A ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves assinou hoje (20), dia da Consciência Negra, termo que garante a propriedade de terras contestadas judicialmente a 628 famílias quilombolas. As terras ficam na região Nordeste, nos estados do Ceará e da Paraíba. 

“Não há nada que mais tire o sono de um pai ou de uma mãe do que a insegurança do lar. Muitas pessoas afirmam que este é um governo que não quer demarcar áreas e que não liga para os povos tradicionais. Esse é o primeiro de muitos termos. Aceitamos o desafio de fazer a maior regulamentação fundiária da história do país”, afirmou a ministra durante a celebração da Semana da Consciência Negra.

Ministra das Mulheres, Direitos Humanos e da Família Damares Alves- Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O termo, que indeniza proprietários legais de terras em que estão instalados os quilombos, é de R$ 1,9 milhão – verba que vem do Fundo de Titulação de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O economista Geraldo José Filho, atual presidente do órgão, também assinou a titulação. 

“Trabalhamos pela dignidade e pelo direito real de posse das terras dos povos tradicionais. As ações ainda dependem do orçamento, mas o trabalho será feito. O papel do governo é arrumar a solução”, explicou o presidente durante a assinatura.

Dia da Consciência Negra

Damares aproveitou a assinatura da titulação para relembrar datas importantes para os direitos humanos. “Completamos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos da Criança, 30 anos da assinatura da Convenção [sobre os Direitos da Criança], dia da Consciência Negra, e acabamos de assinar contratos que ampliam o Fundo dos Idosos. Eu gostaria de pedir que o Brasil parasse hoje para refletir. É onde queremos chegar? Nunca. Ainda estamos distantes da igualdade racial. Mas faremos o melhor trabalho”.

A ministra disse ainda que considera o debate de igualdade racial uma prioridade dentro do ministério. “Não perderemos nenhuma oportunidade de falar sobre igualdade racial. Não perderemos uma oportunidade de discutir o fim do racismo no país. Isso [o racismo] dói na alma”, afirmou Damares.

Edição: Aline Leal

O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.

Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.

O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.

Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.

“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.

“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).

Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.

Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.

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Edição: Denise Griesinger