A constatação foi demonstrada pelo balanço financeiro da Prefeitura relativo ao segundo quadrimestre de 2015. A peça contábil foi apresentada no último dia 25, durante audiência pública, na Câmara Municipal.

Apresentção dos dados sobre receitas foi feita durante audiencia na camara. Foto Roberto Santos Secom Ilhéus (3)

Com o incremento das receitas próprias e a adoção de uma série de medidas saneadoras, o Município de Ilhéus segue reduzindo seu índice de despesa com pagamento de pessoal. O percentual, que já bateu na casa dos 77,30% no primeiro quadrimestre de 2013, agora situa-se no patamar de 64,18%, mas ainda acima do teto máximo de 54% determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses e outros números, referentes ao balanço financeiro do segundo quadrimestre de 2015 (maio a agosto), foram apresentados, na última sexta-feira, 25, durante audiência pública, à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Ilhéus pelo secretário municipal da Fazenda, Raimundo Ferreira.

A reunião, que atendeu à LRF e serviu para avaliar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, foi coordenada pelo presidente da comissão, vereador James Costa. Também participaram o secretário municipal de Saúde, Antônio Ocké, o consultor contábil José Vieira, os presidentes do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos de Ilhéus, Luiz Cláudio Machado, da Associação dos Professores Profissionais de Ilhéus, Osman Nogueira Júnior, do Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento (Fundeb), Enilda Mendonça, e do Conselho Municipal de Saúde, Fred Oliveira.

Segundo Raimundo Ferreira, as despesas de pessoal, até o final deste segundo quadrimestre de 2015, encontram-se no patamar de 191,7 milhões de reais, correspondente a 64,18% da Receita Corrente Líquida, portanto, acima do limite máximo estabelecido pela LRF, que é de 54% para o Poder Executivo. “Diante desta situação, o governo ilheense continua adotando medidas voltadas para a redução das despesas de pessoal, com vistas ao atendimento do limite legal e prudencial estabelecido pela legislação”, disse.

Comparativo – Ao traçar um comparativo da receita tributária do segundo quadrimestre de 2015 com relação ao mesmo período do ano passado, Raimundo Ferreira destacou um incremento da ordem de 64,19%. “Em 2014, tivemos uma receita tributária de 24,6 milhões de reais. Já em 2015, conseguimos elevar esses números para R$ 40,4 milhões. Esse resultado é consequência de diversas ações, a exemplo da reestruturação do Setor de Tributos”, explicou Ferreira, acrescentando que o aumento da arrecadação tributária é fundamental para que o Município atenda, no futuro, ao limite das despesas com pessoal fixado pela Lei de Responsabilidade.

No decorrer da apresentação, Raimundo Ferreira chamou atenção para os números das receitas e despesas verificadas no período de janeiro a agosto deste ano. De acordo com o relatório apresentado, o município arrecadou 204,7 milhões de reais, o que corresponde a 53,41% da previsão para o presente exercício. Já no que concerne ao quadro das despesas realizadas no mesmo período, o secretário da Fazenda anunciou que o total foi de R$ 188 milhões e 772 mil reais, o que fez com que o Município apresentasse um superávit orçamentário de 16 milhões de reais (receita/despesa). “Esses números continuam demonstrando a busca incessante do governo pelo equilíbrio das contas públicas do município”, comentou.

Fundeb – No que concerne ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), o secretário da Fazenda de Ilhéus informou que, no segundo quadrimestre de 2015, foi aplicado o percentual de 97,02% do total dos recursos do Fundeb (considerando as despesas liquidadas), sendo que o mínimo é de 60%.

Ao final de sua exposição, o secretário Raimundo Ferreira observou que as metas e limites fiscais, na forma exigida pela LRF, foram mais uma vez cumpridos e atendidos, exceto o limite das despesas com pessoal, que ficou em 64,18%, acima, portanto, do máximo permitido. “Nesse caso, cabe a continuidade das medidas corretivas por parte do governo municipal visando à redução dos gastos com pessoal, tendo em vista o atendimento do limite legal de 54%, definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, concluiu.

Secretaria de Comunicação Social – Secom – Ilhéus – 30.09.15