:: 21/nov/2019 . 16:30
Uma pessoa adotada tem direito à herança?
A herança é uma massa indivisível de bens, direitos e obrigações, incluindo dívidas. Ela é deixada por uma pessoa que faleceu aos seus sucessores e é transmitida automaticamente após a morte. No entanto, para oficializar tal transmissão é necessário que ocorra o processo de inventário e partilha de bens.
Os sucessores, ou herdeiros, podem ser divididos em legítimos e testamentários. Ou seja, se o falecido deixa um testamento nomeando herdeiros, tais herdeiros são chamados de herdeiros testamentários. Contudo, se a pessoa morre sem deixar testamento, a herança será transmitida de acordo com a lei, e por ordem de prioridade, às seguintes pessoas:
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Cônjuge sobrevivente (em concorrência com os filhos);
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Descendentes (filhos, netos, etc.);
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Ascendentes (pais, avós, etc);
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Colaterais até quarto grau (irmãos, primos, tios, etc.);
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Companheiro sobrevivente.
No entanto, sempre é importante lembrar que o cônjuge, os descendentes e os ascendentes são considerados herdeiros necessários, ou seja, mesmo existindo testamento, eles não podem deixar de receber a herança.
O filho adotado recebe a herança?
Quando uma criança ou adolescente é adotada, ela passa a receber os mesmos direitos que os filhos biológicos, uma vez que não pode haver diferenciação entre os irmãos. Assim, o filho adotado é considerado um herdeiro necessário assim como os filhos biológicos, devendo receber a mesma quantidade de bens e não podendo ser excluídos da sucessão, exceto em casos previstos na lei.
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MEMÓRIAS DA POLÍTICA ILHEENSE! ===>>> 16/02/2016
Quando os computadores começaram a entrar nas campanhas eleitorais, era de uma maneira muito tímida. Não havia internet e nem redes sociais.
Eram utilizados basicamente para armazenar e recuperar informações tais como, Cadastro de Eleitores e Cabos Eleitorais(Lideranças), Estatísticas, Pesquisas, Agenda do Candidato, etc…
Um candidato a Prefeito de Ilhéus, toda vez que algum dos seus computadores ia para manutenção, os arquivos importantes eram copiados, e repassados para o Candidato adversário.
Era dada a largada para a espionagem cibernética.
O resultado?
O Candidato-cliente, levou uma surra de perder o rumo, tá zonzo até hoje sem entender o que aconteceu. E o traquino espião, está por aí, posando de bom moço.
Máscaras cairão…
Governo assina termo que garante propriedade de terras a quilombolas
Publicado em 20/11/2019 – 19:35
Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Bolsonaro vai participar de ato de fundação de novo partido
Para ser homologada, nova legenda precisa coletar 500 mil assinaturas
Publicado em 20/11/2019 – 21:15
Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

Antonio Cruz – Agencia Brasil
O presidente Jair Bolsonaro participa, na manhã desta quinta-feira (21), em Brasília, do evento de lançamento do partido Aliança pelo Brasil. A atividade ocorrerá em um hotel da capital, próximo ao Palácio do Alvorada.
Na semana passada, Bolsonaro anunciou a saída do PSL, partido pelo qual foi eleito, e a criação de outra legenda, a Aliança pelo Brasil. Ontem, Bolsonaro assinou sua desfiliação do partido.
O grupo político mais próximo a Bolsonaro, além dele próprio, vinham se desentendendo, nos últimos meses, com o fundador e presidente nacional da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE). Além de marcar a fundação do novo partido, o evento de amanhã, batizado de 1ª Convenção Nacional da Aliança pelo Brasil, vai apresentar o estatuto e o programa do partido.
Para ser registrado oficialmente e poder disputar eleições, ainda será necessária a coleta de 500 mil assinaturas, em pelo menos nove estados. As rubricas precisam ser validadas, uma a uma, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O prazo para que o partido seja registrado no TSE a tempo de disputar as eleições municipais de 2020 é apertado, termina em março do ano que vem. A expectativa é de que o presidente da República possa ser o principal fator de mobilização para a coleta de assinaturas.
“Nós acreditamos que [a coleta de assinaturas] não vai ser uma dificuldade para nós, uma vez que o presidente mobiliza rapidamente milhões de pessoas, e a gente conseguiria um número considerável de assinaturas em um período curto de prazo”, afirmou o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR), que integra o grupo de parlamentares fiel ao presidente.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro está disposto até a viajar pelo país para ajudar no processo de coleta de apoio em favor da criação do partido.
“A partir dessa liderança, talvez ele tenha que se fazer presente em alguns locais, para fortalecer, como eu disse inicialmente, pela sua presença, o próprio partido”, afirmou em coletiva de imprensa na noite desta quarta-feira (20).
Cotado para assumir a presidência nacional da Aliança pelo Brasil, Bolsonaro ainda avalia a viabilidade de comandar o partido e o governo federal ao mesmo tempo. “Existe, a bem da verdade, uma dificuldade reconhecida pelo presidente, de exercer o Poder Executivo e, ao mesmo tempo, exercer a liderança desse novo partido. Então, o presidente está a analisar essa eventual divergência, mas eu reforço: [ele] está prontamente disposto a colocar-se a liderar esse processo”, afirmou Rêgo Barros.
Segunda maior bancada parlamentar na Câmara dos Deputados, o PSL conta com 53 deputados. No Senado, a legenda possui três integrantes.
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Edição: Denise Griesinger
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