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:: 9/jun/2020 . 15:49

Ministério Público volta a defender eleições na data prevista

Disputas municipais estão marcadas para 4 e 25 de outubro

Em ofício enviado hoje (9) à cúpula do Congresso Nacional, o vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Góes, voltou a defender a realização das eleições municipais nas datas previstas, em 4 e 25 de outubro, mesmo no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A manifestação foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que se reuniram ontem (8) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, para discutir questões de saúde e a possibilidade de adiamento do pleito.

No novo ofício, Brill de Góes afirmou que “estão em jogo elementos fundantes da República”. Como fiscal do processo eleitoral, ele disse que é necessário ressaltar aos líderes do Congresso pontos que já haviam sido levantados por ele em um parecer enviado ao TSE em maio.

Em ambos os documentos, Brill de Góes cita estudos de universidades no Brasil, nos Estados Unidos e em países europeus e asiáticos que preveem a estabilização do número de registros de novos casos de covid-19 até o fim de julho, ainda antes do início das campanhas, que devem começar em agosto.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no Art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, escreveu o vice-procurador-geral eleitoral.

Brill de Góes citou ainda as eleições realizadas pela Coreia do Sul em 15 de abril e mencionou nove países que devem realizar eleições até o fim do ano, como Estados Unidos, Espanha e Chile.

Para que haja qualquer mudança no calendário eleitoral, o Congresso precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Empossado no mês passado na presidência do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso tem dito que o adiamento, ou não, das eleições é uma “decisão política”, embora pregue que o Congresso tenha como prioridade a saúde do eleitor.

Edição: Nádia Franco

PSB pede e obtém liminar criando espécie de ‘protetorado’ do tráfico no Rio

Decisão de proibir operações em favelas deixou indignados policiais que arriscam a vida enfrentando o crime organizado

A liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a pedido do PSB, proibindo operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia, provocou indignação entre policiais que arriscam a vida enfrentando o crime organizado. A impressão é que foi criado uma espécie de “protetorado do tráfico”, onde o poder público está impedido de fazer operações policiais contra bandidos por longo período. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O ministro da Justiça, André Mendonça, avaliou a decisão como preocupante. Segundo a assessoria, ele vai solicitar uma avaliação do impacto da decisão sobre a vida do cidadão e das políticas de segurança aos órgãos de segurança pública do Ministério e do Estado do Rio de Janeiro.

A pandemia pode durar meses no Brasil, talvez até 2022. A decisão de Fachin veda operações policiais nas favelas enquanto houver covid-19.

A doença impede a polícia de fazer seu trabalho, mas não os bandidos, que estão livres para atuar. Não há precedentes na História.

Questionados, o PSB não contou a serviço de que ou de quem está sua iniciativa. Fachin também não explicou o prazo vago da sua liminar.

USP desenvolve vacina por spray nasal contra a covid-19

O modelo de imunização já foi testado em camundongos

A Universidade de São Paulo (USP) está desenvolvendo uma vacina por spray nasal contra a covid-19. De acordo com a universidade, o modelo de imunização já foi testado – com  resultados positivos – em camundongos contra a hepatite B. 

Para construir a nova vacina, os pesquisadores da USP colocaram uma proteína do novo coronavírus dentro de uma nanopartícula, criada a partir de um substrato natural. A substância resultante é aplicada em forma de spray nas narinas do paciente. 

Segundo a equipe que desenvolve a vacina, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da USP, a expectativa é que o organismo do paciente produza a IgA Secretoram, um tipo de anticorpo presente na saliva, na lágrima, no colostro, no trato respiratório, no intestino e no útero, que atuaria no combate ao novo coronavírus.

A nanopartícula criada pelos pesquisadores e utilizada na construção da vacina permite que a substância permaneça na mucosa nasal por até quatro horas, tempo suficiente para ser absorvida e iniciar uma reposta do sistema imunológico. De acordo com a USP, para garantir a imunização, serão necessárias a aplicação de quatro doses – duas em cada narina, com intervalo de 15 dias.

Os protótipos devem ficar prontos em cerca de três meses – quando será possível iniciar os testes em animais. Os pesquisadores estimam que o produto seja repassado ao público a um custo de R$ 100 reais.

Também estão participando da pesquisa virologistas e imunologistas do Instituto de Ciências Biomédicas da USP, especialistas em nanotecnologia do Instituto de Química da USP, pesquisadores da Plataforma Científica Pasteur-USP, e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Edição: Aline Leal

DIÁRIO OFICIAL – EDIÇÃO 120 DE 08 DE JUNHO DE 2020

Registros

Registros encontrados: 1353

  • Edição Nº 120

    08/Junho/2020

    Diário Oficial

    Data: 08/06/2020Hora: 20:22

    Retificação à Lei n. 4.062 do Município de Ilhéus, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município em 08 de junho de 2020, edição 116

    Portaria n. 185/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa Gestores, Fiscais de Contratos, e Fiscais de Contratos Substitutos no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social dá outras providênci3as

    Portaria n. 186/2020 do Município de Ilhéus/BA: Designa servidor para responder pela Coordenação de Enfermagem do SAMU

    Recomendação n. 001, de junho de 2020 do CMSI – Conselho de Saúde do Município de Ilhéus/BA:  Dispõe sobre aprovação plenária do colegiado do CMS, da proposta de revogação da Portaria 182/2020 nos itens “XI” A), B), D).

    Recomendação n. 002, de junho de 2020 do CMSI – Conselho de Saúde do Município de Ilhéus/BA: Dispõe sobre aprovação plenária do colegiado do CMS, da proposta de adequação do Município de Ilhéus sobre a concessão de insalubridade a trabalhadores da secretaria de saúde que fazem jus e não recebem

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OBSERVATÓRIO SOCIAL ILHÉUS NA CÂMARA DE VEREADORES

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