WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 15/mar/2021 . 17:49

Brasil tem 562 milhões de doses de vacina contratadas em 2021

Informação foi divulgada em balanço feito pelo Ministério da Saúde

Publicado em 15/03/2021 – 16:38 Por Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 15/03/2021 – 17:28

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, realizou hoje (15) uma reunião de balanço das ações do Ministério da Saúde no combate à pandemia de covid-19.

De acordo com o ministro, o governo federal já viabilizou a compra de vacinas de 10 fornecedores diferentes. Segundo os dados apresentados, o país contará com 562 milhões de doses até o final de 2021. Pazuello frisou, entretanto, que há chances de que nem todos os laboratórios cumpram os prazos estabelecidos. Confira os dados abaixo:

Acompanhe na íntegra

Ainda de acordo com o ministro, o Brasil busca maneiras de produzir o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacionalmente.

*Matéria em atualização.

Edição: Pedro Ivo de Oliveira

STF mantém regra que impede fusão de partidos criados há menos de cinco anos

Tribunal reiterou limitação temporal e reforçou regra da cláusula de barreira estabelecida por emenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a constitucionalidade de regra que impede a fusão ou a incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos. Por unanimidade, na sessão virtual finalizada em 5/3, a Corte manteve a validade da limitação temporal introduzida pela Lei 13.107/2015 na Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

A questão foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6044, proposta pela Rede Sustentabilidade a fim de afastar a exigência temporal. Segundo a legenda, os partidos recém-criados passaram a receber tratamento diferenciado e discriminatório, pois os que não alcançaram a cláusula de desempenho – estabelecida pela Emenda Constitucional (EC) 97/2017 – estariam afastados do direito constitucional de se reorganizar.

Cláusula de barreira

O Tribunal seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela improcedência da ação. Ela observou que a matéria não é nova na Corte e citou o julgamento da ADI 5311, em que o STF firmou o entendimento de que o parágrafo 9º do artigo 29 da Lei dos Partidos Políticos, que estabeleceu novas condições para criação, fusão e incorporação de partidos, é constitucional. Na ocasião, o STF observou a normatividade constitucional introduzida pela EC 97, que já estava vigente.

A ministra explicou que o Supremo admite apenas de forma excepcional a alteração de entendimento firmado em controle abstrato de constitucionalidade, quando sobrevierem mudanças políticas, econômicas, sociais e jurídicas substanciais, o que, em seu entendimento, não ocorreu. Para Cármen Lúcia, a regra em discussão reforça o sentido da EC 97/2017, pela qual foi instituída a cláusula de barreira, pois contribui para o fortalecimento do controle quantitativo e qualitativo dos partidos políticos, “não consistindo indevida intervenção no funcionamento interno das agremiações partidárias”.

Segundo a relatora, a limitação temporal, que impede a fusão ou incorporação de partidos políticos criados há menos de cinco anos, assegura o compromisso do cidadão com sua opção partidária, “evitando-se agremiações descompromissadas e sem substrato social”, além de reforçar o objetivo expresso na EC 97/2017 de coibir o enfraquecimento da representação partidária. (Com informações da Comunicação do STF)

Congresso promulga emenda para pagamento de auxílio emergencial

Previsão do governo é oferecer mais quatro parcelas este ano

Publicado em 15/03/2021 – 11:19 Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Em sessão solene remota do Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), deputados e senadores promulgaram a Emenda Constitucional 109/2021. O texto é resultado da aprovação da proposta de emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial. Aprovada no Senado no dia 4 de março e confirmada pela Câmara na madrugada da última sexta-feira (12), a norma abre caminho para que o governo federal pague, em 2021, um novo auxílio emergencial aos mais afetados pela pandemia de covid-19.

