:: 3/dez/2012 . 22:13
GOVERNO FEDERAL ENTRANDO EM AÇÃO.
Licenciamento ambiental será simplificado |
Noticiário cotidiano – Geral |
Seg, 05 de Novembro de 2012 08:30 |
Duas medidas na área ambiental que estão sendo costuradas pelo governo devem tornar mais rápida a liberação de grandes obras de infraestrutura, alterando a forma de atuação do Ibama. Comissão formada por representantes da União, Estados e municípios analisa decreto que definirá qual tipo de obra cada esfera de governo terá de licenciar, liberando o Ibama de se envolver em milhares de pequenas operações. Além disso, serão simplificados os estudos para obtenção de licenciamento. Em vez de exigir para todas as obras um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), será pedido Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome diz, o RAS terá uma quantidade menor de informações, com custos mais baixos e maior rapidez para conclusão.Fonte: Valor Econômico/Por André Borges | De Brasília |
A BEM DA VERDADE.
A desordem financeira onde está mergulhada a Prefeitura de Ilhéus, é de culpa total desse desgoverno.
Nem Valderico tentou passar a perna na Justiça do Trabalho, pagando sempre os precatórios conciliados em 7,5% do FPM.
Porém os ‘sabidos’ desse desgoverno, calotearam a Justiça Trabalhista, sacando o FPM antes do bloqueio. (Não sei como?).
O jeito foi a Justiça caloteada sequestrar na nascente, no Tesouro Nacional.
Seis meses de calote, começou então a gerar a bola de neve. Quem é caloteiro, ou mau pagador sabe o é que bola de neve.
Os precatórios novos, são gerados nesse desgoverno. Não existe governo anterior, existe governo sequenciado, Valderico-Newton-Newton.
DESTE TIPO DE ADVOGADO, A POPULAÇÃO REGIONAL DISPENSA.
Transcrição da fala referente a participação do Dr. Eduardo El Hage – MPF na Audiência Pública de Ilhéus – out/2011:
Boa tarde, vou fazendo uma crítica logo pedindo que os debates comecem logo e a apresentação do projeto, para que não fiquemos aqui só nos discursos políticos a favor do porto. (O povo vaia e ele pede calma).
O objetivo da audiência é ouvir o projeto e tirar dúvidas, vamos tentar passar logo essa etapa para que consigamos ouvir qual é o projeto e todo mundo aqui esclarecer. O MP representado pelos promotores e procuradores querem ressaltar que desde o início do empreendimento vem acompanhando o projeto, estivemos aqui presentes na 1ª audiência pública realizada, por certo muito do nosso trabalho foi reconhecido pelo Ibama, que negou a licença na Ponta da Tulha (vaia) e a gente pretende fazer esse acompanhamento também com relação a nova área escolhida. Não somos nem contrários e nem favoráveis ao empreendimento, somos apenas fiscais da lei aqui e advogados da sociedade. A gente não está aqui apoiando tal ou qual movimento e acreditamos no Ibama, na competência do Ibama, da 1ª vez mostrou-se muito aprofundados e gostaríamos de acreditar que o próximo estudo sobre o eia/rima seja de uma forma responsável.
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