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:: 24/fev/2021 . 15:34

Projeto que acaba monopólio e viabiliza privatização dos Correios será levado hoje

Estatal é uma das mais deficitárias na esfera federal e acumula um passivo superior a R$14 bilhões

Na sequência da “Agenda Brasil”, mencionada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro das Comunicações, Fábio Farias deve levar pessoal ao Congresso nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que viabiliza a privatização dos Correios, uma das maiores e mais deficitárias estatais federais.

A empresa tem 95 mil funcionários e um passivo de R$14 bilhões, após uma história impressionante de regalias e privilégios.  O projeto acaba com o monopólio da estatal sobre os serviços postais, que representa o primeiro passo para a privatização da empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem realizando desde 2019 os estudos sobre a modelagem econômica da privatização dos Correios. A previsão é que o projeto seja aprovado outubro deste ano. Depois, será realizada audiência pública e a medida será submetida ao TCU.

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O valor de mercado dos Correios será definido até outubro, depois de uma análise do BNDES sobre o passivo e o ativo da empresa e conversas com o mercado.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, atravessaram a Praça dos Três Poderes para entregar pessoalmente ao Congresso o texto da MP de privatização da Eletrobras.

A lei possibilita o começo dos estudos do BNDES sobre os modelos de desestatização que podem ser adotados. Uma norma mais antiga impedia esses estudos, o objetivo, segundo o governo, era travar a capitalização da companhia.

 

Vacinas de Oxford/AstraZeneca já estão com Ministério da Saúde

O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum chegou ontem

Publicado em 24/02/2021 – 11:14 Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Avião com 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca chegou ao Aeroporto do Galeão/RJ na manhã esta terça-feira (23).

A remessa de 2 milhões de doses da vacina Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 que chegou ontem (23) da Índia já está com o Ministério da Saúde após ter passado por conferência de temperatura e integridade da carga e receber etiquetas com informações em português no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz).

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o último caminhão com lotes do imunizante saiu às 00h20 desta quarta-feira (24) do prédio de Bio-Manguinhos.

O avião com o imunizante vindo do Instituto Serum, na Índia, aterrissou na manhã de ontem (23) no Aeroporto Internacional de Guarulhos, na Grande São Paulo, e depois os lotes foram encaminhados para a Fiocruz no Rio de Janeiro.

O material já veio pronto para ser aplicado e foi apenas rotulado na Fiocruz. A importação de doses prontas é uma estratégia paralela à produção de imunizantes a partir da chegada do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA), para acelerar o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Não há data prevista para o recebimento de mais 8 milhões de doses pelo acordo com os parceiros AstraZeneca e Instituto Serum. Em janeiro deste ano, a Fiocruz já havia recebido 2 milhões de doses da vacina.

Edição: Fernando Fraga

Em visita ao Porto de Suape, Valec reforça intermodalidade

 

Uma equipe composta por integrantes da Diretoria de Negócios da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. visitou, nessa segunda-feira (22), o Porto de Suape. Localizado no estado de Pernambuco a aproximadamente 40 km da capital Recife, Suape é interligado a mais de 160 portos em todos os continentes e se apresenta como o porto público mais estratégico do Nordeste.

Em novembro do ano passado, André Kuhn e Márcio Medeiros, diretor-presidente e diretor de Administração e Finanças da Valec, respectivamente, fizeram uma primeira visita técnica às instalações do porto, quando estabeleceram o relacionamento entre os dois entes estatais, visando à promoção da intermodalidade e de futuras parcerias (saiba mais). “Hoje, nossa equipe de negócios chega a Suape com uma visão estratégica sobre o que a integração entre a ferrovia e porto pode trazer de vantagens à logística nacional”, afirmou Jeferson Cheriegate, diretor de Negócios da estatal.

Em 2020, o Porto de Suape atingiu recorde histórico de movimentação. De acordo com os dados analisados pela Valec, o volume maior de escoamento foi de graneis líquidos. “Nosso time técnico veio conferir de perto o funcionamento e as potencialidades de Suape. Trabalhamos para reforçar a intermodalidade por entendermos que a ferrovia impacta positivamente o porto e vice-versa”, acrescentou Cheriegate.

