:: 17/nov/2013 . 19:03

Foto ilustrativa do Google.

O problema é a queda nos ‘negócios’.

Os lobbys, as consultorias, os tráficos de influência ficam abalados.

Existe a perda de confiança entre ‘negocistas e negociadores’, de que tudo vai dar certo.

Quanto à cadeia? Eles são heróis… 

Volto a falar do transporte aquaviário em Ilhéus, especificamente na Bacia do Pontal, Sapetinga e adjacências. Agora com um pouco mais de tecnicidade.

Com a criação da ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários, pela Lei 10.233 de 05-06-2001, um novo ordenamento foi imposto nas águas brasileiras.

No seu item de Navegação Interior está bem explicado que qualquer empresa, e até empresário individual ME, pode prestar serviços de transporte de passageiros e cargas, nas chamadas águas abrigadas (rios e lagos). Desde que, claro, devidamente homologadas.

À Marinha, guardiã das nossas águas, cabe a fiscalização e liberação das embarcações, como rezam as suas normas e resoluções, exemplo:

Manutenção e qualificação das embarcações, documentação e seguro, e principalmente os equipamentos de salvatagem, não esquecendo a habilitação dos navegadores.

As áreas ditas de Marinha, permitem o fundeio de embarcações o tempo necessário para embarque e desembarque, também estão nas normas e resoluções.

Às Prefeituras cabe a parte terrestre, como licenciamento de construções de novos atracadores, e licenciamento ambiental se houver supressão de vegetação nos novos atracadores a serem licenciados. 

Como podemos ver, o transporte aquaviário não é uma concessão pública.