:: 30/out/2011 . 20:27
Governo suspende por 30 dias pagamentos de convênios com ONGs
Domingo, 30 de Outubro de 2011 – 18:00
Fonte: Bahia Notícias.
O governo federal informou neste domingo (30) que a presidente Dilma Rousseff (PT) assinou um decreto que suspende por 30 dias os pagamentos a organizações não governamentais (ONGs) pelos serviços prestados por meio de convênios com órgãos federais. De acordo com o Planalto, a suspensão é para que seja feita uma “avaliação da regularidade” da execução dos convênios firmados até o último dia 16 de setembro. O decreto entra em vigor nesta segunda-feira (31), quando será publicado no Diário Oficial da União. “A avaliação de regularidade da execução [pelos órgãos e entidades da administração pública federal deverá ser realizada no prazo de até trinta dias, contado a partir da data de publicação deste Decreto, período no qual ficam suspensas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos”, diz o artigo 1º do decreto publicado no Blog do Planalto.
Secretário de Portos abre audiência pública sobre Porto Sul
Na tarde deste sábado (29), o secretário da Indústria Naval e Portuária do Estado da Bahia, Carlos Costa, representou o governo do Estado na abertura da audiência pública sobre o empreendimento do Porto Sul em Ilhéus.
O secretário abriu os trabalhos falando da importância desse projeto considerado economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente sustentável: “É com esse empreendimento público-privado que o Governador Jaques Wagner pretende duplicar o PIB da Bahia e colher todos os saldos positivos que isto proporcionará”.
O evento, realizado pelo IBAMA, contou com a presença de mais de três mil pessoas representadas por integrantes das comunidades que estão na área de influência do empreendimento.
A audiência aconteceu no Centro de Convenções da cidade cacaueira e teve o objetivo de apresentar e discutir junto a todos os setores da sociedade e interessados, o conteúdo do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento Porto Sul.
É um processo irreversível, diz Carlos Costa sobre a construção do Porto Sul
Jornal Bahia On Line.
Em uma entrevista exclusiva concedida no início da noite de sábado (29) ao Jornal Bahia Online, o Secretário estadual da Indústria Naval e Portuária da Bahia, Carlos Costa, disse que os projetos Porto Sul e Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol) são irreversíveis e que o governo da Bahia reescreve a história de 1808, quando o príncipe regente D. João decretou e promulgou a abertura dos portos brasileiros às nações amigas. “Agora quem faz isso é o governador Wagner, abrindo novos caminhos para os portos baianos”, afirmou. Costa participou da Audiência Pública realizada pelo Ibama para debater com a população regional os impactos que serão causados pela construção do Porto Sul. Mais de 3 mil pessoas participam do evento, cuja previsão de encerramento é a madrugada deste domingo (30). Apesar do clima inicialmente tenso no Centro de Convenções de Ilhéus, a avaliação do governo é de que tudo está transcorrendo dentro da normalidade. O clima “mais quente” já foi “amornado” e os participantes que não deixavam de carregar faixas de protestos e apoio, já começam a mostrar sinais de cansaço. Se por um lado a construção do Porto Sul divide opiniões houve, no início da audiência, pelo menos uma unanimidade. Políticos citados ou convidados a ocupar a mesa principal foram vaiados pelos presentes. Vozes mais exaltadas no plenário questionavam as informações dos técnicos do governo, enquanto que defensores do projeto falavam em geração de emprego e uma nova oportunidade de desenvolvimento regional. Somente na primeira etapa de perguntas às autoridades, 150 pessoas estavam inscritas. A Audiência Pública do Porto Sul não atraiu apenas a comunidade regional. Nomes como o do bilionário João Cavalcanti não deixaram o Centro de Convenções em nenhum momento. Empresários brasileiros e até chineses também compareceram à audiência. Para o secretário Carlos Costa é chegado o momento de dizer “sim” ao projeto. Os ambientalistas falam de novas tentativas para embargar a obra. Procuradores federais também deram um tom de ameaça ao empreendimento. “Estaremos de olho em cada passo, em defesa das comunidades”, disse um deles. Agora à noite, uma reportagem no Jornal Nacional, da Rede Globo, mostrou o debate em torno do projeto. Apesar de as pesquisas apontarem que mais de 80 por cento da população estariam apoiando a iniciativa, a reportagem revela que somente “parte da população” aceita o Porto Sul. O projeto que chegou a ser pensando em uma área próxima à empreendimentos da família Marinho e do empresário Guilherme Leal, sócio da Natura, sofreu modificações. Os ambientalistas que acusam a imprensa regional de ser parcial, buscam apoio na grande mídia. Ainda ontem, um dos principais líderes do movimento contrário ao porto foi visto almoçando com a equipe de reportagem da Globo. Para os ambientalistas mais exaltados, a Audiência Pública teria omitido uma série de problemas enfrentados pela população atingida, fato desmentido pelo governo. “Faremos o projeto acontecer”, disse a deputada estadual Ivana Bastos, presidente da Comissão Especial do Complexo Intermodal na Assembléia Legislativa da Bahia. “O Intermodal simboliza a porta do moderno salto sócio-econômico da Bahia”, garante a parlamentar. Deputados como os federais Geraldo Simões e Josias Gomes, ambos com fortes ligações com o sul da Bahia, se posicionaram favoráveis ao empreendimento. Foram vaiados pelos ambientalistas mas não se intimidaram. “Que venha o porto e junto a ele o desenvolvimento, o progresso”, disse Simões. Josias lembrou a tese de que o debate público simboliza o modelo democrático de se discutir o futuro da Bahia e do Brasil. Mas foi irônico logo diante das primeiras vaias. “É bom economizarem um pouco a garganta. A audiência está apenas começando”, disse aos ambientalistas. Nos próximos dias o Ibama deve se pronunciar a respeito dos impactos causados pela construção do Porto Sul. De concreto, o que ficou na audiência deste final de semana foi o sentimento de que a democracia é o melhor caminho para a população dizer o que pensa e o que quer. Ponto para ela. É o que mais importa. |
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