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:: 6/nov/2013 . 18:28

QUANTO MAIS MEXE, MAIS FEDE!

Prevaricação

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

 
 
Crime de
Prevaricação
no Código Penal Brasileiro
Artigo 319
Título Dos crimes contra a Administração Pública
Capítulo     Dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral
Pena Detenção, de três meses a 1 anos, e multa
Ação Ação Penal Pública incondicionada.
Competência Juizados Especiais Penais (Lei nº 9.099/95).

Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. 1

Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena).

  • Sujeito ativo: Funcionário público que retarda ou deixa de fazer seu trabalho

  • Sujeito passivo: a Administração Publica

  • Objeto material: é o ato de ofício que couber ao funcionário, a pena é cumulativa.

Sociedade São Vicente de Paulo celebrará 100 anos em Itabuna.

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As comemorações do primeiro centenário de fundação da Sociedade de São Vicente de Paulo (SSVP) em Itabuna serão marcadas por uma extensa programação, que inclui celebração de Missa Solene, entrega do Prêmio Amor, Caridade e Justiça, lançamento da Revista Ser & Agir e pela realização do Dia da Solidariedade Vicentina. A programação festiva está sendo divulgada pelo Conselho Central Itabunense da SSVP.

As atividades serão iniciadas no dia 30 de novembro, com a Solene Celebração Eucarística na Catedral Diocesana de Itabuna. A data lembra a fundação da Conferência de São José, a primeira em terras grapiúnas ocorrida no ano de 1913. As atividades serão reiniciadas no dia 11 de dezembro, quando acontece a Missa pelos benfeitores da SSVP e os vicentinos falecidos.

Já no dia 13 de dezembro, durante o Baile do Centenário no Espaço Verde da Gávea, acontece o lançamento da Revista Ser & Agir, comemorativa aos 100 anos da Sociedade São Vicente em Itabuna, e a entrega do Prêmio Amor, Caridade e Justiça a 100 personalidades regionais que atuam nos mais diversos segmentos da sociedade civil organizada, em instituições caritativas e religiosas. A programação será encerrada no 22 de dezembro, com o Dia da Solidariedade Vicentina, quando haverá prestação de serviços à comunidade e a celebração do Natal dos Pobres.

Revista Ser & Agir  :: LEIA MAIS »

O AMIGO DA ONÇA E SUAS IDEIAS !!!!

aamigo da onça

– Se eu fosse o Prefeito de Ilhéus, constituía uma comissão para fazer um levantamento da arrecadação do ISS, nas construções no Governo passado.

Será que ia pegar peixe grande na rede?

Serviços de drenagem beneficiam comerciantes e moradores do São Francisco.

Com o intuito de evitar novos prejuízos a moradores, comerciantes e empresários, especialmente no verão, a Prefeitura de Ilhéus retomou os serviços de drenagem na região sul, cujo projeto inclui obras de urbanização de duas vias paralelas à Rodovia Ilhéus/Olivença, abrangendo o quilômetro Zero até o trevo da entrada do Ceplus.    

 

Fotos: Gidelzo Silva.

Fotos: Gidelzo Silva.

Os serviços de drenagem pluvial na Rua Portugal, Bairro São Francisco, na zona Sul, continuam sendo realizados pela Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). O objetivo é proporcionar melhor qualidade de vida aos moradores daquela localidade, uma vez que os alagamentos são frequentes durante as fortes chuvas, causando vários transtornos para todos.

Segundo o superintendente da Sedur, Ednaldo Azevedo, atualmente a ação está sendo realizada no trecho considerado mais crítico, que dá acesso às praias e que ampliará sensivelmente a mobilidade urbana, facilitando ainda o acesso aos bairros do entorno. “Este serviço vinha sendo bastante solicitado por aqueles moradores, que tiveram grandes prejuízos no verão passado, pois a gestão anterior não concluiu os trabalhos que iniciaram, e isso nos levou a colocar esse pedido como prioridade”, afirmou Azevedo.   :: LEIA MAIS »

Hospital São José reinaugura unidade de urgência e emergência nesta sexta-feira.

A solenidade de reinauguração do pronto socorro, nesta sexta-feira, dia 8, faz parte da reestruturação do Hospital São José. Recentemente, foi reinaugurada a ampliação da UTI. Os dois serviços estão à disposição dos pacientes do SUS.

Hospital São José - Foto Alfredo Filho (08.05.2013)

Hospital São José – Foto Alfredo Filho (08.05.2013)

 

Dando continuidade às comemorações pelos 100 anos de existência, a Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus vai reinaugurar a Unidade de Urgência e Emergência do Hospital São José na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, às 8h30. O pronto socorro foi totalmente reformado e ampliado com o objetivo de prestar melhores serviços à comunidade, inclusive do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).  

A solenidade de reinauguração contará com a presença do Prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, do secretário estadual de Saúde, Jorge Solla, o secretário municipal de Saúde, José Antonio Ocké, os deputados federais Antônio Brito – membro da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas de Misericórdia do Brasil – e Geraldo Simões, além da deputada estadual Ângela Souza, o presidente da Bamin, José Francisco Viveiros, o gerente geral da empresa, Aildo Mendes, entre outras autoridades.   :: LEIA MAIS »

BRASIL – UMA UNIVERSIDADE LIVRE PARA A CORRUPÇÃO.

