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:: 22/mar/2021 . 22:01

Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Publicado em 22/03/2021 – 19:07 Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

São Paulo – Início das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19 na Escola Estadual Caetano de Campos, na Consolação.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Edição: Claudia Felczak

LUIZ UAQUIM PEDE PASSAGEM.

Ilhéus, 22 de Março de 2021

At.: Sr. Alex Futuca

Luiz Henrique Uaquim – Foto: Google

Presidente do MDB na Bahia
De: Luiz Henrique Uaquim da Silva

Prezado Alex

Destina-se a presente, a comunicação de nossa desfiliação do partido MDB, em caráter irrevogável.
Na oportunidade, agradecemos a confiança que foi em nós depositada, por todo o tempo em que estivemos juntos, inclusive como presidente da comissão de Ilhéus. Acreditando que, por conta dos nossos objetivos políticos comuns, estaremos defendendo, doravante, a mesma bandeira da democracia, subscrevemo-nos
Atenciosamente,
Luiz Henrique Uaquim da Silva

Com cópia para:
Jorge Viana Dias da Silva
Gilbert Nascimento Lorenz
Francisco Xavier Souza Madureira
Paulo César Calazans dos Santos

Confiança dos empresários do comércio cai 1,5% em março

É a quarta queda do indicador, revela pesquisa da CNC

O Índice de Confiança dos Empresários do Comércio (Icec) recuou 1,5% na passagem de fevereiro para março deste ano, segundo dados divulgados hoje (22), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). É a quarta queda consecutiva do indicador, que atingiu 103,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos.

Na comparação com março de 2020, o recuo chegou a 19,3%, a 12ª queda consecutiva neste tipo de comparação.

“A implementação de medidas restritivas e indefinições sobre o novo auxílio emergencial respondem por essa desconfiança do setor. A dependência do varejo presencial ainda é grande, apesar dos avanços na digitalização. Esperamos que haja uma agilidade em relação à vacinação, que é o mais urgente no momento. Mas precisamos também de salvaguardas econômicas e sociais”, disse o presidente da CNC, José Roberto Tadros, em nota.

Situação da economia

Na comparação com fevereiro deste ano, a queda do indicador foi puxada principalmente pela confiança dos empresários no momento atual, que cedeu 4,1%. A avaliação sobre a situação atual da economia, por exemplo, caiu 4,8%.

A expectativa dos empresários em relação aos próximos meses teve retração de 0,4%. Já a intenção de investimentos perdeu 0,9% em relação a fevereiro. A intenção de investir na empresa recuou 2,3%.

Na comparação com março de 2020, também foi observada uma queda de confiança maior em relação ao momento atual (-32,3%) do que ao futuro (-13,5%). A intenção de investimentos caiu 14,4%. (ABr)

Pesquisa: 27,6% dos brasileiros se definem ‘bolsonaristas’ e 22,3% ‘lulistas’

Pesquisa aponta que seguidores do político petista são maiores apenas entre os muito jovens

O Paraná Pesquisas realizou levantamento nacional para formular uma pergunta política diferente aos brasileiros: como cada um se considera, bolsonarista ou lulista.

Do total de entrevistados, 27,6% se declararam bolsonaristas, ou seja, seguidores da conduta política do presidente Jair Bolsonaro, enquanto 22,3% afirmam serem lulistas, liderados pelo ex-presidente Lula.

A maior parte dos entrevistados (46,3%) afirmam que não se consideram nenhuma coisa e nem outra, recusando a abordagem personalista da opção política. Não sabem ou não responderam 3,8% do total.

O percentual dos que se declaram lulistas é maior entre os jovens de 16 a 24 anos (27,6%), apesar das acusações e condenações do político por corrupção e lavagem de dinheiro, e curiosamente mais baixo (20,2%) na faixa etária seguinte, dos 25 aos 34 anos de idade.

À exceção da faixa inicial, em todos os depois grupos de idade é maior o percentual dos que se afirmam  bolsonaristas. São 31,2% os bolsonaristas que têm de 45 e 59 anos, por exemplo.

O Paraná Pesquisas entrevistou 2.100 pessoas a partir dos 16 anos de idade em 200 municípios brasileiros, dos 26 estados e do Distrito Federal, entre os dias 15 e 19 de março

Veja os números da pesquisa:

Gastos com viagens do governo federal caem 85,9% na pandemia

Ainda assim, foram mais de R$64,6 milhões pagos em passagens e diárias de servidores civis, militares e “colaboradores eventuais”

O valor pode parecer alto, mas equivale a uma redução de 85,9% em relação ao mesmo período do ano passado, quando a pandemia ainda não tinha mostrado sua força.

Ainda assim, foram mais de 30 mil deslocamentos pagos com dinheiro do contribuinte em 2021. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Notícias Relacionadas

A maior parte das despesas do governo federal com viagens é com as diárias pagas aos funcionários: R$ 45,9 milhões, 71% do total.

O restante dos gastos é com passagens, quase todas (98,4%) aéreas: R$ 18,6 milhões. Os dados são do Ministério da Economia.

Mesmo com a queda acentuada nas viagens, o destino predileto continua sendo o Rio de Janeiro: quase 2,1 mil idas e voltas de Brasília.

Vacinas fornecidas pelo consórcio Covax desembarcam em Guarulhos

Chegaram ao Brasil 1,02 milhão de imunizantes

Publicado em 21/03/2021 – 19:36 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil – São Paulo
Atualizado em 21/03/2021 – 21:33

As primeiras doses de vacina contra a covid-19, fornecidas pelo consórcio Covax Facility, desembarcaram no final da tarde de hoje (21) no Brasil. O avião, que saiu de Amsterdã, na Holanda, com os imunizantes, pousou no Aeroporto Internacional de Guarulhos as 17h32 deste domingo. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, acompanhou a chegada da vacina a Guarulhos, junto com o chanceler Ernesto Araújo.

As doses que chegaram são da vacina Oxford/AstraZeneca, fabricada pelo SK Bioscience, da Coreia do Sul. Essa é a mesma vacina que está sendo fabricada em solo brasileiro pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e que teve aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que além de acelerar o combate à pandemia no Brasil, a iniciativa beneficia 190 países que fazem parte da iniciativa. “O Brasil é um dos poucos países que financiou o desenvolvimento de vacinas pelo consórcio, além de receber as doses. A importância da Covax, além de reforçar a nossa campanha de vacinação, é que o Brasil também está contribuindo para a imunização de países com menos recursos. É um elemento de solidariedade e de contribuição para a comunidade internacional”, disse o chanceler.

O Ministério da Saúde informou que o primeiro lote de vacinas da Covax Facility será distribuído aos estados e ao Distrito Federal de forma proporcional e igualitária nos próximos dias de acordo com o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação. “O governo federal já viabilizou, até o momento, 30 milhões de doses [de vacina] aos estados e municípios. Até o final de março, mais 15 milhões de doses serão disponibilizadas aos brasileiros. Isso já nos permite imunizarmos cerca de 38% de todos os grupos prioritários com a primeira dose de vacina. Já somos a quinta nação que mais vacina no mundo”, disse o assessor especial do Ministério da Saúde, Airton Soligo.

Mais doses

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS) que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19. Trata-se de um consórcio internacional com o objetivo de garantir acesso igualitário à imunização.  A entrega dessas doses ao Brasil ficou a cargo do Fundo Rotatório da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/OMS), mecanismo que há 35 anos auxilia os países da região a promover o acesso a vacinas.

A entrega é parte de uma primeira fase de distribuição de doses da OMS para o Brasil. O país recebeu hoje 1.022.400 de doses desse imunizante. Segundo o Ministério da Saúde, até o final deste mês de março serão entregues mais 1,9 milhão de doses do mesmo fabricante por meio dessa aliança global, que conta com a participação de mais de 150 países.

Até maio, segundo o ministério, serão entregues um total de 9,1 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca. De acordo com o contrato de adesão do Brasil à iniciativa, firmado em 25 de setembro de 2020, o país terá acesso a um total de 42,5 milhões de doses de vacinas contra a covid-19.

Covax

O mecanismo Covax é um esforço global da Coalização para Promoção de Inovações em prol da Preparação para Epidemiais (Cepi), da Aliança Mundial para Vacinas e Imunização (Gavi), do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da OMS e da Opas.

“Este é um grande passo para conseguirmos salvar vidas, deter a propagação da covid-19 e voltarmos ao novo normal. Continuaremos a trabalhar dia e noite, em conjunto com as autoridades de saúde do Brasil e entes parceiros, para viabilizar a chegada de mais vacinas e ajudar em tudo o que diz respeito à vacinação e ao fortalecimento das medidas de saúde pública, de modo a enfrentarmos todos juntos a covid-19. Se cada um fizer a sua parte, sairemos mais rápido e mais fortes desta pandemia”, disse Socorro Gross, representante da Opas e da OMS no Brasil, por meio de um comunicado à imprensa.

Matéria atualizada às 21h32 para acréscimo de informação

Edição: Fábio Massa

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