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:: 27/out/2015 . 20:33

TCM rejeita as contas da Prefeitura de Ilhéus pelo descumprimento do limite de 54% das despesas de pessoal

O prefeito Jabes Ribeiro informou que irá pedir a reconsideração, por entender que alguns elementos não foram observados pelo Tribunal de Contas

Palácio Paranaguá - Foto Gidelzo Silva

Palácio Paranaguá – Foto Gidelzo Silva

Em sessão plenária realizada hoje, dia 27 de outubro, o conselheiro relator Fernando Vita, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), emitiu voto pela rejeição das contas da Prefeitura de Ilhéus, referentes ao exercício de 2014, pelo motivo exclusivo do descumprimento do limite máximo de gastos com pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece o índice de 54% como limite para gastos com pagamento de salários.

O relator Fernando Vita foi enfático ao destacar que o descumprimento do limite de despesa com a folha de pagamento era o único motivo pelo qual estaria votando pela rejeição.

Por sua vez, o prefeito do Município, Jabes Ribeiro, informou que ingressará com pedido de reconsideração das contas no prazo legal, por entender que alguns elementos não foram considerados pelo Tribunal de Contas, e que após novas análises,  acredita que haverá mudança de entendimento daquele colegiado.

Desde 2013, quando assumiu a administração, o prefeito busca reduzir o gasto com pessoal que, à época, comprometia mais de 70% das receitas líquidas do município. Hoje, esse índice, como atesta o próprio TCM, se aproxima de 63%, após uma série de medidas tomadas, como a redução de cargos comissionados, corte de despesas e a elevação das receitas próprias, através do novo Código Tributário Municipal.

Secretaria de Comunicação Social – Secom. – Ilhéus, 27.10.15

COISAS QUE ACONTECEM EM ILHÉUS, DE ARREPIAR ATÉ PORCO ESPINHO!

Muitos vi rebolando com Valderico Reis e os Filhos de Gandhi na campanha, alguns, depois, defendendo-o com unhas e dentes.

Outros silentes, omissos, alguns lenientes e partícipes, durante a derrocada que fora imposta à cidade de Ilhéus.

Agora querem defender Ilhéus.

De quem? Deles mesmos?

Porco espinho, retado e desconfiado.

Porco espinho, retado e desconfiado.

Porto Sul: Governo federal libera pendência para início das obras

Porto Sul: Governo federal libera pendência para início das obras

Foto: Divulgação Fonte: Bahia Notícias.

O Decreto de Utilidade Pública (DUP) que classifica como obra essencial a implantação do Porto Sul foi publicado nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), assinado pela presidente Dilma Rousseff, pelos ministros da Secretaria dos Portos, Helder Barbalho, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. O DUP federal era necessário para que o Ibama libere a Autorização de Supressão Vegetal do bioma de Mata Atlântica existente na região. Em audiências realizadas em agosto pela Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), a autorização foi apontada como última pendência para o começo da execução da obra. “Essa publicação é uma esperança, um renovar de energia neste longo ciclo de luta em favor da implantação do Porto Sul. Desafios novos estão por vir, mas não abriremos mão deste projeto tão essencial para nossa Bahia, cada vez mais perto de ser real. Inegável a dimensão e a importância que a ferrovia, juntamente com o Porto Sul, tem para a construção de um estado ainda mais forte e competitivo”, afirmou a presidente da comissão especial, deputada Ivana Bastos (PSD).

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HOMENAGEM AO SERVIDOR PÚBLICO.

Dia do servidor público-04

COMO JÁ ERA ESPERADO, TRIBUNAL REPROVA CONTAS DE JABES RIBEIRO

tcm

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/10), rejeitou as contas do prefeito de Ilhéus, Jabes Sousa Ribeiro, referentes ao exercício de 2014, em virtude da não adoção de medidas para recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O voto do conselheiro Fernando Vita foi acompanhando pela maioria dos conselheiros, havendo apenas uma abstenção.

A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputou multa de R$ 8 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas e outra de R$ 67.050,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido o percentual das despesas com pessoal ao limite previsto na LRF. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 54.893,75, com recursos pessoais, referente a ocorrência de despesas com multas e juros por atraso no pagamento de contas (R$ 29.226,06), processo de pagamento não encaminhado (R$ 18.001,00) e pagamentos de multas junto ao DETRAN sem o respectivo reembolso (R$ 7.663,69).

