Zona de Processamento de Exportação

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Uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) é um distrito industrial onde empresas nele localizada operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados. Atualmente existem no Brasil 24 Zonas de Processamento de Exportações autorizadas pelo Governo Federal que se encontram em distintas fases pré- operacionais.

ZPEs autorizadas com fundamento na Lei nº 11.508, de 2007: ZPE do Acre, em Senador Guiomard – AC / ZPE de Aracruz, em Aracruz – ES / ZPE de Bataguassu, em Bataguassu – MS / ZPE de Barra dos Coqueiros, em Barra dos Coqueiros – SE / ZPE de Boa Vista, em Boa Vista – RR / ZPE de Fernandópolis, em Fernandópolis – SP / ZPE de Macaíba, em Macaíba – RN / ZPE de Parnaíba, em Parnaíba – PI / ZPE de Pecém, em São Gonçalo do Amarante – CE / ZPE do Sertão, em Assu – RN / ZPE de Suape, em Jaboatão dos Guararapes – PE / ZPE de Uberaba, em Uberaba – MG.

ZPEs autorizadas até 1994: ZPE de Araguaína, em Araguaína – TO / ZPE de Barcarena, em Barcarena – PA / ZPE de Cáceres, em Cáceres – MT / ZPE de Corumbá, em Corumbá – MS / ZPE de Ilhéus, em Ilhéus – BA / ZPE de Imbituba, em Imbituba – SC / ZPE de Itaguaí, em Itaguaí – RJ / ZPE de João Pessoa, em João Pessoa – PB / ZPE de Rio Grande, em Rio Grande – RS / ZPE de São Luís, em São Luís – MA / ZPE de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni – MG / ZPE de Vila Velha, em Vila Velha