:: 16/out/2020 . 18:00

Os ‘merendinhas’ em pé de guerra.

Alguns com a prato cheio.

Outros só ‘saliva’ e ‘nheco nheco’.

 

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

COMUNICAÇÃO SOCIAL. Informação para a Imprensa – 14/10/2020

Microempreendedor Individual fique atento às novidades

Nova versão do PGMEI e Débito Automático

Foi disponibilizada em 28/09 a nova versão do Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI), simplificando os procedimentos de informações previdenciárias do MEI.
 
A partir de agora, o MEI optante pelo débito automático e que passe a usufruir de benefício previdenciário (salário-maternidade, auxílio-doença ou auxílio-reclusão) não precisará efetuar a desativação do débito automático.

Se o benefício abranger o mês inteiro, o MEI deve acessar o PGMEI e informar essa condição, “Benefício INSS”. Para período de apuração (PA) com vencimento no dia 20, o contribuinte precisa informar o benefício até o dia 10 para que não seja gerado o DAS com o valor do INSS e enviado ao banco.
 
Exemplo: MEI esteve em benefício previdenciário durante todo o mês de out/2020. Para que o DAS deste período de apuração, que tem vencimento em 20/11/2020, não seja gerado com o valor do INSS, o contribuinte precisa informar a situação de benefício no PGMEI até o dia 10/11/2020. Caso informe após esta data, o DAS do débito automático será gerado com o valor do INSS, e posteriormente o contribuinte poderá solicitar a restituição.
 
Acesse o passo a passo no link a seguir para saber como cadastrar o DÉBITO AUTOMÁTICO http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/manual/MANUAL_PGMEI_2018.pdf
 
Informações detalhadas podem ser consultadas no Manual do PGMEI, item 5.6.1, disponível no portal do MEI http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Arquivos/noticias/Passo_a_passo_d%C3%A9bito_autom%C3%A1tico_MEI_set.2020.doc

Depois de 4 anos de desespero e aflição, a população escapa por pouco da morte.