WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia

:: 1/fev/2021 . 16:02

AGU destaca atuação para manter demitido ex-agente da PF alvo da Operação Monte Carlo

Processo disciplinar mandou exonerar ex-servidor do cargo

Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a demissão de um agente da Polícia Federal (PF) acusado de participar do esquema criminoso deflagrado pela Operação Monte Carlo, em 2012. O ex-servidor da PF, que não teve o nome revelado pela AGU, foi alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que determinou a sua exoneração do cargo de Agente Administrativo em setembro de 2013.

Inconformado, ele ingressou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal alegando que houve violações ao devido processo legal na apuração interna. Segundo o agente, a Corregedoria-Geral não teria competência para instaurar o PAD nem alterar os membros da comissão processante. O acusado solicitou a anulação do procedimento e disse que a comissão teria extrapolado o prazo legal para conclusão dos trabalhos.

Mas a AGU demonstrou no processo que o autor da ação foi investigado pela prática de diversas condutas ilícitas, como revelar informações sensíveis sobre operações policiais a pessoas estranhas aos quadros da Polícia Federal.

A Operação Monte Carlo desvendou uma organização criminosa comandada por Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, na exploração de máquinas caça-níqueis e jogos de azar em Goiás e no DF.

Com base nos fatos apurados durante o PAD, a AGU afirmou que o investigado recebia vantagens financeiras mensais para repassar aos membros do grupo criminoso a data e os detalhes das operações policiais. Dessa maneira, os integrantes da quadrilha conseguiam se desfazer com antecedência das provas ligadas à exploração de jogos ilegais.

“Nos autos do processo administrativo disciplinar, constam todos os arquivos de áudios integrais que envolvem o acusado, sejam os que contam com sua participação como interlocutor, sejam aqueles em que, apesar de não contar com seu envolvimento direto, naquela condição, faziam referência a conversas mantidas antes ou depois com o requerente”, escreveu a AGU em juízo.

As informações prestadas pelo ex-agente em “várias oportunidades” foram confirmadas por investigação interna da Polícia Federal, que revelaram também que ele favoreceu a quadrilha junto ao setor de passaportes da corporação para que familiares dos criminosos pudessem ter privilégio na obtenção dos documentos.

Devido processo legal

Ao defender a legalidade dos atos praticados ao longo da investigação, a AGU demonstrou que não houve excesso de prazo na atuação da comissão permanente, uma vez que em novembro de 2012 o grupo foi reconduzido por mais seis meses, tendo concluído o relatório final em dezembro do mesmo ano. A Advocacia-Geral argumentou também que o corregedor-geral da PF pode sim designar membros da comissão processante nas unidades centrais, não havendo impedimentos quanto à possibilidade de mudança na composição da comissão.

Quanto à alegação de que o interrogatório não foi o último ato do processo disciplinar, a AGU comprovou que não houve cerceamento de defesa durante o procedimento e que todos os atos posteriores à oitiva foram realizados a pedido e no interesse exclusivo da defesa do próprio acusado.

Acolhendo integralmente os argumentos da AGU, a Justiça Federal do DF negou o pedido do ex-servidor, mantendo a penalidade da demissão.

Moralidade Administrativa

“Ao contrário do afirmado pelo autor, não há nada de fantasioso na versão dos fatos que foi acolhida pela comissão processante. Diante de todo o contexto probatório e disciplinar que restou concretamente apurado, não restava alternativa à Administração senão a aplicação da penalidade mais gravosa cabível”, escreveu o juízo na sentença.

O Advogado da União Peter Gabriel Sanglard, integrante da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, destaca a importância do trabalho da AGU neste caso. “A atuação da AGU preserva o trabalho investigativo das comissões disciplinares, evitando que decisões administrativas legítimas, embasadas em conjunto probatório robusto, venham a ser anuladas pelo Poder Judiciário”, avalia.

Ele acrescenta que a decisão preserva o princípio da moralidade administrativa ao evitar o retorno de servidores demitidos pela prática de graves ilícitos. (Com informações da Comunicação da AGU)

PSDB também deve abandonar bloco e já se fala em desistência de Baleia Rossi

Teve grande impacto retirada de apoio do partido de Rodrigo Maia a seu próprio candidato

A debandada do DEM inspirou outros partidos e o PSDB também caminha para definir nesta segunda-feira (1º) sua saída do bloco de apoio à candidatura de Baleia Rossi (MDB-SP) à presidência da Câmara. A debandada fragilizou Baleia de tal maneira a que no fim da noite deste domingo (31) já circulavam rumores sobre a desistência do candidato de Rodrigo Maia, que não quer correr o risco de uma votação humilhante.

A saída da bancada tucana representa derrota não apenas para Rodrigo Maia, mas principalmente para outro inimigo declarado do presidente Jair Bolsonaro: o governador de São Paulo, João Doria (PSDB).

A “neutralidade” decidida neste domingo pela bancada do DEM foi uma reação à atitude do próprio Maia, que incluiu o partido entre os apoiadores de Baleia sem ao menos consultar os deputados. Antes de iniciar a reunião deste domingo, a maioria dos deputados do DEM já apoiavam Arthur Lira (PP-AL).

Após a debandada do DEM do bloco de apoio articulado por Rodrigo Maia, que é seu filiado, outros partidos passaram imediatamente a rever o apoio a Baleia e até mesmo, como no caso do PT, ao candidato do DEM à presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (MG).

O grande temor dos partidos que apoiam Baleia Rossi é que sua derrota os excluirá não apenas de cargos da mesa diretora, mas do comando de todas as comissões permanentes da Câmara. Foi mais ou menos o que levou a maioria do MDB do Senado a abandonar a candidatura de Simone Tebet (MS) para apoiar Pacheco.

