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:: 11/fev/2021 . 20:34

INVESTINDO NOS CUIDADOS COM A SAÚDE PÚBLICA

MInfra e o progresso intermodal do Brasil

O Brasil precisa tratar o presente, com competência e visão do futuro, para harmonizar sua posição como uma das grandes áreas da Terra e sua constelação de recursos potenciais.

O bom desempenho do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, pode ser bem avaliado, até agora, pela fundamental ruptura que promoveu no viciado e improdutivo sistema portuário brasileiro. Num país de invejáveis dimensão territorial e extensão de costa como é o caso do Brasil, os portos têm um papel econômico e social essencial para impulsionar o progresso. Impossível alcançar produtividade em atividade tão complexa com práticas ineficientes.

Câmara aprova projeto que torna crime furar a fila de vacinação

Ato será punido com pena de reclusão de um a três anos

Publicado em 11/02/2021 – 16:24 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

São Paulo – Primeiro dia de vacinação de idosos, gestantes e crianças de 3 meses a 5 anos no Instituto de Infectologia Emília Ribas, região central (Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (11) o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacinação contra o novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a covid-19. As duas matérias seguem agora para apreciação do Senado.

O projeto prevê que quem infringir a ordem de vacinação  – furar a fila – poderá ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada de um terço se o agente falsifica atestado, declaração, certidão ou qualquer documento.

O projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa. A punição para quem se apropriar, desviar ou subtrair vacinas vale tanto para vacina pública como para particular.

O projeto caracteriza como crime de corrupção em plano de imunização o ato da pessoa se valer de cargo ou função para, em benefício próprio ou alheio, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de plano federal, estadual, distrital ou municipal de imunização. A pena é de reclusão de dois a 12 anos, e multa.

Nos casos em que o funcionário público deixar de tomar providências para apurar esse tipo de crime, ele poderá receber a mesma punição.

A pena é aumentada de um terço até a metade se o funcionário exige, solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Já o Projeto de Lei 27/21, aumenta a pena para quem destruir, inutilizar ou deteriorar vacina ou insumo usado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. O projeto altera o Código Penal para aumentar a pena para quem for condenado por dano qualificado, relacionado à vacina e insumo contra a covid-19. A punição será aplicada para quem realizar o crime com intenção (dolo).

Atualmente, a pena prevista para dano qualificado é de detenção de seis meses a três anos. O projeto prevê que a punição para detenção seja de um a cinco anos e aplicação de multa.

* Com informações da Agência Câmara

Edição: Fernando Fraga

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

Quinta, 11 de Fevereiro de 2021 – 07:20

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

por Fernando Duarte

Figurinha repetida completa álbum? PT da Bahia aposta que sim

Foto: André Carvalho/ Ag. Haack/ Bahia Notícias

O PT da Bahia “formalizou” o nome do ex-governador Jaques Wagner como a indicação do partido para voltar ao Palácio de Ondina em 2022. Não chega a ser uma novidade, dado os movimentos recentes de figuras influentes no partido, a exemplo do governador Rui Costa, que já havia endossado o antecessor como um candidato em potencial. O Galego, como é conhecido, é competitivo na avaliação não apenas dos correligionários, mas também de aliados. Porém é também uma comprovação de que o PT não é célere na formação de novas lideranças políticas, já que prefere apostar o que já foi testado. Clique aqui e leia a coluna completa!

Autonomia do Banco Central é aprovada pela Câmara

Matéria segue para sanção presidencial

Publicado em 10/02/2021 – 21:27 Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Edifício-sede do Banco Central no Setor Bancário Norte, em lote doado pela Prefeitura de Brasília, em outubro de 1967

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que prevê autonomia para o Banco Central. A matéria segue para sanção presidencial. 

O PLP 19/19 foi aprovado pelo Senado em novembro de 2020 e confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores da autarquia federal. O texto estabelece que o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.

Para o relator do PLP, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), a medida vai melhorar a nota do Brasil em relação aos investidores internacionais. O parlamentar reiterou que a proposta é discutida no Congresso há 27 anos.

“[A matéria] vai dar ao Brasil um novo padrão de governança monetária, que vai dar um sinal muito importante ao mercado internacional, fazendo com que o Brasil possa melhorar a sua imagem internacional e, mais do que nunca, fazendo com que investidores possam analisar o Brasil como uma janela de oportunidades”, afirmou o relator.

Proposta

De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados, em caso de aprovação pelo Senado, assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.

O projeto estabelece mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia, que terá natureza especial e desvinculada de qualquer ministério, não poderão ser responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições se eles forem de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. Essa regra também se aplica aos servidores e ex-servidores das carreiras do banco e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.

O texto prevê ainda que o presidente do BC deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas.

O projeto estabelece ainda uma quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. No período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, mas continuarão recebendo salário do BC. Enquanto estiverem no cargo, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro.

Divergência

Contrários a matéria, parlamentares de siglas da oposição avaliaram que a proposta não vai blindar a autarquia de pressões político-partidárias.

“Em hipótese alguma, será o Estado o gestor de um Banco Central com mandato, sem ambiente de pressão política. Porque o presidente da República quando indica um Banco Central para gerir a política monetária está exposta a pressão política. Para as agências, quando não protegem os interesses dos consumidores e, sim, dos prestadores de serviço, o conceito é captura. Nó teremos um Banco Central capturado, imaginem, pelos banqueiros, pelos da bufunfa e o povo brasileiro será preterido. Vai aumentar a pobreza e a miséria. Esta que é a realidade”, argumentou o deputado Afonso Florence (PT-BA).

Edição: Fábio Massalli

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