Novos Gestores, Velhos Problemas.

Estas eleições contribuíram para que dois cenários fossem validados: o retorno por conta do fracasso da mudança e a renovação por entender que os administradores atuais não conseguiram realizar as agendas previstas no período eleitoral. Agora os gestores buscam avaliar as possibilidades de avançar e administrar os municípios. Levanto alguns pontos que precisam ser atacados inicialmente:

1 – Tamanho da folha de pagamento e encargos patronais e trabalhistas – Grande parte dos municípios apresentam estouro dos limites de pessoal e encargos – LPE em confronto com a Receita Corrente Líquida – RCL. Os municípios precisam colocar a folha de pagamento no limite de 54% da RCL. Outro ponto a ser entendido é que serviços terceirizados (pessoa física ou jurídica) entram no cômputo da despesa com pessoal. A não correção destes rumos implica em rejeição de contas pelo TCM e cometimento de crimes fiscais, bem como de improbidade administrativa, além de inviabilizar a vinda de convênios operados pela Caixa Econômica.

2- Negociação e Renegociação de Dívidas – Os municípios apresentam diversos perfis de endividamento. Dívidas de curto prazo com fornecedores e pessoal e dívidas de longo prazo com INSS, FGTS, Precatórios e Operações de Crédito (empréstimos). Estas últimas são de difícil renegociação, pois precisam de regulamentos federais para acontecer. As dívidas de curto prazo não pagas (calote) vão ser transformadas em sentenças judiciais, se o credor cobrar judicialmente. O que existe é um calote gigantesco das novas administrações sobre os passivos anteriores, não prezo esta atitude, mas é o caminho adotado por todos os gestores.

3 – Regularização do CAUC – A regularização deste cadastro é totalmente necessária para que novos recursos (convênios) possam ser alocados no município. É importante que o corpo jurídico prepare ações judiciais e o contador informar os dados contábeis. O grande problema do CAUC são as certidões do INSS, RFB/PGFN, FGTS, e a certidão de Débitos Trabalhistas, bem como a prestação de contas adequada dos convênios anteriores. O governo Federal vem flexibilizando alguns projetos do PAC a não regularização do CAUC, mas isto não deve ser o caminho a ser seguido no decorrer do tempo.

4 – Readequação do Sistema de Arrecadação Municipal – Todos os municípios precisam readequar seu sistema tributário. Tornar a arrecadação menos pesada e criar mecanismos de trazer os endividados para pagar seus impostos. Programas como REFIS Municipal e Planta Genérica de Valores conseguem melhorar a arrecadação.

5 – Prestação de Contas de Recursos Federais –Recursos advindos do MEC/FNDE e de outras fontes precisam ter suas prestações de contas realizadas, justamente para continuar recebendo os recursos. Por exemplo: o Programa Nacional de Alimentação Escolar –PNAE, a não prestação de contas poderá inviabilizar a vinda de recursos para a merenda escolar. A equipe de transição deve verificar esta situação.

6 – Promover Análise Crítica sobre o Orçamento –O prefeito atual trabalhará com orçamento do ex-gestor. Neste contexto, existem situações que precisam de análise adequada sob pena de iniciar com sérios problemas, principalmente de planejamento e execução. Além disso, é preciso criar mecanismos de gerenciar as metas e ações previstas no PPA com os recursos existentes.

Acredito que estas análises são mais importantes que aquelas previstas pelo TCM. O efeito de deixar isso de lado significa praticamente descobrir a que chamo de Teoria do Iceberg da Gestão. Quase sempre se vê a ponta do mesmo, só que o problema maior está por baixo da linha de visão. Atuar sobre estes fatores acima indica uma mudança de percepção do gestor, pois verificar inventário, comprovar saldos de bancos e caixa são apenas a ponta do iceberg. Os fatores acima rejeitam contas, empacam a administração e quase sempre destroem a capacidade do gestor em administrar crises sucessivas. Coisa comum neste sistema tributário onde os municípios vêm sendo penalizados no decorrer dos anos, ficando prisioneiros de interesses de outras esferas de governo (estadual e federal).

Mesmo assim, desejo aos vencedores, sucesso na aventura que escolheram.

Vladimir Hughes é Economista e Pós-graduando em Adm. Pública