A Medida Provisória 984, publicada nesta quinta-feira (18) pelo governo federal numa edição extra do Diário Oficial, prevê que clubes mandantes sejam donos dos direitos de transmissão da partida. Antes, a transmissão de jogos só poderia ser feita por uma emissora que tivesse negociado com ambos os times participantes. A MP também atribui para os atletas que jogam na partida os 5% dos valores das transmissões que antes eram destinados a sindicatos de jogadores.

A medida foi publicada um dia após encontro do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes do Flamengo, que anda em pé de guerra com a Globo desde 2019, sobre a transmissão dos jogos rubro-negros no campeonato carioca. Os jogos do time carioca não seriam transmitidos pela Rede Globo, em razão da falta de entendimento com o time. Agora, o Flamengo pode vender os direitos de transmissão dos jogos onde é mandante para outro canal de televisão ou até mesmo para a Amazon, ou Netflix.

Na prática, a MP altera os artigos da Lei Pelé (9.615) que tratam da transmissão de eventos esportivos. Agora, o clube pode negociar por conta própria os direitos de transmissão das partidas realizadas sob o seu mando “por qualquer meio”. Ou seja, além de canais de televisão, os times poderão negociar as transmissões de seus jogos em plataformas de streaming, Youtube etc., eliminando intermediários como as federações estaduais de futebol.

A rede Globosat, detentora dos direitos de transmissão do Brasileirão 2020, negocia com os clubes em conjunto. Mas agora cada clube pode vender os direitos por conta própria.

A MP também libera clubes a contratarem jogadores pelo período de um mês, para ajudar na readequação dos times ao período pós-pandemia.

“O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa”, disse Noronha durante a entrevista.

Não é tão complicado: “É preciso respeitar a harmonia entre poderes de acordo com os limites traçados na Constituição”, diz o presidente do STJ.

Noronha faz lembrar a frase atribuída por François Andriex a um moleiro (dono de moinho), diante do próprio Imperador Frederico II, o Grande: “Ainda há juízes em Berlim”.