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:: 18/jun/2020 . 17:19

Governo edita MP que fere a Globo e retira ‘monopólio’ sobre times de futebol

MP de Bolsonaro libera times mandantes para negociar diretamente direitos de transmissão de seus próprios jogos

A Medida Provisória 984, publicada nesta quinta-feira (18) pelo governo federal numa edição extra do Diário Oficial, prevê que clubes mandantes sejam donos dos direitos de transmissão da partida. Antes, a transmissão de jogos só poderia ser feita por uma emissora que tivesse negociado com ambos os times participantes. A MP também atribui para os atletas que jogam na partida os 5% dos valores das transmissões que antes eram destinados a sindicatos de jogadores.

A medida foi publicada um dia após encontro do presidente Jair Bolsonaro com dirigentes do Flamengo, que anda em pé de guerra com a Globo desde 2019, sobre a transmissão dos jogos rubro-negros no campeonato carioca. Os jogos do time carioca não seriam transmitidos pela Rede Globo, em razão da falta de entendimento com o time. Agora, o Flamengo pode vender os direitos de transmissão dos jogos onde é mandante para outro canal de televisão ou até mesmo para a Amazon, ou Netflix.

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Na prática, a MP altera os artigos da Lei Pelé (9.615) que tratam da transmissão de eventos esportivos. Agora, o clube pode negociar por conta própria os direitos de transmissão das partidas realizadas sob o seu mando “por qualquer meio”. Ou seja, além de canais de televisão, os times poderão negociar as transmissões de seus jogos em plataformas de streaming, Youtube etc., eliminando intermediários como as federações estaduais de futebol.

A rede Globosat, detentora dos direitos de transmissão do Brasileirão 2020, negocia com os clubes em conjunto. Mas agora cada clube pode vender os direitos por conta própria.

A MP também libera clubes a contratarem jogadores pelo período de um mês, para ajudar na readequação dos times ao período pós-pandemia.

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 125 DE 17 DE JUNHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1358

  • Edição Nº 125

    17/Junho/2020

    Diário Oficial

    Data: 17/06/2020Hora: 20:40

    Republicação por inconsistência material de Decreto(s) s/n de nomeação(ões) de servidor(es) público(s) do Município de Ilhéus/BA

    Processo Seletivo Simplificado para admissão de pessoal mediante contratação temporária – Secretaria de Desenvolvimento Social

    Extrato ao 2° Termo Aditivo de Valor e Prazo do Município de Ilhéus/BA

    Errata do Extrato do Contrato n. 067/2020-S do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus, publicado em 04 de junho de 2020, Diário Oficial Eletrônico | Edição n. 117, Caderno I

    Ratificação, Homologação e Adjudicação nos autos do processo administrativo n. 16780/2019 da dispensa de licitação n. 001/2020 do Município de Ilhéus/BA

    Ratificação, Homologação e Adjudicação do Processo de Dispensa n. 049/2020 do Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus/BA

    Tamanho: 2.35MB

    Visualizar arquivo

Presidente do STJ já advertiu que ‘nenhum Poder diz ao outro o que fazer’

Ministro João Otávio de Noronha recomenda respeitar a harmonia entre os poderes nos limites traçados pela Constituição

A firmeza, a liderança e a clareza do ministro João Otavio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazem falta neste momento de ânimos exaltados, quando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomam partido e trocam acusações com um chefe do Poder Executivo de pavio curto. Em recente entrevista à Rádio Bandeirantes, Noronha mostrou que o equilíbrio determinado pela Constituição é coisa simples: “nenhum Poder diz ao outro o que fazer”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

“O Poder Executivo não ensina o Judiciário a julgar, o Judiciário não legisla e o Legislativo não governa”, disse Noronha durante a entrevista.

Não é tão complicado: “É preciso respeitar a harmonia entre poderes de acordo com os limites traçados na Constituição”, diz o presidente do STJ.

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Noronha faz lembrar a frase atribuída por François Andriex a um moleiro (dono de moinho), diante do próprio Imperador Frederico II, o Grande: “Ainda há juízes em Berlim”.

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