Maia reagiu mal à decisão do seu partido, que na prática o deixou falando sozinho. Após gritar descontrolado que não aceitava a decisão da bancada, como se isso tivesse algum significado, ele ameaçou a vingança contra “o grupo de Bolsonaro”: a aceitação de “qualquer um” dos pedidos de impeachment do presidente.

Câmara e Senado escolhem hoje novos dirigentes

Eleições serão presenciais e voto é secreto

Publicado em 01/02/2021 – 05:30 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

Deputados e senadores se reúnem hoje (1°) para definir quem comandará as duas casas nos próximos dois anos. O Senado será a primeira casa a definir o novo presidente. Lá a eleição está marcada para começar as 14h. Já a Câmara começa a definir quem será o futuro presidente a partir das 19h. Por definição das mesas diretoras das duas casas, ambas as eleições serão presenciais. O voto também é secreto e apurado pelo sistema eletrônico.

Tanto na Câmara, quanto no Senado, os mandatos têm duração de dois anos, com possibilidade de reeleição.

No Senado, quatro parlamentares concorrem ao cargo. São eles: Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação. A disputa, entretanto, está polarizada entre a senadora Simone Tebet e o senador Rodrigo Pacheco.

A reunião preparatória para a eleição está marcada para as 14h. Ela pode ser aberta com o quórum de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, que é de 41 senadores.

Para ser eleito, o candidato precisará ter no mínimo a maioria absoluta dos votos, ou seja, pelo menos 41 dos 81 senadores.

Na ocasião serão eleitos ainda os demais membros da Mesa Diretora, também para um mandato de dois anos, mas a recondução é vedada. A Mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Como a eleição será presencial, medidas de segurança foram adotadas para evitar a contaminação pelo novo coronavírus. Entre elas estão a colocação de duas urnas de votação do lado de fora do plenário: uma na chapelaria (uma das entradas do prédio do Congresso) e outra no Salão Azul.

O plenário estará com acesso restrito a senadores. Também haverá mais pontos com oferta de álcool em gel na Casa.

Cargo

O cargo de presidente do Senado é privativo de brasileiros natos e acumula a função de presidente do Congresso Nacional, sendo ainda o terceiro na linha de sucessão da Presidência da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também integra o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República. Ambos são órgãos consultivos do presidente da República.

Além disso, cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações e também conduzir os processos de julgamento do presidente da República, vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, procurador-geral da República e advogado-geral da União e, nos crimes conexos ao presidente e vice, ministros de Estado, comandantes das Forças Armadas.

Câmara

No caso da Câmara, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a propor a realização de maneira remota, mas a mesa decidiu, por maioria, pela votação presencial. Com isso, está prevista a circulação de aproximadamente 3 mil pessoas no prédio da Câmara, em um momento de aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus em todo o país.

Visando diminuir as aglomerações e manter o distanciamento, a mesa decidiu que as urnas para a votação ficarão dispostas no plenário e nos salões Verde e Nobre, espaços que ficarão restritos aos parlamentares.

Até o momento, nove deputados concorrem ao cargo de presidente – dois por blocos partidários, dois de partidos e cinco candidaturas avulsas. Novas candidaturas podem ser apresentadas até pouco antes do início da votação.

A disputa, entretanto, está polarizada entre as candidaturas dos deputados Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Lira foi o primeiro parlamentar a se lançar na disputa. Já Rossi conta com o apoio do atual presidente da Casa.

Prazo

Na quinta feira (28), Maia encaminhou ofício aos deputados informando que o prazo limite para a formação de blocos parlamentares termina nesta segunda-feira (1º), às 12h.

Às 14h, terá início a reunião de líderes, para a escolha dos cargos da Mesa Diretora pelos partidos, conforme o critério de proporcionalidade. Pelo regimento, os cargos são distribuídos aos partidos na proporção do número de integrantes dos blocos partidários.

A mesa é composta pelo presidente, dois vice-presidentes, quatro secretários e seus suplentes. Os votos para os cargos da Mesa Diretora só são apurados depois que for escolhido o presidente.

Conforme o Regimento Interno, a eleição dos membros da mesa ocorre em votação secreta e pelo sistema eletrônico, exigindo-se maioria absoluta de votos no primeiro turno e maioria simples no segundo turno.

Às 17h, termina o prazo para registro das candidaturas. Terminado esse prazo, haverá o sorteio da ordem dos candidatos na urna eletrônica.

Às 19h está previsto o início do processo de escolha do novo presidente. Pelo regimento da Câmara, para que um candidato seja eleito, ele precisa da maioria absoluta dos votos, ou seja, 257 dos 513 votos disponíveis.

Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta, será realizado um segundo turno, em que sairá vencedor o que obtiver maioria simples.

Presidência

O cargo de presidente da Câmara dos Deputados é reservado a brasileiros natos. Cabe ao presidente falar em nome da Casa legislativa. Quem ocupa o cargo também é responsável por ficar no segundo lugar na linha sucessória da Presidência da República, depois do vice-presidente. Integra ainda o Conselho de Defesa Nacional e o Conselho da República.

Cabe ao presidente da Casa organizar a pauta de votações, a chamada ordem do dia, em conjunto com o Colégio de Líderes, integrado pelas lideranças dos partidos políticos e bancadas da Casa.

Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados tem a palavra final sobre pedidos de abertura de processo de impeachment ou instalação de comissões parlamentares de Inquérito (CPI’s).

Edição: Graça Adjuto

contador free


Webtiva.com // webdesign da Bahia

fevereiro 2021
D S T Q Q S S
 123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
28  


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia