:: 27/jan/2017 . 16:45

Tema da jornada pedagógica este ano é “Educação: desafios, compromisso e possibilidades para a vida”.

Fachada do Colégio IME-foto Secom Ilhéus

O início do Ano Letivo 2017 na Rede Municipal de Ensino de Ilhéus será aberto no dia primeiro de fevereiro, com a Jornada Pedagógica, mas as aulas nas unidades escolares começam no dia 6. A informação é da secretária de Educação, Eliane Oliveira, que está acompanhando de perto a preparação das escolas para as atividades letivas.

A Jornada Pedagógica acontece durante todo o dia de 1º de fevereiro, até às 17 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, e discute o tema “Educação: desafios, compromisso e possibilidades para a vida”. O prefeito Mário Alexandre participa da sessão de abertura do evento, que deve reunir cerca de 1.600 pessoas.

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Informações sobre decretação de emergência na Saúde

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), que é órgão de natureza permanente, de caráter deliberativo, normatizador, consultivo e fiscalizador, criado por lei, tem por finalidade atuar na formulação e controle da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado conveniado ao SUS, tendo nesse sentido a responsabilidade de, em consonância com as políticas Estadual e Federal para o setor, implementar o Sistema único de Saúde- SUS no município; após longas considerações, solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a saber:

1- Cópia do relatório final da Comissão de transição de Governo;

2- Cópia das atas das reuniões, nas quais foram solicitados aditivos de contratos imprescindíveis à continuidade do regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;

3- A justificativa da declaração de emergência em cada caso, a fim de justificar a dispensa da licitação;

4- Cópia integral do administrativo no 531/2017;

5- Parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Município, quanto à pertinência de se estar decretando tal situação de emergência;

6- Caso reste justificada a decretação de emergência, que se proceda à abertura de sindicância investigativa para apuração das causas da falha administrativa, devendo o eventual responsável responder pela incúria, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;

7- Que informe ao Conselho Municipal de Saúde, o porquê desta instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), não ter sido notificada dos fatos que poderiam ensejar a decretação de emergência e, as consequentes contratações sem licitação;

8- Cópia integral do relatório confeccionado pela comissão instituída pela PORTARIA Nº 006/ 2017, a qual fora expedida pela Secretária Municipal de Saúde.

O referido ofício foi enviado com cópia a:

                   – Procuradoria Geral do Município;

                   – Promotoria Estadual de Saúde;

                   – Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa;

                   – Ministério Público Federal.

CLIQUE EM: Solicitação de informações sobre decretação de emergência na Saúde e, tenha acesso ao inteiro teor do ofício.

27-01-2017 – Helio Brambilla

Mal iniciamos o ano de 2017, fomos impactados pelas notícias das chacinas intramuros nos presídios dos estados do Amazonas e de Roraima. A propósito, a mídia não cessa um só instante de tratar do assunto sob vários prismas e pretextos do estado calamitoso de nosso sistema carcerário herdado dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, e, mais remotamente, da Constituinte de 1988, enquanto uma propaganda dos Postos de Serviço Ipiranga encontramos respostas e soluções para tudo.

Pois bem, não na propaganda, mas na vida real, o agronegócio, este sim, tem solução para tudo… até para as rebeliões. É sério! Senão vejamos. Na Constituinte de 1934 em que havia uma bancada católica autêntica (não da Teologia da Libertação) unida em torno da Liga Eleitoral Católica – LEC que elegeu, de norte a sul do Brasil, notáveis líderes católicos que muito atuaram à busca de soluções verdadeiras para o País não apenas naquela quadra histórica, mas para décadas futuras.

Por São Paulo foi eleito Plínio Corrêa de Oliveira, o mais jovem e o mais votado, Obteve mais do dobro dos votos do segundo colocado. Por Pernambuco foi eleito o grande jurista Barreto Campelo, também dos mais votados naquele Estado. Faziam dobradinha. Enquanto o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, do qual me honro em ser discípulo, consagrara grande esforço em prol da classe rural, o pernambucano, do qual sou particular amigo de um de seus filhos – o Prof. Jorge Eduardo – que me presenteou há pouco com um livro sobre os principais estudos e artigos de seu avô.

Com efeito, naquela Constituinte, ele defendeu a construção de presídios agrícolas onde os detentos trabalhassem em agrovilas produzindo o que cada um tivesse mais aptidão: 1– plantação e criação de animais; 2 – pedreiros, carpinteiros, etc. Num terreno isolado, viveriam com suas famílias, assistidos por um capelão coadjuvado por freiras que dessem assistência religiosa e outros cuidados, inclusive hospitalar. Infelizmente, a iniciativa não foi incluída no então Projeto de Constituição.

Não obstante, o Estado de Pernambuco fez uma experiência-piloto dessa penitenciária agrícola na ilha de Itamaracá, berço do plantio de cana-de-açúcar no Brasil, com muito sucesso. Por sinal, leva o nome de seu ilustre idealizador: Penitenciária Agrícola Barreto Campelo. Embora não tenha constado na Carta Magna de 1934, vários estados da federação acolheram a ideia e a concretizaram tanto nas suas penitenciárias agrícolas quanto industriais.

Já que perguntar não ofende, não haveria interesses escusos por trás dessa situação carcerária sub-humana, quase animalesca para não dizer infernal? Por que o PT, nos seus 13 anos de governo roubou e permitiu que se roubasse bilhões de reais, não fez nada para resolver o problema das penitenciárias? O Coronel Jairo Paes de Lira, renomado oficial da polícia militar paulista e ex-deputado federal costuma afirmar com a ênfase que lhe é própria de que “não existe crime organizado, o que existe é Estado desorganizado”.

Isto posto, vamos ao nosso balanço de safra.

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