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:: 8/mar/2021 . 18:54

Fachin anula condenações de Lula na Lava Jato

Ministro considerou Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso

Publicado em 08/03/2021 – 16:18 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público. 

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso. 

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília. 

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin. 

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt. 

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília. 

Matéria atualizada às 16h24 para acréscimo de informações

Edição: Fábio Massalli

Valor médio de auxílio emergencial será de R$ 250, diz Guedes

Expectativa é que benefício comece a ser pago ainda neste mês

Publicado em 08/03/2021 – 13:59 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O ministro da Economia, Paulo Guedes, durante entrevista coletiva no Palácio do Planalto.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (8) que o valor médio do novo auxílio emergencial deve ser de R$ 250 por pessoa. A declaração foi dada em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para tratar da compra da vacinas contra covid-19. “É vacina, e justamente manter a economia em movimento, esta é a prioridade do governo”, disse.

A expectativa é que o valor comece a ser pago ainda neste mês, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, a chamada PEC Emergencial. O texto possibilita o pagamento do auxílio com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos.

De acordo com Guedes, a decisão sobre a amplitude do auxílio emergencial é do Ministério da Cidadania. “Nós [Ministério da Economia] só fornecemos os parâmetros básicos”, disse o ministro. Segundo ele, o valor para mulher chefe de família monoparental deve ser de R$ 375 e, no caso de homem, de R$ 175. “Se for casal, já são R$ 250”, informou.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Tiveram direito aos repasses, obedecendo a uma série de critérios econômicos e sociais, integrantes do Bolsa Família, cidadãos incluídos no Cadastro Único (CadÚnico), além de trabalhadores informais, contribuintes individuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e microempreendedores individuais que solicitaram o benefício por meio de plataformas digitais ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Edição: Nádia Franco

Vetos ao Marco do Saneamento podem ser votados nesta semana

Previsão é do ministro Desenvolvimento Regional

Publicado em 08/03/2021 – 13:00 Por Daniel Mello – Repórter da Agência Brasil – São Paulo

Saneamento básico em Maceió

O ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, disse hoje (8) que os vetos ao Marco Legal do Saneamento Básico podem ser votados a partir da quarta-feira (10). “É a nossa expectativa, pode ser que ela seja frustrada”, disse, ao participar de seminário promovido pelo Banco Santander.

A legislação que define as regras para o setor de saneamento, abrindo mais espaço para atuação da iniciativa privada, foi aprovada pelo Congresso e sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro com 11 vetos.

Segundo Marinho, o governo trabalha agora para a manutenção dos vetos. “Nós estamos trabalhando com a bancada e com aqueles que apoiam essa modernização do setor para a manutenção do veto do presidente”, enfatizou o ministro.

Um dos principais pontos que o governo quer manter fora da lei é a possibilidade de renovação dos contratos atuais firmados com as empresas de saneamento sem licitação. Na justificativa apresentada para o veto, a Presidência da República argumentou que a manutenção dos contratos atuais por até 30 anos poderia dificultar o cronograma de universalização do saneamento básico, além de dificultar a entrada de empresas privadas no setor.

Universalização

O ministro citou os números que mostram o quanto o Brasil ainda está distante de garantir saneamento adequado para toda a população. De acordo com ele, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país. “Nós somos um país com números que, por um lado são desafios no sentido oportunidades de negócio, por outro são constrangedores do ponto de vista civilizatório”, disse.

Na avaliação de Marinho, o Poder Público sozinho não é capaz de enfrentar esse cenário e precisa dos investimentos do setor privado para trazer resultados nos próximos 12 anos. O marco prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. “O governo federal e os governos estaduais e municipais não teriam condições de, sozinhos, enfrentar esse desafio de nos próximos 12 anos, até 2033, proceder na universalização”, acrescentou.

Para o ministro, a nova legislação abre espaço para mudar essa situação. “Na hora em que se muda a legislação e se torna mais atrativo esse setor, certamente a demanda por projetos nessa área será bem maior do que a capacidade que os instrumentos que hoje estão disponíveis nos permite formatar projetos e oferecê-los para iniciativa privada”.

Edição: Fernando Fraga

 

SERÁ QUE ISSO É VERDADE?

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 A prefeitura não pagou os prestadores referente a competência novembro/2020
 E o pior
 Pediu a nota fiscal e não pagou
 Ou seja
 Os prestadores foram obrigados a pagar 1 imposto de 1 dinheiro q não   receberam

Apesar da pregação, não há espaço para mulher na esquerda do Senado

Os mais estridentes, PT, PDT e Rede, só têm homens em suas bancadas desde 2018

Autodenominadas “progressistas”, as bancadas do PT, PDT e Rede no Senado são o exemplo clássico de “casa de ferreiro, espeto de pau”: não há mulheres.

Todos os parlamentares são homens desde 2018, após a única mulher, Fátima Bezerra, ser eleita governadora do Rio Grande do Norte.

Para piorar, nas três bancadas há só duas mulheres na primeira suplência (o “vice-senador”): Cleonice Back, regra-três de Paulo Paim (PT-RS), e Ana Paula Tongo, suplente de Fabiano Contarato (Rede-ES). A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A falta de mulheres nas bancadas do Senado se repete nos partidos de centro PSD e Podemos, que somam 20 senadores.

Entre os 20 primeiros-suplentes das duas bancadas, apenas três são mulheres: uma do Podemos, e duas do PSD.

Maior bancada do Senado, o MDB tem o maior número de parlamentares em um partido do Senado. Mas são apenas três senadoras.

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