Sobre as despesas com pessoal, no 3º quadrimestre de 2012, os gastos alcançaram o percentual de 69,39% da receita corrente líquida, sendo o município advertido a eliminar pelo menos 1/3 do percentual excedente no 2º quadrimestre de 2013 e o restante (2/3) no 1º quadrimestre de 2014. Apesar do esforço empreendido pelo prefeito, o resultado não foi suficiente para descaracterizar a irregularidade, já que no 1º quadrimestre de 2014 os gastos representaram 65,28% da RCL. Desse modo, verifica-se que a despesa de pessoal não foi reconduzida ao limite de 54%, não observando o que estabelecem os artigos 23 e 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final do exercício de 2014, a despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$ 169.758.768,92, correspondendo a 63,2% da receita corrente líquida de R$ 268.614.691,59, ultrapassando mais uma vez o índice de 54%. Cabe recurso.

Fonte: TCM.

O VENENO DA NOITE !

sonso

Quantidade não é sinônimo de qualidade.

Aprendi na gramática…

Município de Ilhéus antecipa salários de outubro no Dia do Servidor Público

Antecipação dos vencimentos do funcionalismo municipal é uma forma de valorizar o servidor público municipal, argumenta o prefeito Jabes Ribeiro

Palacio Paranagua (Secom Ilhéus)

O prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a antecipação do pagamento de salário referente ao mês de outubro para todo o funcionalismo municipal, nesta quarta-feira, dia 28, data comemorativa ao Dia do Servidor Público. A medida também coincide com o ponto facultativo para os servidores municipais, decretado para o dia 28 de outubro. O atendimento ao público na Prefeitura de Ilhéus retornará à normalidade na quinta-feira.

O pagamento da folha salarial do funcionalismo de Ilhéus representa, neste mês, um investimento de R$ 13 milhões e 400 mil reais, cujo índice ainda se mantém acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prefeito ressalta que esse trabalho significa um grande esforço da atual administração no sentido de valorizar os servidores municipais, considerando as recorrentes perdas de arrecadação que impacta na saúde financeira dos municípios brasileiros.

Segundo estimativas da União dos Municípios da Bahia (UPB), mais de 200 municípios do Estado não possuem previsão de receitas para cobrir despesas com salários e décimo terceiro dos servidores neste fim de 2015. Dessa forma, o prefeito Jabes Ribeiro salienta que, devido a uma busca incessante pelo aumento da arrecadação própria e de um esforço para cortar gastos com pessoal, Ilhéus deve fechar 2015 com essas obrigações quitadas.

Em julho deste ano, a atual administração municipal foi homenageada pela Fundação César Montes (Fundacem) pela capacidade demonstrada de reunir investimentos visando a capacitação dos agentes públicos na perspectiva de uma gestão responsável dos recursos municipais e melhoramento dos serviços oferecidos à população.

De acordo com o secretário de Administração do município, Ricardo Machado, além de quitar os salários antes da data limite determinada pela legislação (até o quinto dia útil do mês), a atual gestão tem cumprido rigorosamente com o repasse dos encargos trabalhistas, a exemplo das contribuições ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), além de estimular a capacitação dos servidores, por meio de cursos de atualização e treinamento.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.  –  Ilhéus, 27.10.15

Escadaria do Alto Soledade, em Ilhéus, passa por melhorias

Além da recuperação da calha e da escadaria da primeira travessa do alto, a comunidade também será favorecida com a construção de uma rampa. A proposta é valorizar a acessibilidade e, com isso, melhorar o dia a dia dos cadeirantes que residem no local

anigif 

O Alto Soledade, situado na zona norte de Ilhéus, é um dos morros beneficiados pela Operação Ilhéus em Ação, programa lançado pelo prefeito Jabes Ribeiro para dinamizar uma série de melhorias em todo o município. No local, além de serviços de limpeza, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) promove a recuperação da calha e da escadaria da primeira travessa.

De acordo com o superintendente de Obras da Seintra, Derneval Furtunato, além da recuperação de uma das escadarias do Alto Soledade, o trabalho também contemplará a construção de uma rampa. “Atendendo a uma solicitação da comunidade, em especial dos cadeirantes que residem no local, vamos construir uma rampa a partir de um determinado ponto da escadaria com vistas a melhorar a acessibilidade e, por via de consequência, a vida daquelas pessoas”, diz.

O superintendente lembra que o trabalho no Alto Soledade foi iniciado no último dia 5 e deve ser concluído no prazo normal. “Obviamente, como em toda obra, o cumprimento do cronograma fica bastante ligado à questão climática. Mas, se tudo der certo, deveremos finalizar esses serviços dentro de mais dez dias”, afirma, acrescentando que a escadaria da primeira travessa do Alto Soledade possui, aproximadamente, 100 metros.

Outros – A Operação “Ilhéus em Ação” segue atuando em outros seis morros da cidade: Legião, Nerival, Coqueiro, Carvalho, Rua da Horta e Nossa Senhora da Vitória. Segundo ele, os serviços seguem a projeção estabelecida e incluem a recuperação de calhas e escadarias.

