:: 27/jan/2017 . 16:45
Aulas na Rede de Ensino de Ilhéus começam no dia 6 de fevereiro
Tema da jornada pedagógica este ano é “Educação: desafios, compromisso e possibilidades para a vida”.
O início do Ano Letivo 2017 na Rede Municipal de Ensino de Ilhéus será aberto no dia primeiro de fevereiro, com a Jornada Pedagógica, mas as aulas nas unidades escolares começam no dia 6. A informação é da secretária de Educação, Eliane Oliveira, que está acompanhando de perto a preparação das escolas para as atividades letivas.
A Jornada Pedagógica acontece durante todo o dia de 1º de fevereiro, até às 17 horas, no Centro de Convenções Luís Eduardo Magalhães, e discute o tema “Educação: desafios, compromisso e possibilidades para a vida”. O prefeito Mário Alexandre participa da sessão de abertura do evento, que deve reunir cerca de 1.600 pessoas.
Informações sobre decretação de emergência na Saúde
Informações sobre decretação de emergência na Saúde
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Ilhéus (CMSI), que é órgão de natureza permanente, de caráter deliberativo, normatizador, consultivo e fiscalizador, criado por lei, tem por finalidade atuar na formulação e controle da política municipal de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado conveniado ao SUS, tendo nesse sentido a responsabilidade de, em consonância com as políticas Estadual e Federal para o setor, implementar o Sistema único de Saúde- SUS no município; após longas considerações, solicitou ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a saber:
1- Cópia do relatório final da Comissão de transição de Governo;
2- Cópia das atas das reuniões, nas quais foram solicitados aditivos de contratos imprescindíveis à continuidade do regular funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde;
3- A justificativa da declaração de emergência em cada caso, a fim de justificar a dispensa da licitação;
4- Cópia integral do administrativo no 531/2017;
5- Parecer técnico-jurídico da Procuradoria Geral do Município, quanto à pertinência de se estar decretando tal situação de emergência;
6- Caso reste justificada a decretação de emergência, que se proceda à abertura de sindicância investigativa para apuração das causas da falha administrativa, devendo o eventual responsável responder pela incúria, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa;
7- Que informe ao Conselho Municipal de Saúde, o porquê desta instância deliberativa do Sistema Único de Saúde (SUS), não ter sido notificada dos fatos que poderiam ensejar a decretação de emergência e, as consequentes contratações sem licitação;
8- Cópia integral do relatório confeccionado pela comissão instituída pela PORTARIA Nº 006/ 2017, a qual fora expedida pela Secretária Municipal de Saúde.
O referido ofício foi enviado com cópia a:
– Procuradoria Geral do Município;
– Promotoria Estadual de Saúde;
– Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa;
– Ministério Público Federal.
CLIQUE EM: Solicitação de informações sobre decretação de emergência na Saúde e, tenha acesso ao inteiro teor do ofício.
Balanço da safra agropecuária – Brasil, país do futuro?
27-01-2017 – Helio Brambilla
Mal iniciamos o ano de 2017, fomos impactados pelas notícias das chacinas intramuros nos presídios dos estados do Amazonas e de Roraima. A propósito, a mídia não cessa um só instante de tratar do assunto sob vários prismas e pretextos do estado calamitoso de nosso sistema carcerário herdado dos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff, e, mais remotamente, da Constituinte de 1988, enquanto uma propaganda dos Postos de Serviço Ipiranga encontramos respostas e soluções para tudo.
Pois bem, não na propaganda, mas na vida real, o agronegócio, este sim, tem solução para tudo… até para as rebeliões. É sério! Senão vejamos. Na Constituinte de 1934 em que havia uma bancada católica autêntica (não da Teologia da Libertação) unida em torno da Liga Eleitoral Católica – LEC que elegeu, de norte a sul do Brasil, notáveis líderes católicos que muito atuaram à busca de soluções verdadeiras para o País não apenas naquela quadra histórica, mas para décadas futuras.
Por São Paulo foi eleito Plínio Corrêa de Oliveira, o mais jovem e o mais votado, Obteve mais do dobro dos votos do segundo colocado. Por Pernambuco foi eleito o grande jurista Barreto Campelo, também dos mais votados naquele Estado. Faziam dobradinha. Enquanto o Prof. Plinio Corrêa de Oliveira, do qual me honro em ser discípulo, consagrara grande esforço em prol da classe rural, o pernambucano, do qual sou particular amigo de um de seus filhos – o Prof. Jorge Eduardo – que me presenteou há pouco com um livro sobre os principais estudos e artigos de seu avô.
Com efeito, naquela Constituinte, ele defendeu a construção de presídios agrícolas onde os detentos trabalhassem em agrovilas produzindo o que cada um tivesse mais aptidão: 1– plantação e criação de animais; 2 – pedreiros, carpinteiros, etc. Num terreno isolado, viveriam com suas famílias, assistidos por um capelão coadjuvado por freiras que dessem assistência religiosa e outros cuidados, inclusive hospitalar. Infelizmente, a iniciativa não foi incluída no então Projeto de Constituição.
Não obstante, o Estado de Pernambuco fez uma experiência-piloto dessa penitenciária agrícola na ilha de Itamaracá, berço do plantio de cana-de-açúcar no Brasil, com muito sucesso. Por sinal, leva o nome de seu ilustre idealizador: Penitenciária Agrícola Barreto Campelo. Embora não tenha constado na Carta Magna de 1934, vários estados da federação acolheram a ideia e a concretizaram tanto nas suas penitenciárias agrícolas quanto industriais.
Já que perguntar não ofende, não haveria interesses escusos por trás dessa situação carcerária sub-humana, quase animalesca para não dizer infernal? Por que o PT, nos seus 13 anos de governo roubou e permitiu que se roubasse bilhões de reais, não fez nada para resolver o problema das penitenciárias? O Coronel Jairo Paes de Lira, renomado oficial da polícia militar paulista e ex-deputado federal costuma afirmar com a ênfase que lhe é própria de que “não existe crime organizado, o que existe é Estado desorganizado”.
Isto posto, vamos ao nosso balanço de safra.
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