Corrupção

Corrupção

Parece que o Brasil se tornou uma Universidade Livre para disseminar novos tipos de corrupção.

Parece até, que existem pesquisadores dedicando-se ao livre pensar sobre novos tipos de corrupção para devida implantação.

Vejam esse novo escândalo na Prefeitura de São Paulo. O erário público municipal era lesado, com recolhimento a menor do ISS por conta de traquinos que se locupletavam com as benesses dadas às construtoras.

MAGAL QUER SABER QUANTO JABES GASTOU COM DIÁRIAS

 

No dia 16 de outubro, o vereador Fabio Magal (PSC) enviou requerimento à mesa diretora da Câmara Municipal de Ilhéus. No documento, ele solicitou informações sobre as despesas da Prefeitura de Ilhéus com diárias pagas ao prefeito Jabes Ribeiro (PP), aos secretários e a outros agentes públicos.

De acordo com Fabio Magal, além de informar os valores, entre janeiro e outubro, a Prefeitura de Ilhéus deve encaminhar um relatório elaborado com documentos que comprovem os gastos.

No relatório, o governo municipal precisa esclarecer os objetivos de todas as viagens realizadas por seus agentes.  Além dos esclarecimentos por escrito e as notas fiscais que atestam cada despesa, Magal solicita também que o documento seja composto com fotografias.

Por fim, o vereador Fabio Magal acrescentou que “o Poder Legislativo necessita dessas informações com urgência, para cumprir um de seus papeis, ou seja, fiscalizar as ações do Poder Executivo”.

Caso o prefeito Jabes Ribeiro não preste esclarecimentos, o vereador avisa que recorrerá ao Ministério Público Estadual.

 

Ascom Fabio Magal

06/11/2013

Reitora da UESC participou da posse do presidente do TRT-BA.

Desembargador Valtércio de Oliveira e a desembargadora Nélia Neves Oliveira

Desembargador Valtércio de Oliveira e a desembargadora Nélia Neves Oliveira

 

O presidente, desembargador Valtércio de Oliveira, e a vice presidenta,desembargadora Nélia Neves Oliveira, do TRT-BA são egressos da UESC quando ainda era FESPI

Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz-UESC, Adélia Pinheiro, participou, nesta terça-feira (5),da solenidade de posse do desembargador federal Valtércio de Oliveira, na presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, para o biênio 2013-2015.

O Desembargador do Trabalho Valtércio Ronaldo de Oliveira, bem como a vice-presidente Dra. Nélia Neves Oliveira são egressos da UESC (ainda FESPI). O Dr. Valtércio exerceu o cargo de Juiz do Trabalho na região de Ilhéus/Itabuna e foi professor substituto do Departamento de Ciências Jurídicas da UESC, entre março de 2000 e fevereiro de 2002. Quando foi eleito presidente do TRT/5ª Região,  em 2 de setembro, ocupava a função de corregedor geral do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

“Considerado como um magistrado de elevado conhecimento jurídico, carismática liderança e de conduta exemplar no exercício da sua atividade jurídica, Valtércio de Oliveira está credenciado a realizar uma gestão das mais proveitosas pela sua capacidade administrativa e o firme propósito de honrar a confiança que lhe foi depositada pelos seus colegas.”   :: LEIA MAIS »

Entenda o que está em jogo na proposta de Marco Civil da Internet

06/11/2013 06h00 – Atualizado em 06/11/2013 10h18

Voltado a fixar normas na web, projeto agora traz práticas antiespionagem.
Texto tranca a pauta dos deputados até ser levado a plenário para votação.

Helton Simões Gomes e Felipe NériDo G1, em São Paulo e em Brasília

Alçado pela presidente Dilma Rousseff à condição de principal ferramenta legal para livrar o Brasil da ciberespionagem estrangeira, o projeto do Marco Civil da Internet foi criado para estabelecer direitos dos internautas brasileiros e obrigações de prestadores de serviços na web (provedores de acesso e ferramentas on-line).

Pronto para ser votado na Câmara, o texto também deve passar pelo Senado antes de ser submetido à sanção presidencial. Nesta quarta, o marco será tema de um debate entre parlamentares e especialistas de diferentes setores no plenário da Câmara.

O G1 ouviu especialistas em direito digital e o relator do Marco Civil, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), sobre os principais pontos do projeto:

1 – Privacidade
2 – Dados pessoais
3 – Armazenamento de dados
4 – Vigilância na web
5 – Internet livre
6 – Fim do marketing dirigido
7 – Liberdade de expressão
8 – Conteúdo ilegal

“A principal mudança é ter uma legislação mais especifica sobre privacidade de internautas brasileiros relacionada à questão de como se faz o uso de dados de navegação cadastrais e mesmo de conexão”, afirma Patrícia Peck Pinheiro, advogada especialista em direito digital do escritório Patrícia Peck Pinheiro.

“[O projeto] estabelece princípios, garantias, direitos dos usuários de internet no país, mas estabelece deveres também”, diz o deputado Alessandro Molon. Veja, item a item, o que está em jogo:

1 – Privacidade    :: LEIA MAIS »

O ÔNUS DOS FEITOS.

Fomos informados por fonte fidedigna, que os integrantes de um movimento que estava acampado na porta da Prefeitura, serão processados por  ‘falsa comunicação de crime ‘.

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