No dia 14 de abril de 2026, foi anunciada a indicação de Roberto Zonta para o cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Essa vaga foi aberta após a aposentadoria do desembargador João Alfredo Borges Antunes de Miranda, ocorrida em 3 de março de 2026.
Roberto Zonta tem uma longa trajetória na magistratura trabalhista, tendo ingressado em novembro de 1992. Ele foi promovido a juiz titular em julho de 1997 e, desde março de 2002, atua como juiz titular da 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.
Recentemente, a 11ª Turma do TRT-RS confirmou a justa causa de um funcionário que debochou de atestados em vídeos, destacando a seriedade das condutas que podem levar à demissão por justa causa. A decisão foi amplamente divulgada, com a frase: “Amanhã vai na UPA, pega quatro dias”.
Além disso, a 2ª Turma do TRT-4 tratou de um caso de discriminação salarial por deficiência física, reconhecendo que tal prática justifica a demissão indireta. O trabalhador, que alegou uma diferença salarial de R$ 400 devido à sua condição física, teve sua indenização por danos morais aumentada de R$ 3 mil para R$ 10 mil.
O tribunal reconheceu o direito do trabalhador à rescisão por culpa do empregador, afirmando que a discriminação salarial viola o Estatuto da Pessoa com Deficiência e gera dano moral presumido. A conduta de remunerar em patamar inferior um empregado em razão de sua deficiência, quando exerce trabalho de igual valor, viola o princípio da isonomia.
Esses eventos ressaltam a importância do papel do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região na proteção dos direitos trabalhistas e na promoção da justiça social. A indicação de Zonta para desembargador pode trazer novas perspectivas e decisões relevantes para o futuro da justiça do trabalho na região.