A expectativa do governo é oferecer mais quatro parcelas do auxílio, que deve ter valores entre R$ 150 e R$ 375, a depender da composição familiar. A definição sobre valores e quantidade de parcelas será definida por meio de medida provisória, a ser editada pelo governo nos próximos dias. A primeira fase de pagamentos do auxílio chegou a R$ 292 bilhões para cerca de 68 milhões de pessoas, em duas rodadas: na primeira, foram pagas parcelas de R$ 600 por cinco meses; na segunda, chamada de “auxílio residual”, foram parcelas de R$ 300 durante quatro meses e com um público-alvo menor. Desta vez serão destinados R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos.

Mudanças

Durante a análise da PEC na Câmara, foram excluídos do texto pontos como o que proibia promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público. Também foi retirada toda a parte que proibia a vinculação de qualquer receita pública a fundos específicos.

Gatilho

A emenda constitucional dá mais rigidez à aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários. Para a União, medidas de contenção de despesas com pessoal e com isenções tributárias serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias.

Já para estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas. Mas se os órgãos e poderes do ente federado não adotarem todas as medidas, o estado ou município em questão ficará impedido de obter garantia de outro ente federativo para empréstimos. Eles também não poderão fazer novas dívidas com outro ente da Federação ou mesmo renegociar ou postergar pagamentos de dívidas existentes.

A PEC 186/19 prevê ainda que uma lei complementar sobre sustentabilidade da dívida poderá autorizar a aplicação dessas restrições. Na lei devem ser definidos, por exemplo, níveis de compatibilidade dos resultados fiscais com a trajetória da dívida e planejamento de venda de estatais para reduzir seu montante.

Edição: Graça Adjuto

 

STF mantém lei que proíbe reajuste para servidores até dezembro

Decisão do plenário da Corte foi unânime, em sessão virtual

Publicado em 15/03/2021 – 10:03 Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional toda a Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, incluindo o trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021.

O assunto foi julgado na sessão que se encerrou na noite de sexta-feira (12) do plenário virtual. Nessa modalidade de julgamento, os ministros têm uma janela de tempo para votar somente por escrito, sem debate oral.

O congelamento de salários era questionado no Supremo em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADI), abertas por PT, PDT e Podemos, todas relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A medida foi prevista na lei como forma de compensar os gastos públicos extras com a pandemia de covid-19. 

Para os partidos, no entanto, ao congelar os salários de todos os servidores do país, os artigos 7º e 8º da LC 173/2020 violaram alguns princípios constitucionais, como o de autonomia administrativa dos entes federativos e o de irredutibilidade salarial, bem como prejudicaram a eficiência dos serviços públicos.  

Moraes, contudo, entendeu que nenhum dos argumentos se sustentam. Em seu voto, o relator considerou que a legislação está inteiramente de acordo com a Constituição. Ele negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos.

“No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que os entes federados enfrentem as crises decorrentes da pandemia de Covid-19, buscando sempre a manutenção do equilíbrio fiscal”, escreveu o ministro.

Ele destacou que o objetivo da lei foi evitar a irresponsabilidade fiscal, sobretudo de estados e municípios, que ao receber verbas extras da União para o combate à pandemia, ficam assim impedidos de tomar medidas populistas, usando os recursos para “fazer cortesia com chapéu alheio”.

“A situação fiscal vivenciada pelos Estados e Municípios brasileiros, sobretudo nessa conjuntura de pandemia, demanda uma maior atenção em relação aos gastos públicos e, no particular, ao gasto com o funcionalismo público”, acrescentou Moraes, que foi acompanhado por todos os outros dez ministros do Supremo.

Uma quarta ADI contra outro trecho da LC 173/2020, que impunha condições para a suspensão no pagamento da dívida de estados com a União, também foi rejeitada por unanimidade.

Edição: Denise Griesinger

Semana do Consumidor começa oficialmente hoje em todo o país

Idec recomenda cuidado nas compras

Publicado em 15/03/2021 – 06:30 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Comércio eletrônico, Cartão de Crédito

Nesta Semana do Consumidor, que começa nesta segunda-feira (15), as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos. 

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas. 

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra. 

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta. 

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis. 

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço. 

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto. 

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente. 