Além das atuais sete frentes de trabalho abertas nos altos de Ilhéus, a Seintra também vem atuando na recuperação da Ladeira do Jacaré, artéria que liga a Avenida Itabuna ao bairro da Conquista. Com cerca de 30% da obra concluída, a via vem sendo reformada com a utilização de placas de concreto.

Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus – 27.10.15

Ilhéus em Ação atende antiga reivindicação da comunidade do Alto Nossa Senhora da Vitória

O prefeito Jabes Ribeiro autorizou a complementação da obra de pavimentação em paralelos da Ladeira do Rio do Engenho, um dos acessos ao morro. O trecho anterior da referida artéria nunca tinha sido pavimentado.

anigif

Atendendo a uma antiga reivindicação da comunidade local, o prefeito Jabes Ribeiro autorizou a complementação da obra de pavimentação em paralelos da Ladeira do Rio do Engenho, um dos acessos ao Alto Nossa Senhora da Vitória, situado na zona sul de Ilhéus. Além de recuperar o trecho que já possuía pavimentação, a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (Seintra) também vai pavimentar a parte anterior da via, que é margeada, dos dois lados, por várias residências.

O superintendente de Obras da Seintra, Derneval Furtunato, reitera que a recomposição em paralelos prossegue normalmente na segunda ladeira que dá acesso ao Alto Nossa Senhora da Vitória. Ele lembra que o trabalho desenvolvido pela Operação “Ilhéus em Ação” nos morros da cidade já foi concluído no Alto São João, no bairro Teotônio Vilela, também com serviços de recomposição de pavimentação em paralelos.

Furtunato enfatiza que as demais equipes seguem atuando em outros seis altos do município: Legião, Nerival, Coqueiro, Carvalho, Soledade e Rua da Horta. Segundo ele, os serviços seguem o cronograma estabelecido e incluem a recuperação de calhas e escadarias.

Morros – De acordo com o secretário de Infraestrutura, Transporte e Trânsito, Isaac Albagli, visando melhorar o dia a dia das comunidades que vivem nas partes altas da cidade, a proposta é seguir levando serviços importantes para vários outros morros do município. Executado pela Empresa Montanha Aluguel de Máquinas e Equipamentos de Construção Ltda, o trabalho conta com a participação de 30 operários.

O Projeto Viva o Morro foi implantado durante a primeira gestão do prefeito Jabes Ribeiro (83-88). O trabalho prevê a execução, nas partes altas de Ilhéus, de uma série de intervenções capazes de melhorar a urbanização nos morros da cidade, como saneamento básico, pavimentação, urbanização, iluminação e contenção de encostas.

Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus – 27.10.15

Lideranças comunitárias participam de encontro promovido pela Prefeitura de Ilhéus

Realizado na última semana, encontro teve como tema “Tenho orgulho de ser líder comunitário”, e reuniu lideranças de vários bairros do município

Encontro com lideranças comunitárias de Ilhéus buscou dialogar sobre os problemas e soluções para quem milita na área. Foto SDS Ilhéus

Encontro com lideranças comunitárias de Ilhéus buscou dialogar sobre os problemas e soluções para quem milita na área. Foto SDS Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), promoveu, na última sexta-feira, 23, evento com palestras e debates para líderes comunitários e representantes de associações de bairros da cidade. Com o tema “Tenho orgulho de ser líder comunitário”, o debate levantou questionamentos acerca de cadastramento de entidades em órgãos com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), atualização e prestação de contas e captação de recursos. O evento aconteceu durante a manhã, no auditório da Justiça Federal.

Participaram o vice-prefeito Carlos Machado (Cacá), o secretário de Relações Institucionais, Frederico Vésper, o titular da SDS, Jamil Ocké, e os palestrantes do evento, Wilson Melo e Leda Pureza, que falaram sobre criação, manutenção e maneiras de administrar uma instituição comunitária. A platéia foi composta por administradores de bairros e distritos, representantes de organizações não governamentais, associações esportivas e entidades diversas.

O prefeito em exercício Carlos Machado, afirma que o governo demonstra interesse em acolher essas instituições para que as mesmas possam se qualificar e utilizar de maneira consciente esses recursos. O secretário Jamil Ocké apresentou aos participantes os vários programas e serviços da SDS e mostrou-se à disposição para atender e realizar um curso de capacitação sobre captação de recursos.

Planejar – Para a palestrante Leda Pureza, o mais importante é o líder comunitário ter planejamento, confiar nas pessoas que estão trabalhando na instituição, superar os desafios e saber prestar contas para manter a instituição em dias. Já Wilson Melo informou que é importante capacitar o associado para que ele entenda o que é uma associação e os direitos e deveres que cada um tem para manter a entidade em andamento e de acordo com a lei.

Secretaria de Comunicação Social – Secom.

Ilhéus, 27.10.15

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