direitos dos titulares, tratamento de dados pessoais  sensíveis e de crianças e adolescentes, e o reforço  de salvaguardas de segurança e privacidade”. 

Outro problema seria a falta de transparência e de clareza acerca de quais dados serão coletados. “Sob a ótica da proteção e defesa do consumidor, essa ausência de clareza dos termos  de uso e da política de privacidade também pode se traduzir em publicidade enganosa e abusiva, em violação aos arts. 31, 37, 38, 39, caput, do CDC [Código de Defesa do Consumidor], pois a oferta contratual constante  dos  termos  de  uso  e  da  política  de privacidade  não  dariam  conta  da  dimensão  exata  do  custo  não  precificado  de  uso  do serviço pelo consumidor”, pontua o texto.

Do ponto de vista concorrencial, o documento das autoridades aponta que a mudança na política de privacidade pode configurar abuso de posição dominante “por impor  o  rompimento  da  continuidade  de  prestação  de  serviço  essencial de  comunicação  aos  seus  usuários  em  razão  de  recusa  em  submeterem-se  à  condição imposta  de  compartilhamento  obrigatório  de  dados  com  a empresa  Facebook  e  seus parceiros”.

Edição: Aline Leal

PINCELADAS DA MALHA FINA DO JORNAL A REGIÃO

Foto montagem: Pimenta blog

 

Infraestrutura prevê R$260 bilhões em investimento privado até o fim de 2022

Ministro diz que montante é quase 40 vezes o orçamento da pasta

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (14) que as concessões de ativos públicos à iniciativa privada deverão render ao país cerca de R$ 260 bilhões em investimentos em infraestrutura até o final de 2022. De acordo com Freitas, o montante é aproximadamente 40 vezes o orçamento do ministério. 

“Nós teremos alguns leilões de grande porte ainda no ano de 2021 e vamos fazer leilões importantes em 2022, e R$ 260 bilhões significam 40 vezes o orçamento disponível no Ministério da Infraestrutura. Então, não dá para comparar. Nós não temos outro caminho para alavancar a infraestrutura”, destacou no Abdib Fórum 2021, evento virtual da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).

Segundo o ministro, os impactos econômicos desse processo não serão imediatos, mas farão do país “um grande canteiro de obras” dentro de alguns anos. “A repercussão econômica demora um pouquinho para vir, porque a gente está falando de contrato de concessão, que tem uma fase inicial de serviços, é o tempo de elaboração de projeto, obtenção de licença, sobretudo obtenção de funding [captação de recursos] no mercado”, disse.

“Mas a gente pode projetar que em 2024, 2025 e 2026, o Brasil vai se tornar um grande canteiro de obras”, reforçou.

Entre os projetos citados pelo ministro Tarcísio de Freitas que deverão ocorrer até lá, destacam-se a concessão do Porto de Santos, do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, e do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.(ABr)

Governo libera R$ 2,61 bilhões para universidades federais

Dinheiro foi remanejado de programas custeados pela regra de ouro

Publicado em 14/05/2021 – 19:30 Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Prédio do Ministério da Educação

Após meses de aperto no caixa, as universidades federais terão alívio temporário nos seus orçamentos. O Ministério da Economia anunciou hoje (14) a liberação de R$ 2,61 bilhões para essas instituições de ensino. Os recursos ajudarão a recompor o orçamento de gastos discricionários.

Embora sejam definidos como não obrigatórios, os gastos discricionários englobam despesas essenciais para o funcionamento de serviços públicos, como contas de luz, telefone, internet, água, material de escritório, combustíveis, manutenção de prédios e de equipamentos. No caso das universidades, o pagamento de bolsas também é considerado despesa discricionária.

O dinheiro vem do remanejamento de programas que seriam custeados com emissões de títulos da dívida pública a serem autorizadas pela regra de ouro. 

A regra de ouro proíbe o Executivo de se endividar para pagar as despesas correntes – como são chamados os gastos da administração pública para manter seus serviços em funcionamento.

Ontem (13), o Diário Oficial da União publicou crédito suplementar de R$ 18,7 bilhões que aliviará os cofres de diversos órgãos e ministérios afetados pelo contingenciamento (bloqueio temporário) de recursos, anunciado no fim de abril. 

Logo após a sanção do Orçamento de 2021, o governo anunciou o contingenciamento de R$ 9,2 bilhões e o veto de R$ 19,8 bilhões em gastos. Os cortes foram necessários para garantir a execução de despesas obrigatórias que haviam sido remanejadas para emendas parlamentares.

Nesse processo, o Ministério da Educação teve cerca de R$ 3,5 bilhões cortados: R$ 2,73 bilhões bloqueados temporariamente e R$ 1,2 bilhão vetados. Quase a totalidade dos cortes, na ocasião, referiam-se a verbas para o ensino superior, com a alegação de que as universidades não estavam funcionando presencialmente durante a pandemia de covid-19.

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

O Orçamento de 2021 prevê insuficiência de R$ 434,8 bilhões para cumprir a regra de ouro, mas a quantia pode ser reduzida para R$ 125,7 bilhões com o uso de parte dos lucros do Banco Central nos últimos anos, devoluções do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro e pagamentos de dividendos de estatais.

Para evitar a paralisação de serviços públicos, o governo precisará pedir autorização ao Congresso Nacional nesse montante (R$ 125,7 bilhões) para custear determinados programas com títulos da dívida pública. Com a publicação da portaria, o governo antecipou a liberação dos recursos antes da votação pelo Congresso.

Edição: Fernando Fraga

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