O time da Dineg segue hoje (23) para o Complexo de Pecém, no Ceará, onde realizará uma visita nos mesmos moldes, avaliando os serviços ofertados pelo porto e potenciais parcerias.

 


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Governo federal lança guia de administração para prefeitos

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças

O documento está disponível para download no Portal Federativo. Com foco nos prefeitos eleitos e reeleitos, o guia traz orientações de gestão, legislação atualizada e boas práticas para o início do ciclo de quatro anos de mandato. O objetivo, de acordo com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos, é aprimorar a prestação de serviços públicos à população dos 5.568 municípios brasileiros.

O guia traz, por exemplo, informações sobre recursos financeiros e consórcio para a gestão municipal, orientações sobre como usar a Plataforma +Brasil, modelos de planejamento estratégico, exemplos de boas práticas de transparência e prestação de contas.

“Pra muitos de nós, como foi pra mim, o início de uma gestão no Executivo não é fácil. Nós devemos contar com meios e o que é mais importante, com gente de confiança ao nosso lado”, afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o lançamento da plataforma.

O guia está dividido em cinco eixos: gestão municipal, eixo governança, eixo social, eixo território e eixo finanças. Cada um deles traz orientações específicas sobre boas práticas de gestão.

O guia também oferece a oportunidade para prefeitos e gestores fazerem parte da Rede do Prefeito +Brasil. “Nessa rede, os prefeitos aderem pelo Portal Federativo, inscrevem seus dados e passam a receber, semanalmente, informes federativos, com orientações das entregas dos ministérios”, afirmou a secretária especial de Assuntos Federativos, Deborah Arôxa.

O Informe Federativo é uma publicação mensal com um serviço de curadoria de informações de interesse de gestores estaduais e municipais. No documento, são apresentadas as principais informações do Poder Executivo federal e do Poder Legislativo que impactam o dia a dia dos municípios.

Segundo o governo, serão lançados em breve dois novos guias para prefeitos, um com orientações para os 200 dias de mandato e outro com orientações para o primeiro ano de gestão municipal. Coordenado pela Secretaria Especial de Assuntos Federativos, vinculada à Secretaria de Governo, o guia contou com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e mais de 30 ministérios, órgãos, instituições e colaboradores independentes. (ABr)

Em condições favoráveis, vacina da Pfizer tem validade de 60 dias

Imunizante é o primeiro a obter registro definitivo da Anvisa

Publicado em 23/02/2021 – 21:03 Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

A vacina contra covid-19 desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech tem validade de 60 dias se armazenada a uma temperatura de -60°C e protegida da luz. Mantida entre entre 2°C e 8°C, ela dura apenas 5 dias. Já na temperatura ambiente, fora de refrigeradores, deve ser usada em até duas horas.

Os dados constam no relatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que anunciou mais cedo a concessão do registro definitivo do imunizante. As conclusões da análise, que durou 17 dias, foram apresentadas na tarde de hoje (23). Chamada de Comirnaty, a vacina é a primeira a obter o registro definitivo no Brasil em meio à pandemia de covid-19, embora ainda não esteja disponível no país.

Segundo Maria Fernanda Reis, gerente de avaliação de recursos biológicos da Anvisa, os prazos de validade foram definidos para as vacinas usadas nos estudos clínicos. Ainda haverá necessidade de continuar o monitoramento para confirmar se eles valem também para as doses produzidas em escala comercial. “Precisamos assegurar que cada lote da vacina tenha qualidade comparável ao do produto utilizado nos estudos que garantiram de fato a segurança e a eficácia”, diz Maria Fernanda. A Anvisa também afirma que cadeia de transporte entre os locais de fabricação e o Brasil ainda carece de qualificação.

Os resultados de eficácia e segurança nos estudos realizados foram considerados robustos. Há, no entanto, uma observação: o imunizante se mostrou capaz de impedir a manifestação da doença, mas ainda não há certeza se ele também previne transmissão de uma pessoa para outra. O regime de aplicação da Comirnaty aprovado pela Anvisa é de duas doses com um intervalo de 21 dias entre si para indivíduos com 16 anos ou mais. 

A vacina da Pfizer/BioNtech usa o RNA mensageiro, uma tecnologia inovadora: trata-se do encapsulamento em uma nanopartícula de material genético do coronavírus causador da covid-19. É um método diferente de outros mais tradicionais, que usam o vírus inativo ou um vetor viral. Os testes clínicos com a Comirnaty no Brasil envolveram 2,9 mil voluntários. No mundo todo, foram 44 mil participantes em 150 centros de seis países, incluindo África do Sul, Alemanha, Argentina, Estados Unidos e Turquia. Os resultados dos estudos da fase 3, divulgados pela Pfizer em novembro, apontaram eficácia de 95%.

Ressalvas

O relatório da Anvisa aponta que há informações limitadas relacionadas ao uso da vacina em mulheres grávidas, indivíduos imunocomprometidos e pacientes com doenças autoimunes. Também recomenda não fazer uso concomitante com outras vacinas devido à ausência de estudos. Apesar da falta desses dados, a Anvisa concluiu que não se vislumbra risco à saúde da população. A Pfizer deverá continuar realizando monitoramento e enviar novos dados, já com prazos pré-fixados.

Além disso, efeitos adversos graves devem ser informados em até 72 horas. A Anvisa não identificou, nos estudos realizados até o momento, nenhuma situação que levantasse alguma preocupação com a segurança. Reações adversas foram consideradas leves e moderadas, de curta duração, como fadiga, cefaleia, calafrios e dor muscular e nas articulações.

O Brasil ainda não tem contrato para compra dessa vacina. Negociações se desenrolam desde o ano passado, mas um acordo não se concretizou. O governo federal alega que a farmacêutica faz exigências inaceitáveis. Conforme o contrato proposto, ela não se responsabiliza por eventuais reações adversas e qualquer litígio somente poderia ser resolvido nos tribunais dos Estados Unidos. A Pfizer afirma que essas condições foram aceitas pelos países onde sua vacina já está em uso.

Segundo Gustavo Mendes, gerente-geral de medicamentos e produtos biológicos da Anvisa, o órgão não se envolve nas negociações e se limita a avaliar os dados, decidindo de forma técnica se o uso da vacina deve ou não ser autorizado. “Não cabe à Anvisa discutir termos para a disponibilização ou para a comercialização”, disse.

Uso emergencial

Atualmente, a vacinação no país contra a covid-19 vem sendo realizada com duas vacinas. Uma deles é a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório farmacêutico chinês Sinovac. A outra foi desenvolvida em parceria pela Universidade de Oxford e pela farmacêutica inglesa AstraZeneca. Um acordo selado com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) permitirá que esse imunizante também comece em breve a ser produzido no Brasil. As duas, no entanto, possuem por enquanto o aval da Anvisa apenas para uso emergencial. O registro definitivo ainda não foi obtido por nenhuma delas.

A Pfizer já havia anunciado em dezembro do ano passado que não faria pedido para uso emergencial da sua vacina no Brasil. A farmacêutica decidiu que, tão logo concluísse os estudos exigidos e preenchesse todos os requisitos, seguiria o processo de submissão diretamente para um registro definitivo, o que libera o imunizante para uso em vacinação em massa e para distribuição tanto na rede pública quanto na rede privada.

De outro lado, a permissão para uso emergencial é concedida apenas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), delimitando o público alvo e fixando prazo. Entre os grupos prioritários que estão sendo vacinados estão profissionais de saúde e idosos. A Anvisa já tem em mãos o pedido para registro definitivo da vacina da Oxford/AstraZeneca. Ele foi recebido, inclusive, antes do que foi apresentado pela Pfizer. Gustavo Mendes afirma que não há priorização e são processos que correm em paralelo. 

“No caso do pedido da AstraZeneca, já era esperado que levaria um tempo maior de análise, até por parte da empresa. Fizemos uma reunião com eles na semana passada e existem ainda algumas informações a serem complementadas para que possamos prosseguir com a análise. Para que possamos tomar uma decisão sobre o registro definitivo dessa vacina, precisamos de dados dela sendo fabricada aqui no Brasil pela Fiocruz. O pedido de registro pressupõe essa produção no país. E como isso ainda não começou, não temos ainda dados relativos aos lotes fabricados aqui”, disse.

Edição: Claudia Felczak

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