Edição: Graça Adjuto

Lira diz que Ludhmila tem amplo apoio para substituir Pazuello na Saúde

Médica cardiologista e intensivista trata pacientes com covid-19 desde o início da pandemia

O governo de Jair Bolsonaro avalia neste domingo (14) a substituição do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e já obtém amplo apoio de aliados, setores da saúde e representantes dos poderes constituídos ao nome da médica cardiologista e intensivista Ludhmila Hajjar, para assumir os rumos do enfrentamento da pandemia de covid-19 no Brasil. Quem atesta este suporte necessário à médica Ludhmila Hajjar é o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Horas depois de o presidente Jair Bolsonaro se reunir pela manhã com a médica Ludhmila Hajjar, o presidente da Câmara publicou, à tarde, em seu perfil do Twitter, seu pensamento sobre a troca do ministro Pazuello, decorrente dos sucessivos recordes de casos do novo coronavírus e de mortes por covid-19 no Brasil.

“O enfrentamento da pandemia exige competência técnica, sem dúvida nenhuma. Mas exige ainda mais uma ampla e experiente capacidade de diálogo político, pois envolve todos os entes federativos, o Congresso, o Judiciário, além do complexo e multifacetado Sistema Único de Saúde”, escreveu.

Notícias Relacionadas

E, quando questionado pelo Diário do Poder se seu tuíte seria uma manifestação em defesa de um nome com mais habilidade política do que o da médica, ou se enxergaria nela esta habilidade para o diálogo necessário, Lira confirmou o apoio recebido por Ludhmila Hajjar.

“Ela se aceitar tem aceitação ampla em todos os setores e poderes”, respondeu Arthur Lira, ao Diário do Poder.

Minutos após a publicação desta reportagem, Arthur Lira reforçou sua visão e sua torcida pela nomeação da médica Ludhmila Hajjar, em novas publicações no Twitter:

Pai de Ludhmila Hajjar, empresário Samir Hajjar, teve alta após 15 dias internado com covid-19, em 2020. Foto: Reprodução/Instagram

Na linha de frente

Ludhmila Hajjar atua, desde o início da pandemia, na linha de frente do atendimento a pacientes com covid-19 no Brasil. Já declarou que a ciência já concluiu que cloroquina, azitromicina e ivermectina não funcionam contra o novo coronavírus.

Defensora do uso de máscaras, a médica é uma crítica da energia gasta com embate entre governadores e o presidente da República, ao defender a concentração de esforços pela vacinação e adoção de medidas de prevenção ao avanço das mortes e contaminação pela covid-19.

Em setembro, participou diretamente da cura do próprio pai, o empresário Samir Hajjar, que venceu a covid-19 após 15 dias de internação. E também acompanhou o tratamento de covid-19 do próprio ministro Eduardo Pazuello, com quem mantém boa relação.

Estudo sugere que lockdown pode aumentar óbitos durante a pandemia

Pesquisadores da UFPE concluem que medidas restritivas agravam a pandemia e pode estar relacionada a aumento de os óbitos

Mesmo sem apresentar evidências, o presidente Jair Bolsonaro repete à exaustão que o lockdown “não funcionou em lugar nenhum”, mas há quem, na ciência, se aproxime desse conceito.

Estudo de pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), sobre o impacto do isolamento social nas mortes causadas pela Covid-19, põe lenha nessa fogueira.

Encontrou evidências de que “a adoção de medidas restritivas agravou a pandemia” em vez de atenuá-la […] “e pode estar diretamente relacionada a um aumento de 10,5% dos óbitos no período observado”.

Notícias   Relacionadas

Clique aqui para acessar o estudo.

A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O estudo do doutor em Psicologia Bruno Campello de Souza, revisado por um colega PhD, foi publicado há cinco meses, em outubro de 2020.

Bruno Campello de Souza e Fernando Menezes Campello de Souza realizam pesquisas nas áreas de gestão médica e análise de dados.

A Suécia foi caso raro de país que recusou o lockdown, mas o aumento exponencial de casos levou o seu governo a recuar de sua posição.

 

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

março 2021
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28